escolha pública

Juiz Lalau também é agenda de pesquisa de economistas

Há duas formas de se analisar o impacto do Judiciário na economia. Uma é a macro e outra é a microeconômica.

A primeira tem tido maior visibilidade desde o – já clássico – artigo de Shleifer e associados, o “The Quality of Government”. O que se testa, normalmente, contudo, diz respeito ao impacto de códigos legais sobre o desenvolvimento ou sobre alguma outra variável macroeconômica. Há muitos autores e não vamos fazer uma resenha aqui sobre o tópico. O leitor interessado pode, por exemplo, procurar por autores como Acemoglu (MIT), Shleifer, Rodrik (Harvard) e outros no NBER.

Agora, há a segunda área,que estuda os incentivos microeconômicos sobre as ações dos juízes. Melhor dizendo, nem sempre juízes que seguem um código de origem britânica se comportam de forma mais eficiente que seus colegas em outros lugares do mundo. Claro, o grande nome desta área de pesquisa é Richard Posner, que possui um famoso blog com o Nobel de Economia, Gary Becker.

A ligação micro-macro, na minha opinião, redundará inevitavelmente em algum tipo de argumento institucional (“o sistema de leis é tal que minimiza as chances de comportamento oportunista”, etc), ainda que sempre fique em minha mente aquele retórico uso da última tese de Feuerbach, adaptada ao problema: “quem julgará os juízes”? Em outras palavras, há um problema de endogeneidade a ser resolvido.

Bom, mas isto é um problema, né? Claro que é E aí, alguém disposto a tentar resolvê-lo?

Claudio
p.s. no Brasil, os estudos sobre o Judiciário foram pioneiramente feitos por Armando Castelar Pinheiro, hoje, no IPEA.

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