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Pombal e sua novilíngua

Imensas as dificuldades do governo: mal começadas as obras acentua-se a denominada ‘crise do Brasil’ (1760), defluente do declínio da produção aurífera. Ademais, a guerra com a Espanha (1762).

Para prover despesas da reconstrução, foi imposto ao Brasil um tributo extraordinário, sob o impróprio nome de donativo ou ‘subsídio voluntário’. [Avellar, Hélio de A. História administrativa do Brasil; a administração pombalina, 2.ed, UnB/FUNCEP, 1983, p.16]

Engraçadinho ele, né? Para quem não sabe o que é novilíngua, clicar aqui.

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Substituição de importações e fechamento da economia…na visão de Tavares Bastos

Commettemos tambem a inepcia de fazer das tarifas das alfandegas um ponto de apoio da industria nacional contra o que chamava-se em França a invasão dos productos estrangeiros. (…) As industrias protegidas desapparecem ou definham, mas as taxas perduram. [Tavares Bastos, A.C. Cartas do Solitario, 1863, 2a ed., p.20]

O mais engraçado é que, outro dia, li crítica similar ao mercantilismo pombalino, que, no caso, obrigou os colonos a comprar tachos com buracos e mais caros do que os melhores (e mais baratos) ingleses.

Que tal um pouco de noção sobre o excesso de regulação no transporte marítimo?

Aqui mesmo na côrte sabemos que as commissões do arsenal teem declarado aptos para navegarem vapores em circumstancias pouco animadoras. E’ assim que a restricção fomenta a fraude das companhias, uma vez que os particulares depositam inteira confiança no resultado de um exame instaurado por commissarios do governo. [idem, p.21-2]

Tavares Bastos merecia, realmente um estudo mais profundo por parte de quem geralmente mais entende de Ciências Econômicas, ou seja, os economistas.

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História Econômica do Brasil e outras

É, estava aqui folheando meu exemplar de Da escravidão ao trabalho livre – Brasil, 1550-1900 do prof. Luiz A.C. do Lago (Companhia das Letras, 2014) quando me deparei com esta esclarecedora página.

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Pois é, gente. História Econômica sem Teoria Econômica é como bolinho de feijão sem feijão. Sim, eu sugiro que você mostre este post para seu professor de Introdução à Economia. Aquele pobre coitado que fala do livro do Mankiw para um monte de gente que jura de pés juntos que quer fazer Economia para “mudar tudo o que está aí”, mas não quer saber de aprender a abstrair…

Bem, sobre o fim da escravidão, escreveu Juvenal Galeno em “Abolição” (Galeno, J. Obras Completas, Governo do Estado do Ceará, 2010 – “A Abolição”, excerto, p.527):

Que chorem debalde ignavos
Os desumanos senhores
Do vício e ócios – escravos,
Escravos de seus credores.

Bacana, né? Mas para ir além da poesia e entender melhor os aspectos econômicos da abolição eu recomendaria a você a leitura da segunda edição (2013) do livro de John Schulz, A Crise Financeira da Abolição, EDUSP.

Ah sim, sobre “pés juntos”, diz-nos Câmara Cascudo:

‘Pés juntos’ é a forma obrigatória e clássica da obediência, respeito, índice de atenção integral. Corresponde à posição militar de ‘Sentido’! Assim, outrora, jurava-se, mão direita na Santa Bíblia e a esquerda sobre o coração. (Luiz da Câmara Cascudo. Locuções Tradicionais no Brasil, Itatiaia/USP, 1986, p.54)

A anotação está antes de Levou Gagau, uma expressão que, confesso, nunca ouvi, mas curti (trata-se de levar um não da mulher, candidata à namorada, rompimento amoroso e afins). E aí? Já levou gagau hoje?

 

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História econômica da selva brasileira: tributos, taxas e afins

Na colônia brasileira – semelhantemente ao que se fizera em ilhas ultramarinas colonizadas por portuguêses – os tributos exigíveis foram estipulados nos forais dos donatários e se constituíam essencialmente da dízima e do quinto: a dízima, sôbre os gêneros produzidos pela indústria do homem; o quinto, sôbre os produtos da natureza colhidos pelo homem. Dízima e quianto que, sendo expressões de valores porcentuais fixos, constituíam um sistema insusceptível de qualquer alteração, quer para diminuir, quer para elevar o ‘quantum’ dos impostos, o que representava o máximo de garantia contra a ‘fome’ tributária do Estado. Fora disso, havia, como em tôda parte, os impostos sôbre transações, os quais nenhum govêrno podia elevar à sua vontade. E no cso de certas taxas (de valor variável) que, o donatário podia cobrar, por si ou por concessionário, pela prestação de serviços de utilidade pública – como por exemplo o de barcas para passagem de rios – êle sòmente cobraria ‘aquêle direito ou tributo que lá em câmara fôr taxado’, como se prescrevia nos forais. O seja, com a aprovação dos contribuintes, dos usuários, representados na câmara pelos vereadores escolhidos pleos mesmos contribuintes. [Neme, M. Fórmulas Políticas no Brasil Holandês, Editora da Universidade de São Paulo, 1971, p.136-7 (grifos no original]

 

Eis aí a vida do contribuinte lá no século XVI. Não era fácil, né?

