De estereótipos perpetuados por sociólogos: o caso do mineirinho pão-duro

Poupar é o caminho!

Poupar é o caminho, uai!

Minas, por exemplo (…) com uma população superior à de vários Estados europeus. Neste Estado, é dominadoramente abundante o tipo do ‘rentista’. Encontramos ali, talvez, o nosso paraíso do Pré-capitalismo, portanto.

No ponto de vista da mentalidade econômica, o mineiro pode ser considerado o francês do Brasil: poupado, seguro, extremamente parcimonioso, desprovido do gosto da especulação e da aventura, principalmente no campo da indústria. Tem um padrão de viver modesto, mesmo quando poderia deixar de tê-lo. Carece visivelmente da vocação para nababo – tão freqüente entre os paulistas. [Vianna, O. “História Social da Economia Capitalista no Brasil, vol.2, Ed. Itatiaia/UFF, 1987, p.66]

Assim, paulistas têm vidas nababescas e mineiros são pão-duros. Experimente encontrar um rico mineiro na zona sul de Belo Horizonte. Ele não é muito diferente do paulista nababesco.

Agora, não dá para não parar de rir com a noção de que Minas Gerais é a terra dos rentistas. ^_^

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Males do Estado Brasileiro…ao longo dos séculos

Si o mais seguro meio de attingir á reducção do imposto é o de reduzir simultaneamente a despeza, haja um governo patriotico que se levante sobre as ruinas dos ministerios aulicos, e combata as grandes causas permanentes dos nossos embaraços financeiros,- o funccionalismo exagerado pela centralisação, o luxo administrativo, os subsidios estrangeiros, a onerosa politica de intervenção e protecção. [Tavares Bastos, A.C. A Província, 1870, p.332]

Ou seja, não foi por falta de aviso, né? ^_^

p.s. Tavares Bastos tinha uma hipótese sobre a causalidade entre receita e despesa?

Tavares Bastos e o capital humano

Abolicionista que era, mas também ciente das restrições que ocorreriam caso a abolição viesse de uma só vez, Tavares Bastos tinha uma proposta que avançaria marginalmente (o que teria evitado a crise financeira da abolição estudada por John Shultz?).

Interessante mesmo é ver que Tavares Bastos entendia bem a importância do capital humano. Por exemplo:

Entre as providências sugereidas, ressalta pela importância, esta – criando para cada senhor de cinqüenta escravos a obrigação de manter uma escola, destinada à educação de suas ‘crias’ e dos meninos das vizinhanças, sob multa de liberdade de dois escravos adultos, em quanto aproximadamente estimava a importância das despesas anuais pelo serviço escolar previsto.
Sem quaisquer preconceitos de raça, e levado por observações a respeito da capacidade e aptidões do negro, capacidade e aptidões já comprovadas em círculos dos Estados Unidos, Tavares Bastos propunha a educação na Europa, por conta do Estado, de certo número de negros libertos, em determinadas indústrias, artes e ofícios. [Pontes, C. “Tavares Bastos (Aureliano Cândido, 1839-1875). Coleção Brasiliana, v.136, Companhia Editora Nacional, 1979, 2a ed (original de 1938), p.154]

A primeira medida é uma tentativa de criar custos aos escravocratas, ao mesmo tempo em que sinaliza pela necessidade de se qualificar a mão-de-obra ao longo do tempo. Pode-se discutir se a medida seria mais ou menos eficiente, mas a idéia de que Tavares Bastos pensava seriamente no capital humano dos futuros libertos é clara.

Já a segunda, muito interessante, lembra a iniciativa do governo japonês, quando de sua modernização (era Meiji) em enviar alguns japoneses para o exterior para que aprendessem melhor os aspectos da civilização ocidental (os Choshu 5 Satsuma 14).

Tavares Bastos era, de fato, um liberal de idéias interessantes e com boa percepção acerca dos incentivos econômicos.

 

Rent-seeking no Brasil, circa 1972: “ei, você aí, me dá um cargo aí”!

Eis um choque tecnológico: o email. O email pode ter acabado com a profissão daqueles que, como o professor Julio Cesar de Freitas, ganhavam a vida ensinando os outros a escreverem cartas. Aliás, este é o título do livro editado em 1972: Como Escrever Cartas, de autoria do citado sr. Freitas.

O livro é bem divertido, mas chamou a minha atenção alguns exemplos de cartas. Veja, por exemplo, esta.

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Quando alguém ensina a escrever cartas como esta é porque certamente existe uma demanda social: pessoas querem conseguir um cargo público, mesmo que não seja via concurso. O tom da carta é até educado e procura se vender uma necessidade (“família pobre”, “rapaz jovem”, etc). O apelo é inegável.

