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Capitalismo e Democracia: compatíveis?

The theory in this paper suggests that the association between economic growth and democracy is not causal as Lipset suggested. Thriving markets and economic growth do not produce democracy. Instead, both democracy and markets require the limit condition. Countries that have devised means to satisfy the limit condition can therefore sustain both democracy and the market. The two go together. Thriving markets are part of how countries get rich. To become rich, countries had to provide for the restrictions associated with economic liberty. These countries therefore have strong limits on the government and hence have strong limit conditions. Democracies with markets and economic liberty are therefore likely to be both rich and stable.

O trecho acima é deste novíssimo texto para discussão do Barry Weingast. Temos ali um esboço de teoria da democracia muito interessante.

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A honestidade é um bem normal?

Nada como umas horas fazendo levantamentos bibliográficos para animar o dia. A gente encontra uns autores venezuelanos em um journal que alguns heterodoxos curtem (o que os diferencia dos pterodoxos, claro) e a festa começa…

Journal of Institutional Economics (2012), 8: 4, 511–535
Can capitalism restrain public perceived corruption? Some evidence
Hugo J. Faria, Daniel R. Morales, Natasha Pineda & Hugo Montesinos

Abstract: A growing body of evidence documents a vast array of economic an social ill-effects of public perceived corruption. These findings and the scant evidence of recent success in the fight against corruption beg the question: how abate it? We document the existence of a negative, statistically significant and quantitatively large impact of economic freedom (our proxy for institutions of capitalism, markets and competition) on public corruption. This negative response of corruption to economic freedom holds after allowing for non-linearities interacting economic freedom and political rights, endowments, legal families ethnicity and for robust determinants of corruption uncovered by Daniel Treisman [‘What Have We Learned About the Causes of Corruption From Ten Years of Cross-National Empirical Research?’,Annual Review of Political Science,10:211–244], such as income, democracy, freedom of the press and fuel exports. Thus, this paper helps to explain why high-income prosperous countries exhibit low levels of public perceived corruption, and why honesty is a normal good.

Notavelmente, veja este trecho:

Similarly, results displayed in Table 3 indicate that freedom of the press is a fragile predictor of corruption after allowing for the EFW index. Freedom of the press enters significantly in one out of three regressions presented in Table 3. This evidence is consistent with the notion that the press has to be free from governmental meddling but also from private rent-seeking groups to become an effective corruption fighter. If there are media financed by rent-seeking groups, it is critical that there is existence of a counterweight by means of social communication outlets financed by wealth-creating groups (see Becker, 1983, 1985). In much of Latin America and in particular in Venezuela, the government-owned media are socialist oriented and the privately owned media have a mercantilist bias (rent-seeking), not pro-capitalist.

Imprensa com viés rent-seeking? Onde já vimos isto? Pois é. Outra variável que não se mostrou importante no estudo deles foi a proxy de democracia (o que é fácil de se entender caso você tenha lido Buchanan, Tullock ou Olson ao menos uma vez na vida). Outro bom trecho:

For example, Alesina and Angeletos (2005) explain the permanence of low equilibriums in Latin America democracies due to the existence of a paradoxical coalition between the poor, who benefit from redistribution financed by high taxes, and the privileged rich who benefit from corruption and rent-seeking in an enlarged government.

Ou seja, sim, nossos sociólogos deveriam estudar melhor esta relação e, sem rodeios, é importante saber se programas como o Bolsa-Família podem ter um efeito socialmente negativo que é o de manter equilíbrios ruins como este. Como já falei aqui, e não preciso repetir, o Bolsa-Família é um programa interessante de inclusão das pessoas no mercado (embora muito sociólogo com preocupações ideológicas não curta isto…) o que não quer dizer que ele não possa ser usado para o fim exclusivo de perpetuação de um equilíbrio democrático ruim para a sociedade (embora possa ter uma externalidade positiva que pode acabar sendo vendida como sua principal finalidade: a de combater a pobreza).

