Regulação mata?

Regulations of various kinds seek to reduce mortality risk. Typically, such rules relate to health, safety, security, and the environment. While it is obvious how regulations can reduce the risk of death, since reducing risk is often the primary aim of regulations, it is less obvious how rules might also increase mortality risk. Nonetheless, many regulations result in unintended consequences that increase mortality risk in various ways. These adverse repercussions are often the result of regulatory impacts that compete with the intended goal of the regulation, or they are direct behavioral responses to regulation.

Mais aqui.

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Liberação de drogas: Uruguai e Brasil

Os economistas já falaram muito sobre o tema. Agora, com o experimento uruguaio, há uma oportunidade de se mensurar seus efeitos, conforme noticia o Diário Popular, de Pelotas.

O que os economistas esperam? Bem, não é difícil saber. O cientista político Diogo Costa já disseminou boa parte das nossas opiniões por aí. Você também pode pesquisar sobre o tema nos escritos do Jeffrey Miron, de Harvard. A The Economist tem uma opinião aqui. Finalmente, um estudo da London School of Economics sobre o tema, aqui. Aliás, o legal deste último estudo é a elasticidade-preço da demanda calculada.

Hence, even if one somehow knew that legalisation would reduce retail prices by 75 percent for cannabis and 90 percent for cocaine, and even if one knew those drugs’ elasticities over modest prices changes in the past were -0.5 and -0.75, respectively, it would almost certainly be wrong to project a price-induced increase in consumption of only 0.75*0.5 = 37.5 percent and 0.9*0.75 = 67.5 percent, respectively. Indeed, Caulkins and Kilmer et al. show that one cannot rule out the possibility that the actual increases could be very much larger. (p.22 do referido estudo)

Outro estudo interessante é este no qual encontramos o conceito de elasticidade-preço total da demanda.

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O tema é, certamente, interessante e importante. O grande problema é conseguir os dados, notadamente no caso do Brasil. Com esta pesquisa nova que envolve alunos e pesquisadores da área de Saúde da UFPel, espero, minimizaremos este problema.

Como funciona o “planejador benevolente”: o exemplo dos quadrinhos na era Vargas

Voltando ao velho assunto dos quadrinhos no Brasil (dê uma busca no blog por “gibis” ou “guerra dos gibis”), veja que interessante resumo do processo político e proposição de políticas públicas, temperada com grupos de interesse.

Samuel Wainer, grande concorrente de Roberto Marinho, inicia uma campanha contra o mesmo, usando seu jornal. A motivação era quebrar o concorrente proibindo-o de publicar os quadrinhos importados. Assim, Wainer faz olhos de moça para um certo projeto de lei:

“A Câmara dos Deputados, por meio de um ‘feliz e oportuno’ projeto de lei de Aarão Steinbruch, preparava-se para agir legalmente contra ‘essa perigosa subliteratura…”. [p.210, referência no final do post]

O projeto, portanto, visava acabar com as revistas em quadrinhos. O tal Steinbruch mereceria destaque em livros de economia. O leitor que já estudou e aprendeu um pouco de Economia sabe que a lei do salário mínimo está longe de ser algo benéfico aos trabalhadores, ao contrário do que dizem por aí alguns desavisados.

Steinbruch era conhecido, então, por seu recente projeto que instituíra o salário mínimo. [p.210]

Claro que Wainer não é nenhum idiota (e nem Steinbruch). Em meio à discussão, ele ainda recebe o apoio de um inusitado aliado: a ABD (Associação Brasileira de Desenho). Embora nunca tenham sido citados por Celso Furtado ou qualquer outro protecionista de quermesse, a atuação da ABD merece, também, destaque em livros de Economia, no que tange à ação dos grupos de interesse. Senão, vejamos:

