Dominância Fiscal? Não, obrigado.

Aparentemente, o debate sobre a dominância fiscal vai esquentar. Carlos Eduardo Gonçalves, do “Por quê” publicou um pequeno (altamente técnico para leigos, algo técnico para graduandos que entendem econometria) texto para “leitura” na Casa das Garças com evidências econométricas de que não, não há dominância fiscal no Brasil.

O debate é interessante porque…bem, leia a última frase da conclusão do artigo e veja os dados do governo (gastador pacas) do Brasil para entender porque isto é um tema que incomoda tanta gente.

p.s. dica do comentarista Diogo Bastos (lá no livro de caras) é este trabalho, de alguns meses atrás, que chega à conclusão oposta.

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Momento R do Dia – Vitor Wilher

Vitor Wilher acaba com a farra dos alunos preguiçosos que choram com o professor porque, supostamente, são incapazes de obterem as planilhas do site do Banco Central. Acabou o choro, acabou a farra. Põe o rabinho entre as pernas e sai de fininho porque o R facilitou tanto sua vida que vergonha é ter tido a oportunidade de usá-lo e não tê-la aproveitado.

Ah sim, o tema do texto dele é o importantíssimo dominância fiscal.

Selic, taxa de câmbio, dívida pública…como é que isto tudo funciona?

Recente estudo de Gadelha & Divino (2008 ) é didático e adequadamente detalhado acerca deste tema. Na verdade, o problema se insere no que a literatura econômica debate como “dominância fiscal vs. dominância monetária”. Logo no início do texto temos uma boa explicação sobre estes conceitos:

A visão tradicional é apresentada por Sargent e Wallace (1981), em que o regime de dominância monetária é aquele em que a autoridade fiscal passiva gera um superávit primário compatível com a estabilização da relação dívida/PIB, de modo que a autoridade monetária ativa não é forçada a monetizar a dívida pública, mantendo o controle do nível de preços determinado pela demanda e oferta de moeda. No caso oposto, o regime de dominância fiscal é aquele em que a autoridade fiscal ativa gera superávit primário independente da necessidade de estabilização da relação dívida/PIB, e a autoridade monetária passiva perde o controle do nível de preços por ser forçada a gerar as receitas de senhoriagem necessárias à solvência do governo. E a inflação, ainda que motivada por desequilíbrios fiscais, é vista como um fenômeno monetário.

Ou seja, sob a dominância fiscal, o Banco Central seria forçado a agir a reboque da autoridade fiscal (que são o congresso, ministérios, etc). A discussão é interessante porque diz respeito, indiretamente, a outro debate muito popular que é o da independência da autoridade monetária que hoje é profundamente relacionado com temas como “sistema de metas de inflação” e “Constituição Monetária”.

A idéia dos autores, portanto, é saber sob qual regime o Brasil se encontra. Estamos sob dominância fiscal ou monetária? Afinal, a autoridade fiscal gera superávit primário porque quer ou porque segue a autoridade monetária em sua luta contra a inflação mais de perto? Estas perguntas têm implicações práticas. A revisão da literatura, feita pelos autores, mostra que as respostas são ambíguas. Assim, em que o artigo acrescenta ao debate?

O objetivo principal deste trabalho é utilizar análises de causalidade bivariada e multivariada para verificar sob qual regime de dominância encontra-se a economia brasileira no período do pós-plano Real. A análise de causalidade revela-se adequada nesse contexto, porque permite testar a definição proposta por Sargent e Wallace (1981), segundo a qual a existência de causalidade unidirecional do superávit primário para a dívida pública é consistente com um regime de dominância monetária, ao passo que uma causalidade unidirecional em sentido oposto, da dívida pública para o superávit primário, define um regime de dominância fiscal. Além disso, o teste de causalidade permite verificar se há transmissão entre variáveis fiscais e monetárias conforme assumido a priori por Blanchard (2004) para argumentar que a economia brasileira encontrava-se sob dominância fiscal.

