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Brasil: de neoliberal, só o discurso (e nem este)!

O Brasil é uma economia fechadíssima. Todos já sabem disto, mas agora é oficial: deu no jornal. Melhor dizendo, a OMC contabilizou suas estatísticas e, bem, somos campeões. A equipe econômica está de parabéns.

Não estamos falando de índice de liberdade econômica, mas sim de dados primários. Confesso que tentei achar os dados da notícia na página da WTO, mas não consegui encontrar nada muito específico. Provavelmente está em algum dos informes recentes ou neste documento (ou, melhor, neste).

Economia com mais tarifas….mas por que criaram as tarifas?

Um país mais fechado, entretanto, não significa apenas um país mais, digamos, enrolado com as trocas comerciais com o resto do mundo. A bijeção entre o mundo teórico e o mundo real é um caminho bem mais rico do que pode parecer à primeira vista (se é que é uma bijeção). O leitor mais atento poderá ver que, na barra lateral à direita, há índices para todos os gostos: índice de globalização, de liberdade econômica, etc. Em outras palavras, há várias formas de se medir o grau de “fechamento” de uma economia.

Por que, então, criam-se tarifas alfandegárias (em economês, em geral, “tarifas” dizem respeito às tarifas alfandegárias…não confunda com o vocabulário comum, ok?)? Ninguém gosta de tarifas, mas muitos nos dizem que elas são importantes pelos melhores e piores argumentos. Bem, se a questão é empírica, vejamos um pouco de história e evidências empíricas.

Neste artigo (Lampe & Sharpe (2013)), os autores encontraram que:

We argue for a new approach to examining the relationship between tariffs and growth. We demonstrate that more can be learned from time series analyses of the experience of individual countries rather than the usual panel data approach, which imposes a causal relation and presents an average coefficient for all countries. Tentative initial results using simple two-variable cointegrated VAR models suggest considerable heterogeneity in the experiences of the countries we look at. For most, however, there was a negative relationship between tariffs and levels of income for both the pre- and post-Second World War periods. However, in the second half of the twentieth century, the causality ran from income to tariffs: that is, countries simply liberalized as they got richer. Policy decisions based on the usual panel approach might thus be very inappropriate for individual countries.

Ok, eu sei que nem todo mundo aqui é super-versado em Econometria, mas o resumo é razoavelmente auto-explicativo. Um dos pontos interessantes deste artigo é mostrar que a Segunda Guerra Mundial pode ser um marco importante a se considerar nestas análises sobre se devemos ou não “fechar a economia por meio de tarifas”.

Claro, tarifas não são a única forma de se fechar a economia (pense nas famosas “barreiras sanitárias”, por exemplo). Logo, embora o artigo acima nos dê alguma visão do que acontece, há mais variáveis para se estudar. Só para lembrar, a abertura econômica pode criar e destruir empregos (aliás, ela faz isto). Obviamente, agentes (os racionais, ok? Os outros podem continuar rasgando dinheiro) reagem a este tipo de coisa. Formam-se grupos de interesse específicos e, bem, você conhece a história.

Grupos de Interesse também são importantes!

Aliás, existe até aquele ponto teórico bacana de Public Choice que nos diz que tarifas e quotas são diferentes em termos dos grupos de interesse (governos adoram tarifas, pela receita gerada e grupos de empresários adoram quotas de importação pelo monopólio que ganham) e, portanto, estudar a estrutura de “fechamento” de uma economia é algo que não se pode fazer de forma completa ignorando este detalhe.

É bom ou ruim fechar a economia?

No longo prazo, não há quem, em sã consciência – e conhecimento de Economia – diga que a abertura prejudica a sociedade. Pelo contrário. No curto prazo, há aí um debate que, veja bem, não está desconectado do longo prazo porque, embora exista a criação e destruição de empregos, o fato é que as bases para o desenvolvimento do país (o tal longo prazo) são construídas diariamente. Em outras palavras, ele é microfundamentado e está em constante processo de construção (ou destruição). De certa forma, deveríamos inverter a pergunta: quantos empregos deixam de ser criados ou destruídos quando o governo fecha a economia?

Ah, e não se esqueça do custo fiscal do governo: menos tarifas, menos receitas…no curto prazo. E no prazo mais longo? Um novíssimo texto para discussão (Cagé & Gadenne (2014)) faz as contas para países em desenvolvimento.

This paper puts the recent evolution of tax revenues in developing countries in historical perspective. Using a novel dataset on total and trade tax revenues we compare the fiscal cost of trade liberalization in developing countries and in today’s rich countries at earlier stages of development. We find that trade liberalization episodes led to larger and longer-lived decreases in total tax revenues in developing countries since the 1970s than in rich countries in the 19th and early 20th centuries. The fall in total tax revenues lasts more than ten years in half the developing countries in our sample.

E daí? Menos receitas significam menos recursos para bens públicos, mas também menos recursos para alimentar a besta da corrupção (olha aquela conversa de boas instituições reaparecendo “discretamente” aqui…).

Outro ponto: de que vale preservar empregos se a vida é miserável? Uma economia ultra-fechada é a Coréia do Norte e ninguém quer pular o muro para ir morar lá. Nem a galera mais radical do movimento estudantil pediu bolsa para o Ciência Sem Fronteiras para morar em Pyongyang (caso esteja enganado, por favor, mostrem-me as evidências!). Então, sim, embora os estudos empíricos sejam sempre recheados de polêmicas aqui e acolá (ou aqui e alhures, se você for um destes nacional-inflacionistas), o fato é que abertura parece, no fim do dia, ser uma boa idéia (e olha que nem tratamos dos aspectos culturais da abertura ou de todos os argumentos econômicos possíveis).

Não tem conclusão, amigo. Mas tem muita coisa para se pensar, né?

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