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“Eu sou um gato” e direitos de propriedade

“Eu sou um gato” é um clássico da literatura japonesa (do meu autor favorito: Natsume Souseki). Ainda não terminei de ler o livro, mas retomei a leitura após alguns anos e eis que em algum momento, o gato – nosso personagem principal – reflete sobre os direitos de propriedade ao discutir com o leitor sua invasão de uma casa alheia. O trecho é muito interessante.

Levantar cercas ou piquetes em terras vastas, delimitando o espaço, é como dividir o firmamento: esta parte é minha, aquela é sua. Se a terra é dividida e se comercializam os direitos de propriedade, nada mais natural do que dividirmos também o ar que respiramos e vendê-lo por unidades cúbicas. Se não podemos vender o ar e é improvável fracionar o céu, não seria a posse da superfície terrestre também uma irracionalidade? Esta é minha convicção, e com base nela entro onde melhor me aprouver. [Souseki (Soseki) Natsume, “Eu sou um gato”, Estação Liberdade, 2008, p.144 (original em japonês de 1905-6)]

O gato espertalhão mostra ter uma noção básica dos direitos de propriedade e tenta ludibriar o leitor colocando a dificuldade de se medir um bem (em contraposição à facilidade de se medir o outro) como um obstáculo ao estabelecimento efetivo dos direitos de propriedade…e tudo isto só para poder invadir as casas que quiser.

Divertido, não?

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Amo muito o bem público produzido pelo setor privado

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Pois é, leitor. Sempre que alguém vem a BH eu fico sem saber o que dizer. Aqui, convenhamos, não tem nada. Nada mesmo. Mas aí o setor privado, muito mais do que esta prefeitura ineficiente (vem assim desde a época do Célio de Castro e seus sucessores, mas não era muito melhor antes…enfim…), consegue me salvar.

Bem público produzido pelo setor privado com motivos “egoístas” (se ganhar dinheiro para pagar as contas é egoísmo, então Luis F. Verissimo e eu somos os mais egoístas do mundo…junto com você, leitor). Exemplo que poderia estar em qualquer livro-texto de Economia. Gostei tanto que fiz todo um malabarismo para comer na bandeja sem sujar o sanduíche e as fritas (e, sim, eu consegui fazer isto!) para guardar esta excelente peça de propaganda.

Aliás, gostei tanto que a empresa ganhou o direito a uma propaganda gratuita aqui.

E agora, para algo mais técnico…

O que é um bem público? Antes que você pense no senso comum, esta é uma definição técnica, um conceito teórico. Um bem público é um bem não-excludente e não-rival. O melhor exemplo disto está no livro-texto do Mankiw. Uma estrada com pedágio é excludente (sem pedágio, portanto, não-excludente). Uma estrada congestionada é rival (porque o espaço entre carros diminui. O consumo do mesmo pedaço de chão é rivalizado com outro motorista e seu pequeno SUV…). Sacou?

Bom, então fica meio óbvio – ou então você dá uma pesquisada na internet, ok? – que alguém que busque lucrar não tem muito motivo para produzir um bem público…em princípio. Por que? Porque não dá para lucrar tanto quanto se você produz um bem privado (rival e excludente). Claro que esta classificação do bem ou serviço em “privado” e “público” é uma questão de grau (além do fato de existirem bens rivais, não-excludentes e não-rivais, excludentes). Mais ainda, o grau pode ser alterado conforme a tecnologia mude. Pense no caso da TV. Há algumas décadas, era impossível vender um pacote de canais como um bem privado (o que se fazia era vender um bem público (o pacote de canais) com um financiamento via propaganda).

O que isto tudo tem a ver com o McDonald’s? Simples. A informação turística é um bem público. Supostamente, o governo poderia criar uma secretaria de turismo (esqueçam a ironia da coisa…ou melhor, dêem uma boa risada e prossigam) para prover os turistas de informações como esta. Bem, a coisa mais difícil do mundo é achar um guia turístico desta cidade de fácil acesso e na hora que você precisa. Aí entra a campanha da cadeia de fast-food, em busca de lucros com a praça específica de Belo Horizonte. De forma inteligente, percebe-se que homenagear a cidade torna o consumo do sanduíche mais agradável. A experiência de se comer dois pães e carne não se distingue, em princípio, por conta do lugar onde você o compra. Contudo, diferenciar o produto é uma prática mais antiga do que a prostituição (se é que não nasceu com a mesma…).

