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Benicio del Toro não consegue responder perguntas simples…

…sobre seu papel como o assassino revolucionário Che Guevara. A repórter mandou bem. Muito bem.

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Quem mais colaborou para reintroduzir a incerteza knightiana na teoria econômica?

Ao contrário do que afirmam os pterodoxos e também do que pensa a The Economist, em seu demonstrado pessimismo, há, sim, gente que trabalha seriamente com a incerteza knightiana. O melhor exemplo é o de um brasileiro, Sérgio Werlang (um exemplo, aqui).

Há duas formas de se trabalhar cientificamente com conceitos. A primeira, apenas para interesses arqueológicos, é pesquisar o que “realmente disse” (ou “quis dizer”) um fulano com este ou aquele conceito. É um bom trabalho para arqueólogos do pensamento econômico, mas o impacto deste tipo de trabalho em nossa compreensão da realidade é o mesmo impacto de uma biografia de Einstein sobre o atual estado das artes em Física Quântica (*).

A outra forma é fazer o que o Werlang havia feito nestes seus artigos acadêmicos. Mais alguns exemplos deste tipo de trabalho aqui e aqui.

(*) Não se engane, leitor, história do pensamento econômico tem seu valor, mas não tem nada a ver com determinar a taxa Selic na próxima reunião do Copom…

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O governo, este guloso…

Eis o trecho (negrito por minha conta):

Nos últimos anos, o mercado de capitais brasileiro tem experimentado um crescimento da participação do investidor minoritário concomitantemente ao do volume de negociação de ações. Este trabalho propõe-se a avaliar se o perfil dos acionistas controladores de uma empresa pode implicar em um percentual diferente do seu lucro que é distribuído como dividendos para seus acionistas. Para a realização desse trabalho, por meio da utilização da base de dados Economática®, foram selecionadas as empresas cujas ações apresentaram maior volume de negociação entre os anos de 2001 e 2006, Os resultados obtidos por meio do modelo de mínimos quadrados ordinários mostraram que empresas cujos maiores acionistas faziam parte do conselho de administração distribuíram como dividendos, um percentual maior do lucro para seus acionistas. Entretanto, em contrário, empresas onde o governo foi classificado como acionista controlador, foi distribuído um percentual menor. Os resultados também corroboram a afirmação de que as empresas consideradas como grandes, distribuem mais dividendos do que as pequenas. Além disso, empresas com uma estrutura de propriedade mais concentrada distribuíram um percentual menor do lucro, como dividendos para seus acionistas, do que aquelas com estrutura menos concentrada.

Isto aí é o resumo desta dissertação de mestrado:

Ano: 2008
Título: Perfil dos acionistas controladores das empresas brasileiras e suas implicações para a política de dividendos
Autor: Ricardo Francisco Cancio Santos
Orientador: Sigismundo Bialoskorski Neto
Outros membros da banca: Iran Siqueira Lima – FEA/USP
Roseli da Silva – FEA-RP/USP
Palavras-Chave: Mercado de capitais; perfil do acionista controlador; política de dividendos
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Selic, taxa de câmbio, dívida pública…como é que isto tudo funciona?

Recente estudo de Gadelha & Divino (2008 ) é didático e adequadamente detalhado acerca deste tema. Na verdade, o problema se insere no que a literatura econômica debate como “dominância fiscal vs. dominância monetária”. Logo no início do texto temos uma boa explicação sobre estes conceitos:

A visão tradicional é apresentada por Sargent e Wallace (1981), em que o regime de dominância monetária é aquele em que a autoridade fiscal passiva gera um superávit primário compatível com a estabilização da relação dívida/PIB, de modo que a autoridade monetária ativa não é forçada a monetizar a dívida pública, mantendo o controle do nível de preços determinado pela demanda e oferta de moeda. No caso oposto, o regime de dominância fiscal é aquele em que a autoridade fiscal ativa gera superávit primário independente da necessidade de estabilização da relação dívida/PIB, e a autoridade monetária passiva perde o controle do nível de preços por ser forçada a gerar as receitas de senhoriagem necessárias à solvência do governo. E a inflação, ainda que motivada por desequilíbrios fiscais, é vista como um fenômeno monetário.

Ou seja, sob a dominância fiscal, o Banco Central seria forçado a agir a reboque da autoridade fiscal (que são o congresso, ministérios, etc). A discussão é interessante porque diz respeito, indiretamente, a outro debate muito popular que é o da independência da autoridade monetária que hoje é profundamente relacionado com temas como “sistema de metas de inflação” e “Constituição Monetária”.

A idéia dos autores, portanto, é saber sob qual regime o Brasil se encontra. Estamos sob dominância fiscal ou monetária? Afinal, a autoridade fiscal gera superávit primário porque quer ou porque segue a autoridade monetária em sua luta contra a inflação mais de perto? Estas perguntas têm implicações práticas. A revisão da literatura, feita pelos autores, mostra que as respostas são ambíguas. Assim, em que o artigo acrescenta ao debate?

