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A nova era do IPEA

Dizem que a própria Presidência proibiu a divulgação de previsões feitas pelo IPEA. Cabem aqui algumas observações. Primeiro, qualquer um sabe que não é deste órgão o monopólio do conhecimento econométrico no país. Logo, não há porque temer: o mercado fará suas previsões desde que tenha acesso aos dados básicos.

Neste caso, o pior pode acontecer (lembra-se da era “Zé Dirceu”, na qual o IBGE passou a ser obrigado a divulgar qualquer resultado de suas pesquisas à Presidência antes de divulgá-la aos pagadores de impostos e também aos receptores de Bolsa-Família, ambos eleitores?). Quanto tempo falta para o governo começar a arrumar desculpas para não divulgar certas notícias (“divulgar notícias sobre suicídio aumenta o número de suicídios”) ou dados primários para não alimentar a “especulação” das pessoas?

Um indivíduo não tem o direito de “especular” sobre o futuro dos filhos? Ou sobre o futuro do país? Ou sobre a aplicação do seu dinheiro?

O mais irônico desta história é o papel dos outrora auto-denominados “pós-keynesianos” que hoje estão em vários escalões do governo. Falam tanto do capitalismo incerto e que deve ser corrigido pelo governo e parecem acreditar, como crianças, que basta proibir a divulgação de dados e previsões que o mercado se tranquiliza. É uma versão moderna do congelamento de preços. Moderna, no sentido temporal, apenas. Não no sentido histórico.

Acabaram decretando o monopólio governamental da especulação. Incrível.

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Agora os jornalistas estão preocupados…

Agora estão preocupados:

No Brasil, a liberdade de imprensa enfrenta não apenas o exagero das indenizações pelo dano moral, que em alguns casos inviabilizam financeiramente jornais de pequeno porte, como também decisões judiciais que se caracterizam em censura prévia e processos diversos de intimidação, baseados tanto na pressão política quanto na econômica.

Recente reportagem do jornal Folha de S. Paulo sobre a chamada “indústria do dano moral” acrescenta um fato grave e inaceitável: indenizações amplamente mais vultosas quando os impetrantes são juízes. O levantamento conclui que quando é um magistrado que alega ter sido ofendido pela mídia, a indenização obtida é em média de R$ 470 mil.

Quando qualquer outra pessoa busca o mesmo direito, a indenização fixada é de em média R$ 150 mil. Esse levantamento, levado ao conhecimento do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, deixou-o “perplexo”. Essa perplexidade foi traduzida no evento pelo deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), que considera indevido qualquer reparo por dano moral a servidores públicos em decorrência de críticas no exercício da função.

O direito de pleitear indenização por dano moral é reconhecido na legislação positiva brasileira. Sempre que uma pessoa se sente prejudicada, pode pedir um ressarcimento desse dano e fazer isso mediante a instauração de ações junto ao Poder Judiciário. O que fere a liberdade, constrange jornalistas e inviabiliza empresas é a fixação arbitrária de altos valores, acrescidos ainda da distorção denunciada pela reportagem da Folha de S. Paulo.

A questão não é importante apenas porque demonstra um estranho e inaceitável favorecimento de uma categoria profissional, exatamente aquela a quem a sociedade confia a tarefa de aplicar a justiça e de bater o martelo com a venda nos olhos, ou seja, sem olhar para quem.

A questão é importante também porque afeta uma das marcas fundamentais das sociedades baseadas em direitos, que é a capacidade da imprensa de ser e permanecer livre. Por isso, o marco regulatório do país precisa ser revisto, a fim de que sejam excluídos resquícios do autoritarismo incompatíveis com a sociedade democrática atual e com o novo ambiente tecnológico da indústria da mídia.

Pois é, senhores jornalistas. Tenho a maior simpatia pela causa. Mas acho estranho que parem por aí. Liberdade só de imprensa? Por que não investigam mais sobre isto? Alguém, na faculdade, conseguiu a façanha de lhe ensinar que liberdade de imprensa é uma coisa e liberdade econômica é outra? Puxa, então esta pessoa não entende de estatística básica (sim, incluo o cálculo das médias aritmética, geométrica e harmônica na ementa).

Doeu no seu bolso, né, colega? Entendo sua queixa. Seu patrão está preocupado: é só falar do mensalão que vem lá um ex-ministro rugindo (muitos ex-ministros fizeram Direito não foi à toa) que foi ofendido e tal. Vai ver existe um “estatuto do político, do negro (que não é raça), do idoso, da criança e do adolescente” que está escondido na “delegacia da mulher e do índio”.

Percebe, amigo? Quanto mais leis para grupos específicos, pior. Estavam certos nossos avós (alguns deles): o bom é uma lei geral para todos. Tal como expôs de forma bem clara, Frederick Bastiat. Mas, claro, você não leu Bastiat na faculdade porque ele era “de direita”, “imperialista” (embora francês), etc. Corrija isto. Ainda dá tempo.

Ah sim, não se esqueça, colega jornalista, que muitos de seus colegas adoram usar o mesmo mecanismo para chantagear seus críticos. Conhecemos vários casos de jornalistas que morrem de medo de serem pegos falando besteiras e, quando o são, saem-se com ameaças similares às que vocês criticam. Aliás, há uns que, se investigados, sei lá, até chantagem sobre gente importante descobriríamos, eu acho.

Sim, viva a liberdade, colega jornalista. Mas a liberdade de imprensa não é um pacote que você possa usufruir separadamente por muito tempo…

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Grupos de interesse e a mídia

A última é a de uma igreja que resolveu brigar com a imprensa. O que é interessante? A forma como se coordenou uma estratégia entre centenas de membros da dita igreja. Já li várias vezes que a ideologia (ou a religião) é uma forma de mitigar problemas de ação coletiva. Mas nunca tinha visto um exemplo brasileiro.

Com esta notável notícia, já podemos inaugurar os estudos de Economia da Religião no Brasil. Note que isto é diferente das tentativas de se dotar a análise econômica de um “guarda-chuva” religioso, o que é uma atividade típica do pessoal do Acton Institute, dentre outros. Contudo, tanto uma como outra são interessantes manifestações de uma riqueza intelectual típica da academia da civilização (i.e., países desenvolvidos). Na selva – Brasil e assemelhados – ainda há muita poeira nos olhos dos acadêmicos. Poeira esta que, lamentavelmente, cria mais preconceitos do que os derruba.

Mas fica aí a dica: economia da religião.