Corrupção, Crime e Crescimento Econômico

Que tal este artigo?

A theory of organized crime, corruption and economic growth
Keith Blackburn, Kyriakos C. Neanidis, Maria Paola Rana

Abstract – We develop a framework for studying the interactions between organized crime and corruption, together with the individual and combined effects of these
phenomena on economic growth. Criminal organizations co-exist with law-abiding productive agents and potentially corrupt law enforcers. The crime syndicate obstructs the economic activities of agents through extortion, and may pay bribes to law enforcers in return for their compliance in this. We show how organized crime has a negative effect on growth, and how this effect may be either enhanced or mitigated in the presence of corruption. The outcome depends critically on a trade-off generated when corruption exists, that between a lower supply of crimes and the probability these crimes are more likely to be successful.

A referência? É esta: BLACKBURN, K.; KYRIAKOS, ·; NEANIDIS, C.; MARIA, ·; RANA, P. A theory of organized crime, corruption and economic growth. Economic Theory Bulletin, 2017. Springer International Publishing.

O artigo é de acesso aberto. ^_^

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O contra-exemplo das instituições que funcionam no Brasil: o dia em que o tombamento de um carrinho de ambulante não foi seguido de saque

Exemplo anedótico clássico de que há um problema institucional (no sentido da tradição iniciada com Douglass North e Ronald Coase, ok?) é o do caminhão tombado que é saqueado por pessoas. Observa-se que em países que operam sob diferentes instituições nem sempre apresentam saques a caminhões tombados. Ok, você está com preguiça, não é? Eis a descrição de instituições dada no link acima:

The rules of the game: the humanly devised constraints that structure human interaction.  They are made up of formal constraints (such as rules, laws, constitutions), informal constraints (such as norms of behavior, conventions, self-imposed codes of conduct), and their enforcement characteristics.

Perceba que há dois níveis distintos: formal e informal. A literatura econômica moderna é pródiga em debates sobre o impacto das duas (qual tem maior impacto, em que situação, etc). Este blog mesmo sempre aborda o tema porque, bem, é uma das minha áreas de interesse em pesquisa econômica.

Agora, faz uma pausa e respira. Ontem, em uma passeata, presenciei uma cena que sempre achei improvável no Brasil. Como toda passeata, havia toda uma logística privada ofertada por ambulantes (tipicamente um exemplo para uma aula de microeconomia, mas isto fica para depois). Uns com carros de pipoca, outros com bandeiras, enfim, gente que procura ganhar a vida em um país de traços notoriamente emporiofóbicos.

De repente, vejo um aglomerado de pessoas rodeando um dos ambulantes, um que transportava seu isopor sobre rodas cheio de água mineral, cerveja e refrigerante andando em meio aos milhares de manifestantes. Pensei prontamente estar diante de mais um saque e já ia lá protestar quando fui supreendido. Na verdade, o ambulante, na descida, parece ter perdido o controle e várias latas de cerveja e refrigerante haviam caído e o grupo de manifestantes, em sua volta, estavam a ajudá-lo a recuperá-las.

Ou seja, não era um saque. Era o contrário do saque.

Pode-se argumentar que a situação é distinta da do caminhão que tomba em termos, por exemplo, de volume, mas não vejo como isto seria relevante. Outra pronta observação seria a de que não falamos de uma beira de estrada, onde a população presumivelmente é mais pobre, mas não há qualquer pesquisa indicando que o nível de pobreza dos saqueadores de caminhões tombados é homogêneo e nem há evidências de que “todo pobre é saqueador”. É bom lembrar que em outros países – que também têm seus pobres e ricos – caminhões tombados nem sempre são saqueados.

20160317_173837Há pobres que não saqueiam e há ricos que não saqueiam. Por que? Há alguma coisa aí. Meu “chute educado” é de que o problema está nas instituições informais da sociedade e, sim, não consigo dar uma explicação mais elaborada agora, mas desconfio que temos que avançar na compreensão do impacto das instituições informais (algo que já me foi apontado em pesquisa anterior).

Claro, o mais legal é a sensação de que, se for possível encontrar mais contra-exemplos como este, então nem todos os cidadãos deste país seriam de tão má qualidade e, como estamos em um sistema com democracia representativa, pode ser que haja uma chance de que tenhamos representantes melhores em eleições futuras.

Dois artigos legais com destaque para um sobre o Brasil

Um, com uma nova medida de corrupção (dados! Dados! Dados!) e outra discutindo incentivos econômicos nas administrações municipais brasileiras.

