Uncategorized

Mais Estado, mais escravos?

Vejamos Mattoso (1982) [Mattoso, Kátia de Queirós. Ser Escravo no Brasil, Brasiliense, 1982], em dois trechos sobre a África pré-tráfico internacional de escravos:

O escravo já existe nas sociedades muito hierarquizadas mas somente é numeroso no Benin e nas regiões sudano-saelianas. Mas o ‘cativo’ integra-se na família e não pode ser vendido. É uma escravidão quase patriarcal, que exclui o tráfico. No Daomé, os filhos de escravos nascem livres e fazem parte da família do senhor. [Mattoso (1982) : 25]

A despeito desta aparente visão ‘agradável’ de uma escravidão com “integração familiar”, o fato é que, sim, havia escravidão na África. Além disso, imagino que é uma questão de pesquisar um pouco para saber como funcionavam estes mercados antes da chegada dos europeus. Sabe-se que, segundo Klein & Luna (2010) [Klein, H.S. & Luna, F.V. Escravismo no Brasil, EDUSP/Imprensa Oficiail, 2010]:

Existiram escravos africanos também fora da região. Sem unidade religiosa ou política, os numerosos Estados africanos eram livres para comprar e vender cativos e até exportá-los para áreas não africanas. Rotas de caravanas pelo Saara precederam a abertura da costa atlântica da África, e cativos compuseram uma parte do comércio de exportação africano para o Mediterrâneo desde a época pré-romana até a moderna. Dado o uso disseminado de escravos em terras africanas, houve também um comércio interno de cativos muito antes da abertura das rotas do Atlântico. [Klein, H.S. & Luna, F.V. (2010), p.16].

Percebe-se que a compra e venda de escravos está longe de ter sido um ‘pecado original’ europeu, embora a maior demanda destes tenha incentivado o enforcement de uma estrutura de direitos de propriedade cruel sobre seres humanos (essencialmente, uma estrutura de direitos de propriedade bem pouco liberal).

Dito isto, vamos ao próximo trecho, na qual a autora fala dos incentivos que teriam acelerado a escravidão após o contato com os europeus:

O estado [ela se refere aos governos africanos] tem a seu cargo o recebimento dos tributos e a repartição das rendas. A atração do lucro vai, pois, orientar a maioria deles para a captura e a venda de escravos. Captura que requer exércitos poderosos equipados com armamento moderno. Então a guerra e a caçada ao homem tornam-se a indústria mais lucrativa, o que explica figurar a instabilidade política como o traço dominante dessas regiões a partir do século XVII. [Mattoso (1982) : 26]

Em outras palavras, esta descrição é compatível com a visão do Estado-Leviatã e, sim, neste caso, a escravidão incentiva a caçada de escravos pelos estados africanos para fins de maximização de receita governamental.

Uncategorized

O superávit primário obeso

Corte de gastos? Que nada. Preciso lembrar que o superávit primário não inclui pagamentos de juros para que o leitor perceba o tamanho do problema? Isto não é um “choque de gestão”, mas sim um “choque na gestão”. Um choque perigoso. Sabemos que ajustes fiscais baseados no aumento de impostos não são tão bons como os de corte de gastos. Mas é uma escolha de política que agrada a muitos pterodoxos.

O problema, claro, fica para as gerações futuras, estes bobocas que ainda não nasceram mas que, claro, serão a “geração do futuro” e pagarão a conta. Ou então cuidamos de olhar para a dívida pública, sua sustentabilidade, e os efeitos de longo prazo de um governo que só cresce.

Uncategorized

Enquanto o brasileiro dorme…

O projeto aprovado continua a sustentar a idéia do provedor de acesso vigilante. Se qualquer um fizer denúncia ao provedor de que algum usuário comete crime, o provedor é obrigado a comunicar sigilosamente à Justiça imediatamente. Sigilosamente. É obrigado a acompanhar cada passo de seu usuário em segredo. Como uma escuta que não necessita prévia autorização judicial. Coisa de Estado policial.

Ele transforma em crime o acesso a qualquer apetrecho ou mídia digital que tenha sido protegido. Celular bloqueado pela operadora? Não pode desbloquear sem expressa permissão. CD mesmo comprado que não permite cópia para o computador ou iPod? Mesmo que o indivíduo tenha comprado o disco, será crime.

É o Pedro Doria quem diz. Alguém notou que notícias sobre leis que regulam sua vida surgiram com mais vigor após a primeira administração da Silva? Ou é impressão minha? Não que não existissem antes (ah, os bons anos da ditadura…), mas parece que há uma certa mania ou modismo agora. O político, por algum motivo, pensa ser mais inteligente que o brasileiro, este ignorante que só faz beber e fazer falsas acusações aos políticos. Precisa mesmo de leis detalhadas. Aliás, precisa de vigilância. Muita vigilância…

Uncategorized

Você paga impostos, mas o poder público…

Este post mostra bem o porquê de ser necessário introduzir mecanismos de competição na administração pública. Burocratas não têm incentivo a servirem aos eleitores (sempre com as mesmas desculpas) se não forem pressionados por incentivos. Isto se chama – em alguns casos – “gestão por resultados”.

