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Mensagens que circulam…

Nem sei se existe a senhora citada como autora desta mensagem (note o “asegurar”, ao invés de “assegurar”), mas realmente ficou engraçada. Segue na íntegra.

Prezado Senador Arthur Virgílio,

Agradeço a atuação de V. Excelência, objetivando recorrer ao STF para postular a quebra de sigilo inerente às despesas efetuadas pelo Sr. Presidente da Repúblca, através do cartão coorporativo.

Posso asegurar que seu pleito goza de amparo jurídico, qual seja, as disposições contidas no art. 37, “caput”, da Constituição de 1988.

Por oportuno, solicito que encaminhe a proposta que segue abaixo, à aprecição do Judiciário e do Legislativo.

PROPOSTA: O Presidente da República determinou o sigilo dos cartões corporativos, generosamente distribuídos aos servidores da Presidência da República em benefício da SEGURANÇA NACIONAL.

POR ANALOGIA, recorremos ao PRINCÍPIO DA ISONOMIIA (todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza) para justificar que, na hipótese de deixarmos de entregar a “DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS” , exercício 2007, estaremos, apenas, salvaguardando a nossa SEGURANÇA PESSOAL

É inegável que nestes dias de violência e impunidade, a nossa SEGURANÇA PESSOAL está mais ameaçada que a SEGURANÇA NACIONAL. Portanto, nada mais justo que não divulguemos os nosso BENS e RENDIMENTOS, com o escopo de, em defesa da nossa SEGURANÇA PESSOAL, evitarmos exposição que poderá derivar em seqüestros, homicídios, furtos, roubos e todo tipo de violência patrocinado pela criminalidade incontida posto que, neste país, qualquer valor é suficiente para justificar a perda de vidas humanas.

Fundamento jurídico: A proposta acima consignada está juridicamente amparada no artigo 37 da Constituição Federal que determina:

“Artigo 37 – A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência…”

Por ANALOGIA, se o Sr. Presidente da República considera “legal, impessoal, moral e eficiente” coibir a PUBLICIDADE de gastos com dinheiro público, furtando-se à observância do texto constitucional, nada mais coerente que adotemos todas as medidas necessárias a evitar as exposições que comprometem a SEGURANÇA PESSOAL, mormente, considerando que o Sr. Presidente está sujeito à observância do artigo 37 supra transcrito, o que NÃO É O CASO DOS MORTAIS CIDADÃOS BRASILEIROS.

No aguardo das providências que o assunto requer, subscrevo-me.

Atenciosamente,

Juçara Mazza Zaramella

OAB/SP 39.110

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Andrei Shleifer, Rodrik e um problema

Dani Rodrik, o único a ter uma visão diferente sobre Mangabeira Unger atualmente, acha que Shleifer força a barra nos argumentos. Eu até entendo que Rodrik queira reclamar e fazer o papel de um Paul Krugman, só que na Academia e, claro, com muito menos incompetência (= doutrinação). Mas para quem nunca abriu a boca para falar do que o amigo tem feito no Brasil (inclusive em vagas para deficientes físicos…), está se achando muito bom.

Aos fatos: Shleifer, excelente economista, não tem lá uma reputação (não-teórica) muito boa (houve aquele problema de conflitos de interesses na consultoria que prestava à Rússia quando estava em Harvard). Rodrik não faz a crítica a este ponto, mas puxa a discussão para o lado ideológico (tal como Krugman). Por outro lado, Rodrik, que achou ótimo o governo da Silva – escurraçado por Unger em um famoso artigo em jornal brasileiro – chamar Unger, jamais se preocupou em analisar detalhadamente a economia política brasileira. Quer dizer, se se preocupou, esqueceu de contar à blogosfera com o mesmo entusiasmo com que fala de outros assuntos.

Ora, se ele gosta da discussão sobre instituições e desenvolvimento, era de se esperar um pouco mais de cuidado com estas observações sobre países que vivem sob instituições precárias (como o nosso). É estranho, mas Rodrik parece ter parado de ler sobre o Brasil na era Unger. Justo ele, que tanto fala sobre os problemas do desenvolvimento econômico.

p.s. Philipe tem o link para o estudo de Shleifer aqui.