Curiosamente, esta carta (e as que se seguem em reprodução parcial) está na seção Cartas Sociais e Familiares. Encontra-se até carta de recomendação de doméstica, mas não uma carta para pedir emprego em alguma empresa privada (mas há lá um exemplo de carta para pedir empréstimo pra algum parente…).

Eis alguns outros exemplos.

20160828_135708 20160828_135812Sim, não poderia faltar a capa do livro.

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Divertido, não? Uma sociedade que se baseia no rent-seeking não poderia não ter autores ensinando a implorar/pedir cargos públicos a políticos, não é? Claro, o melhor de tudo é o tom formal – bem anos 70 – desconhecido dos mais jovens que, muitas vezes, pecam pelo excesso oposto: escrevem cartas bem ruins, cheias de erros em alguns casos, e difíceis de se ler.

No meu mundo ideal as pessoas escreveriam melhor e pediriam achariam melhor ter um país com um setor privado menos rent-seeker.

A gente tem que seguir a restrição orçamentária com carinho…já dizia Antonil

Pedindo a fábrica do engenho e tantos e tão grandes gastos quantos acima dissemos, bem se vê a parcimônia que é necessária nos particulares de casa. Cavalos de respeito mais dos que bastam, charameleiros, trombeteiros, tangedores e lacaios mimosos não servem para ajuntar fazenda, para diminuí-la em pouco tempo com obrigações e empenhos. E muito menos servem as recreações amiudadas, os convites supérfluos, as galas, as serpentinas e o jogo. E, por este caminho, alguns em poucos anos do estado de senhores ricos chegaram ao de pobres e arrastados lavradores, sem terem que dar de dote às filhas, nem modo para encaminhar honestamente aos filhos. [Antonil, André J. Cultura e Opulência do Brasil, Itatiaia/Unesp, 1997 (original de 1711), p.93]

Pois é. “Lacaios mimosos” seria, hoje em dia, traduzido como “trabalhadores que fazem corpo mole”. Belo trecho, chamando a atenção para o problema da restrição orçamentária (intertemporal e incerta, eu diria). Antonil entendia o papel dos incentivos.

p.s. A edição em domínio público do livro está aqui.

O que o vinho tem a ver com o algodão…e com a história econômica brasileira?

Descubra aqui. Eis o resumo do texto.

Abstract: When and why did Brazilian cotton become important to the Industrial Revolution? After 1780, Brazil increased substantially its trade share relative to other cotton suppliers. Between 1791 and 1801, Brazilian cotton represented 40 percent of raw cotton imports in Liverpool, rivalling the West Indies. Using archival data between 1760 and 1808, this paper shows that Brazil benefited from increasing British demand for a new variety of cotton staple that emerged with mechanized textile production. Previous explanations for the rise of Brazilian cotton trade attributed it to the revolutions in the Caribbean in the 1790s, and the American Revolutionary War, which ended in 1783. Evidence, however, suggests that these explanations are incomplete or incorrect. The United States did not export cotton to Britain before 1790, and British imports from the West Indies did not fall after the revolutions. The increase in cotton trade between Brazil and Britain can be explained by four parallel stories: 1) how diplomatic conflicts between Portugal and Britain involving the wine trade increased Brazilian cotton importance in the Portuguese trade balance; 2) how cotton plantations in Brazil managed to respond to Britain’s increasing demand after the 1780s; 3) why the West Indies were not a viable alternative to Brazilian cotton; 4) why the Brazilian cotton staple had natural advantages over initial alternatives for new textile machines in Britain.

Gostou? Pois é. Eu também.

Cunhanmenas não me representa!

Não obstante essas medidas de saneamento governativo, outros problemas havia de premente solução. O abuso não era apenas de alguns administradores, mas, também, de certos colonos que chegavam a traficar mulheres nativas. Eram os chamados cunhanmenas que negociavam nos sertões da Amazônia, obtendo dos principais das aldeias as mulheres por casamento para depois traficarem com elas. [Dias, M.N. “A Companhia Geral do Grão Pará e Maranhão (1755-1778)”. São Paulo, USP, 1971, p.133]

 

Segundo o autor: cunhan (mulher) e mena (marido). ^_^

Um apanhado (bem) geral sobre nossa história recente, por Marcos Fernandes

Marcos Fernandes com um texto bastante eclético, aqui. Melhor trecho retórico:

Afirmei que a literatura, agora nomino-a, de economia política do desenvolvimento, não refuta a ideia de que o estado inclusive ajudou na formação do capitalismo. O ponto é, que tipo de instituições foram criadas de forma a alinhar incentivos privados aos sociais.

