escolha pública · public choice

Apesar da disseminação da avaliação de políticas públicas, ainda veremos políticas ineficazes sendo implementadas. Por que?

Em tempos de avaliação de políticas públicas (termo muito em moda e, certamente, não bem visto por muita gente que, estrategicamente, falsifica suas preferências), é interessante pensar no interessante insight que o artigo a seguir nos proporciona.

Resumidamente: pode fazer sentido (= ser racional, no sentido da Teoria Econômica), em certas situações, para políticos, implementar políticas ineficientes. Isso mesmo.

Busy doing nothing: why politicians implement inefficient policies

Anders Gustafsson

Abstract
A substantial body of literature suggests that politicians are blocked from implementing efficient reforms that solve substantial problems because of special interest groups or budget constraints. Despite the existing mechanisms that block potentially efficient reforms, real-world data show that a large number of new programs and policies are implemented every year in developed countries. These policies are often selective and considered to be fairly inefficient by ex post evaluation, and they tend to be small in size and scope. With this background, this paper studies the reasons why a rational politician would implement an inefficient public policy that is intended to obfuscate the difficulties in achieving reforms. The paper uses a simple competence signaling model that suggests that if an effective reform is impossible, engaging in strategic obfuscation through an inefficient program increases the probability of winning a re-election compared to doing nothing at all. This is because an inefficient reform does not lead voters to believe that the politician is incompetent, which a lack of action risks doing. Intentional inefficiency aiming to obfuscate the difficulty of efficient reforms can therefore complement the previous theories’ explanations of political failure.

Viu o resumo? O argumento é mais ou menos assim: sabendo que não poderá implementar, digamos, uma reforma tributária eficaz, o político acaba tentando sinalizar competência aos eleitores com uma política tributária ineficaz.

Como eleitores supostamente identificam a implementação de uma política qualquer com alguma competência do politico (seja por ignorância racional ou irracionalidade racional), bem…é isso aí.

O artigo não apresenta evidências empíricas, mas é interessante pensar que o argumento do autor nos fornece um possível fato estilizado futuro, qual seja: a despeito da disseminação de estudos de avaliação de políticas públicas, seguiremos vendo políticas ineficazes sendo implementadas.

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Por que governos privatizam seus presídios?

Eis o anúncio seguido do link para o artigo.

The fifth annual Vincent and Elinor Ostrom Prize has been awarded to Anna Gunderson, Ph.D. student in political science at Emory University (www.annagunderson.com), for her paper “Why do States Privatize Their Prisons? The Unintended Consequences of Inmate Litigation”.

The Ostrom Prize is awarded each year to the single best combined paper and presentation by a graduate student at the annual meetings of the Public Choice Society. The Prize carries a commemorative plaque and $1,000 honorarium sponsored by The Institute for Humane Studies at George Mason University. 2019 is the fifth year for the Ostrom Prize.

Gunderson’s paper was selected as one of three finalists among a field of approximately 20 entries, and then presented on a special session at the 56thAnnual Meetings of the Public Choice Society, March 14-16 in Louisville, Kentucky. Her entry was selected as the winner by a panel of six judges.

“This year’s field of entries was excellent,” President Roger Congleton said, “and the selection committee had a difficult decision to make.”

Ah sim, o artigo.

Why Do States Privatize their Prisons? The Unintended Consequences of Inmate  Litigation
Abstract
The United States has witnessed privatization of a variety of government functions over the last three decades. Media and politicians often attribute the decision to privatize to ideological commitments to small government and fiscal pressure. These claims are particularly notable in the context of prison privatization, where states and the federal government have employed private companies to operate and manage private correctional facilities. I argue state prison privatization is not a function of simple ideological or economic considerations. Rather, prison privatization has been an unintended consequence of the administrative and legal costs associated with litigation brought by prisoners. I assemble an original database of prison privatization in the US and demonstrate that the privatization of prisons is best predicted by the legal pressure on state corrections systems, rather than the ideological orientation of a state government.

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A Economia Política de “Superman – entre a foice e o martelo”

superman_in_red_sonPublicado aqui como Superman – entre a foice e o martelo, a série Superman: Red Son é uma das melhores histórias em quadrinhos para se usar em cursos introdutórios de Escolha Pública.

