Incentivos importam: a votação do UBER

Como políticos da bancada do táxi, para usar um termo que não é fictício agiram para excluir qualquer audiência pública sobre um projeto claramente ruim para todos e ainda conseguiram aprová-lo?

Descubra neste detalhado texto.

Uma observação adicional: há tempos desisti de chamar à razão alguns entusiastas de causas com as quais tenho até afinidades ideológicas. Alguns chegam ao ponto de dizer que qualquer investigação científica é “desnecessária” ou, pior, fruto de meu “apego à econometria que não serve para nada”, sem falar no popular “modelos em economia não ajudam”.

Não conheço o autor do texto acima, mas vi que ele não escreve de forma superficial e precisou estudar um bocado para entender os incentivos políticos que – de forma muito clara – desnuda ao leitor.

É um texto de qualidade que apóia minha tese: sem evidências empíricas, sem método científico, sem o ceticismo sincero, não se avança em nada, exceto na gritaria habitual (que pode até render alguma audiência, mas não adiciona valor ao debate). Eu sei, é um desabafo. O lado bom é que encontrei este texto (graças à minha ex-orientanda, Luciana), o que é um bom sinal de que existe uma interessante comunidade na blogosfera para se ler.

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Política industrial sul-coreana…na prática cinematográfica: os saudosos anos 70

Ou deveríamos falar de política cultural-industrial cepalina-novamatrizeconômico-desenvolvimentista? Sim, isso mesmo. Vejamos um momento da carreira de Shin, o diretor mais famoso da Coréia do Sul nos anos 60 e 70:

(…) o governo o levara aos tribunais, acusando-o de apropriação indébita, fraude e evasão fiscal por afirmar falsamente que seu último lançamento, ‘Monkey Goes West’ (…) fora uma uma coprodução com o estúdio Shaw Brothers, de Hong Kong (…). [Vou simplificar minha citação: http://www.record.com.br/livro_sinopse.asp?id_livro=29140, p.104]

Por que Shin faria isto?

Precisando de uma coprodução para atender às cotas de importação do governo, Shin comprara uma cópia de Run Run Shaw, introduzira algumas cenas com um de seus atores coreanos e seus próprios créditos e dublara os diálogos, lançando o filme como seu. Foi considerado culpado e multado em 210 milhões de wons (775 mil dólares), mas, surpreendentemente, recebeu permissão para lançar o filme. [mesmo livro, mesma página]

Ah sim, eu mencionei que ele era muito próximo ao presidente Park? Substituição de importações, relações perigosas entre um diretor de cinema e o governo. Mas por que pararmos neste exemplo? A página 104 do ótimo livro tem mais um exemplo.

Muitos cineastas coreanos eram improvisadores criativos quando se tratava de encontrar maneiras de contornar as regras, mas Shin era o mais sagaz de todos. Quando a lei proibiu as companhias de produzirem mais de cinco filmes, ele discretamente reorganizou a Shin Filmes no que, tecnicamente, eram quatro companhias menores, consequentemente sendo capaz de produzir vinte. [idem]

Sensacional, não?

Nota oficial da Public Choice Society sobre o falecimento de Robert D. Tollison

Dear Friends and Members of the Public Choice Society:

We are deeply saddened at the news that Robert D. Tollison has passed away at the age of 73. Bob has been a central figure in the development of public choice as a research program. Along with James Buchanan and Gordon Tullock, he administered the Society for decades from its home at the Center for Study of Public Choice, serving as Society President in 1994-96. When Professor Tullock stepped down as founding editor of Public Choice, Bob stepped in along with Charles K. Rowley as Joint Senior Editor and served in that capacity for 13 years.

In his career spanning five decades, Bob Tollison chaired 50 dissertations, coauthored successful economics textbooks, and collaborated with hundreds of scholars in a campaign of steady publishing with an intensity of quantity, depth, and breadth that is rarely seen. Yet for all his scholarly prowess, students and coauthors will remember the humanity and humility that that he effortlessly brought to his work. As his obituary in the Greenville News put it, “Dr. Tollison never met a student or crossword puzzle he didn’t love or embrace.”

To commemorate Professor Tollison’s contributions, the 2017 Public Choice Society meetings will hold special sessions in his honor. In the meantime, we invite those interested in learning more to read the 2010 special issue of Public Choice in honor of Bob’s work, edited by current Editor-in-Chief William F. Shughart II. The 26 papers in the special issue were presented at a conference celebrating Bob’s 65th birthday held in November 2007 at the John E. Walker Department of Economics at Clemson University. To demonstrate the scope of his scholarship and influence, consider just two passages from papers in the special issue, both authored by long-time friends and colleagues of Bob.

