Uber, táxis e o quinto do ouro: lembrando de um depoimento

Como falei ontem, neste blog, aqui em Belo Horizonte, houve a audiência pública na AL-MG sobre a questão do Uber. Um taxista – que no vídeo (já expirado no Periscope) também pergunta se os meninos do EPL receberam dinheiro para estar lá (momento em que sua manifestação se torna lamentável para toda a categoria) – perguntou sobre o cumprimento da lei.

Parafraseando, ele disse algo como: Não tenho nada contra o Uber, mas tem que se enquadrar na lei. Certíssimo.

Contudo, como já falei, o ponto é justamente a mudança da lei. Exemplo simples, tirado do clássico de 1711 de Antonil (familiar aos estudiosos de História do Brasil), ao justificar a cobrança do quinto do ouro, após longa digressão com citação de diversos documentos em latim (língua que certamente não domino):

E deste fundamento certíssimo se infere também certamente que os quintos do ouro que se tira das minas do Brasil se devem a El-Rei em consciência, e que a lei feita para segurar a cobrança dlees, não é meramente penal, ainda que traga anexa a cominação da pena contra os transgressores, mas que é lei dispositiva e moral e que obriga antes da sentença do juiz, em consciência. [Antonil, A.J. (1982) [1711], p.178]

Pois é. Qualquer mina que se descubra, não importa, 20% deve ser pago ao rei de Portugal. Eis o que diz a lei. Mais ainda, não se trata de uma questão apenas legal, mas também, diz-nos Antonil, de consciência.

Guardadas as diferenças entre mineiros e taxistas (no pun intended, really) – e a situação não é exatamente a mesma, eu sei – o discurso de Antonil lembra muito o do taxista que se diz humanista, pois que não seria contra o exercício da profissão dos motoristas de Uber (embora mostre sinais de que, sim, é, e muito, ao acusar os estudantes de receberem dinheiro em troca do apoio, claramente desprezando o papel dos consumidores de seus serviços como agentes de mudança).

O que o taxista tenta vender como argumento é um suposto ponto moral: só porque eu pago meu quinto para o governo, se alguém descobre um jeito melhor de fazer a mesma coisa que eu faço, mas sem pagá-lo, comete um crime de consciência, moral mesmo.

A idéia é criar um constrangimento para a mudança institucional com base em uma defesa superficialmente legalista da legislação que ele mesmo, aposto, condena na privacidade do seu lar, ao contar seu rendimento diário…

É similar ao argumento dos escravocratas quando da mudança da Lei Áurea: não se pode mudar porque é uma quebra de contrato com os latifundiários. Obviamente, a estabilidade jurídica (ou a segurança jurídica) é sempre desejável e a literatura da Nova Economia Institucional mostra isso à exaustão (veja este ensaio do Armando Castelar Pinheiro, por exemplo).

Mas a mesma literatura também mostra que diferentes instituições geram diferentes resultados e, mais ainda, caso as sociedades tenham dificuldades em se adaptar às mudanças, podem ficar presas a um círculo vicioso de pobreza e desigualdade. Imagine, por exemplo, o Brasil sendo o único país escravocrata até hoje ou, em um contrafactual imperfeito, olhe para o desempenho dos indicadores sócio-econômicos da Coréia do Norte, um país que escraviza seus cidadãos.

É, taxista que defende a lei existente a todo custo é, sim, similar ao lacaio do rei que defende o quinto do ouro acima de tudo e também ao escravocrata que defende a escravidão (sim, sim, fosse o oposto e o motorista de Uber fosse o ‘taxista’, eu diria o mesmo, não se trata de favorecer este ou aquele grupo, mas, neste momento histórico, o taxista é a bola da vez).

Interessante, não? Fosse eu um aluno meu, correria para ler mais de Gerard Roland, Masahiko Aoki, Lee Alston, Douglass North, Barry Weingast, Elinor Ostrom, Mancur Olson Jr e outros gigantes da área para entender melhor os problemas da dinâmica de mudanças institucionais. Não é fácil mas, bem, quem disse que a vida era mole, né?

p.s. para o leitor que chegou aqui agora, sobre o Uber, há vários textos como este por aqui. Basta procurar.

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2 respostas em “Uber, táxis e o quinto do ouro: lembrando de um depoimento

  1. Pingback: Outro ponto na discussão sobre transporte de pessoas: o custo do insumo (e um resumo de quase tudo que já escrevi aqui antes sobre o caso “Uber”) | De Gustibus Non Est Disputandum

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