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A sociedade “escolheu” o tamanho do Estado?

Samuel Pessoa, que é um bom economista, sempre diz isso. Mas será mesmo que ele tem razão neste caso? Leo Monasterio chama a atenção para este artigo, que mostra indícios de que não, isto não é bem assim. Por que? Simples: é uma questão de incentivos que afetam políticos.

Em algumas ocasiões, governos podem muito bem “enganar” os eleitores.

Buchanan (1967) e Tanzi (2011) descrevem várias estratégias usadas pelos governos para criar ou explorar a ilusão fiscal. Entre as estratégias mais estudadas na literatura empírica, estão: arrecadação via tributos indiretos – já mencionada –, complexidade da estrutura tributária, deficit orçamentário e o mecanismo associado ao efeito flypaper. [p.49]

Interessante é a chamada hipótese de Mill:

A origem da proposição de que a participação de impostos que permanecem “encobertos” nos preços dos produtos – os chamados tributos indiretos – na arrecadação leva o contribuinte a subestimar a carga tributária que recai sobre ele é atribuída a John Stuart Mill, que, já no século XIX, observou: “If all taxes were direct, taxation would be much more perceived than at present; and there would be a security which now there is not, for economy in the public expenditure”12 (Mill, 1848 apud Sausgruber e Tyran, 2005, p. 39). E ainda: “If our present revenue were all raised by direct taxes, an extreme dissatisfaction would certainly arise at having to pay so much”13 (Mill, 1848 apud Tanzi, 2011, p. 153). [p.50]

Como se vê, motivos não faltam para o governo crescer acima do tamanho ótimo. Bem, existe um ponto importante e polêmico nesta história que é o de se eleitores seriam sistematicamente enganados por governantes, o que nos diria algo estranho sobre sua racionalidade. Mesmo neste caso, existe o argumento de Brender e Drazen, de que jovens democracias são mais suscetíveis a este tipo de problema pelo fato de mecanismos de controle dos políticos serem pouco utilizados (já que a democracia é jovem).

Em outras palavras, a racionalidade dos agentes é aprendida ao longo do tempo e a pouca prática ‘política’ dificulta este aprendizado. Logo, seria mais fácil para políticos brincarem de Estado Leviatã às custas dos eleitores-pagadores-de-impostos.

Bem, evidências empíricas parecem existir no sentido de contestar a tese que Samuel e alguns outros economistas defendem. Ponto aberto para estudos.

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Bolsa-Família e eleição

Sei que é um tema polêmico. Leo Monasterio encontrou um texto para discussão que nos cita. Este é um tema que nos é caro porque, afinal, fomos pioneiros na literatura sobre o tema (eis o artigo).

A grande questão que ainda me assombra é a seguinte: será que em todas as eleições, programas de transferência de renda têm impacto político? Em outros artigos, eu e outros autores encontramos impacto do Bolsa-Família em votos (um artigo mais recente está no prelo para o segundo semestre de 2015…caso a revista não atrase), contrariamente ao que encontramos em nosso artigo original.

Há uma variedade de métodos econométricos sendo utilizados (regressões beta, econometria espacial, etc) e creio que esta literatura ainda necessita de mais trabalhos na área. Ei, eu já disse que é um bom tema para pesquisas?

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A escassez de séries de tempo políticas no Brasil…e a (óbvia) relação entre desemprego, inflação e popularidade dos políticos

Estava procurando uma base de dados de popularidade presidencial para fazer um exemplo para meus alunos de Microeconomia III (isso mesmo, você não leu nada errado). Não deu outra: em português, quase nada. Em inglês, descobre-se quem tem alguma coisa.

Então descobri uma dissertação de mestrado em Ciência Política na qual o autor constrói a série. Infelizmente, ele não disponibilizou os dados e, assim, não posso sequer replicar seu estudo. Claro, uma opção é pedir-lhe a base, mas há um outro ponto a se destacar: a escassez de séries de tempo em Ciência Política no Brasil é um sintoma sério de que ainda é preciso muito trabalho para se entender os fenômenos sociais por aqui.