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Governo usa a lista de fazendas para outros fins?

A indefinição do Ministério, que anteriormente havia apresentado uma lista bem mais extensa, gera um clima de especulação e intranqüiliza o setor, segundo Garcia. “O governo não se define: numa hora são 300 fazendas, depois se muda para menos de 200.” Desde o início do processo, a relação das propriedades não foi divulgada publicamente, segundo Garcia. “Poderia estar no site do Ministério, mas não está.” Ele disse não entender a razão do sigilo. “Se a minha fazenda está na lista, eu gostaria de saber e não vejo nenhum mal em que o mercado saiba.”

Eis a bronca do presidente da UDR. A última frase do parágrafo realmente faz a gente pensar: será que, como diziam os membros da administração da Silva na era Collor, há gente que ganha com o sigilo? Explico-me: no tempo do presidente Collor, a política keynesiana pterodoxa atingiu seu auge com o bloqueio da poupança (muito blogueiro bolivariano não era nascido e, portanto, não sabe o que é isto…). Naquele tempo, a então combativa oposição “da esquerda reprimida e popular” acusou – não sem alguma razão – o governo (sempre o governo, aquele que os liberais desejam mais enxuto, eficiente e pró-mercado) de favorecer alguns amigos que, antecipadamente, teriam movido seus recursos para fora da poupança horas antes do anúncio oficial.

Agora temos uma lista de fazendas e um governo que faz de tudo para conseguir maioria em votações. Dado que existe uma “bancada ruralista” (segundo os próprios bolivarianos, uma força poderosíssima, embora o Abril é que seja “vermelho”) no Congresso, que procura votar em bloco, uma lista sigilosa seria uma forma de comprar aliados e gerar traições entre os tais membros da bancada.

Neste sentido, a pergunta do presidente da UDR é muito interessante. Talvez a administração da Silva pense estar combatendo os insurgentes e, portanto, ache que o assunto é de “Segurança Nacional” (argumento que voltou à moda pela boca de milhares de sindicalizados aliados do presidente nesta época de cartões corporativos…) e não queira divulgar a lista. Talvez haja outro critério sério para não divulgá-la. Ou talvez seja algo que valha a pena investigar. Há prática de rent-seeking? Estaria o governo comprando votos? Com uma mudança tão rápida no número de fazendas listadas, devemos concluir que os técnicos do governo responsáveis pelo setor são incompetentes ou não levam a sério o serviço?

Eis algo que certamente perturbará o sono de muita gente.

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Interessante hipótese

O xará ficou bravo e disse:

Guerra é guerra!

Diante de um inimigo tão terrível, não resta ao Estado outra alternativa que não seja a violação dos direitos civis mais básicos.

Não, não falo do terrorismo e nem do Ato Patriótico nos EUA.

Falo disso aqui:

RIO – O governador Sérgio Cabral e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciaram nesta sexta-feira um plano de combate ao mosquito da dengue no Estado do Rio. Um projeto de lei enviado para a Alerj obriga moradores a abrirem as portas para os agentes de saúde.


Pena que não veremos nenhum colunista batendo pezinho por aqui como eles fazem contra as “arbitrariedades do Buxi”.
Pois é. Ele tem um bom ponto que, creio, aplica-se também à blogosfera. Afinal, há blogs por aí de gente que é paga pelo Estado (governo) e que prefere atacar o governo norte-americano ao invés de atacar também as trapalhadas do governo brasileiro. Faz sentido que seja do desejo de cada um pautar seu próprio blog, mas também faz sentido que o bom dinheirinho no bolso seja a causa de tanta xenofobia (ou mesmo de ataques a críticos do governo).

Será que blogs de gente ligada à folha de pagamentos do governo são mais “chapa-branca”? Eis uma hipótese difícil de ser testada. Em princípio, se eu não tivesse dito isto e coletasse os dados antes, não haveria problema. Mas como resolvi facilitar a vida dos elementos da amostra, é preciso que o pesquisador seja inteligente e, como faz Levitt na maioria das vezes, dê um jeito de fazer um teste indireto.

Boa hipótese, xará. Mas sabemos que há muito disto na blogosfera também, não apenas nas redações dos jornais.