O que fazer com os imigrantes? Alguns pontos sobre o recente episódio de Roraima

Texto didático para uso em aula que reproduzo aqui. 

Excelente oportunidade para falar de imigração. Os comentários de Joel Pinheiro neste vídeo são oportunos. Meus pensamentos iniciais sobre o tema:

1. O aumento de indivíduos em um território gera uma tensão acerca dos direitos de propriedade. Quais “direitos” e quais “propriedades”? Por exemplo, o direito à propriedade do uso da mesma rua que o brasileiro, do serviço público de saúde, do serviço de segurança pública, etc. Veremos mais à frente sobre isso no curso, mas este choque de demanda gera uma natural demanda por regulação dos direitos (e.g., qualquer venezuelano pode? Mesmo criminosos, ainda que refugiados? Apenas adultos? E assim por diante).

2. Como já disse McCloskey, em seu antigo livro-texto de Teoria dos Preços (curso, hoje, mais conhecido como Microeconomia), a ausência de uma estrutura legal definidora dos direitos de propriedade numa América pré-ingleses, rica em diversidade de povos (e, portanto, de culturas), pode ser explicada pelo mesmo motivo: a baixa densidade demográfica não enseja uma criação de supervisão formal dos direitos de propriedade (os próprios interessados, informalmente, podem resolver isso).

3. A imigração é boa para um país? Não responderei. Mas qualquer pista sobre possíveis respostas cientificamente sólidas pode ser encontrada nas breves postagens do prof. Monasterio.

3.1. Diga-se de passagem, nem sempre imigrantes são inicialmente bem recebidos nos países em que chegam. A imigração japonesa, em seu início, foi alvo de campanhas negativas (veja, por exemplo, os escritos de Oliveira Vianna (conheça um pouco mais sobre ele aqui)) e o Imigração Japonesa nas Revistas Ilustradas de Marcia Y. Takeuchi (EDUSP, 2016) é uma referência interessante (e divertida, caso você goste de caricaturas) que ilustra um pouco deste aspecto.

4. Obviamente, as questões relativas à imigração envolvem sempre um componente de xenofobia, como transparece no item anterior e muitas vezes há um certo temor da violência potencial dos “novos residentes”. A relação entre imigração e terrorismo existe? Tal e qual o câncer de pulmão e a caixa de fósforos, a causalidade não é tão óbvia (onde estão os cigarros, cara-pálida?).

Por exemplo, este estudo levanta a hipótese de que a marginalização do imigrante pode acentuar aspectos do comportamento radical que induzem ao terrorismo. Já este outro mostra que, de 1975 a 2015, uma fração ínfima (0.000038%) dos imigrantes ilegais nos EUA se voltaram para atividades terroristas. Para você ter uma ideia do número, cito textualmente:

Only 10 illegal immigrants became terrorists, a minuscule 0.000038 percent of the 26.5 million who entered from 1975 through 2015 as summarized in Table 7. In other words, 2.65 million illegal immigrants entered the United States for each one who ended up being a terrorist.

Como se percebe, imigração em qualquer país geralmente ocorre sob por controles legais de fronteiras (hoje em dia mais sofisticados do que nunca).

Discussões sobre casos particulares de imigrantes (eu-conheço-um-amigo-que-foi-espancado-por-um-XX) não podem servir de guia para uma discussão séria, científica, acadêmica (você não está mais no colégio, estamos falando de Ciência…). Ainda que estudos de casos sejam importantes, há uma metodologia científica a ser respeitada. O mesmo vale para estudos outros que não estudos de casos, claro.

Repito: (i) é importante pensar na demanda por direitos de propriedade formalizados que um choque demográfico induz, (ii) é importante pensar na demanda e oferta por imigrantes (e também na demanda e oferta por migração), (iii) a relação entre imigrantes e terrorismo não pode ser pensada de forma ingênua, irresponsável (ou de ambas as formas) como uma correlação simplista.

 

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