Modelo empresarial de gangues de traficantes no sul do Rio Grande do Sul

garybecker-may24-2008

Claro que são!

Criminosos são racionais?

Eis um debate no qual não entro mais. Não perco meu tempo com quem – já tendo estudado em alguma graduação – insista que imputar racionalidade econômica a criminosos é um tipo de vício ou um crime metodológico. Ignorância só é um direito do estudante que está em meio aos seus estudos (sic) e não leu o livro-texto e/ou não assistiu a aula em que se falou de racionalidade. Então, sim, o título tem uma interrogação quase apenas retórica.

Aliás, não sou eu quem insiste que criminoso são racionais. Quem diz isso são os fatos detalhados na notícia.

Resumidamente, descobre-se que os traficantes que atuam em Capão do Leão e em algumas cidades do sul do Rio Grande do Sul adotam uma prática interessante: o aluguel de armas de fogo (o que nos faz lembrar, imediatamente, do famoso monopolista com bens duráveis e da conjectura de Coase a respeito: armas são bens duráveis e alugá-las pode ser mais lucrativo do que vendê-las, ainda mais se o mercado de armas for ilegal e você for o chefe de uma gangue…).

Direitos de propriedade sobre as armas (e sobre o produto do roubo)

A ação policial, acertadamente, tem causado prejuízos – o jornalista fala em mais de R$ 3 milhões – aos traficantes que, se recorriam ao aluguel de armas, agora intensificaram seu uso entre facções. Note que o aluguel não é apenas de pistolas, mas também de fuzis. Como funciona o sistema de precificação do aluguel? Diz-nos o repórter (*):

Eles [os valores] podem ser de R$ 2 mil referentes a um revólver calibre .38 e R$ 7 mil em um fuzil. Aproximadamente 30% vão para quem executou o crime e o restante para a facção. “Os valores são conforme o lucro que, por exemplo, um assalto a joalheria vai render ao grupo”, explicou o titular da DP (…).

Ainda de acordo com informações da polícia, caso o integrante perca a arma ou a mesma seja apreendida pela polícia, as lideranças determinam um valor – normalmente mais alto que o preço já cobrado – para que a pessoa não saia do grupo e atue cada vez mais na organização para conseguir cifras impostas pelos chefes. Além do custo da taxa de locação, a chefia impõe pagamento de mensalidade à facção. O valor cobrado é de aproximadamente R$ 200,00 de cada um. A justificativa é para que, em caso de prisão, haja caixa para pagar advogados.

Percebe-se que o aluguel só faz sentido para assaltos de porte (não é fácil pagar R$ 2/7 mil por uma pistola/fuzil, né?). Pelo que se pode entender do texto, digamos que um grupo de três pessoas assalte uma joalheria usando três pistolas alugadas. Supondo que se cobre R$ 2 mil cada, o grupo já inicia com um custo total de R$ 6 mil (pensando apenas nas armas como insumo e ignorando outros custos).

Não ficou muito claro para mim se o fruto do roubo é tal que se desconta os R$ 6 mil dos 30% de quem alugou as armas ou se os 30% são adicionais aos R$ 6 mil. Por exemplo, digamos que o roubo rendeu R$ 100 mil. Isso significa que: (a) ou R$ (30-6) mil seriam do grupo e R$ 70 mil de quem lhes aluga as armas, ou que: (b) a facção paga R$ 6 mil adiantado e depois mais R$ 30 mil, deixando R$ 70 mil para os proprietários das armas. Imagino que a opção (a) faça mais sentido pelo que vem em seguida no texto (a questão da perda da arma).

A economia dos contratos…no mundo do crime

O segundo parágrafo do trecho ilustra como os proprietários do bem arrendado (armas ilegais, no caso) gerenciam perdas/apreensões de armas e captura de membros da facção que são, fundamentalmente aleatórias (mas dependem, ceteris paribus, dos cuidados dos que planejam o crime). Em outras palavras, trata-se de como locatários e locadores de armas desenham seu contrato.

Além de cobrarem uma mensalidade fixa (para contratar advogados), há uma parte aleatória que depende da perda da arma. Neste caso, a idéia é fazer com que quem perdeu a arma tenha incentivos a não cometer o mesmo erro. O sistema é similar ao dos restaurantes que ameaçam cobrar um valor absurdamente alto para quem perder a comanda: um elevado valor que faz com que ninguém queira perder a arma.

Ah sim, sobre a racionalidade dos criminosos: você acha que estes valores caíram do céu? I rest my case

Conclusão: o que mais tenho para ler?

Ora, material não falta. A economia do crime é objeto de análise do capítulo 12 de Direito e Economia no Brasil, organizado por Luciano B. Timm (editora Atlas, já na 2a edição). Trata-se do capítulo escrito por Pery F. A. Shikida, da Unioeste (no interior do Paraná). Uma busca rápida pela internet mostrará a você que há vários pesquisadores na área (não citarei mais nomes para não ser injusto com vários deles que são meus amigos, inclusive).

Obviamente, o grande nome sobre a economia do crime é o falecido Nobel, Gary S. Becker, cujos artigos merecem uma olhadinha rápida. Sobre a economia do crime em gangues ou dentro de prisões, veja, por exemplo: David Skarbek, Daniel D’Amico.

(*) O jornal cometeu um erro sério: a página 39, na qual se encontra o artigo não existe na edição digital. Trata-se, na pior das hipóteses, de uma séria quebra de confiança com o assinante (será que assinamos por “X” páginas e recebemos menos que X?). Espero que o Diário Popular, de Pelotas, explique-se aos assinantes. De qualquer forma, quem comprou a edição impressa pôde ler a matéria completa.

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