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Liberalismo e Escravidão: Um Exemplo De Um Antigo Movimento pelo Brasil Livre

José Bonifácio radicou o seu discurso nas premissas do direito natural, parecendo às vezes argumentar tendo diante de si o folheto de Domingos Barreto, ou algum símile dele. Por conseguinte, se ‘os negros são homens como nós e não formam uma espécie de brutos animais, se sentem e pensam como nós’, a razão e a humanidade mandavam que se lhes reconhecesse a condição inata de liberdade. Sofismavam os que diziam que favorecer ‘a liberdade dos escravos’ era ‘atacar a propriedade’; a propriedade teria sido ‘sancionada para o bem de todos’, não havendo como supor que os escravos se beneficiassem ao perder ‘todos os seus direitos naturais’, tornando de ‘pessoa a coisa’, na frase do jurisconsulto. A propriedade escrava consistia no ‘direito da força, pois que o homem, não podendo ser coisa, não pode ser objeto de propriedade’; ‘se a lei deve defender a propriedade, muito mais deve defender a liberdade pessoal dos homens’. [Chalhoub, S. A força da escravidão: ilegalidade e costume no Brasil oitocentista, Editora Schwarcz, 2012, p.40-41]

Entre o bolivarianismo e o andradismo, fico com o último.

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Humor Americano

Assista este video do The Onion. Riu? Agora, imagine como o humorista que fizesse isto com o sr. da Silva seria chamado. Primeiro, uma professora de filosofia escreveria um artigo na Folha (ou algum outro jornal da mídia brasileira) falando do preoconceito brasileiro. Depois, algum sociólogo falaria da violência da crítica e da função social do humor. Jornalistas comprados com verbas públicas jogariam veneno nos artigos.

Mas, no final, o planeta Bush ainda é mais democrático e liberal – porque respeita sua liberdade de expressão mesmo – do que o planetinha do sr. da Silva e de seus colegas de quintal: Kirchner, Morales, Castro e Chavez.

Eis aí algo com o que se preocupar: o direito de fazer críticas ácidas aos políticos, no Brasil, tem sido destruído pelo uso dos custos ($$) da Justiça para intimidar pessoas. É a inversão de valores.

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Mais de nossa polêmica

Leo, Tyro, Claudio (meu xará), Juliano e, se esqueci mais alguém, desculpe-me, tiveram uma boa polêmica aqui, sobre quem deve ter o direito de nos ensinar o que. Tivemos argumentos sobre criacionismo e darwinismo, jihadistas, nazismo, socialismo e…bem, onde chegamos? Talvez não muito longe. 

Eis talvez algo para se pensar: um dos artigos deste periódico trata do papel da educação na prevenção da doutrinação radical islâmica.

Nota final: não acho que o autor tenha conseguido avançar tanto quanto nossos comentaristas…

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Você sabe com quem está falando?

Eis o melhor exemplo de que, neste país, rent-seeking vale mais do que mérito. O sujeito ganha uma medalha de ouro, critica a burocracia cuba..digo, brasileira, e leva uma bronca. Mais ainda, a bronca é tamanha que o sujeito se curva e se humilha

Chega a ser nazista a história: falou contra o governo, a Gestapo vem em bate. Ou, na moderna versão bolivariana, você fala mal de Castro e tem a ração cortada. Claro, há também o temível efeito bolivariano na versão chavista cujo presidente sabe, exatamente, quem é opositor por conta de uma safadíssima lista de opositores que o governo obteve em um referendo (ou plebiscito, sei lá)

Agora, a pergunta máxima: o que diria Celso Furtado disto tudo?

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Propaganda gratuita (copy-and-paste da página do IL-RJ): universitário, esta é sua chance!

Tema: “Globalização e Liberdade”

Introdução
Regulamento (completo)
Inscrição
Tópicos de Reflexão
Material de divulgação

REGULAMENTO

1. Do prêmio

O Prêmio Donald Stewart Jr. é uma iniciativa do Instituto Liberal – IL, com o apoio da Foundation for Economic Education – FEE, e se destina a jovens dos 16 (dezesseis) aos 26 (vinte e seis) anos completos, matriculados no Ensino Médio ou Cursos Superiores.

