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Ainda a querela acerca da independência do Banco Central: incluindo as instituições no debate

Eu gosto muito da Public Choice, um journal geralmente ignorado pelos economistas tradicionais e seus antípodas pterodoxos. Não é todo dia que sai um artigo interessante, claro, porque a revista é mensal. Mas considere este aqui, publicado em Set/2011, cuja autora é Cristina Bodea, que analisa uma parte dos países não-desenvolvidos: os pós-comunistas.

Independent central banks, regime type, and fiscal performance: the case of post-communist countries

Abstract – This article analyzes the effect of central bank independence on fiscal deficits. Previous literature finds a negative relationship between bank independence and deficits in OECD countries. No such relationship is found for developing countries. We argue that independent and conservative central bankers prefer budget discipline due to the long run connection between deficits and inflation and can enforce their preference through interest rate hikes and refusal to lend to the government. The claim, however, is that the legislated independent status of the central bank is cheap talk in the absence of democratic institutions. We test empirically the conditional effect of central bank independence on a sample of 23 democratic and undemocratic post-communist countries from 1990 to 2002. Results show that independent central banks restrain budget deficits only in democracies. Also, democracies that have not granted independence to their central banks have the worst fiscal discipline.

Em poucas palavras, parece ser importante considerar as instituições do país na qual o tal banqueiro central opera. Sem democracia, a saúde fiscal não é lá aquelas coisas. O tema do artigo, em si, desperta a minha curiosidade. Afinal, nossa autoridade monetária surgiu num momento de fortíssima intervenção governamental na economia (o que equivale ao período “comunista” dos países da amostra analisada pela autora) e, posteriormente, construiu-se um consenso – destruído no último governo – sobre a necessidade de uma autoridade monetária independente para a disciplina fiscal.

Não se engane. “Disciplina fiscal” parece uma palavra feia, que evoca imagem de pais colocando filhos no castigo, eu sei, mas o dinheiro que é gasto pelo governo vem dos seus impostos. Logo, é mais do que desejável que se discuta a disciplina fiscal.

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Por que políticos aceitam Bancos Centrais independentes?

A pergunta tem a ver com a óbvia dificuldade de se entender como políticos – que adoram gastar e odeiam ceder poder, ainda que para o combate da inflação – entram nesta de defender a independência de um Banco Central.

Claro que o resultado deste jogo deve ter a ver com o nível da inflação. Bem, é o que encontram os autores deste artigo.

O mais bacana é que os autores disponibilizam a base de dados que eles mesmos construíram, no apêndice. Mais um bem público que pode ser checado por outros profissionais da área, bem como também usado em trabalhos outros.

Quem gosta de política monetária e bancos centrais tem aí mais uma recomendação de leitura.