O trabalho do autor é muito interessante. Não é todo dia que vejo alguém da Ciência Política brasileira tentar tratar dados de maneira adequada, usando, por exemplo, testes de raiz unitária. Há alguns, eu sei, mas não os conheço (sequer conheço o autor desta dissertação, por exemplo).

Mas o melhor, para mim, foi constatar que minha tentativa de procurar a série certamente fazia todo sentido. Por que? Bem, veja o que ele conclui:

Quanto aos resultados, encontrou-se que a opinião pública brasileira avalia o trabalho do Presidente a partir do bom desempenho da inflação e do desemprego, sob influencia extraordinária do cenário político. Eventos como mensalão e o apagão tiveram efeitos destacados.

Exatamente. Eu queria fazer um exemplo simples relacionando inflação, desemprego e alguma medida de bem-estar. Como sabemos, isto não é tão fácil. Então eu, pensando naquela idéia antiga e simples de curvas de isovoto, pensei em fazer um exercício que vi, certa vez, na revista Conjuntura Econômica, construindo uma função de utilidade simples. Claro que meu medo era de que as variáveis não tivessem um ajuste bom. Bem, o autor resolveu meu problema. Eu só queria mesmo, agora, era ter acesso aos dados para fazer o exemplo, mas fica para outra vez.

Curiosamente, a dissertação não menciona se houve ou não tentativa de se construir um modelo dinâmico para se medir impactos de curto e longo prazo entre as variáveis (na tradição do VAR com cointegração). Imagino que o tema deve ter sido citado na defesa.

Agora, vejam só, o insight da curva de Phillips – que o ex-presidente negou e depois desmentiu que negou (errar é humano, errar como ex-presidente famoso é menos humano: pega mal, né?) – está lá, bonitinho, bonitinho. Tá tudo lá: desemprego, inflação e popularidade. Quem diria, heim?

p.s. enquanto isto, nos EUA…

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Espero que, no futuro, eu possa esperar mais do que espero hoje!

Pessimismo com o PIB? Ninguém esperava nada muito diferente, né? Trecho:

Após a prévia do PIB ter decepcionado o mercado na sexta-feira, economistas já começam a rever suas projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. A previsão de crescimento da economia brasileira em 2014 passou de 1,90% para 1,79% na pesquisa Focus do Banco Central. Para 2015, a estimativa recuou de 2,20% para 2,10%. Há quatro semanas, as projeções eram, respectivamente, de 2% e 2,50%.

O IBC-Br já não foi lá aquelas coisas. O passado recente não foi lá aquelas coisas e o futoro que se espera também não…já está repetitivo, eu sei. As expectativas quanto ao futuro em ano eleitoral poderiam ser melhor?

Abre alas que a política quer passar!

Olha, eu diria que poderiam se houvesse um pouco mais de seriedade quanto às regras do jogo. Há um tempo atrás Brender & Drazen [Brender & Drazen (2006)] encontraram evidências de que a política poderia ser melhor com a prática. Como assim? Em resumo, é como se eu te dissesse que eles encontraram sólidas evidências estatísticas de que a prática eleitoral constante faz com que os eleitores aprendam a controlar melhor seus políticos (um resumo grosseiro, mas, ei, você pode ler o artigo).

Por exemplo, pense no caso do desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. No dizer dos autores, isto só ocorre porque estamos há pouco tempo em democracia (somos uma democracia jovem, na definição do trabalho deles). Não quer dizer que não possam surgir governos super-irresponsáveis como o da Grécia, que jamais fez o que deveria ter feito (lembro-me de citar, neste blog, ou em outro lugar, o trabalho do Robert Mundell, sobre uniões monetárias da primeira metade da década dos 90 no qual o autor citava explicitamente o caso da Grécia, Espanha e mais alguém que precisavam fazer o ajuste fiscal…).