“Robert Tollison has been a major figure in the economics profession for 40 years, contributing a vast body of scholarship to the literatures of public choice, industrial organization, the economics of sports and the economics of religion to name just a few of the fields of study to which he has applied his fertile mind and the methodologies of positive economic science. Perhaps more than any other person, he conceived and fostered the development of empirical public choice. What is perhaps more important, over a distinguished career that began — freshly conferred University of Virginia Ph.D. in hand — with his appointment to the Cornell University business school faculty in 1969, included two tours of duty in Washington, DC (at the Council of Economic Advisers early on and, later, at the Federal Trade Commission) and wound its way through the halls of academe at College Station, Miami, Blacksburg, Clemson, Fairfax, Oxford, and then back to Clemson, Bob has engaged generations of students and colleagues in his research program, generously sharing ideas, insisting on getting those ideas down on paper and in the process not only launching or advancing the careers of many other scholars, but also forging lifelong friendships…. As a student of Nobel laureate James Buchanan, no man has done as much as he has done to advance the public choice research program.”
– William F. Shughart II, “Robert D. Tollison, 65 years on,” Public Choice (2010) 142: 261-264.

“In the spring of 1968…a book edited by James C. Miller, III appeared, Why the Draft? The Case for the Volunteer Army. Miller’s book included two essays by Robert D. Tollison, “Racial Balance and the Volunteer Army” and “An Army of Mercenaries?” These were Tollison’s first publications. He was 25… During the next four decades Robert Tollison would publish 433 articles and books, a mountainous output of roughly 40,000 pages. He would work and teach at a dozen different institutions. He would collaborate with 524 coauthors, many more than once… Few Scholars amass records that rival his level of scholarly productivity.”
– Nicole Verrier Crain and W. Mark Crain, “Determinants of publication productivity: an empirical analysis,” Public Choice (2010) 142: 265-277.

Bob was indeed extraordinary in many ways, a prolific scholar who enjoyed the process of reading, measuring, collaborating, and writing. He was a beloved friend and leader of the Society, and while the work will endure the person will be greatly missed. Please join us in expressing our deep condolences to Bob’s family, and also to his many friends everywhere.

Yours Sincerely,

Georg S. Vanberg
President (2016-18)

and

Edward J. Lopez
Past President (2012-14) and Executive Director

A demanda dos eleitores: como melhorá-la?

Ricardo Hausmann diz que é preciso melhorar a demanda dos eleitores. Eis um belo trecho:

Governments will become more effective in the future only if voters learn to become more demanding of the policies that future governments adopt. And yet none of Latin America’s political narratives teaches voters anything new or useful.

Percebe? Temos Meltzer & Richard (1981) nos dizendo que a extensão da franquia de voto aumenta o tamanho do governo. Temos toda a tradição da Public Choice falando de burocracia ou da regulação, dos ciclos político-econômicos e do Estado Leviatã. Cada qual é um complemento da figura maior.

Mas temos os eleitores sempre demandando políticas que parecem ser inconsistentes. Por que? Alguns acham que é por conta da ignorância racional, outros, pela irracionalidade racional (uma hipótese avançada pelo prof. Caplan e já citada aqui antes). Não é preciso ir muito longe para ver que pessoas protestam sem se preocupar muito com a consistência lógica de seus argumentos, independente do espectro ideológico (experimente dizer a frase anterior a alguém que pense com o fígado e caminhe de quatro: ele ficará possesso e vai sempre lhe acusar de ser parcial, mesmo quando você diz  – vou repetir – independente do espectro ideológico).

O texto de Hausmann chama a atenção para este ator geralmente tratado com desdém por alguns: o eleitor. Quem não se lembra da mesa redonda em uma famosa rede de televisão brasileira quando, em uma destas eleições presidenciais um(a) nada neutro(a) cientista politico(a) esbravejava que o eleitor era “manipulado”, “ignorante”, “tinha racionalidade limitada”, etc, enquanto os números eram contra o seu (dele(a)) candidato? Com a notícia de que os rumos da votação haviam mudado, a mesma pessoa passou a falar de um eleitor “esclarecido”, “consciente”, que “havia aprendido a votar”, etc.

O eleitor, longe de ser um elemento passivo que é ignorante porque gostaria de se informar, mas não consegue, escolhe, na hipótese de Caplan, ser irracional quando isto não lhe dói no bolso. A cada dia que passa, sinto que esta hipótese dele é a melhor para explicar muito do que vejo por aí e, sem qualquer citação aos trabalhos do professor da George Mason, o veterano Hausman acaba mostrando que os argumentos parecem convergir.

Como melhorá-la? Diminuindo os vieses gerados pela irracionalidade. Não há solução fácil: começa com a leitura do livro do Caplan, The Myth of the Rational Voter.

A conferir.

