Falhas de governo: o caso dos livros

Novamente o britânico Dalrymple nos dá outro exemplo de que fiz bem em comprar o seu O Prazer de Pensar da É Realizações, 2016. Desta vez, ele fala sobre um curioso caso de uma biblioteca pública que resolve se desfazer de parte do acervo porque se mudara para uma sede menor. Iriam simplesmente jogar vários livros fora e um bibliotecário procura um livreiro para lhe dar alguns livros, não para vendê-los.

Aí você – como eu (e como o autor) – não resiste e pergunta: por que não vender os livros? A biblioteca não poderia ganhar algum dinheiro com isso? A dica para entender o que acontecia está na economia política que gera esta imensa falha de governo:

Há uma regra na Câmara que diz que se algo a ela pertence for vendido por mais de cem libras, a venda tem que ser previamente aprovada. Evidentemente, isso seria impossível quando se trata de centenas, talvez milhares, de itens. A Câmara logo não faria mais nada a não ser aprovar a venda de seus livros. [Dalrymple, T. (2016) O Prazer de Pensar, p.34]

Não é tragicômico?

Duas ótimas notícias: sal nas mesas e Uber

p.s. Ah sim, nossos prefeitos odeiam disponibilizar bases de dados ao público como nos EUA. Uma pena.

Falhas de Governo: o dia em que Getúlio Vargas destruiu a primeira bibioteca infantil do Brasil

Cecília Meireles: empreendedora da leitura

Vem deste blog a narrativa sobre a primeira biblioteca infantil brasileira que foi fundada e administrada por Cecília Meireles. Reproduzo porque esta foi, para mim, surpreendentemente, o melhor exemplo de falhas de governo. Vejam só:

Cecília exerceu, com destaque, a função de educadora ao organizar e dirigir a primeira biblioteca infantil brasileira. A biblioteca funcionou no Pavilhão Mourisco, enseada do Botafogo, no período de 1934 a 1937. Por sua amplitude, passou a denominar-se Centro de Cultura Infantil.

Jussara Pimenta, no ensaio “Leitura e Encantamento: A Biblioteca Infantil do Pavilhão Mourisco” (In: Poética da Educação, 2001) afirma que o Pavilhão Mourisco, um prédio em estilo neopersa, foi criado para servir de café concerto e tornou-se um bar restaurante muito frequentado pela sociedade carioca. Estava um pouco abandonado na época em que Anísio Teixeira, diretor do Departamento de Educação, resolveu transformá-lo em biblioteca infantil.

A inauguração aconteceu no dia 15 de agosto de 1934 e foi muito prestigiada. Contou com a presença de Pedro Ernesto, prefeito do Rio de Janeiro, e do Diretor do Departamento de Educação.

 

Pavilhão MouriscoOk, Cecília convence o governo a gerar uma belo bem público na figura da primeira biblioteca infantil brasileira. Não há como não ficar emocionado, ainda mais que não existem evidências de que Cecília Meireles agisse em prol de grupos de interesse. Parece uma genuína preocupação com a educação. Sabemos que não existem anjos, mas o fato é que a poetisa fez o que eu chamo, hoje em dia, de…gol da Alemanha!

Getúlio Vargas: pai dos pobres e analfabetizador de crianças

Mas, claro, estamos falando de um país com instituições muito pouco inclusivas – no sentido moderno que lhes dão os economistas (Acemoglu, Robinson, Bergstron, Persson, etc) – e, portanto, você já adivinha o que vem.

Nada dura para sempre. Em 19 de outubro de 1937, sob a vigência do Estado Novo, a biblioteca infantil foi invadida pelo interventor do Distrito Federal e teve as portas cerradas com a justificativa: “em seu acervo abrigava um livro de conotações comunistas”. O livro era “As aventuras de Tom Sawyer”, do escritor americano Mark Twain.

A diretora protestou pelo fechamento da biblioteca e a falsa acusação de ter no acervo um livro comunista. Era um absurdo! Os jornais da Europa e Estados Unidos deram destaque à medida arbitrária e descabida do governo de Getúlio Vargas. Tudo foi inútil. A biblioteca foi fechada e serviu depois para um ponto de coleta de impostos. Arrecadar dinheiro é mais importante do que a educar.

A blogueira, então, arremata a breve história da biblioteca com tristeza. Não é para menos. Vejam o que o governo, este bondoso Leviatã que deveria corrigir externalidades, fez. Invadiu e fechou a biblioteca com uma justificativa, no mínimo, grotesca e, não obstante, mostrou a que veio: transformou o local em um ponto de coleta de impostos.