Eu gosto do argumento destes autores e, então, sim, no longo prazo, eu sou otimista. Mas, no curto prazo, não. No curto prazo, aliás, talvez você prefira o debate que o Mansueto apresenta aqui.

Formação de expectativas

Existe toda esta literatura que anda na moda sobre a capacidade do sujeito formar expectativa de forma mais ou menos racional. É sempre bom ter a ciência avançando, mas a verdade é que estes modelos ainda estão longe de nos dar resultados mais conclusivos. O caminho entre a ciência e o livro-texto do aluno no primeiro é muito mais longo. Notem como o próprio livro-texto do Mankiw, após algumas edições, ganhou lá um capítulo sobre economia comportamental e outras coisas (quer uma boa introdução? Leia isto).

Mas não precisamos de muito debate para saber quais são as expectativas do mercado. Olhe o que nos diz o relatório Focus do Banco Central. Seja de forma racional, irracional, piparótica, estrambótica ou taciturna, o fato é que agentes formam expectativas e são capazes de nos dizer o que esperam do futuro e, bem, não estão tão otimistas assim.

Eu sei, eu sei, você não aguenta mais ver gráficos aqui e eu já falei de muita coisa aí para cima. Mas veja aqui um pedaço da série da mediana das expectativas (peguei lá na excelente página do Banco Central). Admire o gráfico por 30 segundos.

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Pois é. Você achou bonito, né? Parece que o governo conseguiu estabilizar a inflação, né? Porém, lembre-se: a meta é 4.5% ao ano. O Excel, para otimizar a escala, jogou a meta lá embaixo. Isso mesmo, meu caro. A coisa está feia, muito feia.

Ok, eu sei que tem gente que adora chegar com aquele papo de “a meta não é adequada”, mas isto me cheira (embora eu possa até discutir méritos desta proposta em debate sérios) a picaretagem: perdeu o gol e diz que as traves deveriam ser mais abertas? Ora, ora…

Então é isto. Nada de muita análise estatística hoje. A coisa está feia demais sem precisar de muito esforço, infelizmente.

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Ah, se tivessem dado ouvidos às evidências científicas…

Lembra de todo “auê” em torno do Fome Zero? Aquele slogan bem breguinha de que quem tem fome quer furar fila, e tal? Pois é. Aí veio a POF de 2003 e descobriu-se que não havia tanto motivo para a choradeira. Muita gente calou a boca e saiu com o rabo entre as pernas, outras apelaram, etc.

Aí você pega um bom livro para ler, como o Heavy!  (HEAVY!: The Surprising Reasons America Is the Land of the Free-And the Home of the Fat, Springer Verlag) do Richard McKenzie, e encontra:

Today, the distribution of the country’s weight problems across income classes has reversed, as excess weight problems are disproportionately concentrated among the poor.

Como está no kindle, não tenho a página. Mas digo uma coisa: as evidências empíricas não são novas. O motivo de não se dar ouvidos às evidências é uma mistura de ignorância intencional (grupos de interesse) e não-intencional. Como sempre, a gente se lembra de como as más idéias também movimentam o mundo.

Evidentemente, não há nada de indigno ou de errado em faturar um hambúrguer de vez em quando. Como nos lembra Matt Ridley, em The Rational Optimist (P.S.):

Fire and cooking in turn then released the brain to grow bigger still by making food more digestible with an even smaller gut – once cooked, starch gelatinises and protein denatures, releasing far more calories for less input of energy. As a result, whereas other primates have guts weighing four times their brains, the human brain weighs more than the human intestine. Cooking enabled hominids to trade gut size for brain size.

Sim, também no Kindle. Bom, Matt Ridley está nos dando uma interessantíssima evidência de que o processo digestivo, hoje glamourizado pela comida barata (obrigado, produtividade elevada! Obrigado, mercados!) e farta que, sim, chega à mesa de muito mais gente do que no passado, pode ter sido uma das causas de nosso progresso.