A nossa história de industrialização é diferente da coreana, por exemplo. Lá, além de investirem em capital humano, as empresas eram protegidas domesticamente mas tinham que competir nos mercados desenvolvidos. Inovação é a essência processo e depende de educação. O que é a Samsung hoje? É o que não é a Gradiente.

Exato! Samsung não é a Gradiente e, sim, precisamos estudar mais sobre o capitalismo de compadres/capitalismo de estado/rent-seeking, com dados empíricos, obviamente, antes de comprarmos hipóteses absurdas, tiradas da cartola, sobre a história econômica do Brasil. Marcos está certíssimo.

Por que a história econômica é importante para se entender nossos problemas atuais?

A dica é esta. Alguns trechos.

Is a budget deficit really so bad? Plenty of governments run deficits at times, and cover the shortfall by borrowing against future budget surpluses. Brazil does not face an imminent debt crisis. Yet the bond market has turned sour on them.  Why? The answer is history.  Over the last century Brazil repeatedly failed to honor its debt.  Instead of consistent fiscal discipline, it ran up deficits, using high inflation and default to avoid paying back what it owed. No wonder deficits set off alarm bells in Brazil.

(…)

The bond market is not the problem.  The market’s repricing of default risk is merely a symptom. The illness is the weak commitment to fiscally sound policies that avoid high inflation, and a questionable commitment to honor the debt. The problem is political, not economic.

Leia o texto todo!

A democracia em São Vicente, as instituições e o desenvolvimento

Diz Caldeira [Caldeira, Jorge. “Nem céu nem inferno – ensaios para uma visão renovada da história do Brasil”. Três Estrelas, 2015, p.41]:

(…) São Vicente – primeira vila criada no Brasil – era um local tão ermo que ninguém de ‘maior qualidade’ jamais aparecia. Passaram-se 21 anos até que outra autoridade real, o governador Tomé de Sousa, aportasse ali, em 1553. [Caldeira (2015) : 40]

O trecho acima me faz lembrar de meu primeiro contato com a ótima tese de doutorado do Fernando Zanella, lá pelos idos de 2002. Por conta dele é que escrevi um dos meus primeiros artigos, sobre as capitanias de São Vicente e Pernambuco. Ainda acho o tema interessante e merecedor de mais leituras e estudos. Um dia destes voltarei ao mesmo…

Ah sim, o trecho nos traz de volta a narrativa de que São Vicente, segundo a literatura, prosperou bastante na ausência dos burocratas imperiais (a gente de ‘maior qualidade’ citada acima). Uma hipótese é a de que a cana-de-açúcar tenha sido o fator fundamental, mas há uma questão institucional que Zanella levantou, sobre a importância dos lançados (que alguns autores chamam de tangomanos, embora alguns pesquisadores façam distinção entre ambos) e que tentei modelar no meu artigo de 2003. 

Ainda sobre o tema, há um trabalho empírico, mais recente, tentando verificar os efeitos de longo prazo no desenvolvimento econômico desde as capitanias (ele está aqui), mas eu me lembro de não ter ficado satisfeito com alguma coisa (acho até que comentei aqui no blog…).

De qualquer forma, é um trabalho interessante e, provavelmente, terá que passar por uma revisão devido ao recente redesenho do mapa original das capitanias. Por que? Porque a variável “distância de Portugal”, caso o novo mapa esteja correto, está medida com erro.

p.s. Falando em instituições, o Bruno Salama está com um texto interessante sobre instituições e a política atual brasileira publicado na página do Instituto Liberal.

O governo no Brasil escravocrata, sempre corrigindo externalidades e gerando bens públicos…só que não

Para começar, já aceita a escravidão, o que é um dos exemplos básicos que você ensina para qualquer moleque de que o governo está sendo bem anti-liberal, garantindo que algumas pessoas não tenham direito de propriedade sobre seu próprio corpo. Mas o “melhor” está por vir. Vamos ao contexto: Corte imperial (Rio de Janeiro), século XIX, com a prisão famosa, o chamado “Calabouço”, lotado de escravos que lá foram deixados para serem punidos ou foram presos.

Há um excesso de presos porque muitos dos escravos já tiveram seus nomes anunciados e não apareceram seus supostos donos. Isto sem falar nos sérios problemas legais que envolvem negros que não eram escravos como se escravos fossem. O cenário é dantesco, não? De longe, o maior antípoda de uma filosofia baseada nas idéias de Adam Smith que se pode observar. Fosse hoje em dia, seria exemplo de livro-texto de não-liberalismo.

