Não existe “Minha Casa, Minha Vida” grátis

O prof. Tabak e co-autores têm um novo texto. Eis o resumo:

Este artigo analisa o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, sob a ótica da Análise Econômica do Direito. Com o trabalho pôde-se concluir que o Programa, está alinhado ao nível de Análise Normativa do Direito, que estuda como a noção de justiça se comunica com conceitos de eficiência econômica, maximização da riqueza e maximização de bem-estar. Contudo, as consequências da referida norma não alcançaram seu objetivo inicial, qual seja, a redução do déficit habitacional entre a população brasileira, ao contrário houve elevação desse indicador, além de uma elevação do valor dos imóveis e afastamento das famílias de menor renda das sedes urbanas.

Análise Econômica do Direito em ação. O que complementaria o artigo? Testes empíricos. Fica aí a sugestão (seja rápido, antes que os autores (ou algum(ns) dele(s)) faça isso). ^_^

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Mais um artigo publicado

O artigo “PPPs e Copa do Mundo: Desenho contratual para estádios acaba de ser publicado na Revista da AMDE, v.15, p.86-108, 2016. Tenho a honra de ser o co-autor, juntamente com Rodrigo N. Fernandez e João A.C. Castro nesta empreitada.

Eu diria que o artigo está ali no limiar entre a Economia dos Esportes  e a nossa conhecida Análise Econômica do Direito. A sugestão, claro, é que avancemos na coleta de dados e…bem, anotado na agenda.

Frases para não se esquecer nunca

Uma sociedade economicamente racional irá privatizar um recurso a partir do momento em que a manutenção de limites custar menos do que o desperdício decorrente do uso excessivo do recurso. [Cooter & Ulen, Análise Econômica do Direito, 2010, p.164]

Não é ótima? Nada de pregações ideológicas como “privatiza porque o Estado é ruim” ou “coletiviza porque o liberal é burguês”. Nada disto. A frase, como destacam os autores, dá-nos proposições testáveis. Vai lá no livro ler.

Análise Econômica do Direito

lawandeconNovo livro na praça: Análise Econômica do Direito: Justiça e Desenvolvimento. Capítulos sobre rent-seeking, efeito Peltzman, teoria da captura, jurimetria, etc. Tudo em um pequeno livro.

O pessoal da ADEPAR tem feito um ótimo trabalho pela divulgação da Law & Economics no Brasil e este já é o segundo livro que eles editam.

Bem didático e com um preço bem em conta. ^_^

 

Análise Econômica Politicamente Incorreta: Divórcio, Affairs e o economista que apanhou da mulher (mas não reportou, gerando viés na amostra)

Hoje, em Econometria, falamos do modelo Tobit e, claro, o exemplo clássico de Fair [Fair (1978)] veio à tona (já falei dele aqui e aqui). Claro, é uma base de dados engraçada que dá margem a todo o tipo de brincadeira (o artigo original está aqui).

Após a aula, saí para o almoço e aproveitei para buscar um livro recém-comprado que havia chegado na livraria. Foi um livro fortemente indicado pelo meu primo, também economista, o Pery (só porque, obviamente, ele é citado lá e não acho que haja outro motivo…você entenderá logo o porquê deste parênteses) e achei que deveria ler.

Voltei à faculdade e me sentei. Estava lá revendo o artigo, pensando em algumas mudanças de especificações. Cansei e peguei o livro para dar uma rápida folheada. Foi então que o prof. Helio A. Berni surgiu munido de um celular com câmera fotográfica e tirou esta foto que, instantaneamente tornou-se um clássico e me garantiu umas noites de sono na sala e o mau humor da esposa.

Para facilitar sua visualização, incluí uma ampliação da tela do computador.

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Entendeu agora porque o Pery Shikida insiste que só leu o livro porque foi citado nele (e apenas por motivos empíricos não relacionados, de forma alguma, à sua esposa)? Pois é, a aula de Economia pode ser muito perigosa. A propósito, para quem é aluno(a) de Econometria III, eis algo que veremos logo mais.