Parece que teremos muito o que aprender (e comer…moderadamente) até chegarmos a um nível de compreensão mínimo acerca dos efeitos da ingestão de calorias em nossas vidas. Em verdade, em verdade, eu vos digo: nunca chegaremos a uma compreensão completa (Hayek!) e, portanto, muito mais cuidado e humildade deveriam ter nossos “iluminados” reguladores de agências governamentais: eles mesmos não sabem direito o que fazem (tal como nós). Ora, então porque lhes dar tanto poder para decidir sobre nossa dieta? Podemos votar livremente, mas devemos ser limitados no que desejamos de sobremesa? Não, obrigado.

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Y = C + I + G – T + X – M…e pronto!

Não tem jeito. Relações contábeis são relações contábeis. Quando acrescentamos às mesmas relações comportamentais, institucionais e tecnológicas, temos um modelo econômico. Claro, o modelo pode ser baseado em hipóteses as mais diversas. Entretanto, é bom levar em conta o que diz a realidade e a mesma nos diz que é difícil ver heterodoxo lambendo ou queimando dólares.

Bom, então estamos todos mais ou menos acordados: pessoas são racionais. Como se formula esta racionalidade é outra história. Também é outra história falar sobre como a racionalidade pode não ser sinônimo de equilíbrio em pleno emprego (basta microfundamentarmos uma rigidez aqui ou ali e pronto).

O prof. Franco publicou um artigo hoje, muito bom, sobre a nossa economia. Caso você não tenha percebido, este texto é a maior oportunidade para você terminar seu final de semana com um pouco mais de emoção do que o normal (quem aguenta estes programas de TV no domingo?). Talvez não seja o melhor momento para se estudar Economia, mas pegue um caderno e um lápis aí e veja como são as coisas.

1. A aritmética intertemporal e o efeito Barro-Ricardo:

O crescimento do endividamento familiar nos últimos anos trouxe preocupações com essa psicologia do “aqui-agora”, que pode ser associada ao consumidor de baixa renda, carente em educação financeira, incentivado a comprar e que facilmente se enreda em endividamento excessivo.

A má notícia é que nossas autoridades operam exatamente com a mesma lógica: desde que possam parcelar, qualquer dívida é aceitável.

A teoria econômica ensina que, se as finanças públicas são sustentáveis, a dívida de hoje são os impostos de amanhã e não há como escapar disso, ao menos em um país onde os governos não podem deixar bombas para os seus sucessores.

Ótimo ponto para você recordar a maravilhosa função consumo! Sabemos que as decisões importantes são mesmo intertemporais. Pelo menos para quem não tem restrições (ativas) sobre a restrição orçamentária. Mais ainda, sabemos que o governo não pode terminar dando o calote, logo, o efeito ricardiano é, sim, uma constante na vida das pessoas. Você pode não ser totalmente ricardiano, mas não é idiota (creio eu) de achar que não precisa pagar a conta no futuro. Claro, podemos falar de herança, altruísmo, mas, eis a má notícia: o governo (“nossas autoridades”) parece, ele sim, sofrer algum tipo de falha (falha de governo).

Bom, não que seja uma “falha” no sentido de que o governo está com defeito. Na verdade, a “falha” diz respeito ao fato de que o governo parece curtir (na linguagem facebookiana) a vida perigosa de endividamento. Ou porque segue um maligno ciclo político-econômico (“vou espantar a oposição na eleição com este estado calamitoso das contas públicas”), ou é ideologicamente um gastador (viva Stalin!), ou, enfim, é péssimo administrador. Obviamente, pode haver uma combinação convexa destas três hipóteses para nos explicar o comportamento do governo, mas isto fica a seu critério julgar.

2. Conta Corrente, sim, ela mesma:

A posição líquida é credora (US$ 260 bilhões) e maior que a dívida externa do setor privado (US$ 171 bilhões).

