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Informações sobre a “Lei Seca” brasileira?

Se você chegou aqui, possivelmente procura informações técnicas sobre a Lei como: limites de álcool no sangue, multas, etc. Estas coisas você não encontra aqui. Entretanto, hoje à noite ou, possivelmente, amanhã, este blog, já famoso por seus “e-books” (veja a barra lateral, lá embaixo, no título “e-books”), lançará uma coletânea de artigos, os mais variados, sobre a Lei Seca. Os autores fazem uma reflexão verdadeiramente plural sobre o significado da lei e os impactos da mesma sobre a sociedade brasileira.

Melhor ainda: ao contrário do amorfismo intelectual de boa parte do que você encontra por aí, não há unanimidade entre os autores deste novo “e-book” cujo nome, autoritariamente como o pai intelectual da idéia e editor do mesmo, será divulgado simultaneamente à sua disponibilização aqui, neste blog.

Se eu fosse você, ficaria atento às atualizações.

p.s. para os mais curiosos: este “e-book”, como dois dos anteriormente divulgados nesta página, é mais um sucesso de ação coletiva na blogosfera brasileira. Cada vez mais eu me convenço de que a blogosfera é como tudo na vida: tem porcaria demais e coisa boa de menos. Mas o bom é que sempre consigo que os bons estejam por aqui. ^_^

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Lei Brasileira: você ganhar uma multa por dirigir após um chopp…e ainda pode se candidatar a um cargo público!

Estou enganado?

No mês passado,o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os candidatos que respondem a processo criminal na Justiça podem concorrer nas eleições, independentemente das acusações que pesem contra eles ou das condenações em primeira ou segunda instância por crimes por eles cometidos. Prevaleceu o voto do ministro Ari Pargendler, segundo o qual a Constituição Federal deixa claro que até julgamento final de uma ação, ninguém pode ser penalizado ou culpado.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deixaram para agosto a decisão que pode autorizar a Justiça eleitoral a barrar o registro de candidatos com ficha suja já nas eleições de outubro. A AMB protocolou uma ação – Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – em que pede a anulação da parte da lei de inelegibilidade, que determina que um político só pode ser barrado pela Justiça Eleitoral se tiver sido condenado em última instância.

Pena que não exista um “bafômetro” e uma lei tão rigorosa para gente assim. Dois pesos…

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Brasil: a selva do Rent-Seeking (sob as bençãos do “silêncio dos intelectuais de esquerda” porque, quando sr. da Silva abre a boca, tudo o mais se “alumina”)

Noticiário é sempre esta coisa. Aqui temos algo sobre as prefeituras do partido do sr. da Silva. Cabe ao denunciante nos contar mais. Já, aqui, a jornalista cutuca ex-membros do alto escalão da administração Bus..digo, da Silva. Por aqui, Janaína (que não é lá muito liberal, mas é séria, viu liberais radicais?) mostra mais sobre como está este país. Aliás, sobre o jornalismo brasileiro, será que reputação vale algo neste meio? Se sua resposta for positiva, então temos muito o que repensar.

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Estática Comparativa

Meu xará faz belo argumento sobre a Lei Seca:

Por alguns dias os jornais mostrarão para todos nós como a Lei Seca está salvando vidas. A idéia é mostrar que mesmo sendo draconiana ela está salvando vidas e, se está salvando vidas, tem que continuar sendo aplicada.

Antes havia um limite e ninguém fiscalizava.

Agora o limite é quase zero e intensa fiscalização.

Na equação, duas variáveis sofreram alteração simultaneamente. Quem realmente está funcionando, a tolerância zero ou a fiscalização?

Uma solução racional seria, mantido o limite original, impor uma fiscalização forte, principalmente nas estradas e redondezas de casas noturnas. Se verificado um declínio nos casos de acidentes motivados pela ingestão de bebida alcoólica, era só manter a estratégia e tudo ficaria em ordem. Se, ainda assim, fosse constatado um número considerável de acidentes com motoristas com nível de álcool dentro do permitido, que o nível tolerado fosse progressivamente reduzido.