Mas o Calabouço tem um problema: tem presos que lhe custam caro pois estão lá sem perspectiva de saída porque não há quem os reclame. A lei, bem, a lei, não parece ser eficiente para averiguar os casos de negros que não são escravos e as pessoas passam mais tempo encarcerados do que deveriam. Qual a solução? Como diriam alguns políticos hoje, quando tiveram a idéia do “Mensalão”, olhemos para Minas Gerais! Por que?

O chefe de polícia sugeria que se adotasse na Corte o que se fazia na província de Minas Gerais, onde escravos anunciados e não reclamados num prazo de trinta dias ficavam à disposição do juízo de órfãos para serem arrematados como bens do evento. [Chalhoub, S. (2012), p.234]

Belo exemplo, não? O que foi feito?

O ministro concordou com a medida, que resultou no aviso de 12 de agosto de 1834. Nele, mandava-se publicar ‘todos os meses uma relação geral dos escravos recolhidos à prisão do Calabouço durante o mês, e não reclamados’, providas as informações necessárias à identificação dos supostos cativos. [Chalhoub, S. (2012), p.234]

É, o livro do Chalhoub é o A Força da Escravidão  – Ilegalidade e Costume no Brasil Oitocentista, da Companhia das Letras, 2012.

Podemos dizer que, do ponto de vista de quem achava que negro bom era negro preso, o governo até corrigia uma externalidade, mas não seria este o caso para outros. Aliás, a hipótese mais simples, neste caso, é a mais razoável: minimização de custos pura e simples.

A discussão institucional, bem, fica para outro dia.

Discriminação de cor ou de riqueza: o caso do Brasil escravocrata

Questão antiga e não menos polêmica, eu sei. Então, vamos à história brasileira. O século é o XIX e estamos falando da época em que a escravidão era a regra.

Para desagrado de muitos brancos, indivíduos com outra origem étnico-racial (negros e mestiços libertos) também foram senhores de escravos e muitas vezes compartilhavam com os brancos a visão de mundo destes.

(…)
Além disso, mesmo entre os brancos, existiam ‘brancos’ e ‘brancos’. Estes eram por excelência os senhores de escravos, mas isso não significava que todos os indivíduos desta cor tivessem o mesmo poderio econômico, político e social. [Soares, L.C. O “Povo de Cam” na Capital do Brasil: A Escravidão Urbana no Rio de Janeiro do Século XIX. 7Letras, 2007, p.69]

É, ficou mais interessante, não? Não é algo desconhecido – embora pouco divulgado – que ex-escravos tenham tido escravos. Existe, obviamente, o fato de que poucos escravos conseguiam sua liberdade (pouco em relação ao total de escravos, não estamos falando de seis pessoas apenas…), o que dificulta a pesquisa e divulgação do tema. Mas também é interessante que, segundo a narrativa do autor, a questão da discriminação pode ter muito mais a ver com a pobreza (e, claro, como a correlação entre ser “ex-escravo” e “ser pobre” é alta, há quem confunda uma coisa com a outra).

Por isso é que se deve ter muito cuidado antes de sair por aí de “heranças históricas”. Cada qual tem a sua herança e se alguém é filho de um ex-escravo que tinha escravo, melhor tomar cuidado.

Mais Estado, mais escravos?

Vejamos Mattoso (1982) [Mattoso, Kátia de Queirós. Ser Escravo no Brasil, Brasiliense, 1982], em dois trechos sobre a África pré-tráfico internacional de escravos:

O escravo já existe nas sociedades muito hierarquizadas mas somente é numeroso no Benin e nas regiões sudano-saelianas. Mas o ‘cativo’ integra-se na família e não pode ser vendido. É uma escravidão quase patriarcal, que exclui o tráfico. No Daomé, os filhos de escravos nascem livres e fazem parte da família do senhor. [Mattoso (1982) : 25]

A despeito desta aparente visão ‘agradável’ de uma escravidão com “integração familiar”, o fato é que, sim, havia escravidão na África. Além disso, imagino que é uma questão de pesquisar um pouco para saber como funcionavam estes mercados antes da chegada dos europeus. Sabe-se que, segundo Klein & Luna (2010) [Klein, H.S. & Luna, F.V. Escravismo no Brasil, EDUSP/Imprensa Oficiail, 2010]:

Existiram escravos africanos também fora da região. Sem unidade religiosa ou política, os numerosos Estados africanos eram livres para comprar e vender cativos e até exportá-los para áreas não africanas. Rotas de caravanas pelo Saara precederam a abertura da costa atlântica da África, e cativos compuseram uma parte do comércio de exportação africano para o Mediterrâneo desde a época pré-romana até a moderna. Dado o uso disseminado de escravos em terras africanas, houve também um comércio interno de cativos muito antes da abertura das rotas do Atlântico. [Klein, H.S. & Luna, F.V. (2010), p.16].

