Frases para não se esquecer nunca

Uma sociedade economicamente racional irá privatizar um recurso a partir do momento em que a manutenção de limites custar menos do que o desperdício decorrente do uso excessivo do recurso. [Cooter & Ulen, Análise Econômica do Direito, 2010, p.164]

Não é ótima? Nada de pregações ideológicas como “privatiza porque o Estado é ruim” ou “coletiviza porque o liberal é burguês”. Nada disto. A frase, como destacam os autores, dá-nos proposições testáveis. Vai lá no livro ler.

Incentivos importam? O caos microeconômico criado pelo coletivismo soviético

Eis um artigo mais antigo, mas importante, sobre o problema dos anticomuns (o problema oposto ao famoso problema dos comuns). O livro de Cooter & Ulen (acabei de falar dele no post anterior) descreve o exemplo interessante dos apartamentos que, após a Revolução Russa, foram divididos entre várias famílias (sabe aquela história de que “se o socialismo for implantado no Brasil, você terá que dividir seu apartamento”? Pois é, ela não é uma ficção…).

Como era feita a divisão de um apartamento? Pode-se esperar que as famílias dividam os cômodos e, de comum acordo, compartilhem o(s) banheiro(s) e cozinha. Bem, aí vem o problema.

Quando o comunismo acabou, essas famílias achavam que tinham direitos de propriedade contínuos a suas peças individuais e aos espaços comuns. Suponha que, se transformado num imóvel para um único proprietário, o valor do apartmento – ou ‘kommunalka’, como era chamado – seria de US$ 500 mil. Suponha que atualmente haja quatro famílias de inquilinos e, cada uma ocupe uma peça e compartilhe o uso dos espaços comuns. Vendidos separadamente, os interesses dos inquilinos alcançariam, segundo nossa suposição, U$ 25 mil – ou US$ 100 mil no total. Converter a ‘kommunalka’ num único apartamento criaria US$ 400 mil em valor. Mas ocorreu frequentemente que os custos da combinação dos interesses individuais dos inquilinos eram tão grandes que impediam o uso mais valioso do recurso. [Cooter & Ulen, Análise Econômica do Direito, 2010, p.139]

Esta é uma das interessantes distorções microeconômicas geradas pelo modelo econômico socialista soviético. Repare que não é um problema exclusivo da ex-URSS. Sempre que há excesso de direitos de propriedade (no sentido de que há ‘superproprietarização’, ou seja, há um número excessivo de direitos de propriedade em relação ao seu ótimo), o problema aparece. Já li em algum lugar que este é um problema atual da indústria de smartphones, na qual se tenta patentear até o deslizar dos dedos sobre a tela.

 

Como não diminuir a pobreza? Proibindo o comércio – o caso das capitanias hereditárias

Comecemos com o trecho que nos interessa.

Proíbe-se, igualmente, que qualquer pessoa, “assim de meus reinos e senhorios como de fora deles”, comercie com os gentios da terra, devendo fazê-lo “somente com o capitão e povoadores dela”. No caso de desobediência, “que perca em dobro toda a mercadoria e coisas que com os ditos gentios contratarem, de que será a terça parte para a minha câmara e outra terça parte para quem os acusar e a outra terça parte para o hospital que na dita terra houver e não o havendo aí será para a fábrica da igreja dela”. [Tapajós, Vicente C. S. História Administrativa do Brasil – 2. A Política Administrativa de D. João III. FUNCEP/Editora da Universidade de Brasília, 1983, p.39]

O sistema de incentivos descrito acima é interessante. Primeiro, ele estimula o monopólio do comércio em uma economia fechada de tal forma que nem os índios podem fazer parte dela. Achou desumano? Hoje em dia há quem diga que índios não devem ser inseridos no mercado (já ouvi gente com curso superior dizer isto, acredite).

Mas há mais: repare no que se faz com o confisco. Digamos que eu tentei comercializar X mercadorias com um nativo e fui pego. Assim, tenho que pagar 2X para as autoridades e quem me delatou ganha 2X/3. Note que 2X/3 < X < 2X, de forma que o estímulo para a delação é, na verdade, a perspectiva de receber 2/3 da quantia negociada originalmente. Quanto ao restante, 2X/3 vai para os políticos e os restantes 2X/3 vão para o bem público (hospital ou igreja).

Trata-se de uma multa interessante e eu me pergunto o que aconteceria se o sujeito não tivesse o dobro da quantia negociada. De qualquer forma, o triste é excluir os nativos das trocas (não se trata de pau-brasil, cujo monopólio, ensina-nos o autor, também era imposto pela Coroa com punições aos que tentassem aumentar a concorrência…).