O post inteiro está genial. Eu não conheço o xará pessoalmente, mas vou dizer: este cara poderia publicar isto num jornal. Ao menos formaria opiniões de alta qualidade, ao contrário de muita coisa que vejo por aí.

Xará, você é imbatível. Nossas discordâncias existem (embora eu reconheça que são menores do que as que tenho com Fidel Castro…mas assassinos não contam), mas a concordância é maior.

Mesmo que se discuta a lei na blogosfera, o bom é poder discutir com argumentos de nível razoável. Aposto que surgirão críticas ao que você diz, mas o legal seria que as mesmas tivessem, no mínimo, o mesmo nível.

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Lei Seca para eles também!

O Coronel ressoa os fatos:

Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje ser contra a possibilidade de a Justiça Eleitoral barrar a candidatura de políticos com ficha suja. Encaminhou ofício assinado ao Supremo Tribunal Federal (STF), junto com a Advocacia-Geral da União (AGU), contestando os argumentos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que entrou com uma ação na Corte para impedir que candidatos com processos na Justiça disputem as eleições.No parecer, a administração federal argumentou que somente o Congresso pode estabelecer regras para tornar um político inelegível. “Não se pode querer, por meio da presente ação, subtrair a competência do Congresso Nacional para o exercício de tal mister”, argumentou o Poder Executivo.

Este humilde pagador de impostos se pergunta: ficha suja pode, mas um chopp antes de dirigir não pode? Quer dizer, eu concordo que bebedeira não pode. O ministério da Saúde também deve ter gente que concorda com isto. Mas por que você não pode beber um chopp e o amigo do sr. da Silva (ou mesmo seus inimigos) pode ter uma ficha para lá de suja?

Utilizemos o argumento do próprio governo: vamos diminuir o risco de acidentes com o dinheiro público, senhores.

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Eles usam black-tie

É o que eu penso, ao ler os principais conceitos envolvidos nesta notícia.

Claro, se você beber um chopp, pode levar uma baita punição (se não conseguir subornar o guarda, como apenas os mais ricos conseguirão….). Mas para alguns, de black-tie, a lei é outra. Esta é a herança do modo socialista de governar, recheado de rent-seeking, corrupção, avanços contra a liberdade individual, cinismo econômico (política monetária e fiscal em confronto e uma cara-de-pau incrível de usar a arrecadação como fonte de superávit primário ao mesmo tempo em que aumenta o tamanho do governo…esqueçam o termo Reaganomics!), enfim, um modelo que dá resultados bem inferiores ao que se poderia obter até mesmo no socialismo light da administração Cardoso.

Vamos aos estudos porque o jornal está cheirando muito mal…

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Vejamos o efeito dos incentivos

A lei 11.705, que acaba com o limite mínimo para o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas, está causando rebuliço. Não é à toa. Afinal, até mesmo um sorvete de papaia com cassis pode causar constrangimento na hora do teste do bafômetro. Mas, a verdade é uma só: a tolerância é zero. A desculpa de que ‘foi só um chopinho’ não cola mais.

Duas questões diferentes: a normativa (você até já sabe, né?) e a positiva (isto aí vai funcionar?). Moralmente falando, com a quantidade de evidências de práticas condenáveis pelos membros do governo (qualquer país tem isto) que não é efetivamente punida (o Brasil é quase uma exceção, dado o volume…), até entendo porque o cidadão precisa ser tratado como cachorro, jumento, boi. Afinal, moralmente, ele não tem o menor incentivo a se comportar de maneira responsável. Basta abrir o jornal e perceber que os responsáveis por leis e política nadam na lama.

Isto sempre me lembra o argumento de Bruno Frey em Not Just for the Money, um livro relativamente ignorado entre os acadêmicos de Economia brasileiros (e isto não é uma meta-piada).