Claro, este é apenas um artigo, mas ele levanta bons pontos para a eterna polêmica do uso político de programas de transferência de renda. Eterna, sim. Mas seu debate é mais do que necessário. Afinal, como já disse alguém, o sucesso de um programa destes se mede pelo número de pessoas que o deixa (para subir na pirâmide, obviamente). Ou você quer eternizar a pobreza só para se manter no poder?

Ah sim, uma conclusão dos autores, retoricamente falando, é a de que a honestidade é um bem normal. Bem, ela deve ser mesmo, o que não quer dizer que a quantidade ótima para a sociedade é a que observamos…

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O viés dos progressistas: lamentação pelo IBGE

Tanto no episódio do IPEA como neste péssimo episódio da PNAD do IBGE, o que não me espanta mais é o silêncio dos auto-denominados (e supostos) progressistas. Geralmente se dizem tolerantes com a divergência, mas não perdem a oportunidade de de cobrar, daqueles que deles discordam, uma suposta neutralidade porque, conforme dizem: sua opinião é viesada porque ideológica e a minha não. Cadê a neutralidade?

Pois é. Agora entendo a neutralidade deles: significa neutralidade de ação. Eles preferem se calar nestes episódios. Ou tentam arrumar uma desculpa para continuar sua agenda política como se a mesma fosse neutra (ou, como dizem: a sua é que não é neutra, logo…).

O ocaso do IBGE é perigoso. Repare que, mesmo para os admiradores do nacional-inflacionismo (nacional-desenvolvimentismo para alguns), que adoram o governo Médici (e também o do general Geisel), este é um péssimo precedente. Nem nos anos da ditadura houve tamanha interferência no órgão. Em democracias sérias, no outro extremo, isto também não ocorre.

O viés dos auto-denominados progressistas, para mim, está claro: além de carregarem a bandeira de neutralidade e diversidade enquanto praticam o oposto, eles se calam diante de perigosas interferências como estas.

Em ano eleitoral, com a credibilidade econômica reduziada a zero – e não falo do setor financeiro que, como o Ellery mostrou, é otimista e não pessimista, como afirma o “nervosinho” Mantega –  agora o governo começa a destruir a credibilidade daqueles que fornecem dados públicos. Combine a isto os poderosos interesses contrários a um bom desempenho no PISA e você terá um bando de gente analfabeta funcional que serve de massa de manobra ou para ações páramilitares no estilo black bloc contra os que discordam de você.

No final, você ainda vai achar que isto tudo é democracia, tolerância e diversidade, com o aval de alguns auto-denominados (e supostos) intelectuais que nunca perdem a oportunidade de ganhar um dinheiro governamental (= vindo do seu bolso) para divulgar suas idéias bovinas e dóceis ao governante da hora enquanto também achincalham adversários sérios ou não, imaginários ou não. Falam de “observar” (= vigiar e eliminar a divergência?) de imprensa, de democracia, mas o fato é que ninguém quer aprender sobre anos e anos de pesquisas sobre instituições e resultados econômicos ou políticos.

Pobres técnicos do IBGE. Passaram anos fazendo um trabalho sério, acreditando pessoalmente em alguns políticos ou partidos, obviamente, mas sempre separando o lado pessoal do profissional e, agora, isto. Não é só perigoso e triste: é frustrante.

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Nem todo brasileiro se livrou da herança da ditadura

Alguns alunos da USP, por exemplo, são escravos da intolerância. O prof. Mauro Rodrigues foi direto ao ponto em seu curto, porém decisivo comentário sobre o lamentável incidente.

Os mesmos que reclamam de intolerância contra esta ou aquela minoria são os primeiros a pedirem violência e tortura para os que deles discordam. No final das contas, não foi contra isto que disseram lutar?

Pode-se não concordar com o professor que gostou da Revolução de 1964, mas isso não lhe dá o direito de, vamos lá, tá na moda, violentar o direito individual da livre expressão.