A racionalidade da centralização legal francesa

Eis aqui um tipo de artigo que me agrada. O resumo:

We provide an alternative explanation of French legal centralization. To do this we develop a rational choice model of the legal architecture around 1789 and the French Revolution. Following Tocqueville we propose to analyze the French movement towards legal centralization as the result of an increase in the aversion to inequality before the law. We show that legal centralization can be preferred to the “Ancien R´egime” situation or intermediate legal decentralization if the aversion to legal differences is sufficiently strong. In addition, we show that when the legal system is centralized it is always optimal to allow some degree of judicial discretion. This result is consistent with the historical evidence that the Napoleonic codification, i.e., the culmination of French legal centralization, was associated with a higher degree of judicial discretion than at the beginning of the Revolution.

Claro, uma nova hipótese teórica formulada de forma elegante é sempre bem-vinda. O passo seguinte é examinar a questão empiricamente. De qualquer forma, existe aquela questão (dentre outras) de se a importação destas instituições legais para o Brasil apresentam a mesma característica.

Breves Reflexões sobre o atentado em Orlando: instituições, liberdades, emporiofobia e violência (UPDATED)

Começo este triste texto lembrando que o fato é que, no século XXI, a religião campeã de intolerância contra os gays é…bem, provavelmente há um empate entre o Islã e o Cristianismo, mas não tenho dados sobre citações religiosas pró e anti-tolerância com homossexuais para apresentar aqui. Contudo, uma boa proxy do discurso (in)tolerante pode ser a prática social em favor da liberdade individual. Neste quesito, os dados sobre liberdades individuais nos mostram que o 41o (dentre 142 países) no ranking deste subíndice do índice de prosperidade é o Brasil, por exemplo. Já o Afeganistão é o 133o…

homicides_gunDe qualquer forma, não sei não, mas me parece que os seguidores do Islã vencem os cristãos em termos de homicídios (ou seriam “feminicídios”, Brasil?) de gays e lésbicas, pelo menos nos anos recentes (estes dados eu não procurei, mas devem existir e agradeço qualquer dica a respeito). Uma breve visita à página do Gunpolicy.org já é suficiente, contudo, para se ter uma idéia que, considerando-se que homossexuais e heterossexuais são, ambos, parte da população, o total de homicídios, por uso de armas de fogo, é bastante alto no Brasil, comparando-se com os EUA (ou, pior ainda, com o estado da Florida). Acredito (no sentido de “aposto”) – sem ter os dados – que dificilmente o padrão geral verificado acima mudaria em caso tivéssemos apenas homossexuais: o Brasil seguiria campeão.

Aliás, o gráfico é interessante também por mostrar a evidência – para os que gostam de termos nunca claramente definidos – de que “cultura das armas” parece ser um patrimônio do Brasil (cuja primeira medalha em Olimpíadas foi em…), não dos EUA.

Com todos os problemas de comparabilidade internacional de dados, ainda assim vale a pena ver o comparativo de total de homicídios.

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Pois é. Já está claro que É, você já desconfiou, escrevo este pequeno texto inspirado no triste massacre de Orlando, certo? Aliás, antes de começar, pela mesma lógica que diz que nem todo negro é pobre, é óbvio que nem todo praticante de religiões islâmicas é assassino (a questão passa pela discussão das raízes do terrorismo), ou seja, pelo chamado radicalismo, um tema que, em si, vale um curso inteiro (Joseph Humire falou sobre isso na imprensa dos EUA recentemente: o problema é o islamismo radical).

Tá, mas quero ver alguns dados…correlacionados!

Claro, correlação não é causalidade e, portanto, não direi, inequivocamente, que Obama está errado ou que Sanders está errado. Provavelmente nem Trump está com a razão, claro, embora a cultura individualista – que Trump, sem entender muito bem o porquê, provavelmente defende – seja compatível com o modo de vida tolerante (veja também isto).

Quero mais! Dê-me pesquisas econométricas ou lhe dou um tiro!

Ok, Bergreen e Nilsson (2012) têm evidências de que a liberdade econômica é um fator pró-tolerância. Aqui está um trecho do resumo:

Stable monetary policy and outcomes is the area of economic freedom most consistently associated with greater tolerance, but the quality of the legal system seems to matter as well. We furthermore find indications of a causal relationship and of social trust playing a role as a mechanism in the relationship between economic freedom and tolerance and as an important catalyst: the more trust in society, the more positive the effect of economic freedom on tolerance.

Mais mercado…maior felicidade gay?

