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Economia da Anarquia

Não me lembro se já citei aqui, mas qualquer um interessado no tema deveria começar por este artigo (e mais uns outros, mas estes se encontram na bibliografia do dito cujo).

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Existe mesmo a selva hobbesiana?

An experimental investigation of Hobbesian jungles
Benjamin Powell a,∗, Bart J. Wilson b,1

Abstract
Hobbes’s state of nature serves as the analytical starting point for much of what economists have written on anarchy and the formation of government. Unfortunately little historical evidence exists about how men behaved in a “state of nature”, if such a situation ever even existed. We conducted a laboratory experiment to create a Hobbesian state of nature and observe the level of economic efficiency subjects achieve. We also investigate Buchanan’s conjecture that people would unanimously agree to a social contract against theft.

A página do prof. Powell tem mais detalhes sobre o artigo. Leia também esta excelente resenha sobre a Escolha Pública e a Anarquia.

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Milícias: a discussão não é tão simples assim

Eu concordo e discordo da antropóloga. Vamos, primeiramente, ver o trecho:

O esquema de segurança particular nas ruas da Zona Sul do Rio nada mais é do que uma variação das milícias que impõem suas leis e aterrorizam 78 comunidades carentes da cidade, entre elas a Favela do Batan, em Realengo, onde equipe de O DIA e um morador foram torturados dia 14 por milicianos. A afirmação é da antropóloga Jacqueline Muniz, ex-diretora da Secretaria Nacional de Segurança Pública e integrante do Instituto Brasileiro de Combate ao Crime (IBCC).

Para a estudiosa, os grupos de vigilância clandestina do chamado ‘asfalto’ e os bandos que atuam como poder paramilitar nas favelas têm o mesmo princípio: destruir a Segurança Pública para transformá-la em mercadoria, usando recursos humanos públicos — no caso, o policial que vende a proteção. “O cidadão acaba sendo bitributado. Todos nós estamos pagando duas vezes pelo serviço. Afinal, alguém está usando o recurso público para fins particulares”, diz.

Concordo com a antropóloga quando ela diz que o cidadão é bitributado. Ninguém foi, até hoje, liberado pelo governo, de pagar um INSS porque tem seguro-saúde privado. Por que o governo faria diferente com a segurança pública? Veja bem, o monopólio da violência, legalmente estabelecido, pertence ao governo.

Ocorre que o mesmo não funciona. Ou é ineficaz (se foi corrompido, é porque é ineficaz, certo?). Daí surgem as milícias. Até aqui, eu e a antropóloga concordamos. Provavelmente ambos concordamos com a aversão à barbaridade dos crimes violentos cometidos por milicianos, bandidos ou qualquer outra pessoa (inclusive antropólogos e economistas ensandecidos…).

Mas há um problema na argumentação dela que é o de supor que apenas o governo pode ofertar segurança pública. A realidade (não falamos da teoria aqui, mas da realidade) é pródiga de exemplos nos quais bens públicos são ofertados pelo setor privado. Claro que, assim como não é necessariamente desejável que isto ocorra, também não o é para o caso em que o setor público oferta bens privados. Também não se faz aqui apologia do crime.

O correto, já que falamos de concorrência, bens públicos e privados (ou seja, de Economia, não de Antropologia apenas) é pensar no que o poder de monopólio traz para um mercado. Obviamente, a primeira coisa que acontece é a concorrência. Ocorre que o monopólio da coerção (e, portanto, da violência) é um tema polêmico. Talvez fosse muito mais interessante uma visão menos coletivista da segurança pública. Exemplifico: quando os não-economistas elogiam os sistemas “comunitários” de vigilância (sempre porque a segurança pública ofertada pelo governo às custas dos meus impostos falhou…), estão, na verdade, elogiando uma semi-privatização da segurança pública (sem falar nos custos das pessoas…mas tudo bem).

Deve-se ter cuidado com este tema. Certamente há muita polêmica envolvida nisto. Mas, do ponto de vista econômico e até mesmo histórico, não há porquê fazer todo este elogio do setor público e identificar crime com busca de lucro, ainda que a busca seja ilegal. O errado, no bom capitalismo, não é a busca do lucro, mas sim sua busca ilegal o que, normalmente, passa pela existência de burocratas corruptos. Ora bolas, é fácil ver que corrupção sob monopólio é bem mais intensa do que sobre competição, não?

Vamos ver se consigo discutir mais este tema por aqui. Há muita coisa interessante para se ler sobre a oferta privada de proteção. A polêmica, no Brasil, neste sentido, é muito pouco fundamentada na teoria econômica embora, paradoxalmente, envolva uma boa quantidade de dinheiro…

p.s. sim, note que o problema da ilegalidade também é complicado. Por exemplo: qual a diferença do ambulante informal e do bandido? Talvez a antropóloga se complique com esta pergunta. Informalidade é outro problema que, economicamente, não é de fácil trato…