Percebe-se que a compra e venda de escravos está longe de ter sido um ‘pecado original’ europeu, embora a maior demanda destes tenha incentivado o enforcement de uma estrutura de direitos de propriedade cruel sobre seres humanos (essencialmente, uma estrutura de direitos de propriedade bem pouco liberal).

Dito isto, vamos ao próximo trecho, na qual a autora fala dos incentivos que teriam acelerado a escravidão após o contato com os europeus:

O estado [ela se refere aos governos africanos] tem a seu cargo o recebimento dos tributos e a repartição das rendas. A atração do lucro vai, pois, orientar a maioria deles para a captura e a venda de escravos. Captura que requer exércitos poderosos equipados com armamento moderno. Então a guerra e a caçada ao homem tornam-se a indústria mais lucrativa, o que explica figurar a instabilidade política como o traço dominante dessas regiões a partir do século XVII. [Mattoso (1982) : 26]

Em outras palavras, esta descrição é compatível com a visão do Estado-Leviatã e, sim, neste caso, a escravidão incentiva a caçada de escravos pelos estados africanos para fins de maximização de receita governamental.

O Calabouço monopolista também só operava no ramo elástico da demanda

Um exercício de microeconomia para os alunos de história econômica

Rio de Janeiro, século XIX. O Calabouço era uma prisão cruel. A ela recorriam senhores para punirem as mais diversas faltas de seus escravos. Como hoje, também naquela época não existia almoço grátis. O Calabouço cobrava para manter os escravos reclusos, bem como para aplicar-lhes os castigos. O capítulo IX de Soares [Soares (2007) ou: Soares, L.C. O “Povo de Cam” na Capital do Brasil: A Escravidão Urbana no Rio de Janeiro do Século XIX, 2007] descreve em detalhes a cena e nele eu me baseio para fazer este pequeno exercício.

Dado o contexto, vamos ao modelo

Considere o Estado, o monopolista da coerção. Desde 1860, até janeiro de 1870, o Calabouço, prisão mantida pelo Estado, cobrava uma taxa que era considerada barata: 1$000 réis para despesas de enfermaria e 260 réis para alimentação e vestuário dos escravos presos. Era uma taxa barata? O autor justifica essa afirmação com a observação seguinte.

Os senhores procediam desta maneira em função dos módicos preços cobrados, que permitiam a muitos deles deixarem seus escravos presos por longas temporadas corretivas. [Soares (2007), p.213]

Ocorre que desde 1850 (por que? Lembre-se das aulas de História), a população de escravos presos vinha em queda, tornando-se mais e mais escassa. Logo, sua rentabilidade relativa passava a ser maior nas fazendas de cana, o que incentiva sua venda para estas. Logo, o contingente de escravos no Calabouço começa a diminuir, ceteris paribus. A queda de demanda pelos serviços da prisão não foi desprezível.

Por volta de 1870, só existia no Calabouço apenas um terço do número de escravos reclusos em meados dos anos 1850. [Soares (2007), p.214]

Diante desta nova curva de demanda (mais à esquerda do que a anterior), o que a administração do Calabouço faz? Aumenta o valor da diária. Os valores anteriores (1$000 e 260 réis) foram reajustados para 1$200 e 400 réis, fazendo com que os senhores diminuíssem o tempo de reclusão de seus escravos.

Como sabemos, o monopolista atua no ramo elástico de sua curva de demanda e, como também sabemos, um aumento de preço neste ramo gera uma queda mais do que proporcional na quantidade demandada. Em outras palavras, sua receita cai. Supondo que a estrutura de custos de manutenção do Calabouço seja a mesma, para simplificar (podemos simplificar mais ainda e supor custos médios iguais aos marginais, constantes, apenas para fins didáticos), o aumento de preços gera uma queda de lucro que pode, inclusive, ser um prejuízo. O que nos diz a história sobre este aumento de preço?

Entretanto, este aumento parece não ter sido suficiente para fazer frente aos gastos com a manutenção do Calabouço e, em maio de 1874, esta prisão foi desativada e os escravos que lá estavam foram removidos para a Casa de Detenção (…). [Soares (2007), p.214]

A evidência anedótica mostra indícios que corroboram o exemplo, não acha? Este é um exemplo de como poderíamos propor uma questão de microeconomia contextualizada (exige, inclusive, que o aluno aprenda a trabalhar com hipóteses, por exemplo, alterando a hipótese de custos marginais constantes que usei).

