O que parece ser…não o é. Ou algo assim – o caso da Lei do Mercado Livre de 1953

Estamos em 1953 e o governo Vargas resolve fazer a maior piada da história econômica brasileira do pós-guerra (até aquele momento): cria a Lei do Mercado Livre. Aí você vai me dizer: nossa, o super-neoliberal Getúlio Vargas teve um acesso de loucura e liberou?

Bem, veja o que dizem estes autores sobre esta lei, conhecida como Lei 1.807:

“(…) [A] Lei do Mercado Livre (Lei 1.807) promulgada em janeiro de 1953, exatamente no contexto em que o governo parecia afirmar sua ideologia nacionalista (…) permitia liberdade cambial e afrouxava as condições de reinvestimento ao capital estrangeiro, mas introduzia um sistema cambial bastante heterodoxo de taxas múltiplas de câmbio, tanto para importações como para exportações, sistema este que antecipa as faixas cambiais da Instrução 70 da SUMOC, de outubro do mesmo ano. A adoção destas taxas múltiplas de câmbio representou, na prática, uma desvalorização cambial, mas procurando minimizar os prejuízos do setor industrial, pois privilegiava a importação de bens de capital e insumos essenciais, administrando ganhos e perdas decorrentes da crise cambial segundo um critério nitidamente político e pró-desenvolvimentismo.

É, rapaz. O homem enganou todo mundo! Vou liberar o câmbio, mas vai ser com mil e uma traquinagens! Não vai ser livre, vamos ter vários preços, etc, etc. Claro que a história nos ensina que não deu certo (sentiu a doce ironia?).

Bem, fica aí a curiosidade.