Quem quer que tenha visto os links anteriores perceberá que, com uma base de dados um pouco diferente, construí correlações que não atrapalham, de forma alguma, os resultados dos autores. Aliás, eles têm mais modelagem e as conclusões são essencialmente as mesmas (apenas quero dizer que se simples correlações nos mostrassem o oposto do que eles encontram, teríamos motivos para pensar em problemas, não que correlações sejam poderosas, ok?).

Mas há mais! Em 2015, os mesmos autores nos deram outro estudo, cujo resumo reproduzo.

Tolerance is a distinguishing feature of Western culture: There is a widespread attitude that people should be allowed to say what they want even if one dislikes the message. Still, the degree of tolerance varies between and within countries, as well as over time, and if one values this kind of attitude, it becomes important to identify its determinants. In this study, we investigate whether the character of economic policy plays a role, by looking at the effect of changes in economic freedom (i.e., lower government expenditures, lower and more general taxes and more modest regulation) on tolerance in one of the most market-oriented countries, the United States. In comparing U.S. states, we find that an increase in the willingness to let atheists, homosexuals and communists speak, keep books in libraries and teach college students is, overall, positively related to preceding increases in economic freedom, more specifically in the form of more general taxes. We suggest, as one explanation, that a progressive tax system, which treats people differently, gives rise to feelings of tension and conflict. In contrast, the positive association for tolerance towards racists only applies to speech and books, not to teaching, which may indicate that when it comes to educating the young, (in)tolerant attitudes towards racists are more fixed

Viu só, leitor? Aí você me pergunta dos EUA. Afinal, foi lá que ocorreu o triste fator que gerou este pequeno texto. Bem, não quero te deixar triste, mas me parece que, a despeito da polêmica sobre o uso de armas de fogo em atentados terroristas (e também da polêmica sobre se aquilo foi um ato terrorista ou não), não me parece que o Brasil seja um paraíso (você viu as evidências no início do texto). Pode até ser que não se matem pessoas por religião aqui (ainda) mas, em medidas internacionais, quem “ganha” em estatísticas de assassinatos? Brasil ou EUA? Já vimos no início do texto, mas eis outra dica de dados sobre o tema aqui (dica: você continuará tristenão ficará feliz).

A despeito do que aconteceu na Florida, ainda é melhor para um homossexual viver nos EUA ou na Suíça do que no Brasil ou no Quênia, não é? Sim, a discussão tem a ver com tolerância e esta é um exemplo cabal do que Douglass North chama de instituições informais. É por aí que a discussão passa e, de cara, não dá para aceitar argumentos bizarros que jogam a culpa no “mercado” ou no “capitalismo” pela intolerância contra homossexuais, como nos lembra o sempre recomendável blogueiro Guy Franco e, creio, este meu breve texto sobre a emporiofobia.

Um apanhado (bem) geral sobre nossa história recente, por Marcos Fernandes

Marcos Fernandes com um texto bastante eclético, aqui. Melhor trecho retórico:

Afirmei que a literatura, agora nomino-a, de economia política do desenvolvimento, não refuta a ideia de que o estado inclusive ajudou na formação do capitalismo. O ponto é, que tipo de instituições foram criadas de forma a alinhar incentivos privados aos sociais.

A nossa história de industrialização é diferente da coreana, por exemplo. Lá, além de investirem em capital humano, as empresas eram protegidas domesticamente mas tinham que competir nos mercados desenvolvidos. Inovação é a essência processo e depende de educação. O que é a Samsung hoje? É o que não é a Gradiente.

Exato! Samsung não é a Gradiente e, sim, precisamos estudar mais sobre o capitalismo de compadres/capitalismo de estado/rent-seeking, com dados empíricos, obviamente, antes de comprarmos hipóteses absurdas, tiradas da cartola, sobre a história econômica do Brasil. Marcos está certíssimo.

O contra-exemplo das instituições que funcionam no Brasil: o dia em que o tombamento de um carrinho de ambulante não foi seguido de saque

Exemplo anedótico clássico de que há um problema institucional (no sentido da tradição iniciada com Douglass North e Ronald Coase, ok?) é o do caminhão tombado que é saqueado por pessoas. Observa-se que em países que operam sob diferentes instituições nem sempre apresentam saques a caminhões tombados. Ok, você está com preguiça, não é? Eis a descrição de instituições dada no link acima:

The rules of the game: the humanly devised constraints that structure human interaction.  They are made up of formal constraints (such as rules, laws, constitutions), informal constraints (such as norms of behavior, conventions, self-imposed codes of conduct), and their enforcement characteristics.

Perceba que há dois níveis distintos: formal e informal. A literatura econômica moderna é pródiga em debates sobre o impacto das duas (qual tem maior impacto, em que situação, etc). Este blog mesmo sempre aborda o tema porque, bem, é uma das minha áreas de interesse em pesquisa econômica.

