bem-estar · Federalismo · guerra fiscal

Viva a competição

Dos 5.564 municípios brasileiros, 49,5% (ou 2.754) adotam “mecanismos de implantação de empreendimentos”, ou seja, participam de situações de guerra fiscal ou outros incentivos para atrair investimentos, segundo mostra a pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros  Gestão Pública 2006 (Munic), divulgada nesta sexta-feira, 26, pelo IBGE.

Por que será que as pessoas preferem divulgar situações de “competição intrajurisdicional” como “guerra”? Ok, eu concordo que o último é mais fácil de entender do que o primeiro mas creio que há uma escolha errada de nomes. Competição, em um federalismo preservador de mercados (google it!) gera bem-estar. Se o nome disto é “guerra fiscal”, problema.

Agora, sim, é verdade, o federalismo brasileiro é diferente do modelo teórico supra-citado.

De qualquer forma, eu recomendaria mais cautela antes de ler a notícia acima.

brasil · economia · escolha pública · falhas de governo · Federalismo

Incentivos e Política

Esta notícia mostra diversos pontos importantes – e didáticos – sobre o problema da intervenção do governo na vida das pessoas. Por exemplo, minha vida depende da qualidade dos serviços públicos de meu município. Eu não acharia ruim, por exemplo, caso meu município fosse economicamente inviável, em pertencer a um município maior (o contrário da emancipação). Além disso, é bom saber o real custo dos serviços para saber se os impostos estão condizentes.

Tudo isto, claro, resultaria, tomando como dada a realidade atual, em mudanças interessantes na geografia brasileira. Muitos municípios inviáveis – economicamente – desapareceriam porque seriam agregados a outros municípios. Claro, isto não ocorre porque existem interesses dos políticos e de seus apaniguados que enrijecem a alocação livre de recursos. Há os que desejam preservar seus “currais eleitorais” e sua tropa de eleitores bovinos que recebem cestas e grana em troca de votos.

Neste sentido, veja esta notícia. Nela você vê como o interesse dos políticos não é necessariamente relacionado ao dos eleitores. Fala-se de inviabilidade deste ou daquele município mas, aposto, não se mostra uma estimativa do custo-benefício. O que é melhor? Ter uma vida de luxo e viver endividado ou ser mais humilde e não ter problemas com credores? O conselho de todo mundo é sempre na direção de controlar seu fluxo de gastos. Você tem que fazer a conta. Não seria mais razoável que um sujeito que é responsável pela vida de muitos – como é o caso de um prefeito – fosse mais responsável ainda?

Seria se o mundo fosse como na visão “altruísta” dos políticos. Ocorre que a vida – em termos de comportamento – é muito mais parecida com o que descreve a economia do que os contos de fadas da visão altruísta da política.

O que é interessante é que há evidências de que eleitores punem políticos irresponsáveis em nível municipal, ok. Mas nunca vi nenhuma evidência de que eleitores se preocupem com a composição dos gastos e receitas dos municípios. Aí tem algo que eu gostaria de ver estudado…

Economia Brasileira · Federalismo · Libertários · política brasileira

Abstrações e sua realidade: escolha antes que o marketing político escolha por você

Costumo dizer que às vezes tenho vontade de socraticamente parar as pessoas na rua e perguntar: “E se o Brasil perdesse a Amazônia, que diferença isso faria na sua vida?” Porque eu não consigo pensar em nenhuma. Exceto que se algum povo menos burocrático a ocupasse talvez eu pudesse comprar alguns produtos novos. Essa postura em relação à Amazônia é só um sintoma de um condicionamento geral muito fácil de observar aqui: o brasileiro, por mais pobre e impotente que seja, sempre discute qualquer assunto do ponto de vista do governante, nunca do governado. É o que eu chamo “mentalidade imperial”. Se você vai escrever um poema, fazer um espetáculo de dança ou mesmo fritar uns pastéis é tudo pelo Brasil, é sempre em função de um suposto projeto de país. E ninguém parece perceber que nada faria mais bem ao Brasil do que parar de tratá-lo como um projeto e começar a tratá-lo como um dado. O Brasil não é um sonho. É um aglomerado político de cidades. A famosa “realidade” não é necessariamente desdentada; realidade é o que quer que esteja à sua volta. É melhor fritar um bom pastel porque ele é um bem, e não porque o bom pastel é bom para o Brasil. Ele é bom para quem vai comê-lo e bom para o artista que o fez. Não existe nenhuma maneira de um aglomerado político se beneficiar de um pastel.

Eu me impressiono com o Pedro Sette desde 1997 ou 1998, quando me enviou – a pedido meu – alguns exemplares impressos de “O Indivíduo”. Havia um post dele que não encontrei no qual ele disse sua frase (para mim, célebre): “não adianta sair do Brasil. Você tem é que tirar o Brasil de dentro de você” (ou algo assim).

O trecho acima, na minha opinião, tem o mesmo sentido geral. E me faz pensar um pouco sobre estes problemas de sempre: onde estão os eleitores com suas caras pintadas? Se eles não agem porque há um dilema de ação coletiva, quem é que comandou e resolveu o dilema nos anos 90?

A galera do Partido Libertário e do Partido Federalista, ambos nascentes, deveriam pensar nisto. Se seus organizadores desejam seguir uma linha liberal-libertária, precisam nos dizer como resolverão o problema que o dilema gera para seus prováveis membros. Ou, melhor ainda, precisam resolvê-los. Ok, aqui a discussão fica mais confusa e abstrata, mas era só para os liberais que estarão em Brasília no final do ano pensem no assunto. Principalmente o povo mais jovem.