Durante a discussão, o deputado incluiu um complemento para atender a um pedido da Associação Brasileira de Desenho (ABD), por meio de seu amigo, José Geraldo Barreto, presidente da entidade. Barreto convenceu o parlamentar a incluir um dispositivo que obrigasse os editores a publicar um percentual de artistas brasileiros. A ABD achava que falar mal dos quadrinhos importados publicados no Brasil e defender a censura dos mesmos ajudaria a aprovar a lei. [p.210-211]

Ora, ora. Então é mais ou menos assim: Wainer quer destruir seu concorrente e se alia a um deputado que acredita estar sendo um bom legislador (ou atende a certos interesses…) ao propor a proibição dos quadrinhos. A ABD, sem perceber que a crítica aos quadrinhos não se restringe a autores não-nativos, resolve arriscar botando seu dedão na lei dizendo mais ou menos o seguinte: “todo quadrinho é ruim, menos os que são desenhados por brasileiros”.

Parece o processo de formulação de políticas públicas no Brasil, resumido: um grande interesse, um político e um sindicato, todos unidos por um projeto, no mínimo discutível, autoritário e, talvez, inconsistente.

Agora que estamos em férias, tentarei acabar de ler o livro. Ah sim, os trechos acima são de um livro de 2004, da Companhia das Letras: “A guerra dos gibis – a formação do mercado editorial brasileiro e a censura aos quadrinhos, 1933-64” e o autor é Gonçalo Júnior.

Selecta Matinal

1. Mudanças institucionais são difíceis. Bem, por que instituições mudam? Por que se adotam instituições melhores e, em alguns casos, piores? Este artigo desenvolve um argumento para se entender o problema.

2. Nestas discussões sobre irracionalidade racional, capital humano, ideologia e cultura, certamente há um fator que me incomoda: a burrice. A burrice é só uma característica das pessoas ou é, realmente, um determinante do desempenho de países? Bem, eis um texto que trata do assunto, embora não use o termo “burrice”.

3. Os economistas brasileiros ainda não geraram uma quantidade aceitável de estudos para se analisar uma política pública tão simples quanto a da prevenção de acidentes no trânsito. Você vê um ou outro artigo por aí, mas a verdade é que há escassez de economistas (e, no subconjunto dos economistas que estudam políticas públicas também há a escassez de competência que, claro, enfrenta a escassez artificial de dados gerada pelos governos) na área. Ok, então sempre que eu encontro artigos sobre o tema eu divulgo aqui (ainda que o pessoal frequentemente se esqueça, como é hábito na cultura ruim brasileira, de agradecer ao blog). Bem, então lá vamos nós.

4. Quer combater a obesidade? Esqueça o aumento da carga tributária para gerar empregos e benesses com esta desculpa. Confie no mecanismo de preços e contrate uma boa equipe de economistas para fazer sua política pública. Garanto que qualquer um que não seja “cabeça-de-word” fará um bom trabalho.

Melhor que a lei seca: divulgue os dados do bêbado

Interessante achado do Marcelo Soares. Alguns pontos bacanas, na minha opinião: i) o federalismo, de verdade, funciona; ii) só porque é difícil de medir o custo-benefício desta opção não é desculpa para se defender a lei seca atual (o vício do econometrista pterodoxo que, se bobear, defende até eficiência de campo de concentração).

Palpites?

Pergunta básica

Excelente reflexão do Marcelo Soares:

“Hoje, a principal ferramenta de investigação de corrupção é a informação, e não tem como a gente obter informação sem o grampo dos suspeitos”, me disseram pelo menos quatro procuradores e juízes nos últimos dias. Faz sentido, embora todo mundo saiba (especialmente nos últimos dias) que há excessos. 

A questão é basicamente esta: é preciso controlar com rigor o uso do grampo, pra coibir os excessos. Mas como fazê-lo sem seguir o velho costume brasileiro de “na dúvida, proíba-se”?

Porque aqui no Brasil é assim: se o estado não consegue fiscalizar o trânsito pra evitar mortes, proíbe de vez a bebida. Se o jornal fala mal de um político em época de eleição, manda-se apreender a tiragem. Se não se consegue fiscalizar o que os políticos fazem na internet, proíbe-se o uso da Web nas campanhas. Se a modelo posa seminua com um terço, proíbe-se a reprodução da foto. Proíbe-se até videogame.