Pode ter beijo gay, pode tatuar, mas não pode discordar. Belos princípios democráticos estamos construindo…

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Obsolescência Planejada

Existe um vídeo-documentário popular na Internet sobre uma tal Obsolescência planejada praticada por firmas para aumentarem suas vendas. O problema deste documentário é que ele não vai até as últimas consequências do conceito. Afinal, o que é a Obsolescência planejada? Não é apenas a condição tecnológica de um produto que ainda é “útil” (no sentido tecnológico do termo) ser descartado. Este conceito, aliás, não diz nos diz nada, já que ignora a questão dos custos econômicos.

Ironicamente, as pessoas que usam este conceito para criticar os produtores de alguns produtos, deixam de usar sua lógica de raciocínio (ainda útil) e a substituem rapidamente por uma crítica incompleta. Ao fazerem isto, procedem exatamente como aqueles que criticam. Obviamente, nem sempre o fazem de má fé, mas porque lhes falta mesmo alguma intuição no momento de sua análise. O que eu quero dizer, portanto?

Vamos levar a sério o conceito de Obsolescência planejada. Existe uma tecnologia que, de há muito tempo, funciona para alocar o que nós, economistas, chamamos de bens públicos. Trata-se da democracia. Há outras formas, como o socialismo, mas este provou-se tecnologicamente inferior há muitos anos (o que não impede alguns tiranos de o utilizarem para se locupletarem com o dinheiro alheio).

A democracia, obviamente, como fruto das ações humanas, não é perfeita. Não apenas não é perfeita, como é bastante criticada pelos mais diversos e insuspeitos escritores, filósofos e até por artistas de MPB patrocinados por verbas públicas e com grande penetração nos principais meios de comunicação. Democracia, assim, é igual a batata frita: está na boca de todos, dos mais imbecis aos mais inteligentes, sem distinção (até sua crítica é feita, portanto, de forma democrática).

Para que serve a democracia? Supostamente, para resolver problemas que o mercado não resolve. Adam Smith, dentre outros, já havia nos dado pistas sobre o que a democracia poderia fazer. Ele chamava isto de “papel do Estado (governo) na economia”. Como Adam Smith é um ser humano, obviamente, sua descrição deste papel sofreu críticas por parte de outros seres humanos não menos imperfeitos (alguns, eu diria, até meio imbecis).

Como disse meu amigo Diogo Costa, a democracia moderna é a democracia descoberta/inventada pelos norte-americanos. Pode-se chorar, espernear, bater os pezinhos, mas não adianta, é um fato histórico já ocorrido e consumado este o de que a democracia que temos veio mesmo da prática norte-americana. Posto isto, o leitor já deve estar se perguntando o que tem a democracia a ver com a Obsolescência planejada. Talvez a resposta não esteja tão óbvia e, portanto, pode ser interessante pensar em termos de exemplos.

Imagine o leitor o funcionamento de uma democracia como a que temos (por enquanto) no Brasil: há lá um presidente, senadores, deputados, governadores, prefeitos, ministros, etc. Quase todos eles são eleitos pelo voto popular. Custamos a chegar no voto popular, é verdade, mas assim também o foi nos EUA. Claro que há algumas diferenças entre os países (como o fato de que alguns juízes são eleitos lá, mas não aqui), mas isso não é muito importante para o argumento deste texto.

Ainda pensando no exemplo, o leitor pode escolher pensar nos governantes como seres binários: se pensam como o leitor, são “do bem”. Caso contrário, “do mal”. Obviamente, este conceito jogará por terra boa parte dos estudos humanos desde Freud e, para não ser acusado de anti-semita, vou desconsiderar esta hipótese e assumir que governantes são como nós: possuem interesses próprios e nem sempre estão preocupados em fazer o que lhes pedem os eleitores (aliás, o que lhes pedem os eleitores? Alguém sabe? Está escrito em algum documento?).