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Curtiu? Bom, pelo menos, na sala, tem uma televisão maior do que a do quarto. ^_^

Incentivos importam: o caso da maximização dos juízes…na Bahia colonial

O juiz Posner ficou famoso por um artigo em que lançava a pergunta: o que os juízes maximizam? Todo mundo da área de Law & Economics já debateu este artigo em botecos, reuniões de amigos, congressos ou em sala.

Mas o que será que um desembargador como Antônio Rodrigues Bahia maximizava em 1692? Conta-nos Schwartz (2011), na segunda edição de seu clássico “Burocracia e Sociedade no Brasil Colonial” (Companhia das Letras), que ao menos um juiz maximizava algo bem palpável: a própria riqueza. Como?

Ocorre que um tal Francisco de Estrada estava endividado e teve que leiloar um engenho herado de seu pai. O tal Rodrigues, então, ao início do leilão, exigiu que os lances fossem feitos em dinheiro vivo numa época em que – você já aprendeu na sua aula de História – o dinheiro era escasso. Resultado?

“(…) essa exigência extraordinária eliminou a maioria dos interessados, de modo que a sogra de Rodrigues Banha (sic) adquiriu a propriedade para o genro por uma soma bem abaixo do preço de mercado. [Schwartz, S.B. (2011): 266]

Quem se queixa do STF, por conta do que fizeram com o juiz Serio Moro, pode começar a pensar em juízes, desembargadores, advogados como seres racionais, maximizadores de seu próprio bem-estar, sujeitos a restrições as mais diversas. O exemplo acima é uma evidência anedótica muito, mas muito mesmo, favorável à interpretação econômica das escolhas individuais.

Maioridade penal, mulheres e estupros

Neste levantamento de dados feito pelo prof. Shikida (é, eu sei, é meu parente) e seus associados, constata-se que existe uma diferença na opinião de homens e mulheres no que diz respeito à redução da maioridade penal: as mulheres são bem mais favoráveis à mesma.

Vejamos:

O fato de estarem mais exposta a crimes como estupro explica o maior apoio das mulheres à redução da maioridade penal, segundo o professor Shikida. “Praticamente todo o contingente de respostas favoráveis à redução da maioridade penal fez alusão ao estupro, dizendo ser isto imperdoável, independente da idade. Como sexo frágil, elas se resguardam mais e são mais favoráveis à redução”, diz. “Já os homens são em sua grande maioria contra porque percebem que a estrutura carcerária não é adequada para receber os novos detentos que vão chegar com a redução da maioridade penal”, explica.

Fico menos convencido com a justificativa dos homens, tão “preocupados” com a chegada dos mais novos, mas o argumento para as mulheres me parece razoável.

Obviamente, são só tabulações de surveys, mas já nos dão uma pista acerca das preferências de uma parcela dos eleitores: aqueles que já sofreram estupros ou crimes similares por parte de menores.

O infográfico abaixo é do ótimo Gazeta do Povo e está na matéria cujo link forneci acima.

Economistas possuem algum impacto no mundo real? Sim. Veja a discussão do Uber

De quando em vez alguns economistas publicam textos masoquistas (não que não tenham razão, ok?) sobre “a falta de influência…dos economistas em políticas públicas”. Bom, parece que as coisas estão mudando um pouco (veja este texto) de uns anos para cá.

Além disso, claro, novos modelos teóricos dificilmente alcançam as políticas públicas instantaneamente por motivos óbvios. Mas na área de Law & Economics (no Brasil, ver a ABDE, a AMDE, o IDERS e a ADEPAR, por exemplo), as coisas são distintas. Veja, por exemplo, o caso do Uber na cidade do Rio de Janeiro. Os argumentos do João e do Vinícius – além de muito bem escritos no texto – foram usados em recente decisão judicial que proíbe a prefeitura do Rio de Janeiro de multar (neoludismo?) os motoristas de Uber.

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“Nada de Uber na minha cidade! Multa na qualidade! Vamos subdesenvolver o país!”