Eis a questão última da política pública brasileira: na falta de inteligência, capacidade de análise, evidências empíricas analisadas com todo o rigor científico, proíba-se. Não que não exista gente capaz (embora o sr. da Silva ache isto uma inutilidade…o que já diz algo sobre de que lado ele está), mas não interessa a muita gente dos poderosos sindicatos algo que seja realmente pluralista, com debate de idéias. 

A discussão do Marcelo merece uma profunda reflexão de todos.

Este governo está sempre na defesa

O bolso do cidadão, este, ninguém defende. Assim, “direitos” para este ou aquele surgem e são financiados generosamente com o meu trabalho. O pior é que vem um imbecil e diz que é “tudo pelo social” e que você é um egoísta se não faz isto.
É aquela história: sujeito quer que você faça o trabalho para ele, explique para ele, pense para ele e, se der errado, a culpa é sua. Sabe este tipo de gente? Pois não é muito diferente no caso de um governo apenas atender interesses especiais. Se der certo, ele dirá que o mérito é dele (embora o bolso seja seu). Se errado, claro, a culpa é sua. 
Esta mentalidade não é privilégio do setor público, eu sei, mas o burocrata já não o foi um dia…

Outra boa crítica à lei seca

Adolfo Sachsida tem um bom ponto, bem normativo. Simples: você pode ter evidências de que a pena de morte aumenta a nota dos alunos em sala de aula. Logo, alguém, nesta versão caricatural, poderia dizer que seria ótimo para a sociedade a adoção desta pena.

É verdade, do ponto de vista puramente positivo (que é como fazemos as análises em economia). Mas quando você fala de economia política, é mais importante ainda discutir os efeitos de curto e longo prazo em equilíbrio parcial e geral destas políticas.

É possível, portanto, pensar em incentivos que, embora gerem incentivos draconianos no curto prazo, gerem uma sociedade prisioneira de pequenos grupos no longo prazo. Sem falar nas mudanças de preços relativos. Isto, em si, já é uma crítica suficientemente séria à nova lei.

Agora, se você ainda considerar a crítica do Adolfo, o problema só fica mais sério. Conclusão: não tem saída. Políticas públicas são complicadas demais para serem deixadas nas mãos dos administradores públicos. (provocação light ao Matizes).

It’s OK to feel guilty about eating fast food, but is it the government’s job?

Este é o sub-título deste interessante artigo.

Alguns trechos, comentados:

The case for calorie labeling rests on several arguments, some sturdier than others. High-calorie diets have been shown to contribute to obesity, and fast-food restaurants often have higher calories per meal than food prepared at home. “People eat about half their calories outside the home,” said Kelly Brownell, director of the Rudd Center for Food Policy and Obesity at Yale. “And when they do eat out, they tend to eat more, and what they do eat has higher calories.”

Second, New York cites studies showing that people do a poor job of estimating the calorie count of the food they buy at restaurants. According to Brownell, even dieticians grossly underestimate the number of calories in dishes served at restaurants.

But will telling people how many calories are in their meals actually change what they order? To answer that question, New York City commissioned a study last year in which researchers interviewed customers leaving fast-food restaurants about their purchases. Since Subway was the only restaurant that displayed calorie counts on the menu board (rather than on its Web site or tray liners), the researchers focused on Subway customers, to see whether the calorie information had an impact.

