Economia Brasileira · Política monetária

Pensando um pouco sobre: “Déficit Nominal Zero e Metas de Inflação”

Existem três conceitos básicos de “déficit”: o conceito nominal, operacional e o primário. Eles se baseiam na metodologia do FMI de NFSP (Necessidades de Financiamento do Setor Público). Basicamente, temos:

NFSP = G – T + rB onde:

G = Gastos públicos não financeiros
T = Arrecadação não financeira
r = taxa de juros real (r = (1 + i)/(1 + pie) – 1 onde “i” é a taxa de juros nominal e “pie” é a taxa de inflação esperada)
B = estoque de títulos públicos

Quando o país possui, ao longo do tempo, baixas taxas de inflação, as pessoas formam expectativas (de inflação) cada vez mais próximas ao valor pie = 0. Em outras palavras, há uma convergência de pie para zedro de forma que ficamos com r = i.

Mas este nem sempre é o caso. Quando o governo opta, explicitamene, por “r”, o NFSP é chamado de NFSP conceito operacional. Quando se usa, explicitamente, “i”, tem-se o NFSP conceito nominal.

Finalmente, para isolar os efeitos da dívida pública (rB) sobre a medida de um esforço fiscal, alguns usam o chamado déficit primário que é apenas a parcela (G – T) da fórmula acima.

Pois bem, o governo tem seguido a regra fiscal de obter superávits primários, ou seja, G – T < 0. O que Delfim diz é que como boa parte da dívida pública (vamos chamar aqui de “títulos”, sem perda de generalidade) consiste em títulos indexados aos juros (rB), uma política monetária como a seguida pelo BC brasileiro termina por gerar um aumento em rB pondo a perder o ganho gerado por G – T < 0. Ou seja, Delfim quer fixar uma meta para o NFSP nominal.

No modelo de metas exposto anteriormente, vimos que uma política fiscal expansionista – numa economia com alguma capacidade ociosa – forçaria o governo a usar a política monetária de forma mais dura, afim de alcançar sua meta de inflação e de crescimento econômico. E a realidade brasileira?

Bom, a economia brasileira apresenta superávits primários porque, dentre outros, a arrecadação (T) é função da renda de forma que crescimento econômico gera um aumento em T. Note que, desta forma, aumentos em G podem ser “mascarados” por aumentos em T (pense em um governo que tributa 100% da renda das pessoas para financiar todo seu gasto e, além disso, não possui dívidas….ele terá déficit primário zero e déficit nominal também zero!). Claro, o governo também pode tentar aumentar sua receita de outras formas: lembre-se do episódio da MP 232 no início do ano.

Entretanto, Delfim propõe que o governo não aumente seus gastos e, ao mesmo tempo, aumente as desvinculações dos mesmos. “Desvincular”, neste caso, significa deixar que o governo decida sobre um montante maior de recursos, ao invés de pré-fixar, por exemplo, percentuais de gastos por item de gasto (e.g. “x% do total do orçamento deve ser gasto em saúde”, etc).

Supõe-se que a desvinculação esteja, de alguma forma, relacionada com a maior qualidade dos gastos. Mas, no nível de generalidade atual de sua proposta, não é possível ver como recursos desvinculados seriam gastos com mais qualidade. Afinal, recurso desvinculado pode ser sinônimo de recursos sobre os quais não há direito de propriedade bem definido. Isto caracteriza um bem de uso comum e, portanto, sujeito a forte dissipação nas mãos de políticos (uma maneira divertida de aprender sobre este problema está aqui).

Outra crítica à proposta de Delfim é que se você fixa uma meta M tal que M = G – T + rB, então um choque qualquer que gere a necessidade de aumento da taxa de juros “i” (por exemplo, um choque para cima nos preços do petróleo) não poderá contar com a política monetária (mesmo que as expectativas de inflação sejam nulas, i.e., pie = 0). Neste sentido, o IPEA acaba de publicar um documento no qual defende o estabelecimento da meta apenas sobre o superávit primário.

Por outro lado, Delfim está chamando a atenção para dois problemas típicos da esfera fiscal brasileira: (i) o tamanho dos gastos públicos (acompanhado de uma consequente carga tributária elevada) e (ii) a qualidade dos gastos públicos.

Concluindo, não há, ainda, garantias que sua proposta possa dar conta de (ii). Quanto ao ponto (i), na minha opinião, permanece a questão de como a meta para o déficit nominal zero deveria ser tratada em uma situação de choques econômicos. Digo isto porque a mesma crítica que se faz à meta de inflação (“o governo é muito rígido no cumprimento da meta”) pode ser igualmente feita para a proposta de Delfim.

E o problema é que meta flexível demais não é meta, é conversa para boi dormir. Como definir, então, “Meta”, com “M” maiúsculo? Uma das características essenciais de uma “Meta” é que você precisa contar com a confiança da sociedade. Esta, por sua vez, depende da reputação daquele que se propõe a cumprir a tal meta. Se aquele que se propõe a cumprir uma meta, muda-a com freqüência (ou se a descaracteriza incorporando milhares de sub-metas) então a confiança da sociedade no seu esforço será corroída. Ou seja, o problema é como as pessoas percebem a meta como tal ou não. Um problema que talvez não tenha solução fácil.

Bem, este texto apenas arranhou a questão. Fosse uma aula completa sobre o tema, teríamos de ver mais dados e conceitos ligados às particularidades orçamentárias no Brasil. Melhor deixar isto como uma mini-aula…

Assim, vou parar neste ponto (mas comentários e sugestões são bem-vindos!). Quem quiser mais, algumas sugestões: (i) para uma visão rápida e bastante didática dos conceitos de déficit usados no Brasil, o Economia Brasileira Contemporânea do Amaury P. Gremaud, Marco Antonio S. de Vasconcellos e Rudinei Toneto Jr e (ii) Contribuintes e Cidadãos: Compreendendo o Orçamento Federal organizado por Fernando Rezende e Armando Cunha dá uma boa visão sobre o processo orçamentário do governo.

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