Irracionalidade Racional e o Eleitor Mediano nas Manifestações

Fullscreen capture 6192014 75047 AMBryan Caplan criou o conceito de irracionalidade racional e fez até alguns vídeos explicando o que isto significa (procure lá no YouTube). Em resumo, há situações em que é barato, para o indivíduo, abraçar crenças irracionais. Citando direto de seu livro um exemplo sobre conhecimentos de história:

“Historical errors are rarely an obstacle to wealth, happiness, descendants, or any standard metric of success”. [Caplan, B. (2007) The Myth of the Rational Voter, Princeton University Press, p.120]

Há, claro, um contexto para esta frase. Considere, por exemplo, o sujeito que gerencia fundos de aplicação. Saber o ano da Independência do Brasil ou dizer que o país ficou independente em 1980 não o fará perder o emprego. Obviamente, se ele acreditar em duendes e usá-los como critério de desempenho de fundos, provavelmente não tardará a ser demitido.

Diferentemente do clássico conceito de ignorância racional, diz-nos Caplan, o de irracionalidade racional implica que o sujeito, deliberadamente, evita a verdade se isso não lhe custar caro, digamos, em termos de sua riqueza.

A verdade é que as discussões de boteco sobre “democracia” não valem um tostão furado quando vamos queremos, de fato, entender aspectos científicos subjacentes às imperfeições da democracia. Neste sentido, o que Caplan nos acrescenta é uma hipótese muito importante: existe demanda de irracionalidade por parte dos eleitores. Dizendo de outra forma, as falhas da democracia não são oriundas, exclusivamente, do lado da oferta de políticas públicas (burocratas, presidente, deputados, senadores, agências reguladoras, etc), mas também do lado da demanda (eleitores).

O vídeo abaixo mostra como diversos manifestantes que foram às ruas, supostamente, contra o impeachment, podem ser caracterizados como uma poderosa evidência em favor do argumento de Caplan. Repare que vários deles não parecem ter pensado muito sobre poucas conexões lógicas da situação que estão criando ao se manifestarem (as armadilhas do entrevistador não são tão sofisticadas).

A questão, note bem, não é que eu (não) acredito que (só) manifestantes anti-impeachment comportam-se assim. Nada disso. Qualquer eleitor deve apresentar maior ou menos irracionalidade em suas declarações. Basta que o custo de fazê-lo seja baixo (e políticos adoram diminuir este custo, pela lógica própria da política, independentemente da ideologia, se é que ela é relevante, de fato). O vídeo é tão somente um exemplo. Não estou emitindo opinião normativa aqui, embora o assunto seja irresistivelmente normativo. Estamos falando de uma hipótese científica sobre o comportamento humano.

Agora, veja bem, caso você acredite na hipótese da ignorância racional, interpretará os erros abaixo como, simplesmente, o reflexo de que, sabendo que a chance de mudar a situação é muito pequena, o sujeito não se preocupa em se informar muito (como diz Caplan, ele até quer buscar a verdade, mas o custo é alto). Por outro lado, acreditando na hipótese da irracionalidade racional, dirá que sai barato para o sujeito falar certas coisas sem sentido (ele não está nem aí para a verdade…ou melhor, depende do custo e ganhar camisa ou pão com mortadela só barateia o custo de ele ir para as ruas repetir slogans que podem refletir demandas que talvez nem façam sentido lógico).

Em algumas das respostas deste vídeo há reflexões aparentemente irracionais, neste sentido. Por exemplo, um senhor, que deve ter achado sua presença importante para estar nas ruas (ou então ficou barato para ele estar ali) justifica a corrupção alheia dizendo que é, ele próprio, apenas um ignorante sobre o que se faz “lá atrás das portas (do poder)”. Ou seja, é importante (para evitar um impeachment na Câmara dos Deputados) mas é, ao mesmo tempo, insignificante para saber de algo quando o assunto é a corrupção de políticos. No final, sua lógica parece ser exatamente aquela que encontramos em manuais de Public Choice: ele consente com o roubo, desde que lhe retornem algo de valor maior do que foi roubado. Quer ação mais racional que esta? Há várias interpretações para esta e outras respostas neste vídeo e, claro, a minha é apenas mais uma.

Para concluir, parece-me inegável que temos que ser mais cautelosos na discussão política e refletir melhor sobre estas bravatas que ouvimos por aí. Por exemplo, está claro para mim que o seu voto, o meu e o de qualquer um deste vídeo (entrevistado ou entrevistador) têm o mesmo valor diante da urna. Isto significa que boa parte das inconsistências observadas na política são fruto de nossas escolhas individuais. Não dá para culpar a elite porque o voto de um rico vale o mesmo que o de um pobre. No mínimo precisamos pensar um pouco, não acha?

É isso aí. Até a próxima. O vídeo está aqui embaixo. Espero que não o tirem do ar.

