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Exemplo de livro-texto de Microeconomia (Economia Brasileira)

Senta que aí vem história!

Diz-nos Modiano em A Ordem do Progresso, acerca do Cruzadinho (jul-out/1986) que o governo criou:

(…) um sistema de empréstimos compulsórios: novos impostos indiretos na aquisição de gasolina e automóveis que seriam restituídos após três anos. [Modiano (2014) : 294]

Para o leitor mais novo, pode parecer algo estranho. Mesmo para mim, então um estudante universitário, estes empréstimos não eram tão importantes (usava eu, na época, ônibus). Mas eis que este pessoal fez um belo resumo sobre os impostos (e você pode ver o decreto-lei aqui). Cito porque, geralmente, economistas fogem da análise das leis (sim, são chatas), mas elas são importantes demais para serem ignoradas. Afinal, aí estão alguns dos incentivos mais cruéis (ou não) que se pode criar para um sistema econômico. Custos de transação (e outros custos) são criados, aumentados ou diminuídos pelo uso da lei.

Mas vamos lá. Citando no original:

Originalmente, o valor do referido empréstimo era equivalente a:

  1. 28% (vinte e oito por cento) do valor do consumo de gasolina e álcool carburante;
  2. 30% (trinta por cento) do preço de aquisição de veículos novos e de até um ano de fabricação;
  3. 20% (vinte por cento) do preço de aquisição de veículos com mais de um e até dois anos de fabricação; e
  4. 10% (dez por cento) do preço de aquisição de veículos com mais de dois e até quatro anos de fabricação.

Antes mesmo do término do prazo de vigência originalmente estipulado (três anos, cinco meses e oito dias), o empréstimo compulsório foi aos poucos deixando de ser exigido dos consumidores brasileiros.

Primeiramente, o Decreto-Lei nº 2.329/1987, suprimiu as letras “c” e “d” acima, eliminando, portanto, o empréstimo compulsório incidente sobre veículos com mais de um ano de fabricação e reduziu de 30% (trinta por cento) para 15% (quinze por cento) a alíquota incidente sobre o preço de aquisição de veículos novos e de até um ano de fabricação. E o Decreto-Lei nº 2.340/1987, fez cessar, a partir de 30/06/1987, o empréstimo sobre a aquisição de automóveis de passeio e utilitários. [Fonte: Atualização monetária e juros incidentes sobre empréstimo compulsório de combustíveis e veículos]

Repare na complexidade da lei. Não é difícil entender o porquê de ela não ter sobrevivido por muito tempo. Ah sim, e os combustíveis?

Por tratar se de um “empréstimo”, o valor arrecadado seria reembolsado posteriormente aos consumidores, mediante a apresentação das Notas Fiscais de compra do combustível e/ou veículo, além disso, ele apresentou-se inconstitucional, visto que seu próprio nome já é uma incoerência: se é empréstimo deve ser contrato voluntário, sendo compulsório não se trata de empréstimo e sim de imposto. E imposto novo deve seguir os estritos limites legais.

Muitos consumidores, pessoas físicas ou jurídicas, devido à inconstitucionalidade do empréstimo entraram na justiça para fazer juz à restituição, principalmente em virtude da dificuldade de provar o valor a restituir, pois era necessário a apresentação de todas as Notas Fiscais de compra de combustível ou veículo. Assim, somente grandes empresas com ótima contabilidade acabaram por se servir da restituição. [Fonte: a mesma anterior]

Eis aí um exemplo muito interessante de aplicação de Microeconomia. Fosse eu o professor de uma disciplina como esta, faria uma proposta de exercício mais ou menos assim…

Vamos estudar Microeconomia?

Vamos lá. Suponha um consumidor com preferências bem-comportadas (isto é, que gosta de ter de tudo um pouco ou, tecnicamente, estritamente convexas). Sejam apenas dois bens, D = valor em R$ gastos em n-1 mercadorias e g = quantidade de gasolina. O preço de um real é, obviamente, R$ 1.00 e o litro da gasolina custa, digamos, p. O governo cobra um imposto por valor gasto em gasolina (28% sobre seu valor). Isso significa, então, que cada litro ficou 28% mais caro. Suponha – arghhh! – que não haja inflação (embora isso não seja bem o caso de 1986…depois podemos fazer um exercício de escolha intertemporal com hiperinflação…).

Escreva a restrição orçamentária do consumidor sem e com o imposto.

Resolver este problema é mais fácil do que parece. Afinal, a proposta do Sarney não era nenhuma novidade. Para entender isto, veja a seção 8.7 do livro de Hal Varian (existem dois manuais de microeconomia deste autor e eu me refiro, obviamente, ao livro de graduação). A diferença é que o imposto não é do tipo p´= p + t, mas sim p´=(1+t)*p  com t = 28%/100% = 0.28.

Basicamente, você tem um imposto  p´=t.p, t= 1.28. A receita do governo será R =0.28*g’, em que g’ é a quantidade de gasolina consumida após o imposto.

A restrição sem o imposto é:

p*g + D = m.

Com o imposto e devolução é:

p’g’ + D’ = m + tg’, ou seja:

(p’-t)g’ + D’ = m

Substituindo os valores:

(1.28p – 0.28)g’ + D’ = m

Sabemos que o preço deve ser positivo e, assim, a restrição acima só faz sentido se ocorrer a desigualdade: 1.28p > 0.28. Ou seja, se p > 0.21875.

Mais um pouco de ambição…

Problema resolvido. Agora, uma outra questão, importante, mas que não conseguimos resolver genericamente: a cesta de consumo com imposto (e devolução do valor do imposto) é melhor ou pior do que a cesta original (obtida sem imposto algum)?

Diferentemente do caso simples em que p’ = p + t, não é possível usar o princípio da preferência revelada para saber se o sujeito fica pior ou melhor com o novo imposto. O jeito é fazer algumas hipóteses sobre a função utilidade e os parâmetros e tentar obter resultados menos gerais. Este é um primeiro ponto. (*)

Além disso, tanto no caso tradicional como neste exemplo, ignora-se os custos de se levar as notas fiscais para algum órgão público, enfrentar filas e conseguir o rebate. Isto não altera nenhum resultado obtido até aqui, exceto que os torna piores, já que o custo de oportunidade deveria ser acrescido do valor do tempo que seria gasto pelo indivíduo.

Bem, vimos que o impacto do imposto de Sarney no Cruzadinho não pode ser determinado genericamente, o que prejudica um bocado a análise de seu impacto efetivo pois não é possível obter um resultado geral. De qualquer forma, resolvemos o exercício.

(*) Por exemplo, digamos que a função de utilidade seja uma Cobb-Douglas com pesos simétricos (0.5). Digamos que p = 1, t = 0.5 e m = 1000.

Então, o preço efetivo de g, como vimos, é (p’-t), ou seja, (p(1+t) – t) => (p +pt -t).

A demanda de g, neste caso, será: g’ = (0.5)*(1000)/(1 + (1)*(0.5) – 0.5) = 500 e D’ = 500. Repare que, neste caso, a cesta nova (g’, D’) tem, exatamente, as mesmas quantidades da cesta original pois g =  (0.5)*(1000)/(1) = 500 e D = 500.

Este resultado não ocorreria se, digamos, p = 2. Neste caso, D’ = 500, mas g = 217.39, que é uma cesta com menor nível de bem-estar.

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