É uma situação inédita para nós e se deve à brutal acumulação de reservas, a qual, todavia, não tem propriamente a ver com superávits comerciais ou à nossa competitividade, mas com entradas de capital relacionadas à política monetária americana. Pouco importa, os efeitos são conhecidos, o BC vende dívida interna para arrumar os recursos para comprar esses dólares excedentes, ou seja, troca dívida externa por interna ao acumular reservas.

Ok, você estudou aqueles capítulos do livro que falavam da Conta Corrente, juros e câmbio, não? Veja aí a história de novo, apimentada com a atuação do Banco Central. O interessante é que a análise aqui inclui o resto do mundo (no caso, a “economia grande”, os EUA), que incentiva nossa acumulação de reservas. Aritmeticamente, nada demais. Entretanto, Economia não é Aritmética e o prof. Franco está correto em destacar o mecanismo de transmissão da política monetária norte-americana sobre nossa acumulação de reservas. No final da história, aquela história de “dívida externa e dívida interna” volta à discussão.

3. A negação da realidade:

Outro problema é que o conceito internacionalmente aceito é o de “dívida bruta” que, na metodologia do governo, está em 59% do PIB (incluindo as operetas com o BNDES), um número já não muito consistente com a classificação de risco soberano do país. Os especialistas preferem olhar para a dívida bruta, entre outras razões, porque não há como usar os dólares das reservas para pagar a dívida interna.

Mais outro problema é que as normas internacionalmente aceitas de contabilidade indicam que a nossa dívida bruta é maior: 68% do PIB. O ministro da Fazenda insiste em discordar do FMI nesse assunto, o que é mais ou menos como uma empresa listada questionar uma diretriz internacional de contabilidade.

(…)
Coisa parecida se passa no setor elétrico, onde parte significativa dos custos da “redução na conta de luz” ficou para o Tesouro. E também nos bancos públicos, toda vez que o crédito não é concedido de acordo com as melhores práticas bancárias ou os bancos são instruídos a apoiar “campeões”. Não há dúvida que os custos de muitas políticas públicas, cujo mérito sempre se pode discutir, ainda não foram contabilizados na dívida pública.

Aqui um tópico novo, que não aparece em livros-texto de Economia por um motivo óbvio: não faz sentido. Que tópico é este? Ora, ora, o ignorar da contabilidade. Não há o que conversar se o governo brasileiro desrespeita o sistema cartesiano ao fazer gráficos, as propriedades dos números reais ao fazer somas e a contabilidade ao…contabilizar seu déficit. Qualquer economista – até um heterodoxo sério – é incapaz de começar a trabalhar falsificando os números. Uma coisa é criar uma nova medida para o déficit, digamos: A + B – C. Outra é dizer que, agora, A é déficit, B é mais ou menos e C, que não existia, é parte do déficit.

Obviamente o tópico nos remete à questão da credibilidade do governo. Caso você ache que não faz sentido microfundamentar a macroeconomia, pare de ler aqui e vá tomar um suco. Mas se você acha que indivíduos importam quando falamos de credibilidade, então não adianta tapar o sol com a peneira: estamos vendo a destruição da credibilidade do setor público brasileiro pelo lado fiscal. Não é nada diferente das travessuras dos governos bolivarianos neste aspecto. O que é realmente engraçado é o silêncio dos contadores. Alguém aplique, por favor, uma prova do ENADE de Contabilidade para estes caras, antes que eles mudem até a lei da gravidade no Brasil.

