A economia política da emancipação de municípios em Minas Gerais,vinte anos depois: sem motivos para comemorar

Foi com este título que minha dissertação de mestrado me valeu um prêmio do STN em 1998. Na época, o tema era perigosamente importante pois o governo mineiro havia criado uma quantidade inacreditável de municípios de uma só vez (o que mostra que análises individuais feitas pela burocracia técnica foi desconsiderada no final do processo).

Até tentei seguir com o tema das finanças públicas municipais por algum tempo, estudando a questão, por exemplo, da restrição orçamentária rígida (na época, apenas o prof. Rogério Werneck, o prof. Ronald Hillbrecht e eu falávamos no tema) e a capacidade de auto-financiamento dos municípios. Houve até um prêmio do BNDES – esqueço-me do nome do autor (que tinha um sobrenome castelhano) – para um estudo interessante que aplicava a metodologia da fronteira de produção estocástica, em voga na época.

Outro tema – que ainda me agrada – tinha a ver com os ciclos político-econômicos com municípios. Não apenas este, mas um dos meus trabalhos mais citados foi um estudo sobre os supostos impactos eleitorais do bolsa-família (neste blog, aliás, sempre citei a controvérsia, com outros autores envolvidos sobre o tema).

Um dos meus co-autores nesta área, o Leonardo Monasterio, voltou ao tema dos municípios após se transferir para o IPEA. Por conta de um tema que ele curte, mas que não me atrai muito (economia regional e urbana), de quando em vez ele esbarra nas finanças públicas municipais.

É verdade que eu poderia ter seguido mais sistematicamente nesta linha de pesquisa. A gente vê aquele livro do Drazen sobre Economia Política e Macroeconomia e se depara com um último capítulo dedicado ao size and shape das nações, vê o conceito de restrição orçamentária rígida surgir nos ótimos trabalhos de Gerard Roland, Eric Maskin e, claro, Barry Weingast e fica com aquela sensação de que deveria voltar ao tema em algum momento.

Bom, eu sei que isso tudo parece uma espécie de desabafo. Na verdade, é um desabafo que não diz respeito a mim, mas ao Brasil. Um tema que era para estar morto ou devidamente enquadrado sob alguma exigência de avaliação de custos e benefícios voltou à tona ano passado e segue ameaçando as finanças públicas do Brasil. Sim, trata-se da tentativa de se criar 400 novos municípios (sem falar que, durante o período em que me afastei do tema, alguns municípios foram criados…municípios que não conseguem sequer se sustentar!).

Parece que o tema das finanças públicas municipais é igual ao câncer: sempre haverá a oportunidade de pesquisá-lo porque ele sempre estará matando pessoas. A diferença é que, quando se acha a cura do câncer, podemos realocar recursos de pesquisa para outras doenças. No caso de políticas públicas, de forma diferente, prevalece o problema de se saber qual é a cura e a falta de vontade de se implementá-la (tal e qual o desprezo, nos anos da administração Rousseff, pelo ajuste fiscal ou o desprezo, nos anos da administração Silva pela importância do modelo regulatório).

Não é bem desprezo por ingenuidade, claro. Trata-se de um desprezo pensado meticulosamente – ainda que de forma imperfeita pois desenhado por seres humanos – para potencializar ganhos privados com custos socializados.

A lição? Precisamos voltar a estudar a restrição orçamentária rígida, a Escolha Pública e criar mecanismos institucionais mais auto-sustentáveis para vincular qualquer proposta de política pública (ensandecida ou não) a uma análise milimétrica de custos e benefícios que seja, inclusive, isenta e obrigatória. Como fazer isso? Não sei. Mas acho que vale a pena tentar descobrir porque, caso nada seja feito, pagaremos o preço mais uma vez.

Ah sim, boa parte dos trabalhos que fiz sobre o tema podem ser encontrados aqui.

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Uma resposta em “A economia política da emancipação de municípios em Minas Gerais,vinte anos depois: sem motivos para comemorar

  1. Sou do interior do interior de Minas Gerais e no caso da minha cidade algo parecido aconteceu (e acontece). A pouco tempo atrás do município de Ponte Nova, acabou brotando (se emancipando) outro pequeno município chamado Oratórios.
    Mas Professor, em relação a esse tema, a minha grande dúvida é em relação aos dados. As bases de dados são um tanto problemáticas, bem incompletas (pelo menos as que tive acesso).
    Abraços!

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