Nosso exemplo prossegue com os governantes e seus potenciais governantes (todos podem ser chamados de “políticos”, para poupar espaço e tempo de leitura) são, assim, auto-interessados e, caso não haja algum controle, tenderão a usar do monopólio legal da força e da coerção para arrecadarem o maior valor possível em reais sob a alcunha de “receita tributária” para fins os mais diversos possíveis. Eventualmente, alguns destes fins poderão trazer, não-intencionalmente, algum benefício para os eleitores, eventualmente…não.

É muito tentador, portanto, ser um político neste nosso exemplo. Mas podemos colocar alguns obstáculos à atuação desenfreada dos políticos. É verdade que eles continuam sem saber direito o que querem os eleitores, mas isso não justifica suas tentativas de tributá-los abusivamente. Há que oferecer algo em troca (como saúde pública, segurança pública, etc). Os obstáculos que podemos criar podem ter a forma de uma divisão entre eles. Crie-se um Legislativo e um Executivo que se complementem e, portanto, não possam agir individualmente. Caso você não seja um destes “amigáveis” defensores dos mensaleiros, pode também colocar neste exemplo um Judiciário independente.

O leitor, bem como eu, sabe que ainda assim há brechas para que os políticos nos roubem. Mesmo assim, como nos resumiu divinamente Churchill, a democracia ainda é o menos pior dos regimes. Bem, mas nada disso deixa os políticos felizes. Eles ainda querem, dado o poder enorme que possuem, criar tributações e tributações. Faz parte do jogo. Políticos não são atores imbecis nesta peça teatral. Eles sabem que podem criar privilégios para alguns, financiá-los com os impostos que recaem sobre todos e ainda roubar (de fato, o nome seria roubar) para si uma parte. É o famoso: “rouba, mas faz” noticiado pela imprensa, ela mesma, imperfeita, porém necessária (como nós, eleitores, imperfeitos, mas necessários).

Contudo, há alguns políticos que desejam mais. Assim que tiverem o poder, tentarão minar os controles que existem sobre suas ambições. Como fazer isso? Com a mais antiga técnica existente na história política da humanidade: a Obsolescência planejada. Funciona assim: ele usa a democracia para se eleger e aos seus aliados. Em seguida, tenta minar a democracia de todas as formas. A primeira forma é tentar vender aos eleitores a imagem de que não pode fazer tudo o que eles querem (novamente: o que eles querem?) porque há, digamos, “trezentos picaretas no Congresso”.

O passo seguinte é tentar minar a atuação dos tais trezentos. Dissemine a compra de votos e depois deixe vir à tona. Isso aumentará mais ainda a imagem de que há, de fato, trezentos picaretas contra alguns outros angelicais políticos. Claro que o leitor dirá que o Congresso é o espelho de seus eleitores, mas é esta imagem, justamente, a que se procura esconder com a primeira parte da Obsolescência planejada da democracia.

Depois (pode ser concomitantemente, claro), tentam minar o Judiciário. Tentam ocupar os cargos com aliados e/ou caluniar os que não concordam com estas práticas. Sempre, eu sei, existirá a imprensa para incomodar. Mas esta pode ser comprada com verbas públicas e sempre há quem se acovarde por um bom preço nas redações de jornais. Caso o político consiga alguns jornalistas incompetentes (do ponto de vista do mercado jornalístico) e ambiciosos, pode até lhes fornecer recursos para que abram jornais e revistas “chapa-branca”.

Pode-se destruir a política econômica que preconiza a competição com baixo desemprego e que busque a também baixa inflação por algo mais desorganizado, confuso, que não seja mais transparente para as pessoas. Eventualmente, empresas estrangeiras (que empregam nossos compatriotas) podem ser expropriadas sob um discurso de que “exploram nossos recursos”. Comprando alguns sindicalistas, isso não será impossível. Mas a democracia continua a ser minada.

