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O que parece ser…não o é. Ou algo assim – o caso da Lei do Mercado Livre de 1953

Estamos em 1953 e o governo Vargas resolve fazer a maior piada da história econômica brasileira do pós-guerra (até aquele momento): cria a Lei do Mercado Livre. Aí você vai me dizer: nossa, o super-neoliberal Getúlio Vargas teve um acesso de loucura e liberou?

Bem, veja o que dizem estes autores sobre esta lei, conhecida como Lei 1.807:

“(…) [A] Lei do Mercado Livre (Lei 1.807) promulgada em janeiro de 1953, exatamente no contexto em que o governo parecia afirmar sua ideologia nacionalista (…) permitia liberdade cambial e afrouxava as condições de reinvestimento ao capital estrangeiro, mas introduzia um sistema cambial bastante heterodoxo de taxas múltiplas de câmbio, tanto para importações como para exportações, sistema este que antecipa as faixas cambiais da Instrução 70 da SUMOC, de outubro do mesmo ano. A adoção destas taxas múltiplas de câmbio representou, na prática, uma desvalorização cambial, mas procurando minimizar os prejuízos do setor industrial, pois privilegiava a importação de bens de capital e insumos essenciais, administrando ganhos e perdas decorrentes da crise cambial segundo um critério nitidamente político e pró-desenvolvimentismo.

É, rapaz. O homem enganou todo mundo! Vou liberar o câmbio, mas vai ser com mil e uma traquinagens! Não vai ser livre, vamos ter vários preços, etc, etc. Claro que a história nos ensina que não deu certo (sentiu a doce ironia?).

Bem, fica aí a curiosidade.

Revolução_de_1930
Eu sou um neoliberal! Sou um neoliberal! Eu li Mises, Rothbard e sou anarco-capitalista! Mas, na hora que me falam de não me meter na vida alheia, eu crio taxas múltiplas de câmbio e ai daquele que reclamar!
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Imagine que você quer viajar para o exterior

Imagine que você saiu nas férias para fazer uma grana extra no Reino Unido ou, sei lá, nos EUA. Bacana, não é? Agora, imagine que, chegando nos EUA (fiquemos com este, sempre alvo de amor e ódio), você arrume um bico numa cadeia de fast-food. Jóia, apesar de ser brasileiro, os norte-americanos não são xenófobos a ponto de ignorarem o famoso cálculo de custo-benefício.

Você não ganha tubos de dinheiro, mas não tem restrições para trabalhar direito. Sai do serviço à noite e, de vez em quando, curte uma baladinha. Usa a internet para avisar seus familiares e contar suas burradas e sucessos para a turma de amigos. Um belo dia, conhece uma nativa e começa a sair com ela. Dá uns beijos, passeia, toma picolé, mas o dia de voltar se aproxima. Você faz as malas e volta para o Brasil.

A história é simples e nenhum brasileiro dirá que não conhece alguém que já não fez algo parecido.

Agora, vamos pensar na vida de um médico cubano que é obrigado (ou não) a vir para o Brasil. Ele vem trabalhar por um dinheirinho. Ok. Ele dá duro, tenta aprender um pouco de português, rala e, à noite, quer sair para a baladinha. Infelizmente, não pode ir se não for com um grupo de cubanos. Dentre eles, claro, tem o “olheiro” do governo cubano.

O tempo passa e ele não pode usar a internet livremente porque sabe que, se criticar seu governo, sua família terá sua ração diminuída. E tem os olheiros, claro.

Numa das noitadas, ele conhece uma brasileira e se apaixona. Opaaaa, a história não pode continuar. Por que? Porque o que o governo brasileiro pretende fazer, junto com o governo cubano, é aceitar o médico aqui, desde que ele não se relacione “intimamente” com nenhuma nativa. Não, eles não são racistas. Não se trata de uma visão fascista do império castrista (ou castrador?). É o medo, puro e simples, de que os médicos abandonem o país (deles) como o fizeram na Bolívia.

Um ex-ministro da Justiça, lembrem-se, forçou dois boxeadores cubanos a voltarem para Cuba porque, porque..sei lá, por motivos humanitários. Com o apoio de militantes que condenam a Apple ou a Nike por usarem trabalhadores em condições de semi-escravidão, alguns políticos brasileiros e outros cubanos estão para importar médicos sob estas condições.

A gente começa a se perguntar: com tanto médico em uma Europa em crise, porque não incentivar a vinda deles?

Eu não tenho nada contra a concorrência de médicos estrangeiros, não me entendam mal. Mas não acho bonito ou moralmente (ou eticamente, etc) correto trazer médicos com um monte de restrições à vida íntima deles (= liberdade individual, tá? Ou quer que desenhe? Use o Aurélio antes de espumar de raiva e vomitar comentários mal educados). A escravidão, segundo Marx, não era algo bonito de se ver. Entretanto, seus devotos seguidores acham correto fazer isto com seres humanos.

Por que não, simplesmente, liberar a emigração dos cubanos para o Brasil? Deixe que venham os médicos que quiserem vir. Deixe que trabalhem e se relacionem com quem quiserem. Não é assim com os brasileiros que vão ao exterior? Alguém aí acha correto obrigar estudantes brasileiros a capinar no exterior, sem liberdade de sair sozinho, sem direito a namorar ninguém e ainda ser vigiado e, já me esquecia, enviar parte da grana para o governo brasileiro?

Estão saindo às ruas estes dias por muitas causas. Eu sairia por uma causa destas: sou solidário com gente que vive sob uma ditadura. E vocês?

