Regulação mata?

Regulations of various kinds seek to reduce mortality risk. Typically, such rules relate to health, safety, security, and the environment. While it is obvious how regulations can reduce the risk of death, since reducing risk is often the primary aim of regulations, it is less obvious how rules might also increase mortality risk. Nonetheless, many regulations result in unintended consequences that increase mortality risk in various ways. These adverse repercussions are often the result of regulatory impacts that compete with the intended goal of the regulation, or they are direct behavioral responses to regulation.

Mais aqui.

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Táxis (e Uber) novamente…no Japão

Este é um interessante artigo sobre táxis no Japão. Táxis e Uber, claro. Há algumas interessantes informações sobre detalhes do sistema atual de regulação de táxis no país. Por exemplo:

(…) while taxis are regulated by the transportation ministry, individual companies have managed to adapt to dwindling ridership by coming up with their own means of indirectly increasing fares. For instance, in crowded urban areas where traffic congestion is common, meters in some taxis charge for time as well as distance. When the speed of the vehicle drops below 10 km/hour, the meter changes to a system that charges for time regardless of the distance traveled, usually ¥90 for every 110 seconds.

Terrível, não? Mas há mais.

Also, when a rider calls for a taxi, a surcharge is added, so there is already a fare on the meter when the taxi arrives to pick up the passenger. Many taxi companies in rural areas have expanded on this idea by allowing drivers to charge the passenger for the distance between the place where he or she received the call and the passenger’s location.

Imagine o problema que isso causa – para o consumidor – por conta do envelhecimento populacional. Mas eis o mais interessante da matéria: sua conclusão.

Many years ago, the taxi business was completely open. Companies could put as many cabs as they wanted on the roads and charge whatever they wanted. They competed for fares.
Some people feel that such a system is the best way. At the very least, fares should be adjusted depending on the region, which is usually the case. What makes money in Tokyo is not necessarily going to make money in Hokkaido.

Ou seja, vários consumidores preferem um sistema desregulamentado, com várias companhias de táxi competindo em tarifas. Teoricamente é fácil ver que o preço se aproximaria bastante do custo marginal (ah, aquelas aulas…).

Para mais detalhes sobre táxis no Japão, ver, por exemplo, isto. Modelos de carros? Veja aqui. Sobre o Uber? É, eu prometi no título e, embora haja algo na matéria, veja também esta matéria. Sobre a livre concorrência no mercado de transporte feito por táxis no Japão, ver este working paper (e veja também o artigo do mesmo autor sobre gorjetas para taxistas aqui ou, em versão anterior, aqui). Uma resenha sobre pesquisas de economistas sobre táxis está no ótimo EconJournalWatch de 2006.

O debate infindável dos taxistas, motoristas de Uber e os consumidores: mais dicas para você

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A lei, ah a lei…temos que respeitá-la. Mas respeitar a lei era o que pediam os escravocratas antes da Lei Áurea. Eis o cerne da questão: qual é o critério para se mudar uma lei?

Hoje, por algum tempo, acompanhei ao vivo um pouco da movimentação de taxistas e defensores do Uber na AL-MG.

Em determinado momento, um taxista levantou o ponto fulcral: não sou contra o Uber, mas não podemos estar fora da lei.

Não posso concordar mais com ele. Contudo, não posso também deixar de pensar que a estabilidade jurídica não existe apenas em um único formato. Por exemplo: após a Lei Áurea, quebramos a lei escravocrata e nunca mais voltamos atrás. Pergunto ao leitor: estamos melhores ou piores do que na era da escravidão?

Tudo isto me leva a pensar: como é o mercado de táxis no Brasil? Qual sua estrutura? Como surgiu? Quando taxistas surgiram, no mundo, quem perdeu emprego? Nem sei se posso fazer a pergunta, mas lá vai: os que tinham carruagens e não podiam comprar carros, sei lá, perderam? Algo assim deve ter ocorrido.

No Brasil, não conheço estudos (quem quer que queira debater o tema seriamente, tem que conhecer) sobre o tema. Para os EUA, existem vários, imagino (um chute educado que, aposto, está correto).