O processo pode seguir, desde que existam recursos para comprar pessoas no setor público ou privado. Empresários que ganham “presentes” costumam trocar de lado tão rápido quanto políticos, sindicalistas, jornalistas, etc. Talvez alguém possa dizer, neste ponto, que um país abençoado com extrema abundância de algum recurso natural (como o petróleo) possa financiar esta Obsolescência planejada da democracia. Isso não só é possível, como também pode tomar proporções mundiais, com interferência em eleições de países vizinhos e com a compra de aliados nestes países, criando uma verdadeira quinta coluna para ser utilizada nos momentos certos.

A Obsolescência planejada da democracia tem um único objetivo: sua substituição por algo mais favorável ao ambicioso político e seus aliados. Geralmente é um regime autoritário e/ou totalitário como os que conhecemos. Embora a democracia tenha uma vida útil muito longa (e desejadamente longa, diriam os eleitores que não curtem a concentração de poder), ela é minada e trocada por algo mais adequado aos desejos de poucos.

Do meu humilde ponto de vista, esta Obsolescência merecia uma análise maior em vídeo-documentários e artigos de jornais do que a que supostamente existe em alguns setores econômicos. Não que eu não tenha críticas a algumas práticas de mercado, mas me parece que se há dois problemas de gravidade distintas do ponto de vista social, o mais grave deveria ser atacado primeiro. Não acha?

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Uma tentativa de se definir uma democracia (mais uma)

The “Thick” Concept of Democracy Beyond Elections

A system is not a liberal democracy unless it also ensures the following attributes:

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É Taiwan a nova Manchúria?

Durante a Segunda Grande Guerra, o governo japonês fez da Manchúria seu estado-fantoche (os poucos jovens que assistiram o famoso “O Último Imperador” devem ter percebido isto). Agora, o governo bolivariano da China (República Popular da China) age de forma similar ao governo de Taiwan. Será Taiwan um estado-fantoche?

A pergunta nos remete a um problema maior, claro, que tem a ver com a terrível relação entre democracia e liberdade econômica. Quem deve vir primeiro? Ou ambas devem vir simultaneamente? A resposta sobre a relação entre instituições e crescimento econômico, claro, não é simples. Sabemos pouco sobre a relação teórica entre instituições formais, informais, crescimento econômico, capital humano e qualidade de um governo. Esta, aliás, é uma agenda de pesquisa promissora mas que certamente encontra resistência entre alguns economistas cuja consciência pesa menos do que o bolso. Sim, eles existem e logo saberemos mais sobre seu impacto em algumas dimensões importantes…

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Evidências de que Ali Kamel está correto

Os contrários a aplicação das cotas tem sofrido algum tipo de ameaça?


Sim, todas as vezes que se posicionam contrários ao sistema de cotas, sofrem pressões. Sem nenhum critério lógico as pessoas contrárias as cotas são identificadas como sendo racistas. São perseguidas, caluniadas, difamadas. O DCE espalhou pela Universidade um panfleto com a foto de um colega em que estava escrito “Líder do movimento racista”. Devemos respeitar as pessoas que fazem isso com um colega? Um grupo que luta contra os preconceitos pode ser tão preconceituoso? Pode, como dirigente do diretório central dos estudantes, perseguir um colega? Pode mentir em nome dos seus ideais? Lembro de um caso que aconteceu há poucos anos. Alguns historiadores defenderam a teoria de que Zumbi dos Palmares era homossexual. Por incrível que possa parecer integrantes do movimento negro ficaram indignados. Disseram que era uma afronta a imagem do grande líder. É assustador que um movimento que diz lutar contra os preconceitos faça, exatamente, a mesma coisa.

Antes que me esqueça, aproveite o fervor do momento e leia isto.

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Tolerância Zero à Obesidade Estatal

O governo já começou a multar qualquer um que beba um chopp. Agora, quero iniciar uma campanha – ligada ao que o Adolfo fez ontem em Brasília. Chama-se “tolerância zero à obesidade estatal”.