Destaque para: (a) as motivações individuais de Stalin, Superman, Lex Luthor, (b) a breve adaptação de Batman e, (c) a escassez do socialismo (e o autoritarismo soviético, algo geralmente analisado de forma incorreta em livros-textos de Economia).

Há alguns problemas de continuidade na história, provavelmente fruto da tentativa dos autores em criar um universo paralelo tão rico, mas não tem como não achar a história interessante.

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O tamanho ótimo das Constituições

optimalconstitutions

Bjornskov & Voigt (2014), adaptam o clássico gráfico de Buchanan & Tullock sobre os custos da decisão social (lá no Calculus of Consent) para um problema famoso entre os estudiosos de Economia Política Constitucional que diz respeito ao tamanho ótimo de uma Constituição.

Trata-se do tamanho em relação à verbosidade constitucional, ou seja, medida conforme seu comprimento (em palavras) e detalhamento.  Assim, na figura 1 acima, “M” é a má conduta (misconduct)  que deve ser potencialmente menor conforme a maior verbosidade da Constituição (talvez Diogo Costa discorde disso, como você pode ver aqui). Note a curva pontilhada quase paralela abaixo da curva M, que representa a mesma curva para um país ceteris paribus dotado de maior confiança social (social trust).

A segunda curva, que forma um “U”, é a curva “D”, que diz respeito aos custos de decisão e implementação. A maior verbosidade teria como objetivo, dizem os autores, aumentar a probabilidade de que decisões com grandes benefícios marginais para grupos mais abrangentes da sociedade (no sentido de serem grupos simétricos aos famosos “grupos de interesse específicos”) sejam adotadas. Nas palavras dos autores: Constitutional verbosity constrains politicians, bureaucrats and judges, and hence reduces their discretionary leeway.

Finalmente, uma Constituição seria socialmente ótima se a verbosidade adotada gerasse a menor soma de M e D, ou seja, M+D. Novamente citando os autores:

Given that the members of the constitutional assembly are sufficiently well-informed about the trust culture of their country and the likely overall consequences of various costs and risks, we would expect actual constitutions to reflect this level of trust if no other overriding considerations are salient around constitutional birth. In particular, even though we expect high-trust populations to, on average, write shorter constitutions, the immediate experiences after violent events such as civil wars may provide  alternative motives and preferences that supersede the trust culture.

O restante do artigo discute a possível endogeneidade entre a confiança (social trust) e a verbosidade constitucional, além de testar algumas hipóteses sobre o impacto da primeira sobre a segunda. Em geral, sociedades com maiores níveis de confiança parecem gerar Constituições menos verborrágicas.

Para quem nos viu na discussão lá no evento do Mackenzie (ou no Livrescast acima citado), este foi um aspecto das Constituições que busquei discutir com o público. Um tema que, certamente, merece mais estudos.

Bibliografia

BJØRNSKOV, C.; VOIGT, S. Constitutional verbosity and social trust. Public Choice, v. 161, p. 91–112, 2014.

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Custos humanos do terrorismo

Trecho da conclusão:

At the same time, the impact of terrorism is placed into context against two standards. For a representative year, the median number of disability adjusted life years lost to terrorism is 486,378. That is, terrorism lies in the bottom 9% of the global burden of disease. Similarly, it is shown that the benefit–cost ratio for DHS counterterror expenditures can be no greater than 0.47.

That calculation suggests that a significant portion of counterterror expenditure is non-instrumental, i.e., a public spending rationale that includes something other than its effect on terrorists. For example, cross-country panel analyses suggest that terrorism increases the statistical likelihood of cabinet changes in parliamentary governments, implying that counterterror policy has a role to play as a form of organizational and/or coalitional maintenance for those currently holding power. 

Artigo novo lá na Public Choice.

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O que acontece quando você substitui o mercado pela política?

Duas reflexões interessantes. Uma foi este ótimo episódio de The Orville. Uma outra visão é a de Black Mirror.  No mínimo, você deveria pensar na analogia com a discussão de Escolha Pública sobre formas de alocação de recursos decididas fora do mercado (ou seja, via sistema político).

Para quem já estudou um pouco de regra da maioria, não é algo tão surpreendente, mas ambos os episódios têm seu valor para uma discussão interessante em aulas de Economia do Setor Público (regras de decisão, eleitor mediano, poder de fixar a agenda, etc).