Quando o juiz Learned Hand encontra os religiosos terroristas

Os recentes ataques terroristas parecem um triste argumento contra a fórmula de Learned Hand, dos manuais de Law & Economics. A fórmula aparece aqui e reproduzo-a para o leitor: PL > B. Como assim?

Suponha, como no manual organizado por Timm (procure por aí: foi editado pela Atlas e está na sua segunda edição), que eu tenha um bar cujas mesas e cadeiras estão em uma esquina. Pode ser que um motorista vire uma das ruas e atinja as mesas e cadeiras que podem ou não estar ocupadas por clientes. Devo eu ser considerado culpado?

A regra de Learned Hand (literalmente o nome do juiz) é a de que este será o caso se: PL > B, em que B é o custo de se precaver contra o acidente, P é a probabilidade da perda cuja gravidade é medida por L. Assim, se era mais barato para mim, relativamente, precaver-me contra o acidente.

Ou seja, se meu custo de colocar, digamos, uma mureta na esquina (considerando o tempo gasto, insumos, etc) for menor do que o dano total causado na ocorrência de um acidente como o que descrevi e eu não tomei as precauções, então eu devo ser considerado culpado.

Até aí, tudo bem. Entretanto, os atentados terroristas nem sempre seguem as hipóteses básicas deste modelo. O terrorista, muitas vezes, não liga se ele mesmo morre ao jogar o carro sobre as pessoas. Pior ainda, ele pode não se preocupar muito se, após jogar o veículo sobre as pessoas, sair esfaqueando-as e morrer no meio do caminho.

Na verdade, o problema é que, em situações como esta, não importa meu custo B, o terrorista quer mesmo é jogar PL para o maior valor possível e a fórmula perde a validade para se julgar alguém culpado pois, afinal, o terrorista se auto-declara como tal! Não precisamos mais da fórmula para imputar a culpa a alguém…

…exceto se dissermos que a legislação, agora, será mais dura e as pessoas terão que, por conta da lei, tomar todas as precauções para evitarem ataques terroristas, não é? Olha, mesmo assim, repare, a fórmula perderá sua utilidade porque não estamos lidando com acidentes e sim com ataques planejados (e a atribuição de culpabilidade fica óbvia).

Repare que a estratégia do terrorista, no fundo, envolve fazer a sociedade arcar com um custo cada vez mais alto para evitar ataques, sacrificando até mesmo valores como a liberdade individual até que, no final, esteja-se alocando milhares de recursos para a defesa. Economicamente falando, a idéia destes terroristas é, na verdade, destruir a economia de trocas forçando alocações cada vez maiores de recursos em prevenção contra ataques (a versão fictícia disso é a corrida armamentista entre o Império Klingon e a Federação de Planetas Unidos em um dos (melhores) filmes clássicos de Star Trek).

Claro, para nossa sorte, estamos sempre sujeitos a choques tecnológicos (mas eles também estão…), o que diminui os custos de defesa (e de ataques…). No final das contas, é uma situação bem desagradável para quem é vítima potencial desta gente (ou seja: nós).

Então é isso: teoricamente, a função de utilidade do terrorista segue sob os postulados da racionalidade econômica, mas esta função difere da que geralmente estudamos nos cursos de Economia. Melhor dizendo, é uma função com mais argumentos e, bem, você pode dar uma olhada no texto do link.

Uma dica para começar a ler sobre extremistas religiosos sob a ótica econômica é procurar pelos trabalhos de Laurence Iannaccone, o grande nome da Economia da Religião moderna (veja também a associação de pesquisa que ele fundou, a ASREC).

Ah, antes que me esqueça, existem sugestões para se tentar aumentar os custos para os ataques terroristas baseados em “jogar veículos sobre pessoas”. Evitar ataques terroristas, na lógica econômica, significa aumentar o custo do ato terrorista de forma a superar o benefício total auferido pelos seus perpetradores (que, note bem, significa prejudicar não somente o motorista do carro que se joga sobre as pessoas, mas todo o seu grupo).

Felizes os dias em que a gente se preocupava apenas com a fórmula de Learned Hand