Como sabemos, ou deveríamos saber, obesidade estatal mata a sociedade no longo prazo. Faz muito mal à minha saúde não ter dinheiro para comprar uma cerveja e beber em casa. Isto só ocorrerá no dia em que a besta for devidamente contida.

Para iniciar a campanha, teremos apenas este post. Sugestões e comentários são bem-vindos.

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Mais soluções privadas para as falhas do ensino público

Boas novas para o conhecimento, no Brasil. Pouca gente sabe, mas existem algumas iniciativas assim, escondidas nas cidades. Sei de uma professora de Filosofia que se aposentou e faz isto em Belo Horizonte. Agora o Joel e companhia fazem algo em São Paulo. Enfim, gente que não quer se vincular a um instituto de algum partido político e que, adicionalmente, cansou da formatação dos cursos acadêmicos tradicionais.

Ainda bem que os estatólatras quase-bolivarianos que temos no Brasil, nossos neocons, não regulam 100% de nossas vidas. Se assim o fosse, jamais existiria o instituto da turma do Joel. Não preciso dizer mais sobre a absoluta compatibilidade entre democracia e liberalismo, preciso?

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Democracias menos liberais são também as mais falidas – a relação entre democracia e crescimento econômico

O leitor que acompanha esta série de posts já estava com saudades: mas Claudio, você parou de falar deste tema interessante? Pois é, em país no qual sujeito acha que plágio é prova de competência, o blogueiro tem que se cuidar.

Mas eu sei que o tema é irresistível. Agora mesmo, o Cristiano Costa, conhecido e competente estudante de doutorado (em Economia) lançou mais algumas idéias:

Democracia e Crescimento

Existe uma correlação entre crescimento e democracia. Uma primeira inspeção dos resultados parece mostrar somente isso, uma correlação. Países com democracia são também aqueles que mais crescem. A causalidade já é algo mais complicado de se provar, pois países que crescem mais tendem a manter a democracia. Isso é o que argumenta Guido Tabelini, da Bocconi University (na Itália), em seu artigo. Segundo ele:
“The clear positive wealth-democracy correlation seems to arise since democracy is more likely to persist as a country grows richer.”
É no mínimo interessante, pois já havia postado um artigo AQUI em que Antonio Ciccone da Pompeu Fabra (na Espanha) argumentava que crises econômicas ajudavam a depor regimes autoritários.

Fica aí aberta a pergunta de caráter científico: Qual a melhor forma de testar causalidade entre democracia e crescimento econômico?

Pois é, gente. A pergunta do Cristiano é para lá de pertinente. Há algum tempo, uma aluna minha muito competente fez uma monografia na qual procurava responder exatamente a esta pergunta. Claro, a questão tem tudo a ver com nossa discussão sobre Estados Falidos. Se você escolher um índice qualquer de democracia (o povo gosta de usar o Polity IV, pelo que sei) e correlacionar com nosso – já famoso – índice de falência dos estados, eu aposto, achará algo interessante: ditaduras não levam à prosperidade.

Note que suponho uma relação causal, algo que a correlação não nos dá. Trata-se de algo que vem da teoria. Hipótese mesmo, como diria o Cristiano.

Esta discussão não termina nunca, mas, pelo menos, aqui, neste blog, a discussão tem um nível acima do que se discute no botequinho da esquina. Não que a discussão regada à cerveja não seja interessante, mas sabe como é, alcóolatra não costuma se dar bem com o desenvolvimento das idéias.

Bem, desta vez deixarei que algum leitor abnegado faça o gráfico da correlação na planilha e me envie. Vejamos se alguém faz isto (duvido).

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Democracias menos liberais são também as mais falidas – Mais “food for brain”

Antes de ler o que se segue, veja estes posts. Agora vejamos alguns gráficos. Primeiramente, a relação entre Estados Falidos e o Respeito à Propriedade Intelectual.