Provavelmente o discurso do governo deve ter sido o de que os impostos serviriam para gerar bens públicos para a população ou para corrigir externalidades (tudo isto dito de alguma forma diferente, com palavras como “progresso”, “estatais”, “tudo pelo social”, etc). É realmente tragicômica a história deste país. Nem as crianças escapam da fúria arrecadatória do governo.

A gente ouve que o discurso oficial era de que Getúlio foi o “pai dos pobres”. Bom, como o capital humano (educação) é o que tira a gente da pobreza, esta ação do ditador – homenageado em praças, ruas e avenidas pelo Brasil afora – mostra que, sim, ele foi o pai dos pobres, mas em um sentido mais diabólico.

Finalmente…

Muita gente fala de exemplos de rent-seeking usando exemplos norte-americanos. É verdade que na falta de tempo, a gente importa exemplos de lá. Entretanto, não é preciso ir muito longe. Basta pesquisar um pouco nossa história e a gente descobre muitos exemplos. Um dia destes ainda escrevo um livro de Economia Política na História Brasileira e procuro um editor que tenha interesse em perder dinheiro comigo. Nestes últimos dez anos tenho feito acumular uma pilha de exemplos de como nosso governo mantém-se ineficiente ao longo das eras. No final do dia, Mancur Olson, James Buchanan e Gordon Tullock são muito mais úteis para explicar nossa realidade do que outros autores. Pelo menos é assim que vejo.

Como deve ter sido triste para as crianças perder uma biblioteca infantil e, claro, como deve ter sido triste para alguns pais ver a máquina coletora de impostos do Leviatã brasileiro crescer. Mas assim é como deve funcionar o governo brasileiro, na visão de alguns, não? Devem escolher vencedores o que é a mesma coisa de escolher…perdedores. Perdeu a sociedade como todo, ganharam o governo e os favorecidos com a coleta de impostos. Educação, claro, para poucos. Certamente não dá para chamar de gol da Alemanha

Qualidade da educação e falhas de governo

Infelizmente, não é fácil determinar a qualidade da educação. Parece que a educação brasileira era bastante fraca em comparação com a da Europa Ocidental, dos Estados Unidos ou da Argentina. O cargo de professor de escola primária tornou-se um prêmio político no Brasil. Os salários dos professores eram tristemente baixos e muitas vezes demoravam meses para serem pagos. Porém, visto que as mulheres dispunham de poucos meios para ganhar dinheiro, elas e suas famílias passaram a competir por cargos na escola primária. O visconde de Taunay escreveu que, quando ele se tornou presidente da província do Paraná, em 1886, um assessor lhe apresentou uma proposta de reforma educacional. A reforma consistia em transferir todos os professores do ensino primário pertencentes ao partido de oposição para outras cidades, de modo que fossem obrigados a renunciar ou ficar separados de seus familiares. (Schulz, J. “A Crise Financeira da Abolição, EDUSP, 2013, 2a ed., p.255-6)

 

Ok, eu não sei se a evidência do Paraná é generalizável, mas o exemplo de que a educação é um “bem público” que “deve ser ofertado pelo governo” fica, no mínimo, bem arranhado. Temos que voltar à Escolha Pública para uma explicação melhor…

Mantegada

O Cristiano colocou na mantegada semanal o descaso do sr. Mantega com a crise. A imprensa (imprensa, não os colunistas oficiais, ok?) divulgou a fala do ministro sobre sua “cara de paisagem”. Enquanto isso, no Estadão de hoje, a entrevista com o prof. Pastore inicia-se com a chamada de que ele não dormia direito a dias porque tentava entender a crise (ele é consultor privado, não ministro do governo).

Eis aí uma lição da mantegada desta semana: no setor público, o incentivo para usar a população como experimento científico e/ou para não ligar para o que ocorre na realidade é maior do que no setor privado.

Mais uma inesperada vitória do mercado sobre o governo na luta por uma sociedade mais humana, justa, etc.