Agora, faz uma pausa e respira. Ontem, em uma passeata, presenciei uma cena que sempre achei improvável no Brasil. Como toda passeata, havia toda uma logística privada ofertada por ambulantes (tipicamente um exemplo para uma aula de microeconomia, mas isto fica para depois). Uns com carros de pipoca, outros com bandeiras, enfim, gente que procura ganhar a vida em um país de traços notoriamente emporiofóbicos.

De repente, vejo um aglomerado de pessoas rodeando um dos ambulantes, um que transportava seu isopor sobre rodas cheio de água mineral, cerveja e refrigerante andando em meio aos milhares de manifestantes. Pensei prontamente estar diante de mais um saque e já ia lá protestar quando fui supreendido. Na verdade, o ambulante, na descida, parece ter perdido o controle e várias latas de cerveja e refrigerante haviam caído e o grupo de manifestantes, em sua volta, estavam a ajudá-lo a recuperá-las.

Ou seja, não era um saque. Era o contrário do saque.

Pode-se argumentar que a situação é distinta da do caminhão que tomba em termos, por exemplo, de volume, mas não vejo como isto seria relevante. Outra pronta observação seria a de que não falamos de uma beira de estrada, onde a população presumivelmente é mais pobre, mas não há qualquer pesquisa indicando que o nível de pobreza dos saqueadores de caminhões tombados é homogêneo e nem há evidências de que “todo pobre é saqueador”. É bom lembrar que em outros países – que também têm seus pobres e ricos – caminhões tombados nem sempre são saqueados.

20160317_173837Há pobres que não saqueiam e há ricos que não saqueiam. Por que? Há alguma coisa aí. Meu “chute educado” é de que o problema está nas instituições informais da sociedade e, sim, não consigo dar uma explicação mais elaborada agora, mas desconfio que temos que avançar na compreensão do impacto das instituições informais (algo que já me foi apontado em pesquisa anterior).

Claro, o mais legal é a sensação de que, se for possível encontrar mais contra-exemplos como este, então nem todos os cidadãos deste país seriam de tão má qualidade e, como estamos em um sistema com democracia representativa, pode ser que haja uma chance de que tenhamos representantes melhores em eleições futuras.

O capital humano das reduções jesuíticas

(…) a primeira prensa entrou no Brasil apenas em 1808, em um tempo em que até os índios das reduções jesuíticas espanholas tinham as suas; foi trazida a um lugar em que não havia faculdades – quando as primeiras universidades dos Estados Unidos datavam do início do século XVII. [Caldeira, Jorge. Nem céu nem inferno. Editora Três Estrelas, 2015, p.233]

Sim, as reduções jesuíticas espanholas já avançavam em capital humano. Entretanto, talvez seja difícil dizer que as reduções alcançaram um desenvolvimento superior às colônias portuguesas e, portanto, teríamos aqui uma pista de que, sim, instituições são importantes. Ou será que não?

Contudo, concedo ao leitor o benefício da dúvida já que não fiz mais que citar um insight de um autor. Vejamos, então, o que diz a história, quando analisada adequadamente, ou seja, com um estudo estatístico sério dos dados. Sim, isso mesmo, um economista já trabalhou sobre o tema. Veja o resumo a seguir (e a página do autor vale a atenção):

This article examines the long-term consequences of a historical human capital intervention. The Jesuit order founded religious missions amongst the Guarani, in modern-day Argentina, Brazil, and Paraguay. Missionaries instructed indigenous inhabitants in reading, writing and various crafts, before their expulsion in 1767. Using archival records and municipal census data, I demonstrate that educational attainment was and remains higher after 250 years in areas of former Jesuit presence. These differences also translate into 10% higher incomes. The effect of Jesuit missions emerges clearly after comparing them with abandoned Jesuit missions, Franciscan Guarani Missions and using an Instrumental Variables strategy. In addition, I collect survey data and conduct behavioral experiments, finding that respondents in missionary areas exhibit higher non-cognitive abilities and collaborative behavior. Such enduring differences are consistent with transmission mechanisms of occupational persistence, inter-generational knowledge transmission and indigenous assimilation. Robustness checks suggest that the results are not driven by migration, urbanization and tourism.

História econômica é um campo muito interessante, não? Os resultados do autor, aparentemente, corroboram o insight de Caldeira. O que o seu professor de história do colégio lhe contou eu não sei, mas o que as pesquisas mostram, isto sim, eu sei.

Herança portuguesa?