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A vida em Cuba

Parece que o governo cubano teme muito a ação dos indivíduos. Especificamente, de uma mulher: Yoani. Eu realmente não entendo como nosso fã-clube de torcedores da família do czar Castro diz querer debater idéias ao mesmo tempo em que esconde sua face diabolicamente autoritária sob o silêncio de quem vê um governo dificultar a vinda de uma única mulher para o Brasil para o lançamento do seu livro. Não é uma contradição (dialética) este homem socialista?

Gente, uma mulher de 40 anos pode ser tão perigosa que se ela sair de Cuba o regime do czar Castro cai? Que ditadura mais frágil…tanto apoio de bolivarianos, tanto dinheiro estrangeiro, tantos discursos inflamados, tanto controle da imprensa, e a igualdade socialista se limita apenas ao direito de não deixar ninguém sair de uma ilha por livre e espontânea vontade.

Engraçado o paraíso socialisa que alguns colunistas famosos da imprensa brasileira elogiam tanto. Vai ver existem duas Cubas  e a gente não sabe…

p.s. a segunda parte da entrevista está aqui. Veja as duas partes. Na próxima eleição para o Senado, se os “direitos humanos” são importantes para você, pense bem antes de votar.

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Por que o bloqueio norte-americano a Cuba é inútil?

Exceto pelos eleitores de Miami, sim, o bloqueio não tem impacto sobre a ditadura cubana. Isto ocorre porque o governo cubano sempre consegue outros parceiros comerciais. As últimas notícias, por exemplo, mostram que o governo russo pretende continuar suas transações com o ditador cubano e sua oligarquia. As perspectivas não envolvem esmolas, como na era soviética, e sim recursos reais.

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É Taiwan a nova Manchúria?

Durante a Segunda Grande Guerra, o governo japonês fez da Manchúria seu estado-fantoche (os poucos jovens que assistiram o famoso “O Último Imperador” devem ter percebido isto). Agora, o governo bolivariano da China (República Popular da China) age de forma similar ao governo de Taiwan. Será Taiwan um estado-fantoche?

A pergunta nos remete a um problema maior, claro, que tem a ver com a terrível relação entre democracia e liberdade econômica. Quem deve vir primeiro? Ou ambas devem vir simultaneamente? A resposta sobre a relação entre instituições e crescimento econômico, claro, não é simples. Sabemos pouco sobre a relação teórica entre instituições formais, informais, crescimento econômico, capital humano e qualidade de um governo. Esta, aliás, é uma agenda de pesquisa promissora mas que certamente encontra resistência entre alguns economistas cuja consciência pesa menos do que o bolso. Sim, eles existem e logo saberemos mais sobre seu impacto em algumas dimensões importantes…

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Democracia do Fóro de São Paulo, Chávez e 10 perguntas

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ameaçou no sábado, 8, que pode colocar tanques nas ruas do Estado de Carabobo se a oposição vencer as eleições regionais que acontecem no dia 23 de novembro.

Pergunte ao seu professor:

1. O que Obama pensa sobre isto?

2. Por que os militantes dos partidos socialistas dizem que Chávez não é uma ameaça à democracia?

3. Por que os jornalistas de tendências não-liberais insistem em elogiar o presidente da Venezuela?

4. Como você, leitor, compatibiliza sua admiração pelo socialismo com a prática do mesmo?

5. Qual a importância de uma declaração como esta no contexto latino-americano atual?

6. O que é o Fóro de São Paulo, qual a participação brasileira no mesmo, e qual a relação com presidentes como Chávez, Morales e Correia?

7. Como o Itamaraty tem reagido a declarações como esta? Você acha que nosso corpo diplomático e nosso serviço de inteligência, a ABIN, preocupam-se com o surgimento de ditaduras próximas às fronteiras brasileiras?

8. Usar uma camisa com o rosto de Che Guevara, falar de liberdade e direitos civis e apoiar governos e projetos como os de Chávez são atividades logicamente compatíveis? Qual o papel da doutrinação ideológica nisto?

9. Você já ouviu falar no Khmer Vermelho e em como implantaram o sonho socialista?

10. Norberto Bobbio, muito divulgado pela esquerda nos anos 80, obviamente interessada em se mostrar menos hard e mais light, hoje nem é lembrado pela mesma esquerda. Foi trocado por Gramsci. Analise esta troca no contexto das declarações recentes do presidente bolivariano.

Dicas:

1. O texto citado neste post.

2. FARC.

3. Nativismo latino-americano como instrumento de manobra das massas.

4. Os perigos da petrocracia.

5. A inflação como fator polarizador do discurso bolivariano.

6. Existe liberalismo na América Latina?

7. O socialismo bolivariano na agricultura venezuelana.

8. Controle dos meios de comunicação na Venezuela.

9. Grupos de extermínio bolivarianos e a oposição: assassinato ou crime político?

10. O surgimento de um estranho país: Cuba-Venezuela.

11. Imperialismo bolivariano na América Latina.

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Ditadores e você

With Friends Like These, Who Needs Enemies? Aiding the World’s Worst Dictators

Christopher Coyne
September 24, 2008
Economic Growth, Africa, Development Planning and Policy, Emerging Democracies, Social Change, Global Prosperity Initiative, Mercatus
Working Papers
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Despite rhetoric supporting liberal values and institutions, the governments of developed countries provide continued development and military assistance to the world’s worst dictators. This aid sustains the status quo and imposes significant costs on ordinary citizens. This paper reviews the foreign aid provided to the worst living dictators. We consider arguments for the continued provision of aid as well as reasons why aid fails to improve the situations in countries ruled by these dictators. The main conclusion is that if the goal of developed countries is to foster liberal economic, political and social institutions abroad, they should cease providing aid to the world’s worst dictators.

JEL Codes: F53, O17, O20

Keywords: dictatorship, military aid, official development assistance, weak and failed states