UPDATE: como sou injusto! O nosso prof. Pastore já foi presidente do BC. Assim, minha intepretação sobre os incentivos está errada. Então, presumo que a diferença está em outro fator. Capital humano? Valores vindos da infância? Quem saberá…

Desconfie…sempre

Mansueto tem observações extremamente sérias e relevantes sobre certos discursos que ouvimos por aí. Na verdade, ele detectou o que poderia ser chamado de “convergência para a mediana”. Como os partidos políticos brasileiros são atores bem espertos, sempre tendem a posições políticas que atinjam 50% (+ 1) dos votos de qualquer dimensão (digamos, gastos em saúde). A idéia é sempre disfarçar suas idéias, adotando as dos outros apenas para fins eleitorais. Claro que, com partidos tão carentes, realmente, de um programa que lhes sirva de identidade, no Brasil, isso fica mais fácil ainda. Por falar nisso, um cientista político, no Estadão de hoje (caderno Aliás) escreveu um pequeno ensaio sobre um problema sério do coronelismo brasileiro. Eis sua conclusão:

Os adversários das prévias são aqueles que almejam ter o controle absoluto dos seus partidos. Não admitem a divergência. Desejam impor as candidaturas e alianças sem discussão. Consideramos filiados mera massa de manobra, sem direito a palavra. Querem vencer, sem convencer, na marra. No extremo, são adversários da democracia.

Só faltou ele listar os nomes dos “adversários das prévias” e, claro, é bom lembrar que nem todo defensor das prévias é um “amigo da democracia”. Basta ler os jornais.

Rent-Seeking é isso aí

Como já falei antes, aqui mesmo, as relações entre a TEPCO e o governo japonês nunca foram, digamos assim, um bom exemplo de uma mercado privado funcionando em uma economia liberal. Além do amakudari, agora temos alguns dados sobre as doações feitas por executivos da TEPCO a certos políticos.

Claro que doar não é um problema em si. Há, por exemplo, partidos políticos, no Brasil, que até obrigam seus militantes que ocupam cargos públicos a “doar” (doar?) parte de seu salário ao mesmo. Mas quando as doações influenciam nas votações (um clássico problema de Public Choice), então a democracia se transforma em um motor anti-bem-estar-social e, portanto, anti-mercado.

p.s. veja uma análise interessante sobre o problema político e a energia nuclear no Japão aqui.

De quem é a culpa?

Foi encontrado um desenho animado chinês que é uma cópia absurda de um desenho japonês. De quem é a culpa? Claro que é de quem copiou. Mas veja só como uma intervenção do governo – geralmente desastrada – incentiva o crime:

NTV found a blog post written by a former employee of the animation company. He writes that government subsidies are handed out to companies that can create huge quantities of animation, so the company cuts corners by copying old cartoons.

Faz todo o sentido.

Capitalismo de compadrio

O que pensar disso?

p.s. é isso que a FIESP homenageia. Não há qualquer risco de desindustrialização no Brasil. Nem de que se alcance algum nível de eficiência econômica digna do nome.

O escândalo dos ambientalistas auto-interessados…mesmo

O escândalo dos ambientalistas que manipulavam dados tem sido praticamente banido de nossa imprensa – inclusive a especializada – o que é péssimo para quem se preocupa, realmente, com o meio ambiente. Afinal, se cientistas falsificam dados para ganharem uma discussão, fica difícil manter esta suposta “aura de pureza” que professores universitários e cientistas tentam vender ao público.

Vamos aos fatos: ninguém é imune aos incentivos. Cientistas também adoram status, fama e fundos de pesquisa, privados ou públicos. Segundo, se percebem que perderão os fundos porque seus estudos vão contra o patrocinador, nem sempre se portam honestamente. Veja, isto vale tanto para o patrocinador privado quanto o público que, ao contrário da fantasia (quase obsessiva) de alguns, está longe de representar os interesses da sociedade.

Por isso é que não me espanto com o escândalo e nem com sua baixa repercussão em um país no qual um diploma – mesmo que seja apenas um pedaço de papel, sem correspondente aumento de produtividade – dê retornos tão elevados a seu portador. Quem é medíocre sabe que o é e não quer perder a boquinha. Simples assim.

Metas do milênio?

Easterly mostra uma bela evidência de que – agora sim, eu interpreto – a burocracia da ONU não é muito criativa. Seu texto tem uma mensagem clara: são os incentivos, os micro-incentivos, que importam. Não tem qualquer resultado você criar um conjunto grandioso de metas.

Até mesmo as grandes óperas só são apresentadas com aquela qualidade quando os pequenos incentivos funcionam. Ou você acha que Bayreuth foi construída porque Wagner queria o maior bem-estar social possível?