Como economista, percebo o problema sob a ótica dos custos de transação e com os bons insights de Schumpeter. Leia, por exemplo, este texto, para saber um pouco sobre o tema. Conheça Chadbourne, um homem com boas relações com o poder e veja como ele é agredido por um inescrupuloso taxista, resultando em regulações. Bem, mas a história não poderia parar por aí. Note como a indústria de táxis, lá nos EUA, evolui no início do século XX.

Chadbourne’s rules lasted about a year before someone tried to change them. In 1890, a local businessman named Theodore Gurney challenged the Chadbourne Ordinance. Gurney was a classic startup-libertarian type who undercut the competition on price — and he felt that the new municipal rules were getting in the way. He vowed to take the case to the Supreme Court, but before that happened, Gurney Cab folded, largely because, the rumor went, it lured customers in with low prices and then added hidden fees.

A grande questão, como eu disse mais cedo neste blog (você, leitor novo, aproveite para conhecer um pouco…sou um ótimo cara para você citar, tenho facilidade em criar inimizades, sou muito chato, aproveite!), é entender a dinâmica da mudança institucional, não apenas a teoria e não apenas as palavras de ordem que se gritam por aí. Afinal, quem foi substituído pelo advento dos táxis regulamentados? No Brasil? No resto do mundo? A história precisa ser estudada. A discussão sobre o modelo regulatório no Brasil – ao menos uma referência – pode ser facilmente encontrada aqui (é uma dissertação bem interessante para quem deseja conhecer o problema do Brasil contextualizado no mundo). Nela, por exemplo, encontrei esta tabela (trecho).

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Vou insistir: sem fazer a análise econômica das regras do jogo (Coase!), pesquisar a história do setor (North!) e sem usar a boa teoria econômica, a retórica fica vazia. Não basta apenas falar de “direito de escolha”. Não basta falar dos EUA ou do que dizia Bastiat.

É preciso um pouco mais e, claro, caso você tenha como, levante dados e tente descobrir padrões. O tema é muito interessante, polêmico e mostra que boa parte da população está vivendo termos econômicos de livro-texto como contestabilidade de mercados (Baumol!), destruição criativa (Schumpeter!) levando-nos, quem sabe, a uma sociedade menos emporiofóbica? Menos emporiofobia pode ser um resultado de uma sociedade em que o mercado sirva a todos, não apenas aos compadres (crony capitalism). [ou sua causa, ainda não sei…é o tema central de pesquisa em minha carreira ainda em andamento…^_^]

Monopólios e economia política

Creio que Yukio Edano (o homem que mais apareceu durante a crise nuclear), secretário do primeiro-ministro Kan, levantou uma discussão interessante e, creio, está conseguindo se projetar como um futuro primeiro-ministro.

A onda regulatória e seus incentivos

O governo analisa uma minuta de projeto de lei, de autoria do Ministério do Trabalho, que regulamenta o pagamento da gorjeta de 10% aos trabalhadores de determinados setores como hotéis, bares e restaurantes. A cobrança não é obrigatória, mas pretende evitar que esses estabelecimentos deixem de repassar a gorjeta aos empregados.

É preciso um pouco de inteligência para se perceber que é uma besteira uma regulamentação como esta. Não é só questão de burrice, é questão de pensar nas consequências de uma regulamentação assim e como a mesma se enquadra na onda regulatória da segunda administração da Silva.

A pergunta é: por que o desejo de servir tanto aos sindicatos em detrimento do bem-estar de todos? O Cristiano Costa certamente explicará a lógica simples desta regra em seu excelente blog, mas fica uma pergunta no ar: por que um projeto de lei irracional – e cheio de um discurso ideológico bobinho – pode se transformar em realidade? Em outras palavras, por que a vontade súbita de regulamentar a gorjeta? Talvez queiram criar jurisprudência para resolverem casos incômodos como os que assombram o poderoso partido do sr. da Silva.

Argumentos ruinzinhos rapidamente refutados por Don Bodreaux

Um número expressivo – e angustiante – de autores sustenta que a aparente recusa à intervenção por parte do governo seria, na verdade, apenas uma forma diferente de intervenção. Eis um exemplo: o economista Warren Samuels escreve que a desregulamentação é simplesmente a regulamentação governamental realizada por meio do fortalecimento dos direitos à propriedade privada, ao invés da edição de decretos burocráticos. De acordo com Samuels, apenas os inocentes acreditam que quando o governo desregulamenta, reduz sua influência sobre a economia.