O objetivo principal deste trabalho é utilizar análises de causalidade bivariada e multivariada para verificar sob qual regime de dominância encontra-se a economia brasileira no período do pós-plano Real. A análise de causalidade revela-se adequada nesse contexto, porque permite testar a definição proposta por Sargent e Wallace (1981), segundo a qual a existência de causalidade unidirecional do superávit primário para a dívida pública é consistente com um regime de dominância monetária, ao passo que uma causalidade unidirecional em sentido oposto, da dívida pública para o superávit primário, define um regime de dominância fiscal. Além disso, o teste de causalidade permite verificar se há transmissão entre variáveis fiscais e monetárias conforme assumido a priori por Blanchard (2004) para argumentar que a economia brasileira encontrava-se sob dominância fiscal.

Está aí, bem explicado, como os autores pretendem responder à pergunta. Não fica claro em diferem dos artigos anteriores citados como revisão da literatura, mas vamos em frente. A amostra escolhida foi delimitada entre jan/1995 e dez/2005. As variáveis: taxa over selic, dívida/PIB, superávit primário/PIB,taxa de câmbio real e o spread do Emerging Market Bond Index (ou, como é mais conhecido, o “embi”).

O tratamento econométrico do artigo é razoável e segue as práticas usuais da literatura de boa qualidade. Não vou entrar em detalhes e o leitor pode, por conta própria, ler o artigo (ou consultar um bom economista a respeito). Quanto aos resultados (negritos por minha conta):

Os resultados das análises de causalidade bivariada e multivariada indicaram que a taxa Selic Granger-causa unidirecionalmente a relação dívida/PIB. Isto fortalece o argumento da existência de uma autoridade monetária autônoma, capaz de fixar a taxa Selic ao nível de sua escolha, o que expressa ganhos de credibilidade da política monetária. Em outras palavras, a política monetária não é afetada pela dinâmica da dívida pública, caracterizando um regime de dominância monetária.

A relação superávit primário/PIB também Granger-causa unidirecionalmente a relação dívida/PIB, revelando que a trajetória da relação dívida/PIB é afetada por variações na geração de superávits primários. Esse resultado é robusto nas análises de causalidade bivariada e multivariada. Logo, melhorias na estabilização da relação dívida/PIB podem ser obtidas por meio da geração de superávits primários, expressando ganhos de credibilidade da política fiscal, contradizendo o argumento de Blanchard (2004) de existência de um regime de dominância fiscal.

Entretanto, se existem ganhos de credibilidade das políticas fiscal e monetária, por que a avaliação externa ainda exerce influência na economia brasileira? A resposta reside no fato de que a credibilidade adquirida ainda é frágil. Conforme destacam Reinhart e Rogoff (2004), os mercados ainda levam em consideração o histórico de default do Brasil, ou seja, a memória dos mercados sobre a moratória brasileira da década de 1980 ainda está presente. Isto determina a influência interna da avaliação externa do País.

As análises de causalidade multivariada e bivariada não corroboram a transmissão entre variáveis fiscais e monetárias assumidas a priori por Blanchard (2004). Isto torna os resultados de seu modelo insuficientes para classificarem o Brasil como um País sob regime de dominância fiscal. Além disso, os resultados aqui apresentados vão de encontro às conclusões de Tanner e Ramos (2002). Contudo, utilizando-se uma metodologia distinta, corrobora-se a evidência de Fialho e Portugal (2005). A análise de causalidade de Granger mostrou que a economia brasileira encontra-se em um regime de dominância monetária.

O que temos, então? A Selic é importante instrumento de política monetária. Segundo os autores, a dívida pública não constrange a fixação da Selic neste ou naquele nível. Note bem, leitor. Se os resultados dos autores estão bem trabalhados, o argumento de que “a dívida pública força o Banco Central a mudar a taxa de juros senão dá um tiro no próprio pé” (exatamente assim é como se lê na imprensa) não faz sentido. Além disso, dívida pública é algo que se gerencia com mudanças em gastos públicos ou arrecadação. O que o governo atual tem feito a respeito? Bem, este é outro problema. Finalmente, os choques heterodoxos da década dos 80 defendidos pelos antepassados de algumas figuras (ainda) muito ouvidas pela imprensa ainda cobram seu preço: a credibilidade do Brasil lá fora é sofrível.

Eis aí mais uma pista dos problemas que ainda temos com a política fiscal neste país.

p.s.A Economia Aplicada é uma boa revista de divulgação científica no Brasil. Este número, em especial, no qual Gadelha & Divino publicaram seu artigo, é sobre política fiscal apenas.

[cross-posting: Nepom]