Como poder independente, o Parlamento é, em primeiro lugar, muito mais antigo do que o Executivo: funciona com regularidade no país desde 1826. (…) Então, para o Brasil, é uma experiência única, que com certeza não é herança portuguesa; basta examinar a história de Portugal para se constatar que o Parlamento do país funciona para valer depois da Revolução dos Cravos, no século XX. [Caldeira, J. Nem céu nem inferno, Ed. Três Estrelas, 2015, 199-200]

Caso Caldeira esteja correto no que diz neste trecho, então temos que ter muito cuidado antes de cair na conversa fácil de que o que está errado aqui é culpa de Portugal, ou do Reino Unido, ou dos EUA. Citei um trecho, mas Caldeira surra este ponto várias vezes ao longo do livro.

Acho interessante porque me lembro do argumento de Brender e Drazen em um artigo muito bom, no qual eles conciliam duas hipóteses sobre o comportamento do eleitor, por meio de um raciocínio engenhoso. Mais ou menos, a coisa é assim: existem duas hipóteses importantes sobre o comportamento dos eleitores: ou são racionalmente ignorantes (são facilmente enganados e, assim, políticos geram ciclos político-econômicos desviando-se dos desejos dos eleitores nos níveis das variáveis-meta das políticas fiscais ou monetárias) ou racionais (os eleitores não são bobos e punem os políticos que se desviam, etc, etc).

caldeiraOs autores, então, mostram que, ao separar a amostra de países em “novas” e “velhas” democracias, obtém-se que: nas “velhas” democracias, o comportamento dos eleitores corrobora a hipótese do eleitor racional e, nas “novas democracias”, a hipótese corroborada é a de ignorância racional. Assim, conclui-se que é a prática política que diminui o viés de ignorância dos eleitores. Ou seja, mais democracia tenderia a gerar cidadãos mais e mais vigilantes quanto aos comportamentos dos políticos.

Eu gosto deste artigo e acho a argumentação bacana mas o problema está nesta definição de “nova” e “velha” democracia que não é independente da disponibilidade de dados. Em outras palavras, a extensão do período de tempo analisado pode alterar o que os autores chamam de “nova” ou “velha” democracia.

Por um lado, não é um problema porque a definição dos autores é basicamente funcional: não há uma ambição exagerada de criar uma nova taxonomia de regimes políticos. Mas fico com aquela sensação de que se o modelo do artigo para períodos mais recuados no tempo (pode ser que existam dados, mas não afirmo de maneira inequívoca…), talvez o Brasil se saísse até melhor.

Quando eu e o Leo fizemos um teste da hipótese de Olson sobre grupos de interesse e rent-seeking, tivemos que lidar com um período de tempo que incluía, ao mesmo tempo, democracia e ditadura. Não sei se nossa solução foi a melhor possível, mas foi a melhor que conseguimos fazer na época. De qualquer forma, uso meu artigo como exemplo apenas para chamar a atenção para possíveis interessados em incursar neste campo interessante de estudos de Economia Política (no sentido moderno do termo).

p.s. Sobre a história de Portugal eu pesquisei há algum tempo e meu conhecimento gira em torno disto.

Instituições importam….

Institutions, Capital, and Growth

Joshua C. Hall, Russell S. Sobel, and George R. Crowley
The international development community has encouraged investment in physical and human capital as a precursor to economic progress. Recent evidence shows, however, that increases in capital do not always lead to increases in output. We develop a growth model where the allocation and productivity of capital depends on a country’s institutions. We find that increases in physical and human capital lead to output growth only in countries with good institutions. In countries with bad institutions, increases in capital lead to negative growth rates because additions to the capital stock tend to be employed in rent-seeking and other socially unproductive activities.
JEL Classification: B53, O10, I2 [Southern Economic Journal 2010, 77(2), 385–405
Institutions]

Só para lembrar, ok? O rent-seeking e os custos de transação, depois das recentes medidas de política econômica, parecem-me bem claras. O que você fará a respeito eu não sei, mas uma boa idéia é começar educando seus familiares e cobrando de maneira mais inteligente seus representantes.

A lei dos rendimentos decrescentes…das instituições

Institutions and Growth: A GMM/IV Panel VAR Approach

Carlos Góes
IMF Working Paper No. 15/174

Abstract:
Both sides of the institutions and growth debate have resorted largely to microeconometric techniques in testing hypotheses. In this paper, I build a panel structural vector autoregression (SVAR) model for a short panel of 119 countries over 10 years and find support for the institutions hypothesis. Controlling for individual fixed effects, I find that exogenous shocks to a proxy for institutional quality have a positive and statistically significant effect on GDP per capita. On average, a 1 percent shock in institutional quality leads to a peak 1.7 percent increase in GDP per capita after six years. Results are robust to using a different proxy for institutional quality. There are different dynamics for advanced economies and developing countries. This suggests diminishing returns to institutional quality improvements.

