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Sacoleiros e a mídia

Suponha que você tem um país com muitas pessoas exercendo atividades ilegais. Por que elas fazem isto? Alguém só se arrisca nestes casos, ceteris paribus, se a chance de ser preso for muito baixa, certo? Pois bem, vejamos o que a mídia nos diz sobre a tal medida provisória sobre sacoleiros, recém tirada do chapéu presidencial.

Este jornalista escreveu:

Para formalizar o trabalho dos sacoleiros, compras feitas no país vizinho vão ser tributadas com alíquota única de 25% e haverá limite anual de importação, que deve ficar entre R$ 120 mil e R$ 150 mil. O modelo foi criticado pela indústria nacional e pelos próprios sacoleiros.

Ao apresentar o novo regime, a Receita Federal deixou claro que espera que sacoleiros optem pelo sistema ao comparar custos e riscos da atividade. “Acho que eles vão preferir pagar 25% de imposto a perder 100% em caso de fiscalização quando entram sem declarar”, disse o secretário-adjunto da Receita Carlos Alberto Barreto, ao lembrar que o fisco apreendeu US$ 1 bilhão em mercadorias que entraram ilegalmente no Brasil em 2006.

O novo sistema vai criar alíquota única para quatro tributos: Impostos de Importação, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS e Cofins. Somados, eles podem chegar ao máximo de 42,25%. A média, no entanto, é de 25,25%, próxima do novo regime. Mesmo com a diferença pequena -de 0,25 ponto-, a Receita diz que a vantagem do novo sistema está na desburocratização.

(…)

Para aderir ao sistema, sacoleiros terão de abrir uma microempresa no Simples -sistema simplificado de tributação. Com a empresa aberta, compras feitas no Paraguai serão incluídas eletronicamente em programa da Receita Federal e que será fornecido ao país vizinho. Feita a conferência das mercadorias na aduana, o imposto será pago na hora.

Meu comentário, aqui, é o seguinte: não vejo qualquer medida confiável de aumento na repressão do comércio ilegal. Vejo, apenas, o governo desejoso de inflar duas estatísticas: (i) arrecadação e (ii) número de empresas no Brasil (para divulgar, aí fora, que somos, sim, muito empreendedores…).

Ah sim, a tal “desburocratização”. Não se pode afirmar que, genericamnte, transformar três impostos em um seja bom para…quem paga impostos. É bom para o cobrador, que tem menos burocracia para registrar a arrecadação, mas não necessariamente para os pagadores de impostos. Pense num exemplo simples: três impostos, cada um com alíquota de 10% sobre a renda. E pense que estes são substituídos por um novo imposto de 30% sobre a renda. Ficou menos burocrático? Sim. Melhor para o contribuinte? Não. Ele paga o mesmo percentual total da renda que pagava antes.

Vejamos o que disse esta outra matéria:

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita, também vê problemas, como o recolhimento de ICMS e a base de cálculo que será usada para o recolhimento dos impostos.

(…)

Para ele o governo Lula “deu um tiro no pé”. “É uma atitude análoga à adotada no caso da Bolívia. À menor pressão o país faz qualquer tipo de concessão. É uma vergonha e um absurdo o presidente da República dar uma determinação dessa natureza simplesmente porque esteve lá no Paraguai e recebeu um pedido pressionado por comerciantes do Paraguai. Espero que o Congresso rejeite isso com humilhação”, afirmou.

Em outras palavras, a crítica aqui é a de que não se trata de uma política fiscal pensada no longo prazo, mas sim o resultado de uma política externa atabalhoada. Para saber se o argumento é válido, bastaria alguém pesquisar como a lei sobre sacoleiros evoluiu, desde o início do atual governo, no Congresso, comparativamente com outras leis. Provavelmente, há um bom fundo de verdade nesta crítica: os representantes de nossa política externa mais se justificam internamente nos últimos anos do que qualquer outra coisa. Não foi assim no regime militar e nem nos anos de democratização que se seguiram. E os diplomatas não ficaram nem mais nem menos humildes de repente, certo?

Este outro jornalista escreveu algo bem estranho e o trecho mais esquisito está em negrito:

As viagens dos sacoleiros à cidade paraguaia de Ciudad del Este ficarão menos arriscadas. O governo editou ontem medida provisória que cria um sistema de tributação simplificada para a importação do país vizinho que entra pela fronteira em Foz do Iguaçu (PR). Aqueles que aceitarem se tornar microempresas poderão trazer até R$ 150 mil por ano em produtos do Paraguai, mas só podem participar empresas com faturamento anual de até R$ 240 mil.

As viagens dos sacoleiros ficariam menos arriscadas se não houvesse limitação às suas compras ou se, sei lá, eles corressem menos riscos de sofrerem agressões. Mas o que aconteceu, simplesmente, foi um aumento da intervenção do governo. Se a fiscalização ficará mais eficiente? Duvido.