Uma pergunta que se pode fazer é: por que o monopolista racional aumentaria o preço no ramo elástico de sua curva de demanda?

Uma resposta especulativa (creio que seja uma hipótese plausível, neste caso) é que como a demanda se deslocava para a esquerda (lembre-se que o aumento se dá quando a queda relativa a 1850 havia sido de 2/3), a administração do Calabouço imaginou que o aumento do preço poderia gerar uma queda menor na receita, ceteris paribus, em relação ao que ocorreria com a demanda original. Provavelmente a esperança – que não se realizou – fosse a de que alguma mudança pudesse inverter os deslocamentos de demanda, abrindo espaço para uma posterior reversão na política de preços.

Outra hipótese é a de que, já prevendo os rumos declinantes do negócio, a administração tenha tentado extrair mais receita dos senhores (e, portanto, escravos) remanescentes antes de encerrar as atividades.

Graficamente…

Um caso possível para este exemplo é ilustrado na figura abaixo. Observe que o custo marginal (Cmg) está fixo em 3 u.m. (unidades monetárias) e o deslocamento da curva de demanda e da curva de receita marginal para a esquerda foi tal que o prejuízo foi inevitável.

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Parece fazer sentido para você?

Estagiário no Brasil, circa século XIX

Eis o relato de rapaz que começou a trabalhar – vou chamá-lo de estagiário só para fins humorísticos – no comércio carioca no Rio de Janeiro, capital do império.

“(…) o patrão lhe pediu para levar, a uma firma vizinha, um pacote um pouco maior do que uma carta. O rapaz, depois de meditar por algum tempo, ‘saiu porta afora e (…) chamou um negro, que atrás dele levou o pacote ao destinatário” [Soares, L.C. O “Povo de Cam” na Capital do Brasil: A Escravidão Urbana no Rio de Janeiro do Século XIX, 2007 p.68]

Não é a cara do estagiário malandro? ^_^

A zelosa burocracia weberiana brasileira e a corrupção

Sobre a escravidão no Brasil após 1831, lemos que:

Os traficantes ainda contaram com o alto grau de corruptibilidade das autoridades brasileiras, desde os mais baixos até os mais elevados escalões, subornando ministros, parlamentares, militares, magistrados, chefes de polícia, policiais, funcionários alfandegários, etc. [Soares, L.C. O “Povo de Cam” na Capital do Brasil: A Escravidão Urbana no Rio de Janeiro do Século XIX, 2007 p.42]

Imagina o que aconteceria se alguém fizesse um boneco inflado de alguma autoridade naquele Brasil. Certamente seria vítima dos donos do poder, seja por liminares, processos ou, quem sabe, até atos violentos.

Ainda bem que o Brasil mudou, né?

Quer enriquecer no Brasil colonial? Pense duas vezes

No século XVIII, as coisas não eram a vida não era lá aquela coisa para um morador do Brasil. Imperava a “Nova Matriz Econômica” da época. Não, não havia uma Receita ansiosa por tributar os produtos que você importava da Amazon. Mas existia uma…

“(…) lei proibia que qualquer reinol, tendo adquirido certa ‘fortuna’, permanecesse no Brasil. Era preciso voltar à pátria, aplicar lá os capitais ganhos. (…) Daí a sonegação dos ganhos de cada qual aos representantes da Coroa. Uma lei chegava a proibir que o colono comesse certas iguarias. Economizando haveria de enriquecer; enriquecendo, voltaria”. [Brito, José G. de L. (1980) [1939] “Pontos de Partida para a História Econômica do Brasil, Coleção Brasiliana,162]

Honestamente, em linhas gerais, mudou muito? Instituições – no sentido de Douglass North (pesquise!) – são incentivos que alteram os possíveis cursos de ação das pessoas. Eis aí um exemplo: o governo incentivando a sonegação e até proibindo o brasileiro de comer alguma coisa melhor.

Aquela história de colônia de exploração do Monasterio e Ehrl parece-me, cada vez mais, um ponto de partida importante para o estudioso de História Econômica do Brasil.

“Lucro presumido”: versão imperial nas Minas Gerais do ouro e o Estado-Leviatã

Em alguns períodos, a parcela da produção aurífera cobrada pela Coroa, o quinto, foi calculada indiretamente com base no número de escravos do proprietário, número esse que representava a ‘produção potencial’ de cada mineiro. Era, taxada portanto, a ‘capacidade potencial’ e não a produção efetiva, que dependia de fatores diversos, entre eles a pura sorte. [Luna, F.V. & Klein, H.S. Escravismo no Brasil, Imprensa Oficial/EDUSP, 2010, p.142]

Bons tempos, heim? Parece aquela história que o Ekelund & Tollison contam no seu livro de 1997, o ótimo Politicized Economies: Monarchy, Monopoly, and Mercantilism acerca das políticas de Colbert na França de minimizar perdas de receita tributária. Naquele caso, Colbert optou por outra política: vendas de licenças monopólicas, deixando em segundo plano tentativas de minimizar a corrupção dos arrecadadores de impostos.

