A sociedade “escolheu” o tamanho do Estado?

Samuel Pessoa, que é um bom economista, sempre diz isso. Mas será mesmo que ele tem razão neste caso? Leo Monasterio chama a atenção para este artigo, que mostra indícios de que não, isto não é bem assim. Por que? Simples: é uma questão de incentivos que afetam políticos.

Em algumas ocasiões, governos podem muito bem “enganar” os eleitores.

Buchanan (1967) e Tanzi (2011) descrevem várias estratégias usadas pelos governos para criar ou explorar a ilusão fiscal. Entre as estratégias mais estudadas na literatura empírica, estão: arrecadação via tributos indiretos – já mencionada –, complexidade da estrutura tributária, deficit orçamentário e o mecanismo associado ao efeito flypaper. [p.49]

Interessante é a chamada hipótese de Mill:

A origem da proposição de que a participação de impostos que permanecem “encobertos” nos preços dos produtos – os chamados tributos indiretos – na arrecadação leva o contribuinte a subestimar a carga tributária que recai sobre ele é atribuída a John Stuart Mill, que, já no século XIX, observou: “If all taxes were direct, taxation would be much more perceived than at present; and there would be a security which now there is not, for economy in the public expenditure”12 (Mill, 1848 apud Sausgruber e Tyran, 2005, p. 39). E ainda: “If our present revenue were all raised by direct taxes, an extreme dissatisfaction would certainly arise at having to pay so much”13 (Mill, 1848 apud Tanzi, 2011, p. 153). [p.50]

Como se vê, motivos não faltam para o governo crescer acima do tamanho ótimo. Bem, existe um ponto importante e polêmico nesta história que é o de se eleitores seriam sistematicamente enganados por governantes, o que nos diria algo estranho sobre sua racionalidade. Mesmo neste caso, existe o argumento de Brender e Drazen, de que jovens democracias são mais suscetíveis a este tipo de problema pelo fato de mecanismos de controle dos políticos serem pouco utilizados (já que a democracia é jovem).

Em outras palavras, a racionalidade dos agentes é aprendida ao longo do tempo e a pouca prática ‘política’ dificulta este aprendizado. Logo, seria mais fácil para políticos brincarem de Estado Leviatã às custas dos eleitores-pagadores-de-impostos.

Bem, evidências empíricas parecem existir no sentido de contestar a tese que Samuel e alguns outros economistas defendem. Ponto aberto para estudos.

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2 respostas em “A sociedade “escolheu” o tamanho do Estado?

  1. Não é possível que as escolhas das pessoas acabem gerando um Estado maior de forma não intencional?
    Imagino um caso onde as pessoas estão buscando resultados para si, mas os grupos de interesse são tanto que o saldo final é negativo para todo ou para a maior parte.

    • Oi Tiago,

      Obrigado. Pode ser que sim, mas a sugestão é tentar dar uma pesquisada pelos modelos de determinação do tamanho do governo em economia política. Acho que isto aí é parecido com a dinâmica do Mancur Olson Jr no clássico “A Lógica da Ação Coletiva”. Taí, este é um livro que a editora da USP tem obrigação moral de reeditar. 🙂

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