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Como destruir uma política pública – I

Existe uma regra simples de política pública: não se deve ter mais objetivos do que instrumentos para tanto.

Isto quer dizer que se deve ter foco, algo que não é difícil pedir a um bom administrador, certo? Pois o que acontece quando as metas, na mudança de governo, são aumentadas e, pior ainda, de forma genérica? Vamos a um exemplo empírico:

Fundo Nacional de Segurança apresenta resultados inócuos

1h40 — N’O Globo desta segunda-feira: “A série de atentados criminosos ocorridos em São Paulo abriu novamente o debate: o governo federal cumpre o papel que lhe cabe no combate à violência no país? Um estudo feito por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), que fez uma radiografia do Fundo Nacional de Segurança Pública, concluiu que a iniciativa gerou uma política inovadora para o setor, mas que, até hoje, tem se limitado a repassar recursos — estes cada vez mais escassos. O fundo foi instituído em 2000 e é o braço principal do festejado Plano Nacional de Segurança Pública. Naquele ano, dobrou os gastos federais na área, que beiraram os R$ 4 bilhões no ano. O dinheiro repassado tinha o objetivo traçado de alinhar os governos em torno de uma política nacional, uniforme. Sua idéia era condicionar a liberação dos recursos ao compromisso dos estados em reduzir os índices de violência e, a partir de 2003, também investir em ações criativas, sociais ou científicas, que não contemplassem apenas a repressão. Não foi o que aconteceu.

Capacitação fica somente com 3% do fundo
A análise dos 820 convênios entre a União e os estados e municípios, que envolveram cerca de R$ 1,2 bilhão do Fundo nacional de Segurança Pública, mostra que 86% do valor foi aplicado na compra de equipamentos, como viaturas e armas. Apenas 7% do total foram gastos em projetos inovadores; 4% em novas instalações; e 3% na capacitação das forças policiais.”

O trecho em itálico é por minha conta. Esta é a primeira das diversas formas de se destruir uma política pública: aumentar arbitrariamente o número de metas, para um mesmo número de instrumentos.

Claudio

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