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Political arguments crowd out serious economic arguments

Eis um artigo de Bruno Frey que vai ao limite do debate sobre o que é a ciência econômica e qual sua relevância no mundo.

Frey é um sujeito cheio de insights, logo, vale a pena ler seus textos. Entretanto, este dá pano para manga para brigas com quem não leu (ou leu, mas não conseguiu entender) o que ele tem escrito nos últimos anos. Logo, cuidado na leitura. Frey não vive em um ambiente como o brasileiro no qual o nível do debate se revela na estranha mudança do grau de exigência, fartamente debatido na blogosfera, do último concurso do IPEA (por exemplo, aqui, aqui, aqui e aqui).

Esqueça, por enquanto, suas preferências ideológicas. A relevância da economia deve ser sujeita ao confronto com a realidade, seja na forma de teste de hipóteses numa abordagem mais tradicional (Friedman), ou sob a forma de estudos específicos (Coase) ou, ainda, no formato de algum tipo de simulação como curte o pessoal – hoje – de DSGE

Será mesmo? O argumento de Frey toca nestes pontos sensíveis. Por exemplo, muitos usam o discurso econômico apenas para maximizar a chance de obter um favor político, sem tanta preocupação com o cálculo do custo e do benefício de sua proposta para a sociedade. Isto já foi apontado, para o Brasil, pelo velho Bulhões e tem sido reiterado por alguns críticos recentes (como Pedro Cavalcanti, em sua querela com os defensores da política industrial a qualquer custo). Neste sentido, argumentos políticos geralmente expulsam/diminuem a influência (mas não a importância) dos argumentos econômicos, como eu disse no título, traduzindo uma frase citada no texto original de Frey (um exemplo seria, talvez, este).

Diga-se de passagem, este trecho do texto de Frey resume muito do que eu penso ocorrer no Brasil:

The demand for economists is partly produced by the economics profession itself. Economic theories favouring government intervention increase the demand for economists in public advisory boards and within the public administration. According to Friedman (1986, pp. 8–9), one reason why Keynesian theory became accepted so quickly was that “. . . it opened up such wonderful opportunities for employment and influence by economists . . . the New Deal was the greatest employment programme for economists that ever existed“. In the 80s, the policy of privatisation and deregulation also increased the demand for economists in the private sector.

A citação é boa: ela mostra que há incentivos para que economistas se afastem das proposições positivas e se aproximarem das normativas não por conta de algum apelo vagamente preocupado com a sociedade e o mundo real, como querem alguns, mas apenas por interesse próprio. 

Assim, veja bem, devemos estudar o processo de produção acadêmica. Embora muitos colegas não-economistas concordem comigo, é difícil encontrar algum que se submeta a uma investigação dentro de sua própria área. Touché! Sabemos que o telhado de vidro de médicos, biólogos, físicos, sociólogos, etc etc etc, é tanto quanto ou mais frágil que o nosso. Aliás, este é um dos motivos pelos quais eu gosto da Ciência Econômica: há a possibilidade de uma investigação científica sobre a honestidade de nossos próprios membros. Gera alguma bronca? Claro, mas a compreensão da realidade não avança sem que se pise em patas de ruminantes ou mesmo que se enfrente mamutes…

No Brasil, o debate econômico tem uma dimensão interessante gerada, penso eu, em algum momento do nossa vida sob o padrão-ouro. Em algum ponto daquela época (trata-se de um simples palpite a escolha do final do século XIX, mas há algo aí…creio), o debate se tornou uma bravata ideológica contra a teoria econômica que resultaria em discussões pouco elaboradas com um ou outro insight interessante.

A construção da Ciência Econômica no Brasil tem lá seus aspectos ideológicos, mas também tem seu elemento de capital humano (veja meu post imediatamente anterior a este). Ou seja, enquanto a criação da formação universitária em nossa área prosperou no mundo e gerou externalidades positivas, aqui a dificuldade de suplantar os discursos vazios, mas de bela retórica, parece ter sido uma barreira importante à construção do pensamento econômico baseado em uma forte análise da realidade brasileira. Penso, por exemplo, na imensa diferença de qualidade entre o debate econômico na imprensa/blogosfera brasileira e na de qualquer país desenvolvido.

