Como não diminuir a pobreza? Proibindo o comércio – o caso das capitanias hereditárias

Comecemos com o trecho que nos interessa.

Proíbe-se, igualmente, que qualquer pessoa, “assim de meus reinos e senhorios como de fora deles”, comercie com os gentios da terra, devendo fazê-lo “somente com o capitão e povoadores dela”. No caso de desobediência, “que perca em dobro toda a mercadoria e coisas que com os ditos gentios contratarem, de que será a terça parte para a minha câmara e outra terça parte para quem os acusar e a outra terça parte para o hospital que na dita terra houver e não o havendo aí será para a fábrica da igreja dela”. [Tapajós, Vicente C. S. História Administrativa do Brasil – 2. A Política Administrativa de D. João III. FUNCEP/Editora da Universidade de Brasília, 1983, p.39]

O sistema de incentivos descrito acima é interessante. Primeiro, ele estimula o monopólio do comércio em uma economia fechada de tal forma que nem os índios podem fazer parte dela. Achou desumano? Hoje em dia há quem diga que índios não devem ser inseridos no mercado (já ouvi gente com curso superior dizer isto, acredite).

Mas há mais: repare no que se faz com o confisco. Digamos que eu tentei comercializar X mercadorias com um nativo e fui pego. Assim, tenho que pagar 2X para as autoridades e quem me delatou ganha 2X/3. Note que 2X/3 < X < 2X, de forma que o estímulo para a delação é, na verdade, a perspectiva de receber 2/3 da quantia negociada originalmente. Quanto ao restante, 2X/3 vai para os políticos e os restantes 2X/3 vão para o bem público (hospital ou igreja).

Trata-se de uma multa interessante e eu me pergunto o que aconteceria se o sujeito não tivesse o dobro da quantia negociada. De qualquer forma, o triste é excluir os nativos das trocas (não se trata de pau-brasil, cujo monopólio, ensina-nos o autor, também era imposto pela Coroa com punições aos que tentassem aumentar a concorrência…).

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