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Debate interessante

A transcrição (resumida?) está aqui.

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Estatísticas municipais

O Mansueto divulgou, mas eu quero reforçar (criticamente): este site é uma ótima fonte de dados municipais e você deve usá-lo. Contudo é limitado. A série histórica é curta, embora haja mais dados na fonte original (o Tesouro, cuja página ficou bem mais confusa, infelizmente, mas você acha os dados lá). Além disso, os indicadores que se mostram lá são apenas alguns dos indicadores que se podem construir.

É uma ótima iniciativa, como já disse o Mansueto. Só faltou estender a série histórica e detalhar mais os dados, na minha opinião.

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ENADE e ideologia

Mansueto gostou das páginas amarelas da Veja. Agora, o teste de se o ENADE é ou não ideológico, ele e eu sabemos, relatado por lá não é exatamente um bom teste.

Mas isto não muda o fato de que parece haver, de fato, uma pedra no meio do caminho. Uma pedra ideológica. Duvido que alguém que tenha feito esta prova consiga ter sucesso em uma prova ideologicamente neutra, como o PISA, por exemplo. Imagine um teste PISA para universitários, feito por pessoas que, reconhecidamente, não ficam por aí promovendo políticos daqui ou dali.

Aposto que chegaríamos a uma conclusão similar à do texto citado.

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Seu dinheiro vai para o governo em impostos e…como eles são gastos?

Mansueto tem um texto muito importante hoje, no blog dele.

Há duas coisas que tenho certeza. Primeiro, apesar de todo o tipo de controle que hoje existe no Brasil sobre o uso de recursos públicos, o custo das políticas públicas não é transparente. Um dos meus hobbies favoritos é perguntar para pessoas que defendem a tese que o orçamento no Brasil é transparente o custo de vários programas do setor público. Rapidamente consigo mostrar como é difícil saber o custo dos programas públicos no Brasil.

 

Segundo, esse problema de falta de transparência no Brasil é muito maior no caso de politicas setoriais do que nas políticas sociais. Quando se olha o crescimento da gasto público não financeiro, nota-se de forma clara que os grandes programas sociais (bolsa família, LOAS, etc) pelo menos aparecem de forma clara no orçamento e como são despesas de caráter obrigatório, os programas de transferências de renda não geram passivos (restos a pagar) para os exercícios fiscais seguintes.

 

Como se vê, Mansueto sabe do que fala. No primeiro ponto: cadê o custo? No segundo, as famigeradas políticas setoriais. Eu imaginaria até que o modelo de grupos de interesse organizados e desorganizados (clássico tema de Public Choice) se aplica. Grupos de interesse setoriais têm menores custos de organização do que, digamos, os consumidores do Brasil, por uma questão matemática elementar: são em menor número.

Estes grupos ganham às custas da sociedade? Eu e o Leo Monasterio, há uns 10 anos ou mais, fizemo-nos esta pergunta. Curiosamente, deve ter sido um dos primeiros artigos empíricos de rent-seeking aplicado ao Brasil e muita gente tem tratado recentemente do tema sem fazer o dever de casa elementar: a revisão da literatura (em Ciências Econômicas, como em qualquer outra área, é comum vendo todo mundo querendo ser pai da criança quando a mesma é um bebê lindinho e popular…). Já mostrávamos lá naquele artigo boas evidências econométricas de que grupos de interesses atuavam no Brasil, gerando queda na prosperidade econômica.

De certa forma, não é tão difícil entender a lógica dos movimentos sociais atualmente: todos querem fazer rent-seeking. Nenhum, praticamente, deseja atuar por todos os cidadãos, mas apenas para seus associados (outra lógica clássica: a dos sindicatos…).

Faz parte da democracia dar voz a todos e, claro, também faz parte da democracia ser ineficiente quando existem milhares de grupos específicos se preocupando em repartir as receitas do Estado. O efeito? Provavelmente aumentos da carga tributária. No caso do Brasil, isto revolta a população que, claro, elegerá qualquer um que lhes dê um quinhão disto tudo (eis aqui alguma controvérsia sobre este segundo ponto). Resultado disto: novamente o mesmo efeito. Bom, eu estou imaginando que o governo não vai diminuir seus gastos, né?

Só para não ficar sem conclusão, o Mansueto não toca em um tema (mas nem é objetivo dele fazê-lo) que pode ser potencialmente interessante: por que é que lá nos EUA o controle dos gastos públicos é maior do que aqui? Em outras palavras, o que é que gera um controle mais eficiente de gastos públicos? São as instituições (no sentido de Douglass North)? Há uma literatura bem vasta sobre o tema e vale a pena pensar sobre este problema. Afinal, o mundo não é simplesmente G-T, né?