2. Do julgamento

Um júri, composto por professores universitários e intelectuais, irá selecionar os três melhores ensaios sobre o tema “Globalização e Liberdade”.

3. Do trabalho

Os trabalhos deverão ser individuais e inéditos.

Os trabalhos deverão ser remetidos até o dia 12 de dezembro de 2008, em envelope fechado, em cinco vias, e o autor deverá identificar-se através de RG, CPF, domicílio, endereço e telefones de contato. No trabalho, o autor deverá usar um pseudônimo para dar mais liberdade à comissão julgadora e garantir ao participante que não haverá qualquer discriminação. A comissão julgadora só terá acesso ao pseudônimo do autor do trabalho.

4. Da premiação

– Bolsa para o Summer Seminar da Foundation for Economic Education FEE, em Irvington-on Hudson, Nova Iorque, com 7 (sete) dias de duração,em agosto de 2009;

– Hospedagem e alimentação durante o período;

– Passagem aérea (Rio/Nova Iorque/Rio);

– Ajuda de custo equivalente a US$ 1.000 para o 1º colocado, US$ 500 para o 2º colocado e US$ 250 para o 3º colocado.

5. Da apresentação dos trabalhos

Os trabalhos concorrentes ao VI Prêmio Donald Stewart Jr. deverão ter um máximo de 25.000 (vinte e cinco mil) caracteres, entrelinha 1.5, apresentados em cinco vias em papel A4, acompanhadas de arquivo eletrônico em disquete, formato Microsoft Word, tipo Times New Roman, corpo 12, enviados em envelope fechado onde constará a seguinte destinação:

Ao VI Prêmio Donald Stewart Jr.

Rua Maria Eugênia, 167 – Humaitá

Cep 22261-080 – Rio de Janeiro – RJ

6. Da entrega dos prêmios

Os prêmios serão entregues em março de 2009.

As dúvidas sobre o Regulamento do VI Prêmio Donald Stewart Jr. poderão ser esclarecidas através do telefone (21) 2539-1115, ramal 221, com Ligia, ou pessoalmente, na sede do Instituto Liberal.

7. Casos omissos serão resolvidos pela diretoria do IL.

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Enquanto o brasileiro dorme…

O projeto aprovado continua a sustentar a idéia do provedor de acesso vigilante. Se qualquer um fizer denúncia ao provedor de que algum usuário comete crime, o provedor é obrigado a comunicar sigilosamente à Justiça imediatamente. Sigilosamente. É obrigado a acompanhar cada passo de seu usuário em segredo. Como uma escuta que não necessita prévia autorização judicial. Coisa de Estado policial.

Ele transforma em crime o acesso a qualquer apetrecho ou mídia digital que tenha sido protegido. Celular bloqueado pela operadora? Não pode desbloquear sem expressa permissão. CD mesmo comprado que não permite cópia para o computador ou iPod? Mesmo que o indivíduo tenha comprado o disco, será crime.

É o Pedro Doria quem diz. Alguém notou que notícias sobre leis que regulam sua vida surgiram com mais vigor após a primeira administração da Silva? Ou é impressão minha? Não que não existissem antes (ah, os bons anos da ditadura…), mas parece que há uma certa mania ou modismo agora. O político, por algum motivo, pensa ser mais inteligente que o brasileiro, este ignorante que só faz beber e fazer falsas acusações aos políticos. Precisa mesmo de leis detalhadas. Aliás, precisa de vigilância. Muita vigilância…

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Outra boa crítica à lei seca

Adolfo Sachsida tem um bom ponto, bem normativo. Simples: você pode ter evidências de que a pena de morte aumenta a nota dos alunos em sala de aula. Logo, alguém, nesta versão caricatural, poderia dizer que seria ótimo para a sociedade a adoção desta pena.

