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Lendo e aprendendo: instituições não são criadas à toa (UPDATED)

Alguém disse outro dia que lei que libertava escravos com mais de sessenta anos era uma piada. Eu acredito que pessoas são racionais e que leis podem servir a algum interesse.

No caso da lei, esclarece-nos Shultz (2013) que a mesma foi uma medida de um emancipacionista, Manoel Pinho de Souza Dantas. Agora, veja a realidade histórica.

Essa proposta afetou especialmente os proprietários de escravos que desembarcaram no Brasil após a abolição oficial, porém ineficaz, do tráfico negreiro em 1830, que os haviam registrado como mais velhos e que agora teriam de libertá-los. Alguns escravos com realmente mais de sessenta anos podem ter se tornado um encargo a seus senhores, mas a maioria ainda tinha valor econômico. (p.138)

Então, veja só, não foi bem uma piada. Não foi uma lei para “enganar o povo” (aliás, para que enganar o povo? Não era democracia, era império!). Embora muitos livros de História oficiais tentem vender uma imagem negativa desta lei, o fato é que ela teve impacto positivo na liberdade de muitos escravos, conforme nos informa o autor.

A grande lição deste trecho é mostrar que um estudante de História Econômica deve estar sempre atento à interpretação dos fatos históricos. Imaginar que alguém faz uma lei frouxa porque tem racionalidade limitada (neste caso, nem é limitada, é burrice mesmo) ou porque a informação (qual?) é assimétrica (em relação a que?) pode parecer bonito (soa bem usar termos que “desafiam” o “pensamento ortodoxo”, eu sei), mas antes de qualquer hipótese, você tem que olhar os fatos da maneira nua e crua.

Pois se os espertos – e bem racionais, não? – fazendeiros tinham amigos traficantes que tentavam burlar a lei para ganhar um lucro, porque não imaginar que em emancipacionista não possa perceber a jogada?

Pois é, lendo e aprendendo.

Bibliografia

Schulz, J. (2013). A crise financeira da abolição. Edusp.

UPDATE: p.s. para quem curte, fiz um resumo em vídeo, aqui.

3 comentários em “Lendo e aprendendo: instituições não são criadas à toa (UPDATED)

  1. Bom post
    O Gabinete (1884-1885) Dantas (partido liberal e acusado de ser um abolicionista radical e fomentador de pertubações “anarchicas na Corte”) caiu antes da promulgação da lei. D. Pedro, que então nomeou (era prerrogativa constitucional do imperador a nomeação do chefe do gabinete ministerial) o conselheiro Saraiva (acho que Saraiva e Cotegipe pertenciam ao partido conservador. Precisaria olhar isso, mas estou sem tempo agora) para dar prosseguimento ao projeto Dantas. Logo em seguida formou-se um terceiro (num curto espaço de tempo formaram-se três gabinetes!) gabinete que foi o de Cotegipe. É provável que Saraiva e Cotegipe tenham alterado partes do projeto (a lei dos sexagenários provocou muito debate no Parlamento. Acho que o projeto Dantas não previa nenhum tipo de indenização e veja-se também os § 11 a 13) por causa das pressões escravocratas e que foram muitas. Mas se o fizeram mesmo eu não sei porque não conheço a proposta do Senador Dantas. O que conheço, é a lei Lei Saraiva-Cotegipe ou lei dos sexagenários de 28/09/1885. Pode-se ler o texto da lei na Wikipedia. http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_dos_Sexagen%C3%A1rios
    Isso que você explicou no vídeo, a partir do livro do Shultz, confirma-se quando olhamos para a lei de 28/09/1871 (Lei do ventre livre). A lei de 1885 obrigou a um “censo” que visava estabelecer a real condição de cada escravo (data de nascimento, onde o escravo estava, etc. ver o texto da lei) e fixou o prazo de um ano para que os proprietários regularizassem a situação “(§7° Serão considerados libertos os escravos que no prazo marcado não tiverem sido dados à matrícula”). A lei de 1885 visava também tornar mais efetiva a aplicação da lei de 1871 (§10º Logo que for anunciado o prazo para a matrícula, ficarão relevadas as multas incorridas por inobservância das disposições da Lei de 28 de setembro de 1871, relativas à matrícula e declarações prescritas por ela e pelos respectivos regulamentos).
    É claro que o melhor seria um Brasil sem escravidão, mas isso não pode obscurecer o fato de que as leis de 1871 e 1885 são um produto da luta abolicionista e que trouxeram benefícios, e que aprová-las não foi tarefa simples. Elas receberam forte oposição. Se as leis eram cumpridas com rigor ou não, aí já é outra história.
    PS
    Estou de saída para um evento no APESP (em frente à estação metrô Tietê) e para quem está em SP, vale o convite para vistar a exposição (até fim de março) “O tempo e as águas: formas de representar os rios de São Paulo”. “São 25 mapas, três deles desenvolvidos por uma ferramenta de tecnologia da informação, como o software livre gvSIG. Esse tipo de programa permite que as informações de mapas antigos sejam sobrepostas aos mapas modernos, em diversas camadas, abrindo possibilidades inéditas de aprofundamento de pesquisa”.
    Hoje, um seminário no APESP com filme e mesas durante todo o dia. Programação aqui
    http://www.arquivoestado.sp.gov.br/pdfs/cartaz%20sao%20paulo%20e%20as%20aguas.pdf

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