Novamente, nada que não esperássemos. Contudo, em um dos posts desta série, eu levantei a peteca para a moçada que conhece Nova Economia Institucional e o conceito de rent-seeking. Em outras palavras, eu perguntei: será que empreendedorismo é sinônimo de um governo saudável? A resposta é: nem sempre. Não quero me estender agora sobre o tema, mas deixo aqui o gráfico usando os dados do GEM (já falei disto hoje, leia o blog com atenção).

Notou que o ajuste é ruim, não? Esta é uma dica: regressões simples são sempre simples e não são suficientes para melhor entendermos o que se passa. Mas eu gosto deste gráfico. Ele me dá a impressão de que a relação entre empreendedorismo (a TEA, medida pelo GEM) é não-linear no grau de falência de um governo. Isto me lembra aquela história do Baumol de que podemos ter empresários profit-seeking e rent-seeking conforme as instituições de um país. Obviamente, minha hipótese é que somente no primeiro caso existe possibilidade diminuir a falência de um Estado.

Apenas para brincar um pouco, fiz o que minha orientanda (uma delas) não fez até agora: o dever de casa. Então achei uns dados bem bacanas e os coloquei numa regressão. Os resultados estão aqui embaixo.

As variáveis independentes desta regressão – citadas no texto que está no link acima – são: LEGOR_XX (origem do código legal do país: GErmânico, SCandinavo, SOcialista, UK_Reino Unido). O LGDP98 é o logaritmo do PIB per capita em 98, o P_DEM94 é um índice de democracia (quanto maior, mais democrático), o RIGID é a rigidez da Constituição (no sentido de que quanto mais rígido, mais difícil é mudar a Constituição de um país) e o CONS_YR é a data da última constituição do país.

A variável dependente não é a colocação no ranking, mas sim o valor do “índice de falência dos estados”. Quanto maior, mais falido. É um modelo estimado que está aqui só para despertar sua crítica. Será esta especificação a melhor possível? Ou não? Que variáveis faltam em minha explicação? Liberdade econômica, instituições legais, cultura, riqueza….qual é o diagrama causal relevante entre todas estas variáveis?

Sim, um pouco mais de conhecimento da literatura ajuda. Bem, já dei milhares de dicas sobre onde você pode procurar mais sobre o assunto. Minha estratégia aqui é sempre esta “macroeconométrica” com pequenos casos específicos analisados. Algumas orientandas minhas devem se arriscar por este tipo de análise. Vejamos se estão atentas ao blog.

Para o leitor habitual, novamente, ficam aí as perguntas para você. E as dicas de onde procurar informações para seguir em frente.

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Democracias menos liberais são também as mais falidas – continuação III

O Selva Brasilis (SB) me ajuda a pensar no problema que venho discutindo com meus leitores (embora ninguém tenha comentado, eu sei que tem gente lendo e pensando….cabeça vazia, oficina do diabo…) sobre os Estados Falidos.

O SB encontrou uma reportagem interessantíssima sobre o papel do Judiciário na destruição econômica de um país. Ele não é o primeiro a levantar este ponto. Há anos, em um famoso livro (está na estante, aqui, em algum lugar…) de Brock, Magee et alii, sobre rent-seeking e comércio internacional, eu encontrei a famosa lawyer’s equation que era uma (engraçada e séria ao mesmo tempo) relação entre uma variável que media o grau de rent-seeking relativamente ao de profit-seeking e o PIB (acho que era PIB per capita, mas não lembro). A variável era algo como “número de advogados / número de cientistas” (ou algo assim).

Obviamente que a relação era inversa e muito advogado que não conhece a literatura, principalmente no Brasil, não entende a curva e fica ofendido, bravo e chateado. Não entendem que seu papel na sociedade pode ser bem destrutivo conforme as instituições que permeiam suas ações – muitas vezes criadas por seus coleguinhas mais importantes, que viram fazedores de leis – o que, sim, influi no grau de falência dos governos.

