“Lucro presumido”: versão imperial nas Minas Gerais do ouro e o Estado-Leviatã

Em alguns períodos, a parcela da produção aurífera cobrada pela Coroa, o quinto, foi calculada indiretamente com base no número de escravos do proprietário, número esse que representava a ‘produção potencial’ de cada mineiro. Era, taxada portanto, a ‘capacidade potencial’ e não a produção efetiva, que dependia de fatores diversos, entre eles a pura sorte. [Luna, F.V. & Klein, H.S. Escravismo no Brasil, Imprensa Oficial/EDUSP, 2010, p.142]

Bons tempos, heim? Parece aquela história que o Ekelund & Tollison contam no seu livro de 1997, o ótimo Politicized Economies: Monarchy, Monopoly, and Mercantilism acerca das políticas de Colbert na França de minimizar perdas de receita tributária. Naquele caso, Colbert optou por outra política: vendas de licenças monopólicas, deixando em segundo plano tentativas de minimizar a corrupção dos arrecadadores de impostos.

Já no Brasil, como se vê, a solução foi distinta. Como era difícil fiscalizar – embora a mineração tenha sido uma atividade bastante policiada pelo Império – colocou-se o “ônus” do dono dos escravos mineradores no seu nível mais alto, enfim, no produto potencial. Como assim? Precisamos de um pouco de história, certo?

Para uma boa leitura, veja esta tese, que detalha as formas distintas utilizadas para se maximizar a receita real com a mineração. Repare que ao usar o número total de escravos do proprietário, o que o governo fazia era usar uma proxy de riqueza. A tese de Costa (2013) que acabei de citar faz menção à discussão jurídica em torno da inclusão, na contagem, de escravos que faziam apenas serviços domésticos. Em outras palavras, a idéia de se usar o total de escravos mostra que o custo de fiscalizar o ouro era elevado e uma alternativa seria mirar na riqueza dos mineradores.

História econômica é algo interessante, não? Ah sim, uma outra pergunta interessante diz respeito às mudanças institucionais (por que mudar o critério de tributação do Quinto do Ouro). A aposta mais simples é que o cálculo de custo-benefício da metrópole deve ter sido alterado por mudanças econômicas, mas aí o assunto se tornaria muito extenso para um texto como este.

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