Ou então considere a insistência de Louis Hacker em dizer que “a idéia do laissez faire é uma ficção. Já que o Estado, através da ação negativa – ou seja, pela recusa de adotar certas políticas – pode afetar os acontecimentos econômicos de forma tão significativa quanto quando intervém.”

Bem, é verdade – da mesma forma que eu, ao não guiar meu carro pela calçada cheia de pedestres, posso afetar os acontecimentos de forma tão significativa quanto como se eu fosse utilizá-lo para matar pedestres.

Vale toda a leitura.

Besteiras

Leio hoje no suplemento Rio Show do Globo uma chamada que diz que nosso presidente que que o dourado substitua o salmão chileno no consumo dos brasileiros e ainda fala em “reforma aquária”.

Digam-me, do fundo do coração: alguém realmente acredita que o presidente do Brasil deveria se preocupar com os peixes que comemos?

Eu sei, eu sei. O Pedro é, como diria a blogosfera chapa-branca, muito chato. Por que o sr. da Silva não pode se preocupar com minha transa, meu almoço ou minha cerveja? Não tem pai por aí que só falta experimentar (no sentido feudal) a esposa do filho antes de pagar o casamento do mesmo (bem como o carro, a vida, etc)? Não temos tanto mimo por aí?

Pois é. Mas a diferença é que o sr. da Silva foi eleito para governar uma democracia, não o quintal de sua casa ou para transformar a democracia em alguma piada de mau gosto venezuelano.

Neste sentido, junte-se a mim, leitor, e a Macunaíma, e diga em alto e bom tom: “ai, que preguiça”!

Enquanto o brasileiro dorme…

O projeto aprovado continua a sustentar a idéia do provedor de acesso vigilante. Se qualquer um fizer denúncia ao provedor de que algum usuário comete crime, o provedor é obrigado a comunicar sigilosamente à Justiça imediatamente. Sigilosamente. É obrigado a acompanhar cada passo de seu usuário em segredo. Como uma escuta que não necessita prévia autorização judicial. Coisa de Estado policial.

Ele transforma em crime o acesso a qualquer apetrecho ou mídia digital que tenha sido protegido. Celular bloqueado pela operadora? Não pode desbloquear sem expressa permissão. CD mesmo comprado que não permite cópia para o computador ou iPod? Mesmo que o indivíduo tenha comprado o disco, será crime.

É o Pedro Doria quem diz. Alguém notou que notícias sobre leis que regulam sua vida surgiram com mais vigor após a primeira administração da Silva? Ou é impressão minha? Não que não existissem antes (ah, os bons anos da ditadura…), mas parece que há uma certa mania ou modismo agora. O político, por algum motivo, pensa ser mais inteligente que o brasileiro, este ignorante que só faz beber e fazer falsas acusações aos políticos. Precisa mesmo de leis detalhadas. Aliás, precisa de vigilância. Muita vigilância…

It’s OK to feel guilty about eating fast food, but is it the government’s job?

Este é o sub-título deste interessante artigo.

Alguns trechos, comentados:

The case for calorie labeling rests on several arguments, some sturdier than others. High-calorie diets have been shown to contribute to obesity, and fast-food restaurants often have higher calories per meal than food prepared at home. “People eat about half their calories outside the home,” said Kelly Brownell, director of the Rudd Center for Food Policy and Obesity at Yale. “And when they do eat out, they tend to eat more, and what they do eat has higher calories.”

Second, New York cites studies showing that people do a poor job of estimating the calorie count of the food they buy at restaurants. According to Brownell, even dieticians grossly underestimate the number of calories in dishes served at restaurants.

But will telling people how many calories are in their meals actually change what they order? To answer that question, New York City commissioned a study last year in which researchers interviewed customers leaving fast-food restaurants about their purchases. Since Subway was the only restaurant that displayed calorie counts on the menu board (rather than on its Web site or tray liners), the researchers focused on Subway customers, to see whether the calorie information had an impact.

