A importância dos direitos de propriedade revisitada

Um novo artigo propõe decompor a tradicional variável “direitos de propriedade” em duas: “definição” e “atribuição” (dos direitos de propriedade, obviamente). Por que?

The paper argues that, on the one hand, property rights quality is a two dimensional concept, because property rights should be considered as the result of two constitutional decisions: one is concerned with the definition of property rights while the other is concerned with the assignment of property rights. Definition and assignment will be considered as two dimensions of property rights quality. On the other hand, property rights in the “economic” approach must be understood in a broader sense than it usually is by the empirical papers. It must also include those rights that are considered to be in the political sphere of human actions as opposed to the economic.

Ok, mas será que é possível analisar as duas dimensões separadamente, em termos quantitativos? O ponto teórico é interessante:

The claim that the system of property rights is determined by two separate constitutional decisions means that property rights security has two orthogonal dimensions. This is because property rights can be expropriated in two ways: either by redefining property rights or reassigning property rights without the consent of the owner.

Ora, sendo ortogonais, teoricamente, até pode ser que seja possível. Como o autor faz isso? Bem, ele usa análise fatorial sobre os componentes dos índices de liberdade civil e de liberdade econômica. Depois, claro, passa para os testes empíricos (a tradicional econometria, etc).

Mas me incomoda não ter visto nenhum diagrama de dispersão de variáveis no artigo (exceto pela dispersão entre as duas dimensões construídas no artigo, entre si), não ver uma discussão sobre possíveis erros de medição introduzidos com a construção das variáveis (o ponto é: se eles existem, são relevantes ou não?) e também a ausência de interpretação dos coeficientes estimados.

De qualquer forma, eis aí outro artigo que discute pontos interessantes sobre os mecanismos de transmissão das instituições sobre o desempenho econômico das sociedades.

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