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A economia aplicada – um caso clássico (de novo a restrição orçamentária)

Para alunos de Microeconomia 

Caso você não seja um deles, desista. Ou aceite o desafio, mas veja algum livro-texto antes. Vamos lá?

A esposa que não queria dar subsídios…mas não queria pobres analfabetos

Outro dia cheguei em casa do serviço e encontrei minha esposa muito nervosa. Ela havia lido o jornal e esbravejava a respeito de alguma política do governo. Levou um tempo até que ela se acalmasse (um bom tempo).

Como sempre, a questão era algum uso dos nossos impostos. O debate que ela havia assistido na TV era sobre alguma discussão como estas de programas assistencialistas: devemos dar dinheiros aos pobres? Não devemos? De qualquer jeito? Tem que exigir que o filho vá para a escola? Tantas questões, não?

O que fazer? Chame o economista!

Mas existe uma segunda opção que é a do voucher. O voucher é simplesmente uma espécie de vale, um presente (ou, se quiser, um “vale-presente”) que deve ser gasto no bem em questão. Digamos que o debate seja sobre a educação no país. Então, suponha que o governo esteja debatendo se vai ou não vai gastar para aumentar o número de gente matriculada. Vamos analisar estas duas opções.

Subsídios…

A primeira é o subsídio. O que o subsídio faz? Ele diminui o preço do bem. Imagine a nossa restrição orçamentária entre dois bens: o gasto com outros bens, “D” e a educação, “X”. A renda nominal do consumidor é “M” e, assim, supondo que ele tenha separado esta quantidade de dinheiro para gastar com estes dois bens, temos:

M0=pxX +D

Ok. O subsídio seria financiado via impostos (suponha que os impostos sejam sobre a renda dos mais ricos). Então, temos:

M0=(px-t)X +D

Percebe o que acontece? O conjunto orçamentário do pobre aumenta com um viés por gastos em educação. Caso o consumidor queira viver de aulas e outros bens, certamente escolherá uma nova alocação de seus gastos. Eu diria que é bem provável que gaste mais com educação.

E o Voucher?

Agora, imagine o caso do voucher. O sujeito que o recebe tem que gastar um mínimo X0 com a educação. Para isto, ele recebe um voucher de valor “g”. Então, sua restrição é um pouco diferente da que acabamos de ver. Ela fica assim:

D=M0  para 0 < X ≤ X0

M0 + g = pxX + D para X > X0

Veja que há uma descontinuidade. Com sorte, o consumidor conseguirá aumentar seu gasto em educação e em outros bens, de forma similar ao caso anterior. Entretanto, há uma diferença: o voucher pode levar um indivíduo que não estudava a gastar em educação.

Preferências Quase-Lineares! 

Suponha o caso de preferências quase-lineares com solução de canto em D, de forma que existe um consumidor que pode viver numa boa sem gastar um tostão em educação. Mesmo que você lhe dê aumentos de renda, não há qualquer impacto em seu consumo de educação.

Mas o voucher pode alterar isto. Em uma situação em que | TMS | < | px |, pode haver uma solução em que o consumidor gasta alguma quantidade positiva em educação. Ótimo, não?

E no mundo real?

Bom, a questão interessante é empírica. Um governo inteligente (e no qual o desejo de educar supera o de apenas fazer a política tal como ela é…) permitiria a adoção de um ou outro mecanismo para várias escolas, afim de coletar dados e buscar padrões de comportamento. Você quer um exemplo empírico? Eu te dou um. Aqui. Scott Susin, neste estudo de 2002, diz-nos:

Since the early 1980s, low-income housing subsidies have increasingly shifted towards
vouchers which allow recipients to rent in the private market. By 1993, vouchers subsidized as many households as lived in traditional housing projects, although most low-income households did not receive any subsidies. This study investigates whether this policy has raised rents for unsubsidized poor households, as many analysts predicted when the program was conceived. The main finding is that low-income households in metropolitan areas with more vouchers have experienced faster rent increases than those where vouchers are less abundant. In the 90 biggest metropolitan areas, vouchers have raised rents by 16 percent on average, a large effect consistent with a low supply elasticity in the low quality rental housing market. Considered as a transfer program, this result implies that vouchers have caused a $8.2 billion increase in the total rent paid by low-income non-recipients, while only providing a subsidy of $5.8 billion to recipients, resulting in a net loss of $2.4 billion to low-income households.

Legal, não? Dá uma lida no texto dele se isto te interessar mais.

Mas não poderíamos dar um tipo de transferência em dinheiro (“cash transfer“) para ele?

Assim me perguntou a minha esposa. Bem, não é difícil ver que a solução é bem interessante. Pode ser melhor que esta história de voucher. Mas estou cansado. Então, veja o exemplo deste blog. Viu porque algumas pessoas acham que o melhor mesmo é ganhar dinheiro, ao invés de vouchers?

Conclusão?

Sem conclusões. O negócio é pensar em quem demanda e em quem oferta políticas públicas como estas. A quem interessa receber dinheiro? A quem interessa ofertar dinheiro? Ou vouchers? Ou subsídios? Bem, esta é uma outra questão. Vai ficar para outro dia.

Bibliografia

A aula de hoje beneficiou-se de Hirshleifer, J.; Glazer, A. & Hirshleifer, D. Price Theory and Applications. 7th ed, Cambridge University Press e de alguns outros materiais que li ao longo do tempo.

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Onde está o estímulo fiscal?

Em Taiwan, um professor de economia vai ao ponto: por que não reduzir a carga tributária? Há claros interesses por trás de propostas que clamam por mais gastos públicos e não preciso citá-los aqui. Mas, vem cá, honestamente, por que não reduzir a carga tributária, segurar o tamanho do governo (o nosso já é quase um socialismo, dado o tamanho do governo no PIB, sem falar das regulações…), incentivar a formalização dos informais e promover – de verdade – o empreendedorismo e os mercados?

É tão difícil assim sair do canto da sereia bolivariana? Fala a verdade: é?