A desigualdade criada por lei: por que sindicatos não precisam prestar contas sobre o uso que fazem do dinheiro dos cidadãos brasileiros?

Spotniks nos traz um fato muito revelador sobre o (mau ou bom) uso do dinheiro dos impostos que as pessoas pagam de forma mais estranha no Brasil: o imposto sindical. Não só ele, mas também qualquer outro recurso recebido por centrais sindicais.

Os itens 3 e 4 do didático texto nos ajudam a pensar em boas hipóteses – bastante compatíveis com a literatura de Public Choice – sobre a oferta e demanda de privilégios como o de não ter que prestar contas sobre o uso do dinheiro recebido.

Repare: estou apenas propondo uma hipótese de investigação, não estou dizendo nada sobre como eu acho que as coisas deveriam ser.

Caso você me pergunte sobre isto, ou seja, sobre o aspecto normativo, eu já te digo que não, eu não acho decente que nenhum sindicato financiado com dinheiro alheio seja privilegiada com a não-obrigatoriedade de prestar contas sobre o uso do mesmo.

Outro belo exemplo de que democracia é tudo menos o que os panfletos nos dizem

Veja, no caso, o problema da regra distrital japonesa que se encontra em debate. Buchanan estava certíssimo ao defender estudos do que chamou de Constitutional Political Economy (um braço da Public Choice).

Mercado e Governo

The optimal mix between markets and government depends not on the absolute virtues of markets, but on their virtues compared to those of government. No matter how well you think markets work, it makes sense to rely on markets more when you grow more pessimistic about democracy. If you use two car mechanics and discover that mechanic A drinks on the job, the natural response is to shift some of your business over to mechanic B, whatever your preexisting complaints about B. [Caplan, B.D. The myth of the rational voter: why democracies choose bad policies. Princeton University Press, 2007, p.195]

Um dos melhores livros de economia política dos últimos anos e um ótimo conselho que reproduzo aqui, para quem quiser ou não seguir. Particularmente, achei perfeito. É também um alerta contra uma tendência dogmática de ambos os lados do debate.

Nada me impede de achar The Machinery of Freedom do David Friedman melhor livro de todos os tempos, mas na hora de analisar a realidade, é preciso ceticismo e uma inevitável dose de análise empírica.

Peron estava certo e somos todos facilmente enganáveis o tempo todo?

Peron tested the elasticity of the Argentine economy on several occasions, and many other Latin American leaders have followed his advice. Although giveaway programs financed by increasing public debt or printing money might have been successful ways to maintain popularity and win elections at one time in Latin America, today they do not appear to be so. Latin American voters seem to have become more sophisticated in their understanding of the macroeconomy; Latin American politicians have consequently become more responsible in their choices of policy. [Mueller, D.C. (2003). Public Choice III, Cambridge University Press, p.469]

Será que Mueller foi muito/pouco/adequadamente otimista? Observando os eleitores latino-americanos, será que eles realmente aprenderam a controlar melhor seus políticos?

Ironicamente, o trecho acima aparece no final do capítulo sobre ciclos político-econômicos. Há quem seja otimista mas ainda acho que o problema principal dos ciclos econômicos está na falta de transmissão dos princípios econômicos básicos quanto ao desperdício de algumas políticas econômicas intergeracionalmente.

Já falei aqui e vou repetir: a frase “já sabemos como lidar com a inflação” é verdadeira, mas nem sempre o conhecimento é passado para a próxima geração. Temos a tecnologia, mas ela não se reproduz perfeitamente. Um exemplo: ninguém volta à carroça após conhecer o carro mas a economia brasileira vive sendo atacada por decisões ignorantes do ponto-de-vista da tecnologia que possuímos na forma de conhecimento econômico.

Ok, é este um dos problemas de se lidar com a sociedade e você pode escolher ser um irresponsável como Peron ou não e isso não resolverá nosso problema porque seu filho crescerá dizendo que “Peron não tentou o suficiente”, apesar de sabermos que ele tentou.

p.s. Bateu um pessimismo, né?

Escolha Pública – um guia de Eamonn Butler com um prefácio exclusivo

Acabo de saber que o livro de Eamonn Butler foi publicado em português. Trata-se de um guia básico de Escolha Pública e, o melhor, tem um prefácio de minha autoria!

É, eu sei que existem versões traduzidas e que são gratuitas (e sem meu prefácio, claro) do mesmo livro e sei que meus prefácios não são a fina flor da literatura brasileira. De qualquer forma, foi uma honra aceitar o convite para prefaciar o livro. 

No meu prefácio, busquei fornecer ao leitor algumas dicas para que possam aprofundar suas leituras. Novamente, obrigado ao Filipe e à Bunker pelo convite.