A propósito, o prof. Luciano Timm, pelo qual fiquei sabendo da decisão, também me chama a atenção para o impacto da concorrência do Uber sobre os taxistas: melhoria da qualidade. Veja só, leitor(a), como a lógica econômica simples continua correta: a concorrência gera tensões mas o final da história é um ganho para a maior parte da sociedade (eu diria que um efeito pouco apreciado é a melhor educação, maior cortesia e melhoria no atendimento dos taxistas). A opção de sucumbir às pressões dos taxistas – muitas vezes violenta, absurda e primitiva (mas sabemos que nem todos se comportam como animais selvagens) – não nos levaria a este resultado.

João e Vinícius estão de parabéns, não estão? E você, aluno(a) de Economia, que achava que seu curso só servia para fazer gráficos do PIB para seu tio do banco de investimentos ou para você pendurar um diploma na parede, viu só? Você pode ter relevância sim. Basta estudar e estar atento. Aliás, estudar pode melhorar, empiricamente falando, sua vida em muitos aspectos.

p.s. Sim, a mesma teoria econômica mainstreamortodoxa, que alguns adoram criticar (sem entendê-la direito), esta que você estuda em bons cursos, é a teoria que explica porque seu professor marxista adora andar de Uber e reclama do mau atendimento em táxis e outros serviços. Não, não é o valor-trabalho, sorry.

VI Congresso da AMDE – comentários

Vou aproveitar três fotos para falar rapidamente do Congresso. Primeiramente, este, da professora Luciana Yeung.

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Como falei, ao final da apresentação, um belo trabalho dela com o professor Luciano Timm (IDERS) com extrema relevância para qualquer debate sobre a infra-estrutura e o desenvolvimento econômico brasileiro. O pessoal de Economia não entende, geralmente, muito bem a importância da medida dos custos de transação, mas nós, com algum tempo de leitura na área, sabemos muito bem o quanto este artigo ajuda no debate e, veja bem, não é pouco.

Obviamente, não tem calibragem ou microfundamentos, mas o problema em questão nem o comporta (ainda?). Fato é que sem números, ficamos no vazio do discurso que, muitas vezes, lembra o de políticos que, aliás, acusamos de serem ineficazes na busca de solução de problemas reais porque…não nos trazem qualquer estimativa dos custos. Ou seja, voltamos ao ponto inicial.

Ao próximo.20140827_094813

O professor Antônio Porto, a cada encontro da AMDE ou da ABDE, não cansa de trazer dados ou temas novos. Incrível mesmo é como o pessoal do Direito – agora minha metralhadora vai para o outro lado – continua a torcer o nariz para métodos quantitativos. Porto trouxe tabelas geradas pelo Stata (infelizmente, ele não usa o R… ^_^) com resultados preliminares de um estudo interessante sobre inadimplência.

Não sou tão otimista quanto ao uso da economia comportamental para analisar os dados, mas, novamente, ele tem a amostra e está estudando os dados buscando tirar evidências iniciais sobre um problema relevante para a Economia e, obviamente, para o Direito. Não é hora do pessoal de Direito parar com o preconceito e investir na formação quantitativa? Acho que é.

Ao próximo.

20140826_112245O professor Ronald aí em cima dispensa comentários. Em uma apresentação claramente inspirada no livro (que eu, com remorso parcial, comprei e não li ainda) do Tim Besley (um antigo nome para quem conhece um pouco de Economia do Setor Público ou de temas ligados à área) com outro autor, ele trouxe de volta o maravilhoso insight  de Barry Weingast naquele texto clássico sobre a Revolução Gloriosa e a capacidade de endividamento do Estado britânico. Qual é o insight? Simples. Sociedades com instituições fortes se financiam melhor (e, diria eu, de forma mais sustentável).

A discussão das instituições, obviamente, é muito importante e os leitores mais antigos deste blog sabem o quanto o tema (re)aparece aqui. Não são poucas as vezes, né?

Tivemos mais palestras, mas eu queria usar estas três para ilustrar um ponto simples: há muita coisa interessante e importante sendo pesquisada no país, a despeito de recursos escassos, greves, politicagens, vaidades, etc. Estas pesquisas, muitas vezes, resultam em trabalhos que são rapidamente usados para rever políticas públicas ou para debater novas formas de melhorar a economia de uma sociedade.