Sobre o segundo texto: como muitos leitores devem saber, em geral, o povo da esquerda é contra incentivos econômicos e o discurso (para inglês ver, mas é o discurso) vendido é que são métodos capitalistas e neoliberais implantados no setor público que não deveria ter lucros, nem pensar em custos, mas apenas no social.

Ok, mas eis o que diz parte do resumo deste segundo texto (negritos por minha conta):

The results suggest that, at least in the short and medium term, the implementation of results agreements is associated with significant and positive changes in outcomes in the security and education sectors. On average, states using team-level targets and performance-related pay have 15 fewer homicides per 100,000 inhabitants than those that do not, all else equal. Similarly, states that have introduced performance agreements and a bonus for teachers and school staff have improved their Basic Education Development Index score for public secondary schools by 0.3 additional points compared with the scores of states with similar characteristics. The conclusions are in line with the findings of in-depth impact evaluations and case study work in the education and security sectors (Bruns, Evans and Luque 2011, Milagres de Assis 2012). The paper does not analyze unit or team level data, which would be necessary to draw more rigorous conclusions about how results-based interventions affect the behavior of civil servants and outcomes over time. Therefore, the results should be interpreted with caution, as some of the assumptions behind the models cannot be examined with the available data.

Os autores são mais honestos do que a média dos manés que aparecem por aí vendendo soluções mágicas (veja o final do trecho acima). Neste caso, a honestidade só me faz olhar com olhos mais atentos e bondosos o trabalho deles.

Mais atendimento das demandas dos movimentos promotores de panelaços…mais desenvolvimento para todos os seres humanos…exponencialmente.

Tá. Não gostou da correlação? Faça seu estudo econométrico e me mande o resultado que será um prazer discutir (lembre-se: uma correlação não faz verão, mas ajuda a começar o estudo…).

Corrupção no Brasil: instituições e liberdade de imprensa

Texto interessante, descoberto por meio do Mansueto. Destaco, inicialmente um trecho cujo tema que tenho sempre enfatizado aqui: a liberdade de imprensa.

Brazil seems to be unique in terms of how citizens view the role of the media in the fight against corruption. In the 2010–11 Global Corruption Barometer, Brazil was the country where the media was selected as the institution most trusted in the fight against corruption with 37 percent of those surveyed choosing the media from the selection of institutions in the survey, the highest percentage of all
countries (n= 99). The corresponding figures for Chile, Argentina, and Mexico were 11 percent, 24 percent, and 16 percent.

The independent nature of Brazil’s web of accountability institutions has the potential to elevate the cost of political wrongdoings even from a politically and constitutionally powerful executive. The mensalão was the most publicised event pertaining to corruption in Brazil. In 2005 and 2006 there were over 28,000 exposés in national newspapers about the mensalão (see Figure 12). The Clean Slate Law (discussed below) ran a close second. Under the current PT government,many proposals for regulating the media have been proposed in reaction to its role in uncovering official wrongdoing.

Entendeu? Como a imprensa investiga, os políticos que estão há mais de uma década no poder ficam incomodados. Ah, vamos ver outro trecho.

Alston, Melo, Mueller, and Pereira (2010) propose a checks-and-balance index built with information on the quality of state institutions: the audit courts, the state public ministries, the share of independent media in states, the quality of regulatory bodies, the local judicial systems, along with the NGO density in the different states. Table 2 contains the states’ scores for two periods in time. Figure 13 plots the checks-and-balance scores against the level of political pluralism in the state, reflecting the degree of competition within their elections.

Alston et al. found that wealth accumulation by state political elites is much greater in states with weak checks and balances. On average, a decrease of one point in
their checks-and-balances index implies that the probability of self-enrichment rises by 8 percent. Media independence shows great variation across the states. States’political elites control about 8 percent of all local concessions for radio and TV in Rio Grande do Sul, but 100 percent in the state of Roraima. The study shows that the more independent the media, the less the degree of wealth accumulation in the states.

Pois é. Vejam como são as coisas. Ao invés de elogiar uma revista e criticar a outra, você deveria defender a existência de uma imprensa livre. Muito mais importante, né?

A honestidade é um bem normal?