4. Conclusão:

Bom, a conclusão aqui é minha (vai lá e leia o artigo, ora bolas). O texto fala de vários conceitos importantes: escolha intertemporal, efeito ricardiano, ciclos político-econômicos, conta corrente em uma economia com governo, credibilidade e reputação, enfim, tudo o que o sujeito já leu se fez um curso de Macroeconomia (ou 80 a 90% dele, eu diria). Não está lá citado o sistema de metas de inflação (se é que este moribundo ainda sobrevive…), mas não é difícil pensar nos problemas que a política monetária enfrenta com a política fiscal adotada por este governo que, não se engane, conseguiu chegar em ano de eleição (já estamos quase lá, certo?) em uma situação na qual terá contra si próprio (e por sua exclusiva culpa) uma inflação alta (não se engane com o “repetir a mentira a transforma em verdade” do governo sobre o teto da meta ser o centro da mesma) e, possivelmente, desemprego.

Gustavo Franco (o citado prof. Franco) resumiu bem o problema. Ou melhor, o tamanho do problema. Imagine o tamanho da solução…

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Nada de novo na Casa dos Representantes

In this paper we applied the survival analysis to estimate the probability of re-election of the politicians. We focused on the House of Representatives members who had won at the 43rd General Election that held in November 2003 and observed whether these members keep their seat in the next election or not. The main issue of 44th General Election was the postal reform, and the anti-administration parties had disadvantages of the election. We found out that the average members of opposition party tend to lose their seat in such unfavorable situation while the hereditary members keep their seat. Our results also showed that the third-generation politician whose parents and grand-parents are politicians faces higher probability of re-election.

Ok, isto é no Japão. Alguém sabe como é no Brasil? Estudo similar já foi feito por aqui?

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Riqueza traz felicidade…mas nem sempre educação

O Estado do Rio, maior produtor de petróleo do País, tem indicadores de qualidade em Educação comparáveis a municípios do Nordeste. Apesar da receita extra com royalties e o aumento nos investimentos em Educação — R$ 4,09 bilhões — os municípios, encabeçados por Campos, com maior participação na receita do petróleo não conseguiram alcançar média 5 no Ideb, índice de avaliação educacional do Ministério da Educação (MEC), que oscila numa escala de 0 a 10. Os dados estão no anuário estatístico divulgado ontem pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Campos, no Norte Fluminense, teve a maior participação nos royalties, em 2006: R$ 847,8 milhões. No entanto, as escolas da rede municipal amargaram o pior desempenho em Educação (2,9), só comparável a estados pobres como Sergipe e Ceará. No extremo oposto, Trajano de Moraes conquistou o primeiro lugar no Estado do Rio, com a média 5,4, recebendo apenas R$ 3,49 milhões do petróleo.

Quem adivinha o porquê disto?

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Eu aceitei o dinheiro do inimigo e fiz bom uso dele!

Um dos campeões de voto do PT no Rio, em seu sexto mandato como deputado estadual, Carlos Minc não tem, pelo mapa de doações da Justiça Eleitoral, grandes mecenas. Seu quadro de doadores é formado, na maior parte, por pessoas físicas, amigos, parentes e até ele mesmo, que em 2002 colocou R$ 10.530 do próprio bolso para honrar suas despesas. Ninguém, empresas ou conhecidos, doou nenhum valor acima de R$ 50 mil.

Mas se as doações refletem um pouco do perfil de quem paga as contas da campanha de um político, é curioso analisar que um dos doadores da campanha do novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, em 2002, foi a Analytical Solutions S/A, laboratório de análises de alta tecnologia que vende soluções para setores como agronegócios (verdadeiro palavrão para os ambientalistas), meio ambiente, indústria e petróleo. Uma ajuda de módicos R$ 6 mil.

Eis aí como funciona a política. Um outro mundo é possível, tá vendo? É só tirar a venda do fanatismo e da idolatria e você enxerga melhor como funciona o mundo da política à direita ou à esquerda. A diferença é que, atualmente, se você fala da esquerda, é xingado de tudo quanto é nome feio. O porquê desta hipocrisia não necessita explicação, claro.

De qualquer forma, perceba como o mercado político é muito mais complicado do que se diz por aí. Qualquer cientista político sério pode atestar o que digo. Mas só os sérios.