Veja bem, advogados podem ajudar no estabelecimento dos direitos de propriedade como também podem ajudar em sua destruição. Obviamente, advogados, como outros seres humanos, gostam de bons carros, apartamentos e são, portanto, motivados pelo lucro. Se as leis favorecem sua ação na destruição do desenvolvimento econômico, adeus alegria do resto da sociedade.

Paradoxalmente (apenas para os que se prendem aos rótulos), o estado mínimo (ou mais liberal) é o que mais protege os cidadãos. Não é difícil explicar isto, mas o preconceito e as barreiras à entrada existem. O mercado intelectual e o mercado de idéias são, ambos, cheios de barreiras. A fama tem seu preço, leitor, e muitos não querem ceder aos que têm mais razão em um debate….

Continuemos o debate. Pergunte ao seu professor o que ele pensa sobre a relação entre leis e crescimento econômico. Se sua faculdade tiver acesso ao livro de história do pensamento econômico de Robert Ekelund, procure por sua análise acerca dos incentivos econômicos que geraram a common law inglesa, leia e reflita sobre o tema. Garanto que você emergirá destas leituras e debates com muito mais “musculatura” intelectual para debater esta história de democracia e liberalismo.

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Redação, Interpretação e Confusão (não-intencional)

Aí o Daniel Piza me vem com esta:

Como se já não estivesse com a situação complicada, o ministro Carlos Lupi agora é acusado de liberar verba para a prefeita de São Gonçalo pouco depois que ela mudou para seu partido, o PDT. Viva o trabalhismo brasileiro! Muita gente pensa que o desrespeito com o dinheiro público é exclusividade de oligarquias e grandes empresas, mas não: vide a história dos sindicatos brasileiros desde os tempos de Getúlio Vargas. A maioria deles foi e é “pelega”, age a serviço de seus interesses e não tem a menor independência em relação a instâncias públicas.

Ao contrário do que dizem neoliberais, o capitalismo não se fez sólido apenas com livre-mercado e competição desenfreada. Nos países desenvolvidos, ele é regulado e fiscalizado e submetido a pressão constante das demandas sindicais. Nos EUA não existe o gasto social que existe na Europa, mas olhe a participação dos sindicatos em sua história. Eles são fortes e lutam muito pelos direitos e benefícios dos trabalhadores. Muitos, claro, já foram pegos em corrupção – basta lembrar os tempos mafiosos de Jimmy Hoffa, representado por Jack Nicholson no cinema -, mas muitos não vivem do subsídio político.

Bacana, não? Aliás, ao contrário do que dizem os democratas, a demoracia não se fez sólida apenas com as assembléias gregas e com referendos a toda hora. Nos países desenvolvidos, ela é regulada e fiscalizada e submetida a pressão constante dos neonazistas, neofascistas e neocomunistas.

E agora? Ficou boquiaberto?

Este é o problema destes argumentos bombásticos. Olha que o Piza ainda é um dos sobreviventes no mar da lama que são os cadernos de cultura dos jornais. O problema do trecho acima é a forma como Piza escreve. Primeiro, parece que confunde “liberal” com “neoliberal” (falei disto outro dia, lembra?). Além disso, a forma como escreve gera uma interpretação ambígua que você deve ter notado ao ler minha paródia acima, na qual reproduzo seu trecho, mas com outro argumento, típico de gente que confunde “democracia” com “não-liberalismo” (veja o link citado).

Ao confundir os conceitos e ao acreditar em conexões que não existem (como a tal “mais democracia = menos liberdade”), você perde poder de reflexão e debate. Não acho que Piza esteja fazendo tal confusão, mas acho que sua redação mais atrapalhou do que ajudou, pelo menos no caso acima.

Não, não acho que você não deva ler Piza. Mas, tal como eu e você, ele não é perfeito e fala bobagens de vez em quando.

Mudando de assunto, talvez Piza devesse abrir os olhos para a iluminação cultural que é este sensacional livro, he he he.