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Seu dinheiro vai para o governo em impostos e…como eles são gastos?

Mansueto tem um texto muito importante hoje, no blog dele.

Há duas coisas que tenho certeza. Primeiro, apesar de todo o tipo de controle que hoje existe no Brasil sobre o uso de recursos públicos, o custo das políticas públicas não é transparente. Um dos meus hobbies favoritos é perguntar para pessoas que defendem a tese que o orçamento no Brasil é transparente o custo de vários programas do setor público. Rapidamente consigo mostrar como é difícil saber o custo dos programas públicos no Brasil.

 

Segundo, esse problema de falta de transparência no Brasil é muito maior no caso de politicas setoriais do que nas políticas sociais. Quando se olha o crescimento da gasto público não financeiro, nota-se de forma clara que os grandes programas sociais (bolsa família, LOAS, etc) pelo menos aparecem de forma clara no orçamento e como são despesas de caráter obrigatório, os programas de transferências de renda não geram passivos (restos a pagar) para os exercícios fiscais seguintes.

 

Como se vê, Mansueto sabe do que fala. No primeiro ponto: cadê o custo? No segundo, as famigeradas políticas setoriais. Eu imaginaria até que o modelo de grupos de interesse organizados e desorganizados (clássico tema de Public Choice) se aplica. Grupos de interesse setoriais têm menores custos de organização do que, digamos, os consumidores do Brasil, por uma questão matemática elementar: são em menor número.

Estes grupos ganham às custas da sociedade? Eu e o Leo Monasterio, há uns 10 anos ou mais, fizemo-nos esta pergunta. Curiosamente, deve ter sido um dos primeiros artigos empíricos de rent-seeking aplicado ao Brasil e muita gente tem tratado recentemente do tema sem fazer o dever de casa elementar: a revisão da literatura (em Ciências Econômicas, como em qualquer outra área, é comum vendo todo mundo querendo ser pai da criança quando a mesma é um bebê lindinho e popular…). Já mostrávamos lá naquele artigo boas evidências econométricas de que grupos de interesses atuavam no Brasil, gerando queda na prosperidade econômica.

De certa forma, não é tão difícil entender a lógica dos movimentos sociais atualmente: todos querem fazer rent-seeking. Nenhum, praticamente, deseja atuar por todos os cidadãos, mas apenas para seus associados (outra lógica clássica: a dos sindicatos…).

Faz parte da democracia dar voz a todos e, claro, também faz parte da democracia ser ineficiente quando existem milhares de grupos específicos se preocupando em repartir as receitas do Estado. O efeito? Provavelmente aumentos da carga tributária. No caso do Brasil, isto revolta a população que, claro, elegerá qualquer um que lhes dê um quinhão disto tudo (eis aqui alguma controvérsia sobre este segundo ponto). Resultado disto: novamente o mesmo efeito. Bom, eu estou imaginando que o governo não vai diminuir seus gastos, né?

Só para não ficar sem conclusão, o Mansueto não toca em um tema (mas nem é objetivo dele fazê-lo) que pode ser potencialmente interessante: por que é que lá nos EUA o controle dos gastos públicos é maior do que aqui? Em outras palavras, o que é que gera um controle mais eficiente de gastos públicos? São as instituições (no sentido de Douglass North)? Há uma literatura bem vasta sobre o tema e vale a pena pensar sobre este problema. Afinal, o mundo não é simplesmente G-T, né?

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