Quem introduziu o termo “burocracia”? Quem introduziu o termo “laissez faire”? Duas perguntas, uma resposta!

“The term ‘bureaucracy’ was introduced by the French philosopher, Vincent de Gourmay, in 1765, and has had since its introduction a negative connotation (…). While the term laissez faire, also introduced by de Gourmay, conjures up images of freedom of action and efficiency – at least to an economist – the term bureaucracy suggests routinized and constrained behavior, and inneficiency”. [Mueller, D.C. (2003) Public Choice III, Cambridge University Press, p. 359]

Este Gourmay

Devemos permitir o financiamento público de campanhas eleitorais?

levitt_1Levitt (1994), o autor de Freakonomics, diz que não e o leitor poderá analisar detalhadamente o argumento no texto original.

Eu queria mesmo era perguntar sobre que evidências empíricas os nossos políticos – e seus assessores – justificam o fim do financiamento privado de campanhas seguido da manutenção do financiamento público. Enfim…

De qualquer forma, eis trechos da conclusão de seu artigo [a referência é: Levitt, Steven D. “Using Repeat Challengers to Estimate the Effect of Campaign Spending on Election Outcomes in the U.S. House”. The Journal of Political Economy, Volume 102, Issue 4 (Aug., 1994), 777-798″.

The estimates obtained in this paper have radically different implications for public policy than previous cross-sectional estimates. In contrast to the previous literature, my results suggest that spending caps may be desirable, but public financing of campaigns is clearly not justified. [p.795]

Mais ainda:

Given the limited impact of public financing on election outcomes, increased competitiveness of elections does not appear to justify the costs to taxpayers of funding such programs. Support for public spending on elections must be based on other factors such as the reduction in the influence of PACs, an issue about which the analysis of this paper can say nothing. [p.795]

Políticas públicas não podem ser levadas a sério sem alguma justificativa teórico-empírica. Quais foram as de nossos legisladores?

Escolha Pública e a política

Suponha que vários políticos lutem para obter recursos para seus distritos, mas alguns consigam mais do que outros, embora todos os distritos sejam contemplados (ou seja, existe um certo universalismo na política de redistribuição). Como explicar este universalismo aliado à desigualdade na distribuição dos recursos alocados?

A possible answer to this question is that the relevant coalitions to consider are not one set of congressmen against another, but all congressmen against the citizens. Because taxes that pay for these redistributive programs are general and diffuse, the citizens are unaware of the costs of these federal grants and consider only the concentrated benefits they receive. Each congressmen is evaluated on the basis of his marginal contribution to the district’s welfare and any grants it receives are counted as part of these marginal contributions. Although a congressman whose district receives only $ 10 million in grants has not won as much as the congressman whose district got $ 750 million, he has still ‘won’ something.  It is only the taxpayer-citizen who loses under this interpretation. [Mueller, D. C. Public Choice III, Cambridge University Press, 2003) p.123]

Repare no final do trecho. Neste modelo, os congressistas estão todos, no final das contas, no mesmo time. Do outro lado estão os que pagam impostos. Lembra um pouco a visão que muitos têm acerca do funcionamento do mercado político. Não é a única forma de se pensá-lo, mas não pude deixar de me lembrar do debate que a sociedade civil organizada e não-tutelada levantou no ano passado.

Alienação

Certa vez falamos aqui de amor incondicional. Bem, hoje é a vez da alienação. Segundo Muller (2003):

Alienation: Voter i votes if and only if for some δi > 0, for [Ui(P*) – Ui(Pj)] < δi, for j = 1 or 2. [Mueller, D.C. (2003) Public Choice III, Cambridge University Press, p.232]

Pronto. ^_^

Mais Estado, mais escravos?

Vejamos Mattoso (1982) [Mattoso, Kátia de Queirós. Ser Escravo no Brasil, Brasiliense, 1982], em dois trechos sobre a África pré-tráfico internacional de escravos:

O escravo já existe nas sociedades muito hierarquizadas mas somente é numeroso no Benin e nas regiões sudano-saelianas. Mas o ‘cativo’ integra-se na família e não pode ser vendido. É uma escravidão quase patriarcal, que exclui o tráfico. No Daomé, os filhos de escravos nascem livres e fazem parte da família do senhor. [Mattoso (1982) : 25]

A despeito desta aparente visão ‘agradável’ de uma escravidão com “integração familiar”, o fato é que, sim, havia escravidão na África. Além disso, imagino que é uma questão de pesquisar um pouco para saber como funcionavam estes mercados antes da chegada dos europeus. Sabe-se que, segundo Klein & Luna (2010) [Klein, H.S. & Luna, F.V. Escravismo no Brasil, EDUSP/Imprensa Oficiail, 2010]:

Existiram escravos africanos também fora da região. Sem unidade religiosa ou política, os numerosos Estados africanos eram livres para comprar e vender cativos e até exportá-los para áreas não africanas. Rotas de caravanas pelo Saara precederam a abertura da costa atlântica da África, e cativos compuseram uma parte do comércio de exportação africano para o Mediterrâneo desde a época pré-romana até a moderna. Dado o uso disseminado de escravos em terras africanas, houve também um comércio interno de cativos muito antes da abertura das rotas do Atlântico. [Klein, H.S. & Luna, F.V. (2010), p.16].

