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E o Procon se preocupa com o ovo…

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Pois é. A notícia completa está aqui e ela assusta. Vejamos: (a) o consumidor tem tantos direitos no Brasil que ele precisa guardar recibos de compras por cinco anos porque alguém, que não tem nada a ver com a sua vida, pode pedi-los; (b) a Receita pode errar e azar o seu, (c) alguém, com poderes divinos, calculou que US$ 50.01 é um valor que merece punição divina estatal.

Enquanto o Procon se preocupa com ovos…

Vamos conversar, Procons, vocês adoram dizer que vivem em função do consumidor, mas, digam-me aqui: quando a Receita erra, ela tem que agendar um encontro com o consumidor? Ela se sujeita aos mesmos trâmites legais a que sujeita os consumidores?

Realmente a manutenção do valor de US$ 50.01 para tributar algum importador de bens de consumo há anos faz sentido, senhores defensores dos direitos dos consumidores? Qual a metodologia de cálculo? Tantas multas são reajustadas, tantos impostos o são, mas este valor permanece fixo há anos. Fosse a realidade tão estável, a Receita não precisaria se preparar para sua super-estrutura de fiscalização citada na notícia. Veja um trecho:

O País tem recebido perto de 1,7 milhão de pacotes a cada mês, quando no início de 2013 o volume era da ordem de 1,2 milhão. No ano passado, foram 18,8 milhões no total, segundo dados da Receita Federal.
A maior parte dessa farra de consumo tem chegado ao comprador sem a cobrança de tributos, mas isso está prestes a mudar. Um sistema que está sendo montado em parceria com os Correios e a Receita vai automatizar a fiscalização, que hoje é feita por amostragem.

Bonito, né? Com tanto esmero, estranha-me que ainda exista corrupção no governo. Ops, espere, o governo diz que não há corrupção. Tá tudo lindo. Ah….

Honestamente, o CADE não se preocupa com a união do monopolista chamado “Correios” com o governo para fins de aumento de margem de receita? Sério que uma união de “gigantes” monopolistas só é um problema no caso do setor privado, mas não no caso do governo?

A farra do jornalismo econômico

A jornalista chama a demanda de importações de farra de consumo. Eu poderia chamar o déficit público do governo de farra de gastos públicos? E o que seria uma invasão ilegal de terras sem punição por parte de grupos de interesse que não se legalizam para poderem continuar invandindo com risco mínimo de responsabilização legal? Uma farra de invasões? E aqueles industriais que importam máquinas para renovar o parque industrial? Praticam farra de desindustrialização (mesmo quando não existe o similar nacional)?

Existe uma estranha suposição moralista na expressão (e talvez a jornalista nem tenha tido esta intenção, mas assim soou…). É como se a importação estivesse em um nível moralmente condenável: virou farra mesmo, coisa de adolescente irresponsável. Será que é assim mesmo? A jornalista não deve acreditar que seus gastos no restaurante no final de semana são uma farra gastronômica, imagino eu.

Será que não existe uma farra arrecadatória com a Receita se aproveitando para tributar só porque precisa manter seu corpo de funcionários, mais os outros de outros ministérios, etc? Podemos falar em uma farra com o dinheiro público arrecadado sempre que houver oportunidade, ainda que não haja mais justificativa econômica?

Então, é mais ou menos isto: os jornalistas usam expressões moralistas para falar de importações e os supostos defensores dos consumidores na verdade os ofendem, chamando-os de idiotas que não sabem comprar e precisam ser tutelados por, adivinhem, pessoas que conseguiram romper o ciclo da ignorância de forma pretenciosamente mágica.

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“Nada de importação para você, seu pobre recém-entrado na classe média! Fique no seu lugar de analfabeto funcional que precisamos arrecadar, imbecil!”

Lembra da minha campanha dos bookholders para todos?

Bom, outubro está chegando. Será que, com ele, teremos novas equipes econômicas que tenham algo a dizer sobre estes aspectos da vida dos cidadãos?

Sério mesmo que você, jornalista, você, do Procon, você, da Receita e vocês, leitores, acham que devemos mesmo tributar bookholders para privar os pobres do acesso ao mesmo? Realmente querem uma massa de cidadãos analfabetos que vão mal no PISA porque não estudam direito? Não digam que não, porque estão fazendo tudo para impedi-los de exercitarem seu potencial de consumidores e, não, sociólogos de porta de cadeia, consumir é uma forma de se libertar dos grilhões da ignorância sim. Ou vocês são contra o Bolsa-Família?

Abertura econômica? Para quem? A barreira dos US$ 50.01

Caso você ainda ache que importar é uma questão de “farra”, faça seu dever de casa e leia um pouco antes. Leia sobre a relação entre abertura econômica e prosperidade, por exemplo. Faça uma farra intelectual (e veja a qualidade das evidências de todos os autores envolvidos no debate).

Na história, como sabemos, a liberdade – inclusive a econômica – não evolui linearmente. Há retrocessos, há governos tributando para matar e, claro, existem os intelectuais, que sobrevivem de críticas e elogios aos poderosos, como aprendemos, por exemplo, aqui.

E aí? Vamos nos unir para amarrar os farreadores das importações nos postes?

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