Então, instituições não surtem efeito de ontem para hoje e, além disso, não são desprezíveis.

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Por que tanta poluição no socialismo?

It is ironic, at least in terms of the rhetoric, that communist states had a hard time keeping resources such as air and rivers from getting into the public domain (the ultimate in collective ownership!). As a result, the value of these resources was reduced to a level much lower than the one they occupy in capitalist states. [Barzel, Y. (1997). Economic Analysis of Property Rights, Cambridge University Press, 2nd ed, p.135]

Era difícil manter rios e o ar como bens privados, logo, seu valor caiu e, portanto, mais poluição, como sabemos. A ironia a que se refere Barzel está no fato de que, na realidade, os países socialistas (hoje, recusam o rótulo e preferem, por exemplo, bolivarianismo) eram caracterizados por uma elite que enriquecia às custas da população. Ou seja, desfrutavam de direitos de propriedade privados, sim, sobre vários bens e serviços mas não conseguiram manter rios e o próprio ar como bens privados. Pelo menos não no grau que existe no capitalismo (ou você acha que a idéia do mercado de carbono surgiu no Kremilin?).

Interessante, não?

Uber, táxis e o quinto do ouro: lembrando de um depoimento

Como falei ontem, neste blog, aqui em Belo Horizonte, houve a audiência pública na AL-MG sobre a questão do Uber. Um taxista – que no vídeo (já expirado no Periscope) também pergunta se os meninos do EPL receberam dinheiro para estar lá (momento em que sua manifestação se torna lamentável para toda a categoria) – perguntou sobre o cumprimento da lei.

Parafraseando, ele disse algo como: Não tenho nada contra o Uber, mas tem que se enquadrar na lei. Certíssimo.

Contudo, como já falei, o ponto é justamente a mudança da lei. Exemplo simples, tirado do clássico de 1711 de Antonil (familiar aos estudiosos de História do Brasil), ao justificar a cobrança do quinto do ouro, após longa digressão com citação de diversos documentos em latim (língua que certamente não domino):

E deste fundamento certíssimo se infere também certamente que os quintos do ouro que se tira das minas do Brasil se devem a El-Rei em consciência, e que a lei feita para segurar a cobrança dlees, não é meramente penal, ainda que traga anexa a cominação da pena contra os transgressores, mas que é lei dispositiva e moral e que obriga antes da sentença do juiz, em consciência. [Antonil, A.J. (1982) [1711], p.178]

Pois é. Qualquer mina que se descubra, não importa, 20% deve ser pago ao rei de Portugal. Eis o que diz a lei. Mais ainda, não se trata de uma questão apenas legal, mas também, diz-nos Antonil, de consciência.

Guardadas as diferenças entre mineiros e taxistas (no pun intended, really) – e a situação não é exatamente a mesma, eu sei – o discurso de Antonil lembra muito o do taxista que se diz humanista, pois que não seria contra o exercício da profissão dos motoristas de Uber (embora mostre sinais de que, sim, é, e muito, ao acusar os estudantes de receberem dinheiro em troca do apoio, claramente desprezando o papel dos consumidores de seus serviços como agentes de mudança).

O que o taxista tenta vender como argumento é um suposto ponto moral: só porque eu pago meu quinto para o governo, se alguém descobre um jeito melhor de fazer a mesma coisa que eu faço, mas sem pagá-lo, comete um crime de consciência, moral mesmo.

A idéia é criar um constrangimento para a mudança institucional com base em uma defesa superficialmente legalista da legislação que ele mesmo, aposto, condena na privacidade do seu lar, ao contar seu rendimento diário…

É similar ao argumento dos escravocratas quando da mudança da Lei Áurea: não se pode mudar porque é uma quebra de contrato com os latifundiários. Obviamente, a estabilidade jurídica (ou a segurança jurídica) é sempre desejável e a literatura da Nova Economia Institucional mostra isso à exaustão (veja este ensaio do Armando Castelar Pinheiro, por exemplo).

Mas a mesma literatura também mostra que diferentes instituições geram diferentes resultados e, mais ainda, caso as sociedades tenham dificuldades em se adaptar às mudanças, podem ficar presas a um círculo vicioso de pobreza e desigualdade. Imagine, por exemplo, o Brasil sendo o único país escravocrata até hoje ou, em um contrafactual imperfeito, olhe para o desempenho dos indicadores sócio-econômicos da Coréia do Norte, um país que escraviza seus cidadãos.