A AMDE – e suas entidades irmãs como o IDERS, ADEPAR, ABDE, etc – têm feito um trabalho muito interessante ajudando a divulgar trabalhos desta área. Ao longo dos anos tem-se apresentado estudos que tentam avançar a abordagem de law and economics no Brasil. Nada mais saudável.

Foram dois dias interessantes, mas cansativos. Espero que todos tenham gostado do evento.

 

VI Congresso da AMDE

Amanhã começa o VI Congresso. Nomes de primeira linha não faltam. Nos grupos de trabalho, o time do PPGOM está representado por Gustavo Frio e Daniel Uhr e também por Renata Cardoso, o mesmo Daniel e Julia Uhr. Dá-lhe PPGOM!

Aliás, quanto a este artigo, veja o resumo:

Teoria econômica do casamento, evidências das características socioeconômicas e do comportamento saudável sobre o estado civil dos brasileiros
Considerando os inúmeros impactos que os padrões conjugais trazem à sociedade e a relevância das famílias no contexto econômico, testamos a teoria econômica do casamento, verificando de que forma características socioeconômicas e de saúde, afetam o estado civil dos brasileiros. O método utilizado foi o semi-paramétrico(probit), aplicado sobre os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do ano de 2008, que apresenta como suplemento, informações sobre o tabagismo e a saúde dos brasileiros. Os principais resultados mostram que hábitos de fumo, ter depressão, asma, fazer hemodiálise, morar com a sogra, morar na zona urbana ou metropolitana, afetam negativamente a estabilidade do matrimonio. Já, ter filhos pequenos, elevação da renda, aumento da escolaridade, afetam positivamente a estabilidade da união. Participar das tarefas domésticas, para as mulheres, tem sempre efeito positivo na estabilidade da união, diferente do resultado obtido na análise para os homens. (grifos meus)

Curioso, não? Mas duvido que minha esposa queira levar a sério as evidências científicas e vai se agarrar ao preconceito de que homem tem que participar de tarefas domésticas (tsc, tsc, tsc, você acreditou mesmo?)…

O Congresso, como sempre, promete. Ah sim, corre lá que ainda há vagas!

UPDATE: Este artigo me lembra isto.

Por que o Judiciário brasileiro precisa ser reformado?

Porque ele gera emprego? Gera lucro? Facilita a alocação de recursos? Tudo isto? Eis trechos da conclusão deste artigo:

In this paper we used data from a survey on approximately 100 Brazilian firms in the textile and consumer electronic sectors carried out between December 2004 and July 2005. It was found that whereas firms had an only moderately negative perception about the judicial systems’ impartiality, honesty, consistency and ability to make its decisions respected, the perception of the systems’ accessibility was very negative and that of its expeditiousness had practically all respondents choosing the most negative qualifier.

(…)

In terms of the variation of firms’ expectations about judicial institutions we found that
larger firms (in value of production) tend to have better expectations, but those with, ceteris paribus, more workers, had a more negative perception. This suggests that larger firms are better able to adapt to the judicial systems’ shortcomings, and that the inherent bias towards workers’ rights, though predictable, is seen as a significant hindrance by the firms. In addition we found that, as expected, exporters and firms that received direct foreign investment tended to have more negative perceptions of judicial institutions.

(…) We found that firms’ expectations of, and belief in, the judiciary decreased, all else constant, the growth of employment from 2000 to 2004/2005 and increased capital labor ratios, though we found no effect on worker productivity. (…)our paper also suggests that the design of such reforms is not straightforward, as judicial institutions are intertwined in complex ways within the broader institutional matrix of the country.

Pois é. Eu falava de como a Estatística é útil, né? Agora, quando falamos de desenvolvimentos institucionais, aí é que a coisa fica mais séria…

Tragédia do Judiciário

Você conhece a Tragédia dos Comuns e dos Anti-Comuns, certo? E a Tragédia do Judiciário?

Ivo tem feito um trabalho raro entre a ala do Direito em Law & Economics no Brasil. Obviamente, tenho que ler a tese dele, mas pelo que vi no V Congresso da AMDE, vou aprender um bocado com seu trabalho.