Imagino de onde vem a motivação para algumas críticas exacerbadas à adoção de incentivos no setor público…

É mais ou menos assim: a PF (ou algum outro órgão do poder público) diz que há um cartel de postos de gasolina. Aí prende um monte de gente. Diz que cumpriu seu papel e tal, mas os eleitores, aqueles que enchem o tanque de gasolina não conseguem, do mesmo poder, a informação de que postos estão sob suspeita.

Não é criminalizar (ninguém está pedindo o nome do suspeito), é dar ao eleitor a opção de escolher se abastece ou não em um posto de gasolina cujo dono é suspeito de prática de cartel.

Minas Gerais é onde nasci. A gente não escolhe onde nasce, né?

Uncategorized

Mineiros não se importam com o tamanho da carga tributária! Será mesmo?

Ontem eu perguntei:

Alguém quer me acompanhar no dia 28 de Junho, em nossa versão mineira disto?

Resumo da ópera: no dia 28 de junho faremos uma pacífica manifestação contra o aumento do Leviatã. Seja por conta da CSS, seja por causa da carga tributária em pleno “espetáculo de crescimento”, seja porque você cansou do excesso de regulações que todos os governos (municipais, estaduais, federal) promovem às suas expensas (e sobre sua própria vida), ou porque você cansou de ouvir mentiras como a de que “todos os males do país são resultado do (suposto) neoliberalismo”, enfim, a chance é esta.

Muita gente vem até este blog para tentar responder alguma pergunta que algum professor lhe fez acerca do que são “movimentos sociais”. Esta é a chance de você mostrar a este leitor/internauta que movimento social não é monopólio desta ou daquela corrente partidária. “Movimento social” surge de nossas ações individuais. Há os movimentos que desejam diminuir e minar sua liberdade de expressão, claro. Mas há os que não concordam com isto…

Conto com o Juliano Torres (até agora). Alguém mais? Mande seu comentário se quiser participar. Eu e o Juliano já estamos nesta.

Uncategorized

Encontro dos Liberais: há gente para me acompanhar no dia 28 de junho?

Primeiro, no final de semana eu não estarei em Belo Horizonte – mas há gente suficiente aqui para fazer parte da manifestação… – e sim em São Paulo. Aliás, se alguém de lá quiser me mandar uma mensagem, eu posso tentar escapar dos compromissos familiares e participar do que ocorrer por lá, segundo esta excelente iniciativa do Adolfo!

Opa! Correção, estarei aqui, em Belo Horizonte sim! Dia 28…ok. Bem, vou tentar articular algo com o pessoal da blogosfera de Belo Horizonte.

3º Encontro de Liberais: Pela Redução do Tamanho do Estado

O Terceiro Encontro de Liberais tem uma novidade: menos palavras e mais ação. O objetivo de nosso encontro é criar uma mobilização, a nível nacional, pela redução do tamanho do Estado.

Como iremos implementar essa idéia? Simples: cada cidade brasileira deve marcar um local para realizar sua manifestação no dia 28 de junho (sábado), as 16:00 horas. Em Brasília iremos nos encontrar no Píer 21 (em frente aos cinemas). Cada pessoa deve portar um cartaz com dizeres tipo: “CONTRA o aumento dos impostos”; ou “CONTRA a CSS/CPMF”; ou “A FAVOR da redução do tamanho do Estado”, etc. Eu irei também preparar um texto para distribuirmos para as pessoas que estiverem nos arredores. Nós não faremos caminhadas e nem invadiremos prédios públicos, nossa manifestação limita-se a divulgar nossa opinião de maneira pacífica e civilizada.

Espero poder contar com a ajuda da internet e dos blogueiros para divulgarmos, e organizarmos, esse evento. Vamos mostrar que a esquerda NÃO TEM o monopólio da verdade e nem o monopólio das manifestações.

Shikida estou contando com seu apoio. Que tal o Degustibus comandar a manifestação de Belo Horizonte? Talvez o Tambosi pudesse ajudar em Florianópolis. Também quero contar com o Resistência, com o CATO, com o Ordem Livre, com os Institutos Liberais, com o C.A. de Economia da UFG, e com todos que queiram ajudar.

Se você quer organizar a manifestação do dia 28 de junho em sua cidade, peço-lhe um favor: mande um e-mail para esse blog dizendo: a) seu nome; b) como entrar em contato contigo; e c) LOCAL da manifestação. Peço que não sejam marcados Encontros para dentro de Universidades, temos que levar as idéias ao grande público.

Amigos, eu sei que dá trabalho. Mas se não começarmos a nos mover dificilmente conseguiremos a vitória de nossas idéias: a idéia de um país livre, que respeite as liberdades individuais, que respeite o nosso sagrado direito ao livre arbítrio, que respeite nosso direito a queremos melhorar de vida, que respeite as nossas conquistas, e que respeite nossa propriedade.