A notícia ainda diz mais:

Como será a importação simplificada do Paraguai

Sacoleiros poderão trazer R$ 150 mil* por ano em produtos paraguaios, desde que montem microempresa e inscrevam-se no regime especial de tributação

O governo definirá uma lista de produtos que podem ser comprados e em quais quantidades

Sob os artigos paraguaios incidirá cobrança unificada de IPI, Imposto de Importação, PIS e Cofins, com alíquota de 25%

Na hora da compra, as lojas de Ciudad del Este emitirão nota fiscal eletrônica, que entrará imediatamente no sistema da Receita Federal

Haverá um espaço reservado na aduana para a fiscalização dos sacoleiros legalizados e o pagamento dos impostos será por débito eletrônico

Continua valendo a importação sem imposto de até US$ 300 por mês

*O valor anual será definido em portaria interministerial e ainda está sujeito a mudanças

Eu chamaria isto, no mínimo, de aumento de insegurança jurídica (veja o último item: “o valor anual está sujeito a mudanças”? Vai ser discricionário assim lá longe…).

A indústria nacional, claro, já começou a chiar. E há ainda outro aspecto deste problema, levantado pelo Janer Cristaldo:

O governo publicou nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 380, que institui um imposto único e um limite de importação anual para os sacoleiros brasileiros que compram produtos no Paraguai. Além disso, a MP traz uma outra novidade: esse tributo será debitado diretamente da conta-corrente do sacoleiro.

Ou seja, a partir de hoje só podem entrar no país com produtos importados, sem pagar impostos, os já privilegiados viajantes que vêm do Exterior por via áerea. Ou seja, aqueles que passam pelas freeshopps de entrada. Em quase todos os países do mundo, as freeshops existem na saída, para que o viajante não entre no país com produto não tributado. Entre nós, como sempre, é diferente. Quando aos sacoleiros, que atravessam fronteiras para mitigar o desemprego, estes terão de pagar imposto.

A crítica do Janer é que, como notado pelos industriais, mais uma vez o tal princípio da isonomia foi desrespeitado. Eu tenho minhas dúvidas sobre esta “inocência” dos sacoleiros que estariam “fugindo do desemprgo”. Acho que é um pouco diferente. Há anos os sacoleiros existem e eles não fogem do desemprego, mas sim do famoso custo Brasil. Fogem dos impostos, fogem da burocracia.

Em termos normativos – aquela famosa Economia do Setor Público que supõe governos angelicais (o contraponto, claro, é a Escolha Pública) – você até poderia dizer que pode ser interessante criar diferentes alíquotas para importadores que fazem viagens internacionais mais caras e os que fazem viagens internacionais mais baratas (os sacoleiros). Mas eu creio que o problema é outro: mais uma vez faz-se política fiscal com uma visão ultra-discricionária (leia-se: visão de “ultra-curto prazo” ou, melhor dizendo, visão keynesiana de manual).

De qualquer forma, o que Janer disse merece uma análise mais cuidadosa e o espaço de comentários está aberto para isto.

Se o governo objetivava facilitar a vida dos caras, não creio que o aumento da carga tributária seja o melhor caminho. Se o comércio é ilegal (os industriais podem ter razão, no estrito sentido da lei existente), então o que qualquer um deveria fazer seria cumprir a lei (e há mais tempo!). Claro que isto incomoda eleitores e o governo faz as contas: há menos industriais do que sacoleiros. Fácil ver onde fica o eleitor mediano nesta história.

Mas escolheu-se uma solução que satisfaz a gritaria dos países vizinhos (mais especificamente, “do país vizinho”) e aumenta a arrecadação do governo sem nenhuma contrapartida em termos de bens e serviços públicos. Novamente, o governo opta por não reduzir gastos e aumentar as receitas. Assim, qualquer um consegue superávit primário sem FMI (diga-se de passagem, não me parece que o FMI pregasse este tipo de ajuste no setor público…).

Além disso, o que salta aos olhos nos jornais é que sempre que a patota da Polícia Federal quer aumentos salariais, faz-se greve, o que não me parece sinalizar que a fiscalização aumentará. Pelo contrário, o que sabemos desde Adão e Eva é que a criação de impostos, por si só, gera aumento de tentativas de subornos. Este aumento serve a alguns interesses: (i) os que subornam, (ii) os que são subornados, (iii) os que desejam que todos se tornem corruptos para esconder sua própria corrupção (talvez na cueca…) e (iv) os que são como (iii) mas usam um tempero socialista no discurso, como se outro mundo fosse possível com uma simples mudança de sistema político, aumento de censura e condenação dos lucros e da economia de mercado.

Já sabemos o resultado disto, não?

Claudio

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