Nova versão do artigo científico menos discutido no Brasil

In 2004, the Chávez regime in Venezuela distributed the list of several million voters whom had
attempted to remove him from office throughout the government bureaucracy, allegedly to identify and
punish these voters. We match the list of petition signers distributed by the government to household
survey respondents to measure the economic effects of being identified as a Chavez political opponent.
We find that voters who were identified as Chavez opponents experienced a 5 percent drop in earnings
and a 1.5 percentage point drop in employment rates after the voter list was released. A back-of-the envelope calculation suggests that the loss aggregate TFP from the misallocation of workers across jobs
was substantial, on the order of 3 percent of GDP.

Eu me pergunto quantos blogueiros acham o uso dos dados privados de eleitores uma “natural” consequência da democracia popular bolivariana. O argumento, distorcido, é o de que “quem não deve, não teme”. Se “quem não deve, não teme”, passe-me seus dados bancários, suas senhas, seus dados e as medidas de sua esposa.

Tentando falar sério, este artigo é um dos mais importantes já publicados sobre as consequências do autoritarismo na América Latina. Vale realmente a leitura e eu já o indiquei várias vezes aqui, antes. Entretanto, esta versão é a mais recente e vem em boa hora já que estamos diante de uma polêmica acerca das frequentes insinuações do presidente venezuelano de que invasões de países alheios feitas por ele podem ser legítimas.

Se você achou muito natural e bonito o que se relata neste artigo – em termos de uso de dados alheios pelo governo – então você está a um passo de aceitar algo similar no Brasil.

Irracionalidade econômica

Não, não, não estou a falar do termo da moda: “economia comportamental”. Nem da “neuroeconomia”. Sobre ambas, nossos leitores mais antigos já cansaram de ouvir falar.

É que estou ouvindo a TV no quarto ao lado. Diz a repórter que o ministro da fazenda afirmou que os bancos são irracionais. Bem, ele não disse assim, mas foi algo como: “os bancos cobram juros altos e eles não percebem que isto é ruim para eles mesmos”.

Isto só deixa o ministro em situação constrangedora: (a) ou ele não entende de economia e foi sincero ou; (b) ele entende de economia, mas fez discurso populista.

Falando em respostas engraçadas, perguntado por Otto Wegener – entusiasmado com a “Teoria Geral” – sobre se o chefe leria Keynes, o mesmo – Hitler – respondeu que não o leria porque lhe daria muito trabalho.

Would you like to read something by him?

Hitler refused, on the thoroughly convincing ground that the discipline was too foreign to him for him to be able to summon up the concentration required for the proper study of such reading. [Hitler – memoirs of a confident, Yale University Press, 1978, p.262]

No caso de Hitler, vá lá, ele sempre terá a desculpa histórica de – como todo bom autoritário – ser meio burrão. Ou então foi mesmo honesto e assumiu que jamais entenderia aquilo.

Falha de governo

O espertinho cadastrou seu animal doméstico no Bolsa-Família. É o espírito “Flora” da gente “simples”, “humilde” que, no final das contas não é melhor nem pior do que os políticos que os adulam.

Esqueça o discurso do ódio que os bolivarianos que saem do armário pregam por aí, sobre “lutas de classes”, “ricos e pobres”, etc. Os incentivos funcionam no mundo real, aquele que é bem diferente da fantasia psicodélica do neo-marxismo bolivariano.

Esta é, realmente, uma falha de governo

MOI confirms vouchers may be missing

By Loa Iok-sin, Flora Wang, Shih Hsiu-chuan and Ko Shu-ling
STAFF REPORTERS
Wednesday, Jan 21, 2009, Page 1

The Ministry of the Interior (MOI) yesterday reiterated that an unknown number of consumer vouchers may have gone missing because of administrative errors at collection centers, but said the exact number was unclear and it had not decided what action to take.

The ministry’s statement came after the Chinese-language Liberty Times (the Taipei Times’ sister newspaper) reported yesterday that nearly NT$11 million (US$327,000) in vouchers may have been mistakenly distributed.

On Sunday, the government issued vouchers worth NT$3,600 to eligible citizens and residents as part of plans to boost domestic consumption.

“Figures returned from voucher collection centers on Jan. 18 showed that some vouchers had gone missing, but so far, we’re not sure about the exact number,” Deputy Minister of the Interior Chien Tai-lang (簡太郎) told reporters at the ministry’s year-end press conference.

Leia mais aqui.