Cobertura de Internet da Nigéria e Pacotes de Preços dos EUA? As Empresas Deseducam Consumidores??

Neste vídeo, o youtuber Pirula mostrou um mapa que, aparentemente, mostra o que ele, apressadamente, chama de “qualidade da internet” no Brasil (ele está aqui). Fato ruim: o mapa que ele mostra não nos permite comparar o que acontece no Brasil com o restante do mundo. Suponha, para efeitos do argumento, que estejamos com um mapa parecido com o de algum país tão subdesenvolvido quanto. Suponha também que países desenvolvidos têm malhas mais densas de internet. Acho que são duas hipóteses razoáveis. Aí sim, teríamos uma boa comparação. Mesmo assim, aposto que ele tem razão: a qualidade, aqui, é, comparativamente, pior.

Pois é. Mas aí o presidente da ANATEL, em entrevista no Estadão de hoje, fala de uma situação existente que seria derivada de uma relação consumidor-empresa, no mínimo, deficiente e estranha para quem pensa em oferta e demanda. Em suas palavras:

O presidente da Anatel reconheceu, porém, que a culpa, nesse caso, é das empresas, que “deseducaram” o cliente. “Acho que as empresas, ao longo do tempo, deseducaram os consumidores, com essa questão da propaganda de serviço ilimitado, infinito. Isso acabou, de alguma maneira, desacostumando o usuário. Foi má-educação”, afirmou.
Para Rezende, é importante que a Anatel dê garantias para que não haja um desestímulo aos investimentos pelas companhias nas redes. “Acreditamos que isso [a garantia] é um pilar importante do sistema. Não podemos imaginar um serviço ilimitado.”

Ok, todo mundo sabe que não existe almoço grátis. Nada a declarar. Agora, a ANATEL passou todo este tempo assistindo as empresas deseducarem (sic) os consumidores sem fazer nada? Mais ainda: as empresas promovem a má educação dos consumidores? Posso dizer, usando o mesmo raciocínio exposto acima que: “o governo federal passou muito tempo dando Bolsa-Família para os pobres subsídio tem um preço, agora temos que cortar e a culpa é do governo que promoveu a má educação dos eleitores”? Acho que sim, não?

Este é meu primeiro ponto: acho estranho que empresas deseduquem consumidores. Até entendo que tem uma turma que acredita que tirar o sal da mesa é importante, mas acho difícil que esta mesma turma defenda que tirar a internet ajuda a educar os consumidores. Ou que tirar os livros de Economia da mesa é importante para fazer as pessoas se exercitarem mais. Combinamos assim: não tem mais download de textos para discussão e você terá que subir um morro para ir até a biblioteca pública da sua cidade para obter uma versão impressa do mesmo. Para te educar mais ainda, vamos colocar um preço alto na impressão do artigo. Combinado?

Ironias – nem estou sendo tão irônico assim – à parte, a outra pergunta é: após tantos anos de regulação, por que temos um mapa tão raso quanto o mostrado pelo youtuber? O órgão regulador não se preocupou em cuidar dos consumidores e incentivar a expansão da concorrência, o aumento da cobertura? Não vou falar dos preços porque acabei de falar, a menos de vinte palavras, sobre expansão da concorrência, ok?

anatal_internetlimitadaA teoria econômica nos fala de captura do regulador. Lembro-me de ler que a teoria é interessante mas nem sempre encontra suporte empírico. É verdade. É difícil testar se o regulador foi capturado. Peltzman, há muitos anos, ofereceu-nos um modelo simples (basicamente uma extensão da hipótese de Stigler, motivo pelo qual, acredito, o modelo é muitas vezes chamado de modelo de Stigler-Peltzman, ou vice-versa).

Neste modelo, o regulador tem preferências que se dividem entre atender (proteger) os consumidores ou atender (proteger) as empresas reguladas. Você, facilmente, encontra-o explicado na internet. Uma ilustração gráfica está aí em cima. O regulador ganha quando existem empresas (por isso o lucro deve ser positivo) e também quando ajuda os consumidores (buscando estabelecer um preço (tarifa) compatível com o apoio que estes vão lhe dar para se manter no cargo, por exemplo).

A restrição é uma combinação dos custos de produção do bem e do preço cobrado (no caso, a tarifa regulada): é o potencial de ganho das empresas reguladas. Digamos que os regulados e o regulador encontrem-se no equilíbrio inicial “B”. Então, suponha que as empresas fiquem mais eficientes (seus custos caiam). No novo equilíbrio, o ponto “A”, o regulador poderá baixar a tarifa, ao mesmo tempo em que os regulados lucram mais. Seria este o nosso caso? Não sei.

Em primeiro lugar, há vários outros modelos para explicar a regulação. Em segundo lugar, supondo que este fosse o nosso caso, acho que seriam necessárias algumas alterações no modelo, a saber: (a) o poder político do regulador quase não é função dos consumidores e, por isso, acho que as curvas de suporte político, MM são quase horizontais; (b) os nossos provedores de internet ficaram mais eficientes ao longo do tempo? Tenho minhas dúvidas. Afinal, a própria ANATEL, na figura do seu presidente, diz que as empresas deseducaram os consumidores por anos (sob sua própria regulação, o que é mais estranho de se ouvir).

Finalmente, não sei se há captura, mas acho uma hipótese que merece um bom teste (minha intuição me diz que a captura tem aumentado nos últimos anos). Também não sei se a mudança – o aumento do preço – vai, de fato, estimular a melhoria na qualidade do serviço, mas suspeito que não. Afinal, não ouvi nada sobre novas empresas no setor, aumento da concorrência. Não estou otimista.

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