Notou, leitor? Mesmo que políticos sejam políticos (e que governo seja governo) em qualquer lugar do mundo, em alguns casos vê-se uma mínima preocupação de se fazer pesquisa antes de se fazer política pública. Mais ainda, lá não existe esta choradeira de gente que teme a concorrência científica contra economistas que se vê aqui. Coisas que geram comentários imbecis sobre, digamos, Freakonomics, dizendo que o mesmo é uma espécie de brincadeira enquanto apenas os assuntos tratados por uma elite (elite?) de sujeitos seria economia. Lá economistas e outros profissionais possuem bem menos preconceitos mútuos (eles existem, mas são discutidos em nível civilizado…com as exceções pterodoxas de praxe) do que nesta selva:

Variyam and Cawley’s study, published in 2006 by the National Bureau of Economic Research, found that nutrition labeling did reduce obesity but only among a single demographic: white, non-Hispanic women. For all other demographics—Hispanic and black women and men of every ethnic group—they found no significant impact after nutrition labeling became required.

Will menu labeling be any more effective? Slate‘s New York reporting (see video on previous page) indicated that most fast-food patrons said it wouldn’t affect their meals. For some people, the question is moot.

Note bem, leitor. Ambos os lados de qualquer debate, na civilização, dão muita importância à pesquisa empírica – e pouco aos floreios-devaneios de alguns juízes/advogados/”(de)formadores de opinião” – na hora do debate. Basta ler o resto do artigo.

Na entrevista que fiz com Adolfo Sachsida, recentemente, destaquei a falta de pesquisas de um lado fraco e frequentemente reclamador do debate brasileiro: os liberais. Mas o meu ponto não é específico deste importante embate ideológico. Ele vale para todos os brasileiros, em todos os debates, com todos os interesses possíveis.

Este é um texto descaradamente defensor da pesquisa empírica como um dos (note bem: “um dos”) meios civilizados de debate prévio à tentativa de qualquer política pública (inclusive a tal “Lei Seca”) e também pós-implantação (para, efetivamente, avaliar-se os resultados destas políticas).

No caso dos economistas, um método muito interessante é a tal abordagem “diff-diff”. As gerações novas de economistas brasileiros têm muito a aprender em Econometria. Não sei se sobra tempo para debater sobre “sexo dos anjos” mas, na escassez de tempo, eu (note bem: “eu”) escolho estudar métodos novos de mensuração de impactos de políticas.

Manual para bolivarianos ou “Como entrar, ficar e nunca sair na pobreza”

Eu sei que algum “ociólogo” (Thanks, Gaspari) – destes que se acham poetas e porta-vozes dos outros – dirá que riqueza não é a única forma de medir o bem-estar de alguém e tal. Ok, fique pobre e me dê sua grana. Depois conversamos.

Mas Ronald Bailey mostra como um bom idiota latino-americano (ou de outros continentes) pode manter seu país na mais absoluta miséria. Talvez ele esteja certo: políticas ruins, muitas vezes, são frutos da ignorância econômica de líderes políticos, obcecados com ideologias ou com o próprio umbigo. Bom, de qualquer forma, “riqueza não é sinônimo de bem-estar”, né?

O governo brasileiro deveria diminuir os impostos sobre as empresas produtoras de cigarros?

A amável ironia…ah…a amável ironia. Está aqui.

Department of Unintended Consequences, a continuing series

A rigorous statistical examination has found that smoking bans increase drunken-driving fatalities. One might expect that a ban on smoking in bars would deter some people from showing up, thereby reducing the number of people driving home drunk. But jurisdictions with smoking bans often border jurisdictions without bans, and some bars may skirt the ban, so that smokers can bypass the ban with extra driving. There is also a large overlap between the smoker and alcoholic populations, which would exacerbate the danger from extra driving. The authors estimate that smoking bans increase fatal drunken-driving accidents by about 13 percent, or about 2.5 such accidents per year for a typical county.

That’s coming out in the Journal of Public Economics, so it might even be true. Here is the short source article, which surveys other interesting results as well; worth a read.

Engraçado, não?

Brasil: um país igualitário

Preto ou branco, policial ou bandido, todo mundo é igual neste país. E olha que já fazem quase oito anos que ouço promessas…

Ah sim, tem gente que perde com isto. Como dizem alguns ex-alunos, em tom irônico: “governo é mesmo uma coisa linda”…