economia · Freakonomics · incentivos · lei seca

Lei seca diminui o crime?

Segundo este estudo, não é bem assim. Aí vai o resumo:

As leis e portarias municipais restringindo o horário de funcionamento dos bares têm contribuído para colocar a segurança pública e o problema da criminalidade na pauta dos debates em todo o país, como jamais visto em períodos sem crimes de grande comoção pública. Diadema antecipou de forma meritória a tendência de redução de homicídios no Estado de São Paulo e foi um dos primeiros municípios a adotar a lei. Embora a cidade tenha conseguido reduzir os homicídios desde 1999 e adotado a lei somente em julho de 2002, uma centena de municípios – e agora alguns Estados – por todo o país, vem aprovando medida equivalente sem considerar de
forma mais detalhada o conjunto de ações que levaram Diadema a lograr o sucesso na redução dos assassinatos. Esse trabalho avaliou o real efeito da lei de restrição do horário de funcionamento dos bares na redução dos homicídios em Diadema, comparando a performance da cidade e de outras cidades paulistas entre 1999 e
2005. Mostra que Diadema, pelos méritos de sua comunidade, lideranças e policiais, reverteu o quadro de violência desde muito antes da “lei seca” e prosseguiu muito depois desta. Análises comparativas com outros municípios de mais de 100 mil habitantes do Estado mostraram também que dentre outras experiências com lei ou portaria similar a queda média foi a mesma de cidades de tamanho equivalente ou de regiões inteiras sem “lei seca”, como da Baixada Santista.