Portanto, ao vender um sanduíche (bem privado) com uma folha de papel destas, com uma propaganda da cidade, agrega-se à experiência de consumo um certo valor que, imaginam os donos do boteco, aumentará suas vendas. Bem, não estou eu aqui falando bem da propaganda?

Voltando ao hambúrguer…

Pois é. Eu pensei até em voltar hoje para comer um outro hambúrguer deles, mas não sou tão fã assim do consumo diário de McDonald’s. Mas fica aqui o exemplo, a evidência (talvez a milésima, neste blog) de que bens públicos podem ser produzidos de forma eficiente pelo setor privado. Eu diria, neste caso, até mais eficientemente do que o setor público municipal sequer poderiaimaginar alcançar um dia.

Antes de me despedir, eu me pergunto: burocratas, sempre tão invejosos dos sucesso alheio (dentro ou fora de seu mundinho, a repartição), adoram sabotar a concorrência com um papo furado muito bonito de “proteção às crianças, índios, animais domésticos, mulheres, etc”. Papinho bem ruim mesmo. Mas, às vezes, há até uma boa justificativa para tal, embora raramente me pareça ser a regra seguida por eles. Eu me pergunto quando vão proibir a cadeia de fast-food de produzir informações turísticas porque “apenas o fazem pelo lucro”. Como se os burocratas não maximizassem nem mesmo seu orçamento…

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Bem público…que infelizmente não foi utilizado em tempo…

O Twitter poderia ter salvo vários jovens na Noruega, conforme se vê aqui. Entretanto, o ataque simultâneo na capital Oslo – uma estratégia inteligente do terrorista imbecil – certamente impediu a polícia de agir.

Outro dia uma maluca se matou e colocou seu “testamento” no Twitter, aqui no Brasil. A mensagem que fica é: em situações de perigo, use as redes sociais. Elas não servem apenas para colocar fotos…

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A economia política da invasão

As notícias sobre as operações de guerra nas favelas do Alemão e da Penha receberam a atenção do mundo em horário nobre televisivo e nas capas de jornais durante os últimos dias. Além de terem servido para reduzir o encanto da mídia internacional com os supostos avanços sociais do Brasil durante a administração petista, elas também ressuscitaram o velho e cansado debate sobre as causas das elevadas taxas de violência urbana e de criminalidade nas grandes cidades brasileiras.

O debate é realmente velho e cansado, pois quase sempre não parte da admissão do óbvio: que medidas que permitem a redução da criminalidade, como no caso de medidas que permitem a redução da pobreza, passam necessariamente pela defesa dos direitos do indivíduo. Além da existência duma literatura econômica ampla sobre este assunto, exemplos abundam ao redor do mundo. Pois então, vamos às definições, teorias e fatos.

Quer ler mais? Continue aqui.

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Rodízio e pedágio urbano

Sou muito mais a segunda solução do que a primeira. Eu e mais alguns especialistas. Não é difícil entender o porquê. Vivemos em uma sociedade na qual os que possuem dinheiro são tratados, como numa boa sociedade não-liberal, ou seja, rent-seeking, de forma diferente do que os menos abastados. Então, policiais são facilmente compráveis e placas idem. Rodízios são, neste sentido, inúteis. O pedágio urbano, por sua vez, é mais difícil de ser burlado. É verdade que o rico ainda pode pagar mais, mas a chance de ele burlar a fiscalização é menor.

Mesmo se imaginarmos uma sociedade ideal, livre de subornos, a solução do pedágio ainda seria superior ao rodízio. Afinal, você cobra individualmente pelo uso do espaço público.

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A inflação mundial é um bem público

Na prática, ao contrário, domina a idéia de que o problema de inflação é global e há pouco que se possa fazer. Essa atitude tende a perpetuar a inflação no mundo. Para reverter essa situação seria preciso, nos países desenvolvidos, uma desaceleração econômica suficientemente forte (que reduzisse a demanda global e, portanto, a inflação) ou um aperto monetário dos principais bancos centrais.