Já no Brasil, como se vê, a solução foi distinta. Como era difícil fiscalizar – embora a mineração tenha sido uma atividade bastante policiada pelo Império – colocou-se o “ônus” do dono dos escravos mineradores no seu nível mais alto, enfim, no produto potencial. Como assim? Precisamos de um pouco de história, certo?

Para uma boa leitura, veja esta tese, que detalha as formas distintas utilizadas para se maximizar a receita real com a mineração. Repare que ao usar o número total de escravos do proprietário, o que o governo fazia era usar uma proxy de riqueza. A tese de Costa (2013) que acabei de citar faz menção à discussão jurídica em torno da inclusão, na contagem, de escravos que faziam apenas serviços domésticos. Em outras palavras, a idéia de se usar o total de escravos mostra que o custo de fiscalizar o ouro era elevado e uma alternativa seria mirar na riqueza dos mineradores.

História econômica é algo interessante, não? Ah sim, uma outra pergunta interessante diz respeito às mudanças institucionais (por que mudar o critério de tributação do Quinto do Ouro). A aposta mais simples é que o cálculo de custo-benefício da metrópole deve ter sido alterado por mudanças econômicas, mas aí o assunto se tornaria muito extenso para um texto como este.

Tua soberba será tua desgraça?

O ter muita fazenda cria, comumente, nos homens ricos e poderosos, desprezo da gente mais nobre; e, por isso, Deus facilmente lha tira, para que se não sirvam dela para crescer em soberba. Quem chegou a ter título de senhor, parece que em todos quer dependência de servos.

(…)

Nada, pois, tenha o senhor do engenho de altivo, nada de arrogante e soberbo, antes, seja muito afável com todos e olhe para os seus lavradores como para verdadeiros amigos, pois tais são na verdade, quanto se desentranham para trazerem os seus partidos bem plantados e limpos, com grande emolumento do engenho, e dê-lhes todo o adjutório que puder em seus apertos, assim com a autoridade como com a fazenda. [Antonil, A. J. (1982) [original de 1711], Cultura e Opulência do Brasil, p.79]

Problemas de principal-agente? Não basta pagar salário, tem que saber liderar os subordinados. É o que nos diz Antonil no século XVIII. Ou seja, muito modismo da literatura de auto-ajuda para empresários apenas repete o que se fala há, literalmente, séculos.

História Econômica do Brasil: a tipologia das colônias

Pois é. Um dos meus temas favoritos. Este texto do Leo e do Philipp é muito bacana. Uma verdadeira história do pensamento econômico focada nos conceitos de colônias de povoamento e de exploração que, não, não foram inventados por Caio Prado Jr.

Vai lá ler e depois comenta aqui. ^_^

Por que escravos, não trabalho livre? Cálculo econômico, claro!

valordoescravo

Viu o gráfico, leitor? Ele diz respeito a um exercício feito, originalmente pelo falecido Robert Fogel e, posteriormente, replicado por milhares de estudantes dedicados de História Econômica.

Para ser mais exato, o exercício acima foi feito pelo Leo Monasterio, em um artigo que publicado na revista “História e Economia” que, infelizmente, a BBS tirou do ar, provavelmente por problemas técnicos, e, há quase um ano, não consertou (honestamente, acho péssimo a BBS não consertar isto…).

Vemos no gráfico acima duas séries de tempo. A linha mais grossa é a estimativa do custo de um trabalhador livre e a outra diz respeito ao custo de manutenção de um escravo (acrescido da receita financeira). Em poucas palavras, vale a pena se desfazer de um escravo sempre que ele fica mais caro do que um trabalhador livre (sempre que a linha fina superar a linha cheia).

Não é razoável que um fazendeiro pense em termos parecidos ao optar por ter mais escravos ou mais trabalhadores livres? Claro que é. Afinal, o fazendeiro não quer perder dinheiro! Bem, o exercício do Leo é para o sul do Brasil, mas pode-se facilmente perceber que o exercício era o mesmo para qualquer cafeicultor brasileiro.

Agora, considere esta interessante notícia, do Estadão de hoje, sobre imigrantes suíços que chegaram ao Brasil após o fim da escravidão. Vários deles se queixavam de trabalharem muito e não conseguirem pagar suas dívidas. Ok, é um problema, mas a decisão de vir foi tomada por eles, o que não os tornam escravos no sentido técnico do termo (ou então teremos que discutir reparações financeiras para suíços, pois não haveria motivos para privilegiar os descendentes de escravos africanos apenas, certo?).