É, taxista que defende a lei existente a todo custo é, sim, similar ao lacaio do rei que defende o quinto do ouro acima de tudo e também ao escravocrata que defende a escravidão (sim, sim, fosse o oposto e o motorista de Uber fosse o ‘taxista’, eu diria o mesmo, não se trata de favorecer este ou aquele grupo, mas, neste momento histórico, o taxista é a bola da vez).

Interessante, não? Fosse eu um aluno meu, correria para ler mais de Gerard Roland, Masahiko Aoki, Lee Alston, Douglass North, Barry Weingast, Elinor Ostrom, Mancur Olson Jr e outros gigantes da área para entender melhor os problemas da dinâmica de mudanças institucionais. Não é fácil mas, bem, quem disse que a vida era mole, né?

p.s. para o leitor que chegou aqui agora, sobre o Uber, há vários textos como este por aqui. Basta procurar.

O que a Nova Economia Institucional tem a nos ensinar no caso do Uber?

Simples: trata-se de uma mudança institucional e, mudanças assim, exigem o conhecimento da história. Exemplo: como ocorreu, no Brasil, a mudança legal que permitiu o trabalho de taxistas sob aquisição de licenças? Quem perdeu? Quem ganhou? (ok, a Wikipedia é ruinzinha, mas ajuda a começar o dia pesquisando…)

Não tem estudo sobre isso e você quer defender/atacar um dos lados? Não passa nem em exame de Introdução ao Direito.

É, custos de transação são muito mais do que alguns pensam. Ronald Coase é muito mais do que uma foto na parede, amigo(a).

Olha aí:

Transaction Costs
The costs of resources utilized for the creation, maintenance, use, and change of institutions and organizations. They include the costs of defining and measuring resources or claims, the costs of utilizing and enforcing the rights specified, and the costs of information, negotiation, and enforcement.

Acha que é fácil entender isso sem olhar o contexto histórico? Pode tirar o cavalinho da chuva…

História Econômica do Brasil: a tipologia das colônias

Pois é. Um dos meus temas favoritos. Este texto do Leo e do Philipp é muito bacana. Uma verdadeira história do pensamento econômico focada nos conceitos de colônias de povoamento e de exploração que, não, não foram inventados por Caio Prado Jr.

Vai lá ler e depois comenta aqui. ^_^

A importância dos direitos de propriedade revisitada

Um novo artigo propõe decompor a tradicional variável “direitos de propriedade” em duas: “definição” e “atribuição” (dos direitos de propriedade, obviamente). Por que?

The paper argues that, on the one hand, property rights quality is a two dimensional concept, because property rights should be considered as the result of two constitutional decisions: one is concerned with the definition of property rights while the other is concerned with the assignment of property rights. Definition and assignment will be considered as two dimensions of property rights quality. On the other hand, property rights in the “economic” approach must be understood in a broader sense than it usually is by the empirical papers. It must also include those rights that are considered to be in the political sphere of human actions as opposed to the economic.

Ok, mas será que é possível analisar as duas dimensões separadamente, em termos quantitativos? O ponto teórico é interessante:

The claim that the system of property rights is determined by two separate constitutional decisions means that property rights security has two orthogonal dimensions. This is because property rights can be expropriated in two ways: either by redefining property rights or reassigning property rights without the consent of the owner.

Ora, sendo ortogonais, teoricamente, até pode ser que seja possível. Como o autor faz isso? Bem, ele usa análise fatorial sobre os componentes dos índices de liberdade civil e de liberdade econômica. Depois, claro, passa para os testes empíricos (a tradicional econometria, etc).

Mas me incomoda não ter visto nenhum diagrama de dispersão de variáveis no artigo (exceto pela dispersão entre as duas dimensões construídas no artigo, entre si), não ver uma discussão sobre possíveis erros de medição introduzidos com a construção das variáveis (o ponto é: se eles existem, são relevantes ou não?) e também a ausência de interpretação dos coeficientes estimados.

De qualquer forma, eis aí outro artigo que discute pontos interessantes sobre os mecanismos de transmissão das instituições sobre o desempenho econômico das sociedades.

Capitalismo e Democracia: compatíveis?

The theory in this paper suggests that the association between economic growth and democracy is not causal as Lipset suggested. Thriving markets and economic growth do not produce democracy. Instead, both democracy and markets require the limit condition. Countries that have devised means to satisfy the limit condition can therefore sustain both democracy and the market. The two go together. Thriving markets are part of how countries get rich. To become rich, countries had to provide for the restrictions associated with economic liberty. These countries therefore have strong limits on the government and hence have strong limit conditions. Democracies with markets and economic liberty are therefore likely to be both rich and stable.