O que o Ilan diz aí, leitor, é bem óbvio: quando a inflação atinge vários países, todos os governos (principalmente os democráticos, que sabem que eleitores punem os ladrões ao menos uma vez a cada quatro anos) começam a jogar a culpa nos outros. A idéia é diminuir o custo eleitoral jogando a culpa na OPEP, no Bush, ou em qualquer outro.

Fica claro que este é mais um problema de direitos de propriedade, como diria Coase. Cada governo é responsável por sua moeda (ou não haveria o monopólio da emissão monetária em quase todos os países do mundo) e deve zelar pelo seu valor. O ponto do Ilan no texto pode e deve ser melhor explicado. Governos populistas, como é característica da atual administração da Silva, adoram divulgar aos quatro cantos do planeta que a culpa é dos alimentos, da OPEP ou do Bush. De certa forma, até manchas solares e o aquecimento global podem ser culpados pela sua menstruação ou pelo ciclo de preços. Nada contra. Mas é um tanto quanto óbvio que cabe a cada governo cuidar de sua parte. Não podemos alterar as políticas imbecis de um governo vizinho, apenas as nossas.

Em uma democracia, quando as pessoas percebem isto, pressionam o governo para que impeça as pressões (alguns diriam: “nacional-desenvolvimentistas”) pela volta da inflação. Contudo, este mecanismo, longe do que se poderia imaginar, não é perfeito. Há grupos de interesse poderosos que pressionam o governo para que tributem todos para lhes direcionar um percentual sob o nome de “bolsa-xx”, “subsídio”, “programa de xx”, qualquer coisa assim. Estes grupos proliferam quanto maior a ignorância das pessoas por um lado, mas também quanto pior a qualidade institucional do país, mesmo que as pessoas entendam um pouco de Economia (séria, não a pterodoxa).

No caso do Brasil, não é muito diferente. Basta ver quem são os principais berrantes contra uma política monetária (e uma política fiscal) séria(s). Ontem eu reproduzi aqui o link para uma entrevista do Pastore fornecido pelo blog do Ronald. Vale a pena reler aquilo lá para entender o que Ilan está a dizer.

p.s. mas não despreze a burrice. Ontem li no jornal um artigo de um sujeito que defendia medidas totalmente estapafúrdias para a economia brasileira. Coisa de gente que acha que sabe o que melhor para os outros (mas nunca leva uma vida, digamos, pudica…).

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ONG’s também são caso de segurança nacional?

Criada para investigar suspeitas envolvendo repasses oficiais para organizações não-governamentais, a CPI das ONGs acabou por ganhar o apelido de CPI do Google, porque só manuseia dados públicos encontrados na internet, sem acesso a dados sigilosos. Instalada em outubro, a comissão patina e alguns de seus integrantes dizem que o trabalho está próximo de ser enterrado. De posse de relatórios considerados insuficientes para avançar nas investigações, o presidente da CPI, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), avisa que, se não conseguir ao menos quebrar o sigilo de alguns investigados e aprovar requerimentos, deverá “jogar a toalha” e pôr fim ao que chama de “palhaçada”.

Interessante é pensar que, sim, a internet é uma fonte de informações mas, não, não é possível que este povo defensor da administração da Silva esteja a falar sério quando bloqueia o acesso da CPI aos dados. Lamentavelmente, a democracia no Brasil não ganha muito com este tipo de brincadeira de mau gosto.

Economicamente, claro, é fácil ver que há interesses fortes que não desejam, de forma alguma, ter seus dados disponibilizados para uma investigação. Entretanto, com a quantidade de ONG’s financiadas majoritariamente pelo setor público, o correto, economicamente falando, é que os dados sejam de domínio público. Afinal, quem paga imposto somos nós.

Pergunte ao seu professor: como o conceito de rent-seeking, a obra de Mancur Olson e esta história das ONG’s podem ser relacionadas? Até que ponto é correto dizer que ONG’s fornecem bens públicos? Até que ponto uma entidade com 99% de financiamento estatal pode ser dita “não-governamental”? É possível confiar em dados sobre este setor? Há algum levantamento sério (= feito pelo IBGE) sobre o assunto? Por que o governo não dá a mínima para a quebra de sigilo individual (lembre-se da “super-receita”), mas faça muito barulho quando o caso são cartões corporativos ou ONG’s?