Está aí, bem explicado, como os autores pretendem responder à pergunta. Não fica claro em diferem dos artigos anteriores citados como revisão da literatura, mas vamos em frente. A amostra escolhida foi delimitada entre jan/1995 e dez/2005. As variáveis: taxa over selic, dívida/PIB, superávit primário/PIB,taxa de câmbio real e o spread do Emerging Market Bond Index (ou, como é mais conhecido, o “embi”).

O tratamento econométrico do artigo é razoável e segue as práticas usuais da literatura de boa qualidade. Não vou entrar em detalhes e o leitor pode, por conta própria, ler o artigo (ou consultar um bom economista a respeito). Quanto aos resultados (negritos por minha conta):

Os resultados das análises de causalidade bivariada e multivariada indicaram que a taxa Selic Granger-causa unidirecionalmente a relação dívida/PIB. Isto fortalece o argumento da existência de uma autoridade monetária autônoma, capaz de fixar a taxa Selic ao nível de sua escolha, o que expressa ganhos de credibilidade da política monetária. Em outras palavras, a política monetária não é afetada pela dinâmica da dívida pública, caracterizando um regime de dominância monetária.

A relação superávit primário/PIB também Granger-causa unidirecionalmente a relação dívida/PIB, revelando que a trajetória da relação dívida/PIB é afetada por variações na geração de superávits primários. Esse resultado é robusto nas análises de causalidade bivariada e multivariada. Logo, melhorias na estabilização da relação dívida/PIB podem ser obtidas por meio da geração de superávits primários, expressando ganhos de credibilidade da política fiscal, contradizendo o argumento de Blanchard (2004) de existência de um regime de dominância fiscal.

Entretanto, se existem ganhos de credibilidade das políticas fiscal e monetária, por que a avaliação externa ainda exerce influência na economia brasileira? A resposta reside no fato de que a credibilidade adquirida ainda é frágil. Conforme destacam Reinhart e Rogoff (2004), os mercados ainda levam em consideração o histórico de default do Brasil, ou seja, a memória dos mercados sobre a moratória brasileira da década de 1980 ainda está presente. Isto determina a influência interna da avaliação externa do País.

As análises de causalidade multivariada e bivariada não corroboram a transmissão entre variáveis fiscais e monetárias assumidas a priori por Blanchard (2004). Isto torna os resultados de seu modelo insuficientes para classificarem o Brasil como um País sob regime de dominância fiscal. Além disso, os resultados aqui apresentados vão de encontro às conclusões de Tanner e Ramos (2002). Contudo, utilizando-se uma metodologia distinta, corrobora-se a evidência de Fialho e Portugal (2005). A análise de causalidade de Granger mostrou que a economia brasileira encontra-se em um regime de dominância monetária.

O que temos, então? A Selic é importante instrumento de política monetária. Segundo os autores, a dívida pública não constrange a fixação da Selic neste ou naquele nível. Note bem, leitor. Se os resultados dos autores estão bem trabalhados, o argumento de que “a dívida pública força o Banco Central a mudar a taxa de juros senão dá um tiro no próprio pé” (exatamente assim é como se lê na imprensa) não faz sentido. Além disso, dívida pública é algo que se gerencia com mudanças em gastos públicos ou arrecadação. O que o governo atual tem feito a respeito? Bem, este é outro problema. Finalmente, os choques heterodoxos da década dos 80 defendidos pelos antepassados de algumas figuras (ainda) muito ouvidas pela imprensa ainda cobram seu preço: a credibilidade do Brasil lá fora é sofrível.

Eis aí mais uma pista dos problemas que ainda temos com a política fiscal neste país.

p.s.A Economia Aplicada é uma boa revista de divulgação científica no Brasil. Este número, em especial, no qual Gadelha & Divino publicaram seu artigo, é sobre política fiscal apenas.

[cross-posting: Nepom]