É verdade, do ponto de vista puramente positivo (que é como fazemos as análises em economia). Mas quando você fala de economia política, é mais importante ainda discutir os efeitos de curto e longo prazo em equilíbrio parcial e geral destas políticas.

É possível, portanto, pensar em incentivos que, embora gerem incentivos draconianos no curto prazo, gerem uma sociedade prisioneira de pequenos grupos no longo prazo. Sem falar nas mudanças de preços relativos. Isto, em si, já é uma crítica suficientemente séria à nova lei.

Agora, se você ainda considerar a crítica do Adolfo, o problema só fica mais sério. Conclusão: não tem saída. Políticas públicas são complicadas demais para serem deixadas nas mãos dos administradores públicos. (provocação light ao Matizes).

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Tem gente que luta contra a truculência dos “dedos sujos de óleo”

Creio que nosso presidente, o sr. da Silva, deveria convidar Yon Goicochea para visitar o Brasil e discursar para o movimento peleguista (sempre há os ingênuos que podem mudar de idéia!) acerca dos resultados de políticas de gente com os “dedos sujos de óleo”. Eu gostaria de ver isto, mas confesso que a coerência da administração da Silva é, no mínimo, sofrível, bem inferior à da administração Cardoso e muito parecida com o que vi durante os poucos anos da administração Collor.

Mas, claro, não custa sonhar. Afinal, sou brasileiro, não desisto nunca. 🙂

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As liberdades em jogo

Uma delas a de sua programação na TV paga. A outra é a volta – absoluta falta de vergonha – da CPMF com as mesmas desculpas de sempre. Claro que, para distrair, o neo-Itamaraty prefere ignorar as atrocidades da FARC e sua cobertura por vizinhos em nome de uma confusa ideologia neo-latinoamericanista (uma conveniência para não se dizer amizades com “autoritarismos amigos”). Até aquelas bravatas da ala bolivariana (pró-Castro) dos diplomatas anti-internacionalismo diminuíram quando os supostos padres estrangeiros se mostram mais empenhados em não assumirem a co-responsabilidade por esfaqueamentos de civis em terras brasileiras. Cadê a “reciprocidade” senhores da diplomacia?

Sempre que há uma bocada em seu bolso, a administração da Silva providencia – junto aos seus aliados bolivarianos – algum fato barulhento. Existisse uma genuína oposição liberal neste país, ao menos, haveria algum protesto. Este é um problema interessante (clássico): por que a cambada de gente que se diz “classe média” (ou os poucos que se assumem como ricos) nunca se mobiliza para o protesto? Não precisa sair às ruas, pode ser na guerrilha cultural (esta história da batalha das idéias que motivou de Gramsci a Ayn Rand)?

A ideologia não-liberal que impregna a administração da Silva (e que satisfaz seus dissidentes radicais da esquerda) já não está mais sob o manto da necessidade eleitoral. Ela se faz presente em diversos discursos e atos da administração. Os barulhos (balões de ensaio) causados pelo presidente e aliados são sempre para distrair a suposta oposição dos pontos fracos do momento. Fala-se em criar uma estatal para a aviação civil, em se estatizar e/ou sobre-regulamentar este ou aquele setor, abertamente não se toma posição diante das evidências de terrorismo em território nacional, enfim, tudo isto para continuar aumetando o tamanho do governo em proveito próprio.

Eu desejo mesmo é ver, algum dia, as memórias arrependidas – ou que desculpa arrumarão – alguns economistas supostamente sérios que tomaram parte nestes 8 anos escritas. Vai ser interessante ler gente que falava com certa autoridade – corretamente – sobre as besteiras pterodoxas justificar sua participação em episódios tristemente memoráveis como o da Medida Provisória 232.

Disto tudo, pelo menos, uma lição está clara: os economistas supostamente mainstream do Brasil ainda não entendem corretamente as implicações dos incentivos constitucionais sobre os seus planos econômicos. Mesmo com tantos artigos em periódicos sérios, logicamente corretos, os sujeitos ou se submetem aos incentivos financeiros futuros que um cargo no governo lhes dá (como o João R. Faria já apontou em artigos teóricos), ou ainda não conseguem entender corretamente o alcance e os limites da modelagem.