Notou, leitor? Mesmo que políticos sejam políticos (e que governo seja governo) em qualquer lugar do mundo, em alguns casos vê-se uma mínima preocupação de se fazer pesquisa antes de se fazer política pública. Mais ainda, lá não existe esta choradeira de gente que teme a concorrência científica contra economistas que se vê aqui. Coisas que geram comentários imbecis sobre, digamos, Freakonomics, dizendo que o mesmo é uma espécie de brincadeira enquanto apenas os assuntos tratados por uma elite (elite?) de sujeitos seria economia. Lá economistas e outros profissionais possuem bem menos preconceitos mútuos (eles existem, mas são discutidos em nível civilizado…com as exceções pterodoxas de praxe) do que nesta selva:

Variyam and Cawley’s study, published in 2006 by the National Bureau of Economic Research, found that nutrition labeling did reduce obesity but only among a single demographic: white, non-Hispanic women. For all other demographics—Hispanic and black women and men of every ethnic group—they found no significant impact after nutrition labeling became required.

Will menu labeling be any more effective? Slate‘s New York reporting (see video on previous page) indicated that most fast-food patrons said it wouldn’t affect their meals. For some people, the question is moot.

Note bem, leitor. Ambos os lados de qualquer debate, na civilização, dão muita importância à pesquisa empírica – e pouco aos floreios-devaneios de alguns juízes/advogados/”(de)formadores de opinião” – na hora do debate. Basta ler o resto do artigo.

Na entrevista que fiz com Adolfo Sachsida, recentemente, destaquei a falta de pesquisas de um lado fraco e frequentemente reclamador do debate brasileiro: os liberais. Mas o meu ponto não é específico deste importante embate ideológico. Ele vale para todos os brasileiros, em todos os debates, com todos os interesses possíveis.

Este é um texto descaradamente defensor da pesquisa empírica como um dos (note bem: “um dos”) meios civilizados de debate prévio à tentativa de qualquer política pública (inclusive a tal “Lei Seca”) e também pós-implantação (para, efetivamente, avaliar-se os resultados destas políticas).

No caso dos economistas, um método muito interessante é a tal abordagem “diff-diff”. As gerações novas de economistas brasileiros têm muito a aprender em Econometria. Não sei se sobra tempo para debater sobre “sexo dos anjos” mas, na escassez de tempo, eu (note bem: “eu”) escolho estudar métodos novos de mensuração de impactos de políticas.

Integral na marra funciona?

Só 37 das 86 universidades privadas (43%) cumprem a exigência legal de ter um terço dos docentes trabalhando em regime integral, aponta o Censo da Educação Superior 2006 (mais recente). O prazo para adequação acabou há quatro anos, mas o MEC ainda não descredenciou nenhuma instituição.

Alguém acredita que uma lei que exija um percentual fixo de gente como “excelente” aumentará a qualidade do corpo docente de uma universidade? Claro que não (exceto os eternos fanáticos por leis). O que acontece em um caso como este é que existirão faculdades que adotarão critérios estranhos para encaixar qualquer um no regime integral. É um belo incentivo, por exemplo, para a fabricação de pesquisa de baixa qualidade, para dizer o mínimo.

É bom, claro, que existam professores de tempo integral em uma faculdade, mas uma lei destas não é a melhor (mais eficiente) forma de se obter isto. O papel regulatório do governo na educação, como em outras áreas, tem um tamanho ótimo e, não é por nada não, mas suspeito que estamos do lado errado da “Curva de Laffer”…

A fúria regulatória (e o silêncio dos consumidores)

Por que eleitores-consumidores são tão panacas no Brasil? Eis uma pergunta que normalmente me ocorre quando leio coisas como esta. Obviamente, os supostos serviços de “proteção ao consumidor” nunca se manifestam com a mesma estridência que observo quando há um aumento de preços. Eis outra pergunta: por que tanta passividade por parte desta gente? Funcionário de serviços de “proteção ao consumidor” não frequentam bares cariocas? Ou não prezam a liberdade dos que dizem proteger? No último caso…não, não é preciso dizer mais para ver a contradição óbvia.

Olímpiadas

O escândalo dos gyouza envenenados foram terríveis para os chineses no início do ano. Afinal, os pastéizinhos foram exportados para seu grande parceiro comercial: o Japão. Agora, alimentos para atletas no evento esportivo do ano, certamente, serão fornecidos com mais cuidado.

Interessante como uma economia fortemente regulada pelo governo tem os mesmos problemas que alguns insistem em imputar apenas ao mercado (o escândalo do leite no Brasil, recentemente noticiado, vem à minha mente). O problema, aparentemente, está nos incentivos para que a regulação funcione.