O trecho acima é deste novíssimo texto para discussão do Barry Weingast. Temos ali um esboço de teoria da democracia muito interessante.

O Judiciário merece este orçamento todo? (e toda esta confiança?)

Boa pergunta, né? Que tal começar a pensar nela lendo isto. Olha o resumo:

One issue that affects the economic and social development of a country is the ability of the judiciary to present itself as a legitimate instance in resolving conflicts that arise in the social, business and economic development. One way to measure this is through legitimacy of the motivations that lead citizens to trust or not in the Judiciary. We created the Brazilian Confidence in Justice Index (BCJI) as a validation argument for our confidence measure. The BCJI is a measure of perception, which shows the opinion of the population about Brazil’s judiciary. Our results indicate that race and gender are important predictors once controlled for other characteristics of respondents. Blacks have a slightly lower level of confidence in the judiciary than whites. Women also present less confidence than men. We also show that people with low income have lower levels of trust. Our findings also have other important implications for confidence in the judicial system. We show that there is a positive and strong relationship between confidence in the judicial system and propensity to seek the judiciary.


TRUST IN THE JUDICIAL SYSTEM: EVIDENCE FROM BRAZIL
. Available from: https://www.researchgate.net/publication/280730834_TRUST_IN_THE_JUDICIAL_SYSTEM_EVIDENCE_FROM_BRAZIL?showFulltext=true [accessed Aug 7, 2015].

O texto é do Rodrigo de Losso Bueno, Joelson Sampaio e Luciana Cunha e, mais uma vez, eu diria, temos evidências de que instituições importam muito. Bom, melhor do que acreditar em mim é ler o texto.

A relevância da ordem espontânea é muito maior do que você pode imaginar?

Art Diamond mostra, nesta citação de um outro comentário, que Hayek é mais atual do que nunca. O livro comentado, claro, é do Prêmio Nobel Alvin Roth e o trecho mais legal do comentário citado (que é do Alex Tabarrok) é este:

Mr. Roth’s approach contrasts with standard debates over free markets versus government regulation. We want markets to be thick, quick, timely and trustworthy, but without careful design markets can become thin, slow, ill-timed and dangerous for the honest. The solution to these problems is unlikely to be regulation legislated from on high. Instead what Mr. Roth practices is nuanced market design created mostly by market participants. Mr. Roth found, for example, that even though the problems in the market for gastroenterologists and law clerks looked the same (hiring started years before schooling ended), the solutions had to be subtly different because of differences in culture, history and norms.

Ou seja, meus amigos, como sempre digo (e Douglass North já frisou isto há algum tempo), o estudo das instituições, no século XXI, passa por uma abordagem muito mais sofisticada e rica que engloba uma necessária discussão sobre áreas na fronteira da nossa querida Ciência com as demais.

Repare que não se trata de uma simples dicotomia entre “estado malvadão versus empresários angelicais” ou mesmo entre “estado versus mercado”. A questão é muito mais rica e interessante porque o ponto central é a raiz da Ciência Econômica. É uma questão de incentivos. Afinal, diante da escassez, como alinhar os incentivos da melhor forma possível?

Poderíamos partir para uma “engenharia social”, mas Hayek já apontou, em seu Individualism and Economic Order, capítulo primeiro, vários problemas nesta abordagem. Talvez o caminho tomado por Roth tenha sido o de tentar verificar se Hayek estava certo nesta desconfiança. Ou então, incidentalmente, ele chegou neste ponto em sua pesquisa, vai saber.

De qualquer jeito, o que ele faz lembra muito o que Elinor Ostrom, nossa falecida Prêmio Nobel (que muitos economistas não conheciam e até lhe torciam o nariz porque, claro, ela não era economista…) ao tratar dos incentivos aplicados a problemas reais.

Ah sim, um ponto importante neste debate é o conceito hayekiano de ordem espontânea. Para sua sorte, existe um periódico (aberto) online somente sobre isto. Vá lá que as discussões por lá sejam um pouco estranhas de vez em quando, mas você não precisa gostar de todos os artigos escritos sobre um tema para fazer pesquisa, não é? Olha ele aqui: Studies in Emergent Order.

Curiosamente, o Brasil, que é um país tão rico em diversidades de tantos tipos, tem pouca gente interessada em estudos deste tipo. Faz-se muita panfletagem, discursos políticos, mas poucos estudos (caso você conheça algum que valha a pena divulgar, coloque aí nos comentários que eu analiso…ou divulgue em seu blog e me envie o link).

Finalmente, um breve vídeo do Douglass North falando sobre instituições informais – cuja ligação com o conceito de ordem espontânea me parece para lá de importante, não acha?