Nada como umas horas fazendo levantamentos bibliográficos para animar o dia. A gente encontra uns autores venezuelanos em um journal que alguns heterodoxos curtem (o que os diferencia dos pterodoxos, claro) e a festa começa…

Journal of Institutional Economics (2012), 8: 4, 511–535
Can capitalism restrain public perceived corruption? Some evidence
Hugo J. Faria, Daniel R. Morales, Natasha Pineda & Hugo Montesinos

Abstract: A growing body of evidence documents a vast array of economic an social ill-effects of public perceived corruption. These findings and the scant evidence of recent success in the fight against corruption beg the question: how abate it? We document the existence of a negative, statistically significant and quantitatively large impact of economic freedom (our proxy for institutions of capitalism, markets and competition) on public corruption. This negative response of corruption to economic freedom holds after allowing for non-linearities interacting economic freedom and political rights, endowments, legal families ethnicity and for robust determinants of corruption uncovered by Daniel Treisman [‘What Have We Learned About the Causes of Corruption From Ten Years of Cross-National Empirical Research?’,Annual Review of Political Science,10:211–244], such as income, democracy, freedom of the press and fuel exports. Thus, this paper helps to explain why high-income prosperous countries exhibit low levels of public perceived corruption, and why honesty is a normal good.

Notavelmente, veja este trecho:

Similarly, results displayed in Table 3 indicate that freedom of the press is a fragile predictor of corruption after allowing for the EFW index. Freedom of the press enters significantly in one out of three regressions presented in Table 3. This evidence is consistent with the notion that the press has to be free from governmental meddling but also from private rent-seeking groups to become an effective corruption fighter. If there are media financed by rent-seeking groups, it is critical that there is existence of a counterweight by means of social communication outlets financed by wealth-creating groups (see Becker, 1983, 1985). In much of Latin America and in particular in Venezuela, the government-owned media are socialist oriented and the privately owned media have a mercantilist bias (rent-seeking), not pro-capitalist.

Imprensa com viés rent-seeking? Onde já vimos isto? Pois é. Outra variável que não se mostrou importante no estudo deles foi a proxy de democracia (o que é fácil de se entender caso você tenha lido Buchanan, Tullock ou Olson ao menos uma vez na vida). Outro bom trecho:

For example, Alesina and Angeletos (2005) explain the permanence of low equilibriums in Latin America democracies due to the existence of a paradoxical coalition between the poor, who benefit from redistribution financed by high taxes, and the privileged rich who benefit from corruption and rent-seeking in an enlarged government.

Ou seja, sim, nossos sociólogos deveriam estudar melhor esta relação e, sem rodeios, é importante saber se programas como o Bolsa-Família podem ter um efeito socialmente negativo que é o de manter equilíbrios ruins como este. Como já falei aqui, e não preciso repetir, o Bolsa-Família é um programa interessante de inclusão das pessoas no mercado (embora muito sociólogo com preocupações ideológicas não curta isto…) o que não quer dizer que ele não possa ser usado para o fim exclusivo de perpetuação de um equilíbrio democrático ruim para a sociedade (embora possa ter uma externalidade positiva que pode acabar sendo vendida como sua principal finalidade: a de combater a pobreza).

Claro, este é apenas um artigo, mas ele levanta bons pontos para a eterna polêmica do uso político de programas de transferência de renda. Eterna, sim. Mas seu debate é mais do que necessário. Afinal, como já disse alguém, o sucesso de um programa destes se mede pelo número de pessoas que o deixa (para subir na pirâmide, obviamente). Ou você quer eternizar a pobreza só para se manter no poder?

Ah sim, uma conclusão dos autores, retoricamente falando, é a de que a honestidade é um bem normal. Bem, ela deve ser mesmo, o que não quer dizer que a quantidade ótima para a sociedade é a que observamos…

Não é o individualismo, é o coletivismo o culpado

As evidências de que raízes culturais coletivistas levam a maiores níveis de corrupção já foram levantadas aqui e, agora, mais um artigo trata do mesmo tema (e chega a conclusões similares). A diferença de métodos entre os dois artigos só me reforça a suspeita de que a ligação é, realmente, importante: valores coletivistas facilitam a corrupção.

Claro que os corruptos e amantes das práticas corruptas dirão que “isto são apenas números”, mas o que você esperava deles?

Análise crítica de certa imprensa no conturbado caso Palocci.

Ângelo (da CIA) tem uns bons comentários sobre a imprensa neste caso estranhíssimo (toda vez que membros do governo vazam para a imprensa que estão blindando alguém em casos que envolvem o imposto de renda, é difícil pensar que tudo está em sua absoluta normalidade) do ex-ministro Palocci.

Enquanto isto, claro, a suposta oposição baba e balbucia sons incompreensíveis, quando não fala besteira. Ou seja, vivemos em um país mexicanizado-cubanizado, muito similar ao que se observa na Venezuela que, aliás, segundo o maior admirador contemporâneo de Geisel e Chavez, o ex-presidente e sempre verborrágico, da Silva, é algo desejável porque isto é, para ele, sinônimo de democracia.