O 3º Encontro Liberal propõe uma medida simples: divulgar ao grande público as idéias liberais. Mas se formos incapazes de realizarmos as tarefas mais simples, dificilmente seremos capazes de executar as mais complexas.

3º Encontro de Liberais
Data: 28 de junho de 2008.
Horário: 16:00 horas
Locais:

Em Brasília: Píer 21 (em frente aos cinemas).

Uncategorized

Mais uma dos nossos “neocons”

Neocon, no Brasil, é todo aquele que defende o status quo que, no caso do país, é o não-liberalismo. Uma vez definido isto, chamo a atenção para o esclarecedor post do Lucas, lá no Ordem Livre que reproduzo abaixo.

Não precisamos de um novo currículo do governo

O governo acaba de instituir a obrigatoriedade do ensino das culturas africana e indígena nas escolas.

Esse tipo de notícia provoca uma vontade quase irresistível de discutir nossas preferências curriculares. Eu mesmo, ao terminar de lê-la, logo me vi defendendo mentalmente a cultura grega.

No entanto, fazer isso seria simplesmente perder o foco. A grande questão não é qual currículo as escolas seguirão, mas sim, quem tem a autoridade para escolhê-lo. Quando começamos a discutir se o novo currículo do governo é bom ou ruim, deixamos de ver todos os problemas que qualquer currículo do governo sempre terá.

Em primeiro lugar, dar ao governo a autoridade para escolher o currículo de todo o país implica em uma uniformização enorme de todo o ensino. Isto implica no fim da competição entre currículos: uma escola fica proibida de tentar elaborar um currículo inovador para adquirir uma vantagem sobre a concorrência.

Em segundo lugar, isso significa que toda futura mudança curricular precisará passar pelo processo político. Ao invés do professor ir progressivamente afinando seus métodos, ele precisará formar um comitê político e tentar pressionar o congresso para aprovar cada nova reforma.

Em terceiro lugar, nunca teremos certeza de que o interesse dos políticos sempre coincidirão com os nossos. Na medida em que a educação dos nossos filhos passa a ser decidida pelo governo, isso significa que estamos efetivamente abrimos mão de nossa autoridade sobre eles. O atual governo talvez concorde com nossos ideais. O próximo talvez trabalhe diretamente contra eles.

Não precisamos de um novo currículo do governo. Precisamos que o governo pare de escolher os currículos.

O negrito foi por minha conta. Note bem, leitor, que o todo o textinho está bem escrito e claro na argumentação. Mas, para mim, os negritados são os mais importantes. As pessoas, quando saem por aí criticando o que pensam ser o liberalismo, nunca gostam destes argumentos. Sempre fogem da argumentação abstrata, nestas horas, para um ponto como: “na realidade sempre haverá mudanças de governo, por isto não deveríamos nos preocupar”.

O argumento, como se pode perceber sem muito esforço, não é bom. Eu poderia argumentar pelo massacre de judeus com a mesma história: “se a democracia escolheu massacrar judeus agora, não é problema porque sempre haverá novos governos eleitos posteriormente…”.

Ora, se assim o é, então você percebe que podem existir tendências geradas por idéias estúpidas e não estúpidas. Na verdade, o bom do liberalismo é que se você mesmo perceber que uma idéia é estúpida, você pula fora rápido. Alguém dirá: “ah, mas e se você não perceber? Não é melhor que alguém guie você para a boa idéia”? A resposta é: não, não é uma boa idéia. Ou pelo menos não é uma boa, exceto se o mundo for habitado por anjos que são eunucos em termos do interesse próprio, na feliz expressão de James Buchanan.

Por isto o liberal gosta de limitar o tamanho do governo. Quanto menor o tamanho do bolo, menor o quinhão que poderá ser roubado da sociedade. Isto vale não apenas para gastos públicos ou carga tributária. Isto vale, principalmente, para sua vida. Regulação é um remédio que nossos neocons gostam de aplicar em excesso, gerando obesidade estatal e dependência do governo como o Lucas, brilhantemente (brilha de tão clara a explicação…), expôs acima.

Não é questão de ser contra ou a favor do aprendizado da cultura indígena ou africana. É questão de permitir às pessoas que não querem estudar isto se moverem para outras escolas. Regular tudo é tirar as opções das pessoas, o que nos leva aos dois posts anteriores neste blog:

São questões para se pensar. Pergunte ao seu professor sobre o que ele acha do post de Lucas, reproduzido aí no alto. Pergunte também sobre o que ele acha destas reflexões. Exercite seu direito de compreender melhor a realidade. Em um regime liberal, claro, isto sempre ocorre. Não é à toa que você encontra neste blog temas os mais diversos debatidos sem o menor preconceito ou medo de errar. Faz parte do jogo liberal e é exatamente o que não querem nossos neocons bolivarianos e autoritários. Se não acredita em mim, ótimo. Vá lá ler Hayek para ver o que ele diz sobre liberalismo e depois volte aqui para dizer que se enganou. ^_^