É quase inevitável não lembrar dos apelos representados pelo currículo proposto por Gudin para o curso e as queixas de Mircea Buescu contra as interpretações econômicas de nossa história que, propositalmente ou não, ignoravam a simples análise estatística dos dados (já citei isto antes, várias vezes, aqui): economistas –  tal como entendo o termo – no Brasil dos anos 50 lutavam para que seus colegas, ao menos, estudassem estatística! Nossa história econômica, digo, nossa historiografia econômica, por exemplo, poderia ser infinitamente melhor se as pessoas não lessem Celso Furtado de joelhos, em frente ao altar, mas sim com a mesma atitude crítica que um estudante tem ao estudar qualquer autor, qualquer teoria ou qualquer coisa.

Entender a produção acadêmica e sua relação com os grupos de interesse é um projeto de pesquisa interessante para os próximos anos. Não para os EUA ou para a Inglaterra, mas para o Brasil. Faz parte da compreensão da história de nossa ciência no país e também, claro, de sua relevância para a economia atual. Até que ponto geramos mais benefícios do que custos é uma questão em aberto. 

Amontoado de textos sobre o tema e/ou quase sobre o tema: este, do Gustavo Franco. Sobre a pesquisa econômica no Brasil, este do Walter Novaes e este, de alguns autores mais ou menos conhecidos aqui sob a aba: “Economic Incentives in Academy”. Se alguém se lembrar de algum outro, por favor, use os comentários abaixo.

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Curiosidades da História Econômica Brasileira

Você sabia…

  • que em 1917 o governo estabeleceu um teto para a taxa de juros de 6% ao ano?
  • que em 1933, a ditadura Vargas estabeleceu que o teto para a taxa de juros não poderia ser ultrapassado (e seria de 12% ao ano).

Ou seja, nem sempre seguimos uma ordem do tipo “múltiplos de cinco”. 

p.s. a pergunta é: por que era 6% ao ano, inicialmente? Com a palavra, os historiadores sérios de economia…

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Thomas Kang

Guarde este nome, leitor. Thomas Kang, mestrando da FEA-USP, tem desenvolvido excelente trabalho em história econômica sob orientação do famigerado Renato Colistete. Acabei de ler um texto seu (do Thomas) e já adianto, a safra nova de historiadores econômicos é muito boa.

Também vale citar, novamente, sua crítica ao autismo que grassa a historiografia econômica brasileira: muita idolatria, pouca atualização. Há muita gente boa em circulação que precisa ser mais lida e debatida em seus trabalhos: Renato Marcondes e Fábio Pesavento, por exemplo. Não conheço, mas aprecio o trabalho: Cláudia Caputo e Hildete Pereira. Outro cuja tese, agora, está online, é Gustavo Franco.

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A onda regulatória e seus incentivos

O governo analisa uma minuta de projeto de lei, de autoria do Ministério do Trabalho, que regulamenta o pagamento da gorjeta de 10% aos trabalhadores de determinados setores como hotéis, bares e restaurantes. A cobrança não é obrigatória, mas pretende evitar que esses estabelecimentos deixem de repassar a gorjeta aos empregados.

É preciso um pouco de inteligência para se perceber que é uma besteira uma regulamentação como esta. Não é só questão de burrice, é questão de pensar nas consequências de uma regulamentação assim e como a mesma se enquadra na onda regulatória da segunda administração da Silva.

A pergunta é: por que o desejo de servir tanto aos sindicatos em detrimento do bem-estar de todos? O Cristiano Costa certamente explicará a lógica simples desta regra em seu excelente blog, mas fica uma pergunta no ar: por que um projeto de lei irracional – e cheio de um discurso ideológico bobinho – pode se transformar em realidade? Em outras palavras, por que a vontade súbita de regulamentar a gorjeta? Talvez queiram criar jurisprudência para resolverem casos incômodos como os que assombram o poderoso partido do sr. da Silva.

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Quem disse isso?

Quem disse isso? Antes de correr para o link, tente adivinhar. Duvido que acerte.

Há muita parfernália regulatória que sobreviveu à morna propensão a reformas seletivas durante os mandatos do Presidente Fernando Henrique Cardoso, ainda assim bastante arrefecidas nos mandatos do Presidente Lula. O desmame de rentistas está longe de ser completo. O Brasil continua a ser um país peculiar no qual algumas multinacionais ocupam lugar de destaque entre os demandantes de proteção e de crédito subsidiado financiado por fundos de “assistência ao trabalhador”. Em processo sério de correção de falhas de mercado, a escolha de vencedores terá o seu papel, mas sempre com justificativas aceitáveis quanto às divergências entre custos e benefícios sob as óticas privada e social.

Esqueça a baboseira ditas por blogueiros que nada entendem de economia (e falam sem parar sobre o tema). Leia o autor deste artigo, digo, desta aula magna.