Por que você deveria legalizar as drogas apenas se proibir, simultaneamente, o comércio de chocolates?

320px-dark_chocolate_blanxartIntrodução 

A resposta é simples: criminosos operam maximizando lucros e, uma vez que não possam estar no negócio de drogas, provavelmente buscarão lucros na prostituição ou nos assaltos. É o que nos lembra o falecido Baumol [Baumol (2010), citado ao final deste texto (*)].

Como assim? Vejamos o argumento do autor em três etapas (tradução livre minha com algumas modificações para facilitar a leitura).

1. Os criminosos são, muito provavelmente, indiferentes entre a gama de produtos ilícitos que podem ofertar (eles não se importam muito se lucram com cocaína ou com prostituição ou mesmo com a venda de armas para outros criminosos);

2. A descriminalização de qualquer produto ilícito não eliminará, nem reduzirá o total de crimes praticados, promovendo apenas uma realocação entre os diversos tipos de crimes.

3. Como criminosos buscam maximizar o retorno líquido de suas atividades, o papel da lei é muito importante. A adoção de leis que reduzem a oferta e aumentam a demanda de bens e serviços que geram perdas de bem-estar tornam lucrativo para os criminosos a alocação de seus esforços na oferta destes itens indesejáveis.

Ok, ficou chateado, não é? Mas o autor nos oferece uma solução achocolatada. Seu argumento tem duas partes: (a) descriminalizar bens e serviços como narcóticos e prostituição e; (b) ao mesmo tempo proibir alguns produtos pouco perigososo, incentivando sua oferta pelo crime organizado.

Seu exemplo é o de proibir a oferta de chocolates, o que incentivaria os criminosos a ofertarem este produto (e, ao mesmo tempo, fazer uma vigilância moderada desta nova atividade criminosa com a imposição de penas severas para o caso de uso da violência na oferta e demanda de chocolate).

Embora controverso, o ponto do autor é: um preço um pouco mais alto pelo chocolate não seria preferível aos assassinatos, sequestros, etc que existem no regime atual?

Será?

Claro que a proposta de Baumol merece algumas qualificações e tentarei fazer algumas aqui.

Primeiro, pode ser que a proibição de chocolates não atraia os criminosos da mesma forma porque estes podem ser heterogêneos (digamos que o criminoso que diversifica entre narcóticos e prostituição não substitua facilmente estas atividades por, digamos, doces e refrigerantes). A lucratividade relativa poderia ser bem diferente entre estas atividades (e talvez os custos de troca de negócios possam não ser triviais). Acho que o que eu disse pode ser resumido como: não devem haver sunk costs nas atividades envolvidas (ou, se existirem, o governo deveria trabalhar para diminuí-los noa caso do chocolate e/ou aumentá-las no caso dos narcóticos/prostituição) (1).

Outro ponto, mas que não é exatamente uma crítica ao argumento do autor, é a questão da credibilidade de uma política deste tipo. A mudança teria que ser crível para que os criminosos realmente se decidissem pela troca entre, digamos, a gerência da boca de fumo para a venda de chocolates. Na Economia do Crime, como sabemos, a probabilidade de detenção e prisão deve ser elevada, ceteris paribus, para que o criminoso se sinta desestimulado. Na proposta de Baumol, o governo, propositalmente, administraria um cardápio de probabilidades de detenção e prisão para diferentes tipos de atividades ilegais (ou seja, estamos falando de Equilíbrio Geral aqui…).

É interessante pensar que, na verdade, as autoridades já se comportam um pouco assim no mundo real. Há uma certa tolerância com camelôs que vendem produtos sem nota fiscal e as prisões são ocasionais, com uma certa vista grossa com relação a estas atividades. Aliás, dificilmente as pessoas têem uma imagem negativa tão forte de um camelô quanto a de um traficante de cocaína…

Ah, claro, eu não disse, mas Baumol apresenta alguns exemplos históricos para ilustrar seu argumento. O artigo pode ser encontrado por aí, na internet e, sim, vale a leitura.

Bibliografia

BAUMOL, W. J. On the allocation of criminal activity to ensure its social benefits. Journal of Policy Modeling, v. 32, n. 5, p. 662–669, 2010.

(*) Esta seção é, basicamente, uma tradução livre das seções iniciais deste pequeno artigo de Baumol.

(1) Será que esbocei aqui uma proposta de teste(s) de hipótese(s) para o leitor? Dado o número reduzido de leitores neste blog, creio que o uso, aliás, do “leitor” no singular tem um significado mais profundo…

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2 respostas em “Por que você deveria legalizar as drogas apenas se proibir, simultaneamente, o comércio de chocolates?

  1. Conheci o blog ontem e gostei muito do post. Pretendo ser um pesquisador em economia do crime, inspirado na tradição criada pelo Gary Becker.
    Eu gostei muito da tese dos sunk costs (afinal, os custos de manter a ”ilegalidade” da sua operação com armas e disposição à cometer crimes são altos e irreversíveis se o traficante pudesse ter a opção de usar seu “capital” para produzir e comercializar no mercado legalizado), eu não havia pensado nisso na hora de analisar a diferenciação do produto ilegal para o ilegal. Sempre considerei a heterogeneidade relacionada à elasticidade da demanda (drogas no geral configuram demandas inelásticas por causa das propriedades viciantes e pelo fato de ser um produto ”de nicho”, já que cada vez mais pessoas estão informadas sobre efeitos das drogas e não usariam nem com uma queda expressiva dos preços).
    A ideia dos sunk costs me lembrou muito esse artigo https://link.springer.com/article/10.1007/s11127-017-0437-9 aonde o autor analisa o ”mercado de trabalho” e os hábitos de membros de gangues de motocicletas nos EUA. Ele identifica um efeito de sunk costs em investimentos de capital humano que os membros fazem, uma vez que tatuagens e o ”estilo motoqueiro” sinaliza habilidades mal vistas para o mercado formal, e ao mesmo tempo sinalizam ”willingness” do membro ao estilo de vida, fazendo com que os membros de gangues depositem mais confiança nele, incentivando o membro a se afastar de um ”estilo de vida normal”.
    Enfim, você ganhou um leitor assíduo, continue com o ótimo conteúdo!

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