Se eu tivesse dupla cidadania (envolvendo ao menos um país civilizado), eu também falaria coisas como esta…

Cabeça de jumento…

Então o cara estava desarmado quando enviou dois aviões para dois prédios cheios de civis porque…bem, os civis eram infiéis (será que não havia um árabe trabalhando nas Torres Gêmeas?). Em outras palavras, ele dava um único valor à vida dos que não o seguiam: zero.

Aí ele morre desarmado usando uma mulher como escudo (não duvido, dado que mulher, lá, é condenada ao estupro e, se reage, leva porrada) e a mídia brasileira e alguns (de)formadores de opinião reclamam.

Onde estavam os reclamadores em 2001? Eu lhes digo (eu vi isto em Porto Alegre): estavam comemorando o ataque terrorista com argumentos do tipo: “os negros mereciam ser escravos” (ou, na versão “chique”: os EUA merecem os ataques porque seu passado o condena). Segundo a esquerda nacional (a parte aloprada, que não é pouca, infelizmente), se o Brasil invadiu o Paraguai, este tem todo o direito de bombardear o Brasil.

Para terminar, o argumento de que “o homem nunca foi à Lua” e “Obsama não morreu”. Simples, o festejado (pela mesma esquerda) Obama seria, portanto, um imbecil irresponsável. Imbecil, porque perderia a eleição quando o Osbama aparecesse em um vídeo tomando chá com outros homens (já que mulheres são seres inferiores). Irresponsável porque colocaria seu país e seus aliados em risco.

Mas morar no Brasil é um exercício de sanidade: em meio a tanto maluco, a gente tem que fincar o pé no chão e explicar que bandido que mora em mansão perto do presidente tem que ser preso, vivo ou morto. Talvez o brasileiro médio tenha se acostumado com os bandidos que moram ao lado do presidente (ou que trabalham bem próximos do mesmo) nunca serem presos.

No caso da esquerda é mais engraçado, porque se o bandido é de esquerda (claro, eles também existem), esta nega, finge que não é com ela e dá um jeito de culpar o Bush. Sempre haverá um Bush para bode expiatório de alguns…

Muito barulho por nada

Então a Polícia Federal prendeu a dona da Daslú, fez um espalho com esta ou aquela operação, etc. Ok, palmas para os defensores da probidade e do bom servidor público. Mas, vamos para além das cortinas, para os camarins, que ficam atrás do palco. Quanto do roubo foi realmente recuperado?

O problema levantado pelo Marcelo é importante. Do ponto de vista da economia, toda transferência de renda de um bolso para outro, por exemplo, via suborno, não é considerada perda social. Ok. Mas sabemos que transferências ilegais, não-voluntárias, são ligeiramente (eu disse “ligeiramente”?) distintas.

Seria bom ir além. Quanto dos roubos comuns são recuperados pelos nossos defensores da ordem pública? Quanto se perde? Se você paga impostos, esta é uma pergunta relevante. Afinal, você sustenta o aparato policial que diz te defender. Ao ler o texto do Marcelo não é possível não se lamentar sobre o estado atual das coisas, neste sentido…

Nossos políticos…

Dois terços das principais Casas legislativas brasileiras elevam seus orçamentos acima da inflação

Entre 51 Casas analisadas, 34 terão este ano mais dinheiro para gastar em relação a 2008

A Transparência Brasil apresenta “Orçamentos do Poder Legislativo em 2009” (www.excelencias.org.br/docs/Orc2009.pdf), estudo que analisa os custos das mais importantes Casas legislativas brasileiras.

O levantamento fornece dados ao Excelências, projeto da Transparência Brasil que monitora as principais Casas legislativas, num total de 55 instituições: as duas Casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), as 26 Assembleias estaduais, a Câmara do Distrito Federal e as Câmaras de Vereadores das 26 capitais de estado.

No sítio de Internet do projeto Excelências (www.excelencias.org.br) é possível obter informações sobre cada um dos integrantes dessas Casas legislativas, num total de 2362 parlamentares. Há ainda diversos cruzamentos e agregações de dados a respeito cada Casa e de seu conjunto.

Aos órgãos de imprensa – Referência ao projeto Excelências

A utilidade do Excelências para o público depende de as pessoas conhecerem o endereço do projeto. Os relatórios que a Transparência Brasil divulga a partir dos dados recolhidos pelo projeto não se esgotam em si mesmos. Os dados do projeto, bem como as agregações temáticas, são atualizados continuamente e estão sempre à disposição do visitante. Por isso, seria muito importante que o órgão de imprensa, na eventualidade de citar resultados provenientes do projeto, fizesse acompanhar a notícia do endereço do Excelências na Internet: http://www.excelencias.org.br.
Agradecemos.