Debates de lado (assimetria informacional, blá, blá, blá), note este trecho da matéria.

Até o fim dos anos 1870, o sistema havia terminado diante dos problemas e conflitos que gerava. A situação chegou a ser tratada por Sérgio Buarque de Hollanda, que indicou que o sistema pode ter fracassado por conta de os fazendeiros “não entenderem as finalidades do trabalho livre”, o que também explicava a longa tradição escravocrata.

Sérgio Buarque de Hollanda parece sofrer da mesma miopia sociológica de FHC, não? “Ora”, dizem eles, “como existe trabalho livre, não faz sentido ter escravos e isto é por causa da cultura”. Será mesmo? Este argumento seria válido se a escravidão fosse mantida independente de qualquer cálculo econômico e, bem, nem FHC, nem Sérgio Buarque apresentaram estimativas destes cálculos para refutar o argumento econômico.

Você pode ter, obviamente, aspectos psicológicos, culturais, antropológicos, etc em um evento histórico como a escravidão. Mas isso não quer dizer que seu argumento, baseado em sua visão parcial do fenômeno, é melhor do que as outras visões, inclusive a econômica.

Então, sim, é a história dos ‘escravos’ suíços é interessante, mas a interpretação de alguns famosos não está, necessariamente, correta, nem parcial, nem totalmente e, sim, este é um belo convite ao estudo mais aprofundado do tema.

Bando de pobres preguiçosos! Ou…

Estes latinos vagabundos…mesmo?

Em “Microeconomia & Comportamento”, de Robert Frank, um trecho muito legal que vale ser citado:

“Os colonialistas que empregavam mão de obra não qualificada em países menos desenvolvidos antigamente viam como um sinal de atraso o fato de os funcionários trabalharem menos horas toda vez que seus salários aumentavam. Mas (…) esse comportamento é consistente com a busca racional de um objetivo perfeitamente coerente”. [Frank, R.H. “Microeconomia & Comportamento”, 8a ed, Bookman, 2013, p.466]

Dá para entender como muitos preconceitos são falaciosos quando se pensa de maneira científica, i.e., com a Ciência Econômica na cabeça? O ponto, simples, é que muitas vezes o sujeito é tão pobre que, para um dado nível de salário não tão alto quanto o de um europeu colonizador, ele já consegue viver confortavelmente.

Faz sentido? Pense: se você é pobre e mora em um lugar igualmente pobre, um salário que não precisa ser o de um executivo de Wall Street já é suficiente para te dar uma vida muito boa, dados os padrões locais.

Aliás…

Quando nos lembramos que, no Brasil, um escravo liberto comprava outro escravo para sinalizar seu novo status social, você percebe que a lógica econômica é a mesma: uma vez escravo, sem direitos e sem salário, não faz sentido trabalhar muito (e daí o preconceito de que “negro tem que apanhar para trabalhar como gente”). Uma vez que ele ascende nesta sociedade que pouco valoriza o trabalho assalariado de negros, ele adquire outro escravo.

Conclusão

Estudar economia liberta a gente de muitos preconceitos, heim?

Federalismo fiscal e dotações…na história econômica do Brasil

Endowments, fiscal federalism and the cost of capital for states: evidence from Brazil,1891-1930
ANDRÉ C. MARTINEZ FRITSCHER and ALDO MUSACCHIO

There is a large literature that aims to explain what determines country risk (defined as the difference between the yield of a sovereign’s bonds and the risk free rate). In this article, we contribute to the discussion by arguing that an important explanatory factor is the impact that commodities have on the capacity to pay. We use a newly created database with state-level fiscal and risk premium data (between 1891 and 1930) to show that Brazilian states with natural endowments that allowed them to export commodities that were in high demand (e.g. rubber and coffee) ended up having higher revenues per capita and lower cost of capital. We also explain that the variation in revenues per capita was both a product of the variation in natural endowments (i.e. the fact that states cannot produce any commodity they want) and a commodity boom that had asymmetric effects among states. These two effects generated variation in revenues per capita at the state level thanks to the extreme form of fiscal decentralisation that the Brazilian government adopted in the constitution of 1891, which gave states the sole right to tax exports. We also run instrumental variable estimates using indices of export prices for each state. These estimates confirm our findings that states with commodities that had higher price increases had lower risk premia.

Por isso é que eu gosto de história econômica: dotações, federalismo e testes de hipóteses…tudo isto em um só texto. Muito bom.