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O ocaso do modelo regulatório da administração da Silva?

Esta matéria mostra a importância de se ter gente competente criando incentivos em casos como o da regulação do setor aéreo. É bom ler e pensar sobre o que se faz neste país quando uma lei tem brechas. Mas há mais do que isto. Há uma discussão mais profunda sobre o próprio sentido da existência da ANAC tal como desenhada na administração do sr. da Silva.

Discutir isto envolve não apenas gente que saiba Economia, mas também Direito (e seus meandros nacionais e internacionais), conhecimento de Economia Política Não-Pterodoxa (i.e., não é repetir Marx, Kalecki ou, como está mais em moda, os “neo-schumpeterianos”. Nada disto, falamos de Buchanan, Tullock, Tabellini, enfim, gente como esta).

Mais ainda, não é apenas ter gente séria – e aí o modelo de nomear político que perdeu eleição é uma besteira…de quem nomeia – mas também saber que a própria regulação em si é, ainda, uma polêmica na teoria Econômica.

Isto é o mais irônico da história, sabe? Pterodoxos adoram justificar suas medidas de política econômica fantasiosas com o argumento de que “não é só a teoria X (X = mainstream, ortodoxa, neoclássica) que importa, mas sim a visão Y (Y = qualquer outra coisa que o sujeito pense ser a panacéia ou “o que Keynes realmente quis dizer”)”. Fazem-no quase com fervor religioso. Mas eles nunca aceitam o argumento da não-regulamentação avançado por um subconjunto de Y, os austríacos ou, sei lá, o bom e velho George Stigler. Nestas horas, claro, só existe a teoria Y que justifica seus empregos como consultores ou seus 5 minutos de fama na TV.

Fala-se muito de pluralismo entre os pterodoxos (cuja correlação com os apoiadores do sr. da Silva é mais ou menos de 0.9871), mas, na prática, como diziam eles mesmos, a teoria é outra. Enquanto isto, leitores desinformados continuam a ser apenas bucha de canhão das loucuras desta gente. Eu seria mais curioso em minhas leituras e mais inquisidor. Deve-se sair da armadilha da doutrinação dos ensinos básico e médio, que prega uma única visão de história como sendo a correta afim de avançar os interesses de uma parte da sociedade. Seja crítico que já ajuda. Se você se transformar num clone do sr. da Silva, digo eu, pelo menos foi por meio de estudo sério. Se perceber que não é por aí, poderá ou não concordar comigo. Mas não cairá no papo dos discursos fáceis…

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Ainda o escândalo do leite

Um leitor deste blog fez um comentário indignado sobre as externalidades negativas causadas por esta gente. Vale a reprodução integral:

Fico impressionado com a falência dos órgãos públicos em cumprir com sua responsabilidade. O ministério da agricultura possui laboratórios para analisar alimentos, a ANVISA deveria fazer o papel de vigilância, enfim, no caso do leite há muito tempo que se observam abusos e que mostra que nada se faz a respeito.
A ANVISA ontem me causou espanto a declaração de uma infeliz que está ocupando um posto lá, pois afirmou que a única coisa certa é de que ninguém vai morrer por causa disto. Bem, partindo de uma pessoa normal, mostraria a ignorância no assunto, porém partindo de alguém que está “ocupando” um cargo de responsabilidade mostra o grau de ignorância e estupidez, pois vigilancia sanitária não pressupõe somente cuidar daquilo que mata e sim da integridade sanitária de qualquer produto e principalmente de evitar riscos à população. Adicionar soda caustica e agua oxigenada para matar bacterias e prolongar o leite longa vida é crime, pois não é necessário em empresas idoneas esta prática. Quantas pessoas passaram a ter problemas gastricos em função disto e sequer sabem o motivo, pior é que a sabedoria popular manda tomar “um copo de leite” pois é bom para o estomago.
Fico chateado em saber que não estamos somente tendo o apagão aéreo, o da dengue, o das estradas, o da educação, fico chateado em descobrir que estamos à mercê de tudo, sem que o estado cumpra o seu papel que não é somente o de arrecadar impostos e sim zelar pelo bem estar coletivo.
Infelizmente isto é o BRASIL

Eis uma boa pergunta: se pessoas passaram a ter problemas por conta disto, quem pagará a conta? Haverá tratamento para todas as pessoas que, comprovadamente, passaram a ter sua saúde afetada por conta da adulteração? Se sim, quem pagará e como? Mais do que um interesse teórico, creio que é uma questão humana bem séria.

Claro, a questão da regulação mal feita me faz perguntar outra coisa: com tantos apelos por parte de pterodoxos e porta-vozes do pensamento bolivariano (todos no governo?) que dizem que nosso governo é raquítico porque, ahn…, o gasto público por quilômetro quadrado é um dos menores do mundo, por que a ANVISA não detectou isto antes? Não há esta desculpa de “é tudo feito por amostragem”. Basta fazer a amostragem bem feita. Mais ainda: o governo vem crescendo initerruptamente há dois mandatos presidenciais, pelo menos. Não falta gente. Há muita gente no governo. Concursos públicos para agências regulatórias? Passe na banca mais próxima de sua casa e confira: o governo contrata sem parar. Não, gente, nenhum lugar do mundo tem 100% da PEA empregada no Estado. Minto, há Cuba e a Coréia do Norte, modelos bolivarianos perfeitos. Só que, lá, é bem possível que a adulteração de produtos tenha se tornado norma pública…