Em 2009, a despeito da crise econômica, 34 das 51 Casas sobre as quais foi possível obter informações elevaram seus orçamentos acima da inflação oficial (5,9%, segundo o IBGE).

Entre as 17 restantes, 13 contarão este ano com orçamentos maiores do que em 2008, mas o porcentual acrescido é inferior ao da inflação oficial; duas (as Assembleias de Santa Catarina e Alagoas) terão o mesmo montante à disposição; e duas Casas (Câmara dos Deputados e Assembleia do Rio de Janeiro) apresentaram redução nominal em seus orçamentos.

Custo para o contribuinte

Este ano, cada morador de Boa Vista, capital de Roraima, desembolsará, por meio de impostos diversos, R$ 306,48 para manter suas quatro Casas legislativas (Senado, Câmara dos Deputados, Assembleia de Roraima e Câmara de Boa Vista). O de Belo Horizonte, R$ 123,23. O de Porto Alegre, R$ 115,80. Ao habitante do Rio de Janeiro, o Poder Legislativo custará este ano R$ 115,11. Informações detalhadas sobre o custo do Legislativo para o contribuinte encontram-se na página 6 do estudo (www.excelencias.org.br/docs/Orc2009.pdf).
Falta de transparência

Tão espantoso quanto o elevado custo das Casas legislativas é o seu grau de opacidade. Na página de entrada do projeto Excelências (www.excelencias.org.br), há um quadro em que se assinalam famílias de informações disponíveis no sítio de Internet de cada Casa. O panorama não é nada animador.

Não foi possível obter via web o texto da Lei Orçamentária Anual de 2009 de três Assembleias Legislativas (Acre, Amapá e Ceará) e de nove Câmaras Municipais (Rio de Janeiro, Porto Alegre, Manaus, Belém, Macapá, Rio Branco, São Luís, João Pessoa e Cuiabá). Os dados sobre os orçamentos não estavam disponíveis no sítio de Internet dessas Casas nem nos endereços dos governos ou prefeituras.

Para obter os dados, solicitou-se, nesses 12 casos, o envio de fax ou e-mail. Os dados sobre a Assembleia do Ceará chegaram à TBrasil por e-mail. No caso do Acre, o documento foi enviado por fax. As informações sobre o Amapá, porém, tiveram que ser obtidas por telefone.

No que diz respeito às Câmaras de Vereadores, mesmo após vários contatos, não foi possível obter as Leis Orçamentárias de Manaus, São Luís, Macapá e Rio Branco.

Informações sobre a falta de transparência no Legislativo nas páginas 2,3 e 4 do estudo (www.excelencias.org.br/docs/Orc2009.pdf).

Contato

Claudio Weber Abramo, diretor-executivo

Fabiano Angélico, coordenador de projetos

Por falar em Irã na América Latina…

…Chavez acaba de confirmar as suspeitas de Robert Gates (ver post abaixo). O homem ameaça a vitória da oposição com uma guerra civil. Acho que foi este candidato a teocrata que foi citado pelo presidente da Silva – e vários membros de seu partido e aliados de esquerda – como um democrata, não? Recomendo, novamente, que as pessoas leiam ao menos o inacreditável resumo do texto que citei. O sujeito é capaz de repudiar individualmente cada opositor em seu país.

Só para recordar, os computadores de falecido (graças a Deus!) membro das FARC citava Chavez com muita fartura. Claro, se você quer se aliar a ele, veja este video esclarecedor sobre seus métodos revolucionários de administração pública.

Política macroeconômica e regulatória na era da Silva

Isto sem falar na safada reimplantação do modelo bolivariano de controle das importações.

Paul Krugman escapou desta

Embora Paul Krugman tenha ganho o Nobel deste ano, ele pode dormir tranquilo. Não foi ele que pagou viagens para os jurados do Nobel. Foram os chineses. Agora, são todos investigados pela procuradoria da Suécia. O modo bolivariano – na versão chinesa – de fazer as coisas pode ser muito, mas muito complicado.

Administração da Silva não anda bem no combate à corrupção

Quantaaaa novidadeeeee…..

Só mesmo a aguerrida militância fanática e maniqueísta para jogar a culpa nos outros. Aliás, ela anda bem caladinha em Belo Horizonte, pois, após se aliar a antigos desafetos como Newton Cardoso, agora está junta com seu temível inimigo tucano, o governador de Minas Gerais.

Tudo é alegria quando tudo é unânime? Ou toda unanimidade é burra? Ou será algo no meio do caminho? Vai saber…