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Economia Política da Reforma do Judiciário e a “Cultura”

193px-Juiz-sergio-moro-reforma-cC3B3digo-penal-Foto_-Lula-Marques-_AgC3AAncia-PT-3Então você achava que havia algo errado em nosso Judiciário e que isso seria uma jabuticaba brasileira, não é? Bem, eu tenho uma, digamos, boa notícia para você: não é uma jabuticaba. Eis o resumo do artigo que me anima a dizer isso.

Judicial independence in the EU: a puzzle
Jerg Gutmann, Stefan Voigt

Abstract Based on data from the EU Justice Scoreboard, we identify a puzzle: National levels of judicial independence (as perceived by the citizens of EU member states) are negatively associated with the presence of formal legislation usually considered as conducive to judicial independence. We try to resolve this puzzle based on political economy explanations and specificities of legal systems, but to no avail. We then ask whether cultural traits can help to put together the puzzle. And indeed, countries with high levels of generalized trust (and to a lesser extent individualistic countries) exhibit increased levels of de facto judicial independence and, at the same time, reduced levels of de jure judicial independence. The combination of these two effects can explain why judicial reforms that should be conducive to an independent judiciary may seem to have adverse consequences. We conclude that cultural traits are of fundamental importance for the quality of formal institutions, even in societies as highly developed as the EU member states.

Aliás, eis um trecho que ajuda a entender o conflito entre Executivo e Judiciário:

This aspect is essential for the independence of judges, because if the government can legally threaten to transfer a judge (possibly to a court in a remote area of the country, to a less reputable position at a court or even to serve in a government department), this is expected to incentivize judges not to act against the government (see Ramseyer and Rasmusen 2003: 130).

A importância da confiança (trust) e de uma sociedade individualista (sim, individualism) – ambas características inegavelmente associadas ao liberalismo (no sentido clássico, se é que preciso dizer isso aqui) – para um Judiciário mais independente que emerge do trabalho dos autores é um sinal de alerta. Caso seus resultados sejam indicativos de um fenômeno que não se restrinja à Comunidade Européia, então o juiz Sérgio Moro poderá ter muito mais trabalho do que imagina embora, sim, digam por aí que a nossa sociedade é muito “conservadora”, o que não quer dizer que a confiança e o individualismo estejam em alta por aqui.

Afinal, diariamente, a mídia tenta vender a imagem de que “individualismo é ruim”, com exemplos anedóticos e superficiais, deixando de lado uma visão mais profunda e complexa (embora sempre anuncie estar ouvindo “especialistas”…) do conceito. Algo parecido acontece com o conceito de “confiança”, creio.

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O tamanho ótimo das Constituições

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Bjornskov & Voigt (2014), adaptam o clássico gráfico de Buchanan & Tullock sobre os custos da decisão social (lá no Calculus of Consent) para um problema famoso entre os estudiosos de Economia Política Constitucional que diz respeito ao tamanho ótimo de uma Constituição.

Trata-se do tamanho em relação à verbosidade constitucional, ou seja, medida conforme seu comprimento (em palavras) e detalhamento.  Assim, na figura 1 acima, “M” é a má conduta (misconduct)  que deve ser potencialmente menor conforme a maior verbosidade da Constituição (talvez Diogo Costa discorde disso, como você pode ver aqui). Note a curva pontilhada quase paralela abaixo da curva M, que representa a mesma curva para um país ceteris paribus dotado de maior confiança social (social trust).

A segunda curva, que forma um “U”, é a curva “D”, que diz respeito aos custos de decisão e implementação. A maior verbosidade teria como objetivo, dizem os autores, aumentar a probabilidade de que decisões com grandes benefícios marginais para grupos mais abrangentes da sociedade (no sentido de serem grupos simétricos aos famosos “grupos de interesse específicos”) sejam adotadas. Nas palavras dos autores: Constitutional verbosity constrains politicians, bureaucrats and judges, and hence reduces their discretionary leeway.

Finalmente, uma Constituição seria socialmente ótima se a verbosidade adotada gerasse a menor soma de M e D, ou seja, M+D. Novamente citando os autores:

Given that the members of the constitutional assembly are sufficiently well-informed about the trust culture of their country and the likely overall consequences of various costs and risks, we would expect actual constitutions to reflect this level of trust if no other overriding considerations are salient around constitutional birth. In particular, even though we expect high-trust populations to, on average, write shorter constitutions, the immediate experiences after violent events such as civil wars may provide  alternative motives and preferences that supersede the trust culture.

O restante do artigo discute a possível endogeneidade entre a confiança (social trust) e a verbosidade constitucional, além de testar algumas hipóteses sobre o impacto da primeira sobre a segunda. Em geral, sociedades com maiores níveis de confiança parecem gerar Constituições menos verborrágicas.

Para quem nos viu na discussão lá no evento do Mackenzie (ou no Livrescast acima citado), este foi um aspecto das Constituições que busquei discutir com o público. Um tema que, certamente, merece mais estudos.

Bibliografia

BJØRNSKOV, C.; VOIGT, S. Constitutional verbosity and social trust. Public Choice, v. 161, p. 91–112, 2014.