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Agora os jornalistas estão preocupados…

Agora estão preocupados:

No Brasil, a liberdade de imprensa enfrenta não apenas o exagero das indenizações pelo dano moral, que em alguns casos inviabilizam financeiramente jornais de pequeno porte, como também decisões judiciais que se caracterizam em censura prévia e processos diversos de intimidação, baseados tanto na pressão política quanto na econômica.

Recente reportagem do jornal Folha de S. Paulo sobre a chamada “indústria do dano moral” acrescenta um fato grave e inaceitável: indenizações amplamente mais vultosas quando os impetrantes são juízes. O levantamento conclui que quando é um magistrado que alega ter sido ofendido pela mídia, a indenização obtida é em média de R$ 470 mil.

Quando qualquer outra pessoa busca o mesmo direito, a indenização fixada é de em média R$ 150 mil. Esse levantamento, levado ao conhecimento do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, deixou-o “perplexo”. Essa perplexidade foi traduzida no evento pelo deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), que considera indevido qualquer reparo por dano moral a servidores públicos em decorrência de críticas no exercício da função.

O direito de pleitear indenização por dano moral é reconhecido na legislação positiva brasileira. Sempre que uma pessoa se sente prejudicada, pode pedir um ressarcimento desse dano e fazer isso mediante a instauração de ações junto ao Poder Judiciário. O que fere a liberdade, constrange jornalistas e inviabiliza empresas é a fixação arbitrária de altos valores, acrescidos ainda da distorção denunciada pela reportagem da Folha de S. Paulo.

A questão não é importante apenas porque demonstra um estranho e inaceitável favorecimento de uma categoria profissional, exatamente aquela a quem a sociedade confia a tarefa de aplicar a justiça e de bater o martelo com a venda nos olhos, ou seja, sem olhar para quem.

A questão é importante também porque afeta uma das marcas fundamentais das sociedades baseadas em direitos, que é a capacidade da imprensa de ser e permanecer livre. Por isso, o marco regulatório do país precisa ser revisto, a fim de que sejam excluídos resquícios do autoritarismo incompatíveis com a sociedade democrática atual e com o novo ambiente tecnológico da indústria da mídia.

Pois é, senhores jornalistas. Tenho a maior simpatia pela causa. Mas acho estranho que parem por aí. Liberdade só de imprensa? Por que não investigam mais sobre isto? Alguém, na faculdade, conseguiu a façanha de lhe ensinar que liberdade de imprensa é uma coisa e liberdade econômica é outra? Puxa, então esta pessoa não entende de estatística básica (sim, incluo o cálculo das médias aritmética, geométrica e harmônica na ementa).

Doeu no seu bolso, né, colega? Entendo sua queixa. Seu patrão está preocupado: é só falar do mensalão que vem lá um ex-ministro rugindo (muitos ex-ministros fizeram Direito não foi à toa) que foi ofendido e tal. Vai ver existe um “estatuto do político, do negro (que não é raça), do idoso, da criança e do adolescente” que está escondido na “delegacia da mulher e do índio”.

Percebe, amigo? Quanto mais leis para grupos específicos, pior. Estavam certos nossos avós (alguns deles): o bom é uma lei geral para todos. Tal como expôs de forma bem clara, Frederick Bastiat. Mas, claro, você não leu Bastiat na faculdade porque ele era “de direita”, “imperialista” (embora francês), etc. Corrija isto. Ainda dá tempo.

Ah sim, não se esqueça, colega jornalista, que muitos de seus colegas adoram usar o mesmo mecanismo para chantagear seus críticos. Conhecemos vários casos de jornalistas que morrem de medo de serem pegos falando besteiras e, quando o são, saem-se com ameaças similares às que vocês criticam. Aliás, há uns que, se investigados, sei lá, até chantagem sobre gente importante descobriríamos, eu acho.

Sim, viva a liberdade, colega jornalista. Mas a liberdade de imprensa não é um pacote que você possa usufruir separadamente por muito tempo…