Percebe-se que a compra e venda de escravos está longe de ter sido um ‘pecado original’ europeu, embora a maior demanda destes tenha incentivado o enforcement de uma estrutura de direitos de propriedade cruel sobre seres humanos (essencialmente, uma estrutura de direitos de propriedade bem pouco liberal).

Dito isto, vamos ao próximo trecho, na qual a autora fala dos incentivos que teriam acelerado a escravidão após o contato com os europeus:

O estado [ela se refere aos governos africanos] tem a seu cargo o recebimento dos tributos e a repartição das rendas. A atração do lucro vai, pois, orientar a maioria deles para a captura e a venda de escravos. Captura que requer exércitos poderosos equipados com armamento moderno. Então a guerra e a caçada ao homem tornam-se a indústria mais lucrativa, o que explica figurar a instabilidade política como o traço dominante dessas regiões a partir do século XVII. [Mattoso (1982) : 26]

Em outras palavras, esta descrição é compatível com a visão do Estado-Leviatã e, sim, neste caso, a escravidão incentiva a caçada de escravos pelos estados africanos para fins de maximização de receita governamental.

“Lucro presumido”: versão imperial nas Minas Gerais do ouro e o Estado-Leviatã

Em alguns períodos, a parcela da produção aurífera cobrada pela Coroa, o quinto, foi calculada indiretamente com base no número de escravos do proprietário, número esse que representava a ‘produção potencial’ de cada mineiro. Era, taxada portanto, a ‘capacidade potencial’ e não a produção efetiva, que dependia de fatores diversos, entre eles a pura sorte. [Luna, F.V. & Klein, H.S. Escravismo no Brasil, Imprensa Oficial/EDUSP, 2010, p.142]

Bons tempos, heim? Parece aquela história que o Ekelund & Tollison contam no seu livro de 1997, o ótimo Politicized Economies: Monarchy, Monopoly, and Mercantilism acerca das políticas de Colbert na França de minimizar perdas de receita tributária. Naquele caso, Colbert optou por outra política: vendas de licenças monopólicas, deixando em segundo plano tentativas de minimizar a corrupção dos arrecadadores de impostos.

Já no Brasil, como se vê, a solução foi distinta. Como era difícil fiscalizar – embora a mineração tenha sido uma atividade bastante policiada pelo Império – colocou-se o “ônus” do dono dos escravos mineradores no seu nível mais alto, enfim, no produto potencial. Como assim? Precisamos de um pouco de história, certo?

Para uma boa leitura, veja esta tese, que detalha as formas distintas utilizadas para se maximizar a receita real com a mineração. Repare que ao usar o número total de escravos do proprietário, o que o governo fazia era usar uma proxy de riqueza. A tese de Costa (2013) que acabei de citar faz menção à discussão jurídica em torno da inclusão, na contagem, de escravos que faziam apenas serviços domésticos. Em outras palavras, a idéia de se usar o total de escravos mostra que o custo de fiscalizar o ouro era elevado e uma alternativa seria mirar na riqueza dos mineradores.

História econômica é algo interessante, não? Ah sim, uma outra pergunta interessante diz respeito às mudanças institucionais (por que mudar o critério de tributação do Quinto do Ouro). A aposta mais simples é que o cálculo de custo-benefício da metrópole deve ter sido alterado por mudanças econômicas, mas aí o assunto se tornaria muito extenso para um texto como este.

A lacuna do Liberalismo Clássico, segundo James Buchanan

The lacuna in classical liberalism lies in its failure to offer a satisfactory alternative to the socialist-collectivist thrust  that reflects the pervasive desire for the parental role of the state. For persons who seek, even if unconsciously, dependence on the collectivity, the classical liberal argument for independence amounts to negation. Classical liberals have not involved themselves in the psychological elements of public support for or against the market order. [Buchanan, J.M. (2005). Afraid to be free: Dependency as desideratum. Public Choice, 124, p.27]

Belo insight.

Criar um conflito externo ou criar/fomentar divisões internas no país?

Digamos que você é um(a) presidente de um país e quer se manter no poder enfraquecendo a oposição. Digamos que você conseguiu enfraquecer o balanço de poderes entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário em algum grau. Então, seu problema é, em outras palavras, alocar seus recursos para conflitos externos ou internos.

Ocorre que recursos são escassos e, portanto, você tem que escolher onde alocá-los conforme as restrições que enfrenta (veja, por exemplo, este texto). Para alguns, é mais fácil criar um inimigo externo e partir para um conflito (potencial ou não, conforme o custo…este cálculo é dinâmico, intertemporal). Para outros, com restrições distintas, a melhor forma é fomentar divisões internas (o conflito interno) para enfraquecer seus adversários e, sim, esta é uma questão econômica (para um exemplo, ver este texto).

A idéia que me ocorre não é nova e qualquer estudante de Economia já deve ter pensado em algo assim. Dá para ver que o problema envolve o cálculo racional e períodos de tempo, sem falar na interreleação entre as ações do governante do país bem como as da oposição ou do país que será ‘provocado’ com o conflito externo, né?

O artigo, cujo trecho ilustro abaixo, trabalha o básico destas questões.

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Interessante, não é? Mas eu sinto falta de um artigo que ilustre melhor o que observamos na América Latina: em prol de um objetivo qualquer, alguns governantes buscam enfraquecer as instituições de seu país. Quando esgotam, ceteris paribus, esta possibilidade, criam inimigos externos. É mais do que apenas uma literatura sobre “democratização”. Na verdade, é o inverso. Não sabemos se isto é apenas uma “etapa” em um suposto processo de democratização, mas sabemos que o trade-off será mais ou menos duradouro conforme o grau de democratização do país, por assim dizer (formulo, aqui, uma hipótese de forma irresponsavelmente superficial, só para estimular o debate).

Vejo um modelo com dois tipos de democracias. Uma, tradicional, na qual a economia de mercado interage de maneira eficiente com a política e outra, na qual os incentivos são na direção de uma sociedade rent-seeking, ou, como se diz hoje, uma sociedade de capitalismo de compadres.

Este último caso englobaria seriam caracterizadas por sociedades que perderam o controle institucional e abriram espaço para que: (a) alguns populistas transformem teses sobre a desigualdade no país (ocorre-me o antigo dois Brasis de Jacques Lambert…), por exemplo, em planos para se perpetuarem no poder. Isto fica mais barato quando estes populistas não possuem forte ascendência sobre os militares por conta, digamos, de escassez de recursos econômicos e políticos que possam baratear seu acesso aos círculos militares); (b) outros populistas que já ultrapassaram esta etapa, mas encontram-se sem recursos (por exemplo, porque sua pauta de exportação não mais sustenta privilégios concedidos a grupos, páramilitares ou não,que o apóiam) e, então, passam a mirar em inimigos externos (imaginários ou não).

Seria interessante ver um modelo destes em algum artigo, preferencialmente com algum tipo de hipótese testável e, de preferência, com testes feitos para discutirmos. ^_^

Bolsa-Família e eleições: artigo novo publicado!

Tema quente, não? Desde nossa primeira contribuição (cuja citação é sempre um problema, uns citam em ordem alfabética e meu amigo André Carraro fica feliz, outros seguem a sugestão do journal original, e eu fico feliz, etc), o tema volta a me assombrar de tempos em tempos. Não só a mim, mas quem quer que olhe a blogosfera (veja o Carlos Cinelli no Análise Real, o blog do Estadão, etc) sabe que o assunto é polêmico.

Nos últimos anos, trabalhei junto com o Nakabashi e com a Ana e, posteriormente, com o Felipe, numa sequência colaborativa que resultou em uma versão inicial, então, em nosso último artigo publicado.

Meus alunos de Econometria III de um ou dois semestres atrás tiveram acesso a uma das versões preliminares e, com prazer, agora posso lhes mostrar a versão definitiva.

O tema, como sabemos, é popular e a análise empírica é sempre polêmica. Bem, este foi um artigo que deu bastante trabalho.

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O debate infindável dos taxistas, motoristas de Uber e os consumidores: mais dicas para você

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A lei, ah a lei…temos que respeitá-la. Mas respeitar a lei era o que pediam os escravocratas antes da Lei Áurea. Eis o cerne da questão: qual é o critério para se mudar uma lei?

Hoje, por algum tempo, acompanhei ao vivo um pouco da movimentação de taxistas e defensores do Uber na AL-MG.

Em determinado momento, um taxista levantou o ponto fulcral: não sou contra o Uber, mas não podemos estar fora da lei.

Não posso concordar mais com ele. Contudo, não posso também deixar de pensar que a estabilidade jurídica não existe apenas em um único formato. Por exemplo: após a Lei Áurea, quebramos a lei escravocrata e nunca mais voltamos atrás. Pergunto ao leitor: estamos melhores ou piores do que na era da escravidão?

Tudo isto me leva a pensar: como é o mercado de táxis no Brasil? Qual sua estrutura? Como surgiu? Quando taxistas surgiram, no mundo, quem perdeu emprego? Nem sei se posso fazer a pergunta, mas lá vai: os que tinham carruagens e não podiam comprar carros, sei lá, perderam? Algo assim deve ter ocorrido.

No Brasil, não conheço estudos (quem quer que queira debater o tema seriamente, tem que conhecer) sobre o tema. Para os EUA, existem vários, imagino (um chute educado que, aposto, está correto).

Como economista, percebo o problema sob a ótica dos custos de transação e com os bons insights de Schumpeter. Leia, por exemplo, este texto, para saber um pouco sobre o tema. Conheça Chadbourne, um homem com boas relações com o poder e veja como ele é agredido por um inescrupuloso taxista, resultando em regulações. Bem, mas a história não poderia parar por aí. Note como a indústria de táxis, lá nos EUA, evolui no início do século XX.

Chadbourne’s rules lasted about a year before someone tried to change them. In 1890, a local businessman named Theodore Gurney challenged the Chadbourne Ordinance. Gurney was a classic startup-libertarian type who undercut the competition on price — and he felt that the new municipal rules were getting in the way. He vowed to take the case to the Supreme Court, but before that happened, Gurney Cab folded, largely because, the rumor went, it lured customers in with low prices and then added hidden fees.

A grande questão, como eu disse mais cedo neste blog (você, leitor novo, aproveite para conhecer um pouco…sou um ótimo cara para você citar, tenho facilidade em criar inimizades, sou muito chato, aproveite!), é entender a dinâmica da mudança institucional, não apenas a teoria e não apenas as palavras de ordem que se gritam por aí. Afinal, quem foi substituído pelo advento dos táxis regulamentados? No Brasil? No resto do mundo? A história precisa ser estudada. A discussão sobre o modelo regulatório no Brasil – ao menos uma referência – pode ser facilmente encontrada aqui (é uma dissertação bem interessante para quem deseja conhecer o problema do Brasil contextualizado no mundo). Nela, por exemplo, encontrei esta tabela (trecho).

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Vou insistir: sem fazer a análise econômica das regras do jogo (Coase!), pesquisar a história do setor (North!) e sem usar a boa teoria econômica, a retórica fica vazia. Não basta apenas falar de “direito de escolha”. Não basta falar dos EUA ou do que dizia Bastiat.

É preciso um pouco mais e, claro, caso você tenha como, levante dados e tente descobrir padrões. O tema é muito interessante, polêmico e mostra que boa parte da população está vivendo termos econômicos de livro-texto como contestabilidade de mercados (Baumol!), destruição criativa (Schumpeter!) levando-nos, quem sabe, a uma sociedade menos emporiofóbica? Menos emporiofobia pode ser um resultado de uma sociedade em que o mercado sirva a todos, não apenas aos compadres (crony capitalism). [ou sua causa, ainda não sei…é o tema central de pesquisa em minha carreira ainda em andamento…^_^]

A economia política do Bolsa-Família

Mais um artigo se junta ao debate que já dura algum tempo, na literatura, desde nosso artigo de 2009. Desta vez, as conclusões do autor são-nos favoráveis. Acho que até o citei por aqui outro dia, mas esta é a versão final.

Efeito Papel Pega-Moscas: nova racionalização teórica

Está aqui:

Unsticking the Flypaper Effect in an Uncertain World
Carlos A. Vegh, Guillermo Vuletin
NBER Working Paper No. 21436

We provide a novel explanation for the flypaper effect based on insurance arguments. In our model, the flypaper effect arises due to the differential response of precautionary savings to private income or fiscal transfers shocks in an uncertain world with incomplete markets. The model generates two testable implications: (i) the flypaper effect is a decreasing function of the correlation between fiscal transfers and private income, and (ii) such relationship is stronger the higher is the volatility of fiscal transfers and/or private income. An empirical analysis of Argentinean provinces for the period 1963-2006 finds strong support for the model’s implications.

Ok, eu só me pergunto se os argumentos anteriores e as estimações até então feitas estavam incorretas ou representam apenas outros canais de transmissão do mesmo fenômeno (ou seria este novo argumento um efeito que mereceria outro nome?).

O efeito papel pega-moscas é famoso para quem estuda Finanças Públicas e Public Choice. Um pessoal da USP estudou o tema (o texto preliminar é de 2015) para municipalidades brasileiras (aqui). Eu mesmo já tentei explorar o tema anos atrás mas, como vários projetos que ficaram na pilha de tarefas , ficou para o futuro. Deixei para o futuro e, claro, outros pesquisadores